STF forma maioria para impor derrota a Bolsonaro e evitar blindagem de atos contra ciência na pandemia

Primeira Mão

O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.

Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.

Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no  exercício financeiro de 2014,  de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.

No acórdão, Duque fora orientado a  promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.

O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.

A defesa de Duque ingressou com dois pedidos  de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.

Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.

Arremate poderá ser feito presencialmente ou online; carros, caminhões, sucatas de outros materiais podem ser examinados até amanhã (24)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza, na próxima segunda-feira (27), o segundo Leilão Público neste ano. A arrematação inicia às 14h30 para a venda de veículos e sucatas de ferro, zinco, alumínio, cilindros, transformadores, carrocerias, tanques, válvulas de retenção, registros, rolamento, barco, reboque, equipamentos de informática, extintores de incêndios, luminárias, fiação e outros materiais como pneus, vidros temperados, botas e capacetes, mesas e armários de madeira. O leilão acontecerá na Avenida da Recuperação, nº 6001, no bairro da Guabiraba, no Recife, de forma presencial ou online – pelo site www.aragaoleiloes.com.br – e é aberto a participação de pessoas físicas e jurídicas, e  será exigida a apresentação de documentos que comprovem a identificação de cada participante. Além disso, é importante lembrar que nenhuma pessoa, mesmo credenciada, poderá representar mais de um participante do leilão.

Todos veículos estão disponíveis para serem vistos e examinados, até amanhã (24), no horário das 9h às 11h30 e das 14h às 16h, no endereço da Avenida da Recuperação, nº 6001, no bairro da Guabiraba, Recife. Já os materiais podem ser vistoriados no Almoxarifado Peixinhos da Compesa, que fica localizado na Avenida Jardim Brasília, s/n, Peixinhos, em Olinda (próximo ao antigo matadouro de Peixinhos), exceto os lotes 39, 40 e 41 que estão na unidade do Cabanga (Avenida Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga). Boa parte dos lotes que serão leiloados é de veículos que faziam parte da frota da Compesa: 19 carros da marca Fiat Uno, Ano 2012 e Modelo 2013, e três caminhões das marcas GMC 16.220, Ford F-12000 (munck) e Volkswagen/13.130. Esses veículos estão inteiros, mas considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da companhia. De acordo com a avaliação dos veículos e materiais, a expectativa da companhia é arrecadar cerca de R$ 304 mil com a realização deste Leilão Público.

O seguro obrigatório DPVAT e o IPVA de todos os veículos relacionados no edital do leilão estão quitados até o exercício de 2017, assim como pagamento de multas geradas até a data da venda será de responsabilidade da Compesa. Os compradores deverão assumir toda a despesa referente à retirada das sucatas e dos veículos dos depósitos e regularização junto aos órgãos competentes. No ato do arremate, também será preciso caucionar 25% do lote, valor que será devolvido pela companhia após a quitação do boleto – cujo prazo para pagamento será de até cinco dias úteis e só será considerado quitado, após a compensação bancária. Caberá ainda ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% do valor de arremate.

Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compesa.com.br e www.aragaoleiloes.com.br, com o leiloeiro pelo telefone (81) 3428.6022/ 3877.1001, ou com a Comissão do Leilão da Compesa que fica no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, Santo Amaro, Recife – 2º andar, Gerência de Gestão Contábil, Custo e Orçamento), telefone: (81) 3412.9156.

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) inicia nesta segunda (5) a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.

Quem passa pela sede regional do Ministério do Trabalho (MTb) recebe material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece em 12 de junho.

A coordenadora do Projeto de Fiscalização da SRTE-PE, Lívia Macêdo, explica que este tema já foi utilizado durante a Copa do Mundo e está sendo reeditado devido a seu alcance. “O futebol é um esporte de grande visibilidade e um veículo de engajamento social que mexe com sonhos de crianças e adolescentes”, disse.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os altos índices do trabalho infantil no Nordeste, promovendo, desta forma, a sensibilização no que tange a prejuízos do trabalho precoce e à participação de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil.

Para o superintendente regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, o aumento do desemprego tem reflexo imediato no trabalho infantil. “Muitas vezes as crianças entram no mundo do trabalho como complementação da renda familiar, sujeitas a uma jornada de trabalho exaustiva, evasão escolar e até captação para o tráfico e prostituição. Queremos que essa campanha alcance um maior número de pessoas e que possa contribuir para uma mudança de cultura, quebrando os mitos sobre o trabalho de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Panfletagem– O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), em parceria com a SRTE-PE e outras entidades que apoiam a causa, realizam panfletagem, a partir das 6h30, na Praça do Derby.

Números – Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015), 3,3 milhões de brasileiros estão no trabalho infantil.  Em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife, as crianças estão no comércio ambulante, nas feiras livres, nas borracharias e em pequenos estabelecimentos.

Legislação– A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda (29), o pagamento dos servidores públicos municipais.

Segundo nota, estão sendo injetado R$ 3 milhões na economia do município. O pagamento é referente aos salários de 1.430 servidores públicos.

O calendário de pagamento divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças teve início nesta segunda, com o pagamento dos servidores da educação.

Terça, 30 de abril, recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Ouvidoria, Coordenadoria da Mulher, Procuradoria e Gabinete.

Na quinta, 02 de maio, recebem servidores da Saúde e na sexta, dia 3, aposentados e pensionistas.

Entre os dias 24 e 26 de agosto, a cidade de João Pessoa-PB, foi sede do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). 

O evento reuniu parlamentares de todo o país e contou com a presença do presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, que também é membro do diretório da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Com uma ampla programação de palestras, a Câmara de Tabira ganhou destaque nacional durante a participação do vereador e advogado, Dr. Cristiano Dantas, que falou aos presentes sobre “Os Três Pilares para Exercer o Mandato na Plenitude”.

O palestrante citou como exemplo, os trabalhos da Casa Eduardo Domingos de Lima, com as Emendas Impositivas apresentadas pelo colegiado ao Orçamento Municipal.

“Nos enche de orgulho ver que o exemplo da Câmara de Vereadores de Tabira está repercutindo em outros estados do Brasil. Vereadores e presidentes de câmaras conversaram comigo e mostraram o interesse de fazer o mesmo nos seus municípios.”, afirmou Djalma.