STF fecha as portas da política miúda: o fim do julgamento político das contas de prefeitos

Campanha quer combater violência doméstica em tempos de isolamento social.

Com o mote “Isolamento sim, violência não!”, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está lançando uma campanha de combate à violência doméstica, à violência contra as mulheres em período de isolamento social.

Todos sabemos que o isolamento social é a estratégia mais eficaz nesse momento para que possamos diminuir o impacto e o avanço do coronavírus. Mas esse isolamento social não pode se tornar um manto silenciador das situações de violência que possa estar ocorrendo. Portanto, a denúncia é a arma mais eficaz o agravamento das situações de violência.

A campanha é capitaneada pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres de Afogados da Ingazeira.

Confira os canais de denúncia:

DENUNCIE

Polícia Militar – 190 ou  9.9937-5670

Cidadã Pernambucana: 0800. 281.8187 (atendimento 24h)

O casal preso em flagrante por apropriação de benefícios de idosos teve a prisão preventiva decretada.

O juiz de audiência de custódia, atendendo a pedido do Delegado Clay Anderson,  decretou a prisão preventiva do casal citando vários argumentos, dentre os quais, “que os documentos apreendidos com os autuados podem apontar para a prática de crimes efetuados há bastante tempo, sobretudo em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis a golpes, quais sejam, idosos.”

O homem seguiu preso a cadeia de Tabira e a mulher foi encaminhada ao presídio feminino em Buíque.

O casal já era investigado há alguns meses pela Polícia Civil de Tabira por prática de agiotagem, extorsão, crimes contra o idoso e no dia de ontem, após uma operação policial foi flagrado se apropriando de benefício de idoso bem como na residência do casal foram encontrados diversos cartões de aposentadoria com senhas escritas, além de benefícios do cartão bolsa família, cadernos de anotações, dentre outros objetos.

O casal foi preso e autuado pelos crimes de agiotagem, apropriação de pensão ou proventos de idoso, retenção de documentos privados, apropriação indébita e serão encaminhados para Audiência de Custódia, sem prejuízo da continuidade das investigações para apurar possível extorsão às vítimas que não pagassem os empréstimos.

Folha de São Paulo

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou, nesta terça-feira (22), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá apenas um palanque em Pernambuco, o da Frente Popular, integrada pelo PT. 

Segundo Siqueira, Lula “tem muito juízo” e, por isso, não contrariaria seu principal aliado em âmbito nacional.

“O PSB nem sequer imagina a hipótese de palanque duplo em Pernambuco. Acho que Lula é um homem sensato e tem muito juízo, não faria isto com seu principal aliado”, afirmou Siqueira.

A declaração acontece um dia depois do encontro em que a deputada federal Marília Arraes (PT) avisou a Lula que pretende concorrer ao governo do estado em oposição à chapa encabeçada pelo deputado federal Danilo Cabral, do PSB.

Prestes a deixar o PT rumo ao Solidariedade, Marília ofereceu a Lula a possibilidade de ocupar dois palanques em Pernambuco, proposta que Siqueira refuta. 

“Penso que Lula deve ter apenas um palanque em Pernambuco: O palanque da Frente Popular, integrado por 12 partidos, incluído com destaque o PT”, disse ele.

Além de lançar-se contra o PSB, Marília ameaça desidratar a aliança que sustenta o governo no estado. Em sua articulação, a deputada ofereceu ao PSD a vaga para o Senado.

Na segunda-feira (21), ela também se reuniu com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). Após o encontro com Lula, que consumiu quase uma hora e meia, ela publicou uma foto ao lado do ex-presidente. No mesmo dia, petistas procuraram parlamentares do PSB na tentativa de tranquilizá-los quanto ao risco de Lula apoiar Marília publicamente. O ex-presidente é o principal cabo eleitoral em Pernambuco.

A movimentação de Marília acontece dois dias antes da filiação do ex-governador Geraldo Alckmin (SP) ao PSB. Alckmin é potencial vice da chapa de Lula à Presidência. Sua filiação consolidaria a aliança entre PT e PSB na disputa pela sucessão de Jair Bolsonaro.

Na tarde desta segunda-feira, Marília se despediu dos colegas da bancada petista, aos quais informou que se filiará ao Solidariedade. Segundo relatos, Marília se emocionou ao relatar os motivos que levaram a essa decisão. 

Durante a reunião da bancada, ela foi elogiada por deputados federais. Um deles foi o amigo Alencar Santana (SP). “Lamentei a saída. Mas que ela tenha sucesso e possa estar na trincheira do Lula”, disse.

Justiça Eleitoral publica lista de apoiadores para a nova legenda; cidadãos têm cinco dias para apresentar contestações antes do registro oficial.

Do Causos & Causas

O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo integrante em breve. A 6ª Zona Eleitoral do Recife oficializou, através do Diário da Justiça Eletrônico, a recepção das listas de apoiamento para a formação do Partido Democrático Evolução (Evolução). O comunicado marca uma etapa crítica e obrigatória para qualquer grupo que deseje se tornar uma legenda oficial com direito a lançar candidatos e receber verbas públicas.

O “edital de proclamas” da política

A formalização de um partido político no Brasil assemelha-se a um edital de proclamas de casamento. Assim como no matrimônio, a Justiça Eleitoral faz um anúncio público para que toda a sociedade tome conhecimento da “união” pretendida. Esse período de transparência serve para garantir que o processo é legítimo e que os apoiadores são eleitores reais.

Prazo para impugnações

A juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva assinou o comunicado que abre o prazo de cinco dias para que qualquer interessado possa apresentar uma impugnação fundamentada.

Isso significa que, se houver suspeita de assinaturas falsas, eleitores que não deram seu consentimento ou nomes que não constam na base de dados daquela zona eleitoral, qualquer cidadão ou partido adversário pode questionar a validade do lote de assinaturas (identificado como Lote PE 100060000001).

Próximos passos do Evolução

Para que o Evolução saia do papel e chegue às urnas, o grupo precisa cumprir requisitos rigorosos:

1. Coletar assinaturas: Reunir o apoio de pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove estados.

2. Validação local: Passar pelo crivo das zonas eleitorais (como ocorre agora no Recife) para certificar que as assinaturas são válidas.

3. Registro no TSE: Após vencer as etapas regionais, o pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para o registro definitivo.

A importância do acompanhamento

Para o eleitor, acompanhar esses editais é fundamental. É o momento em que a Justiça Eleitoral atua como filtro, impedindo que legendas sejam criadas sem o real apoio popular. No site do Causos & Causas, continuaremos monitorando se o Evolução conseguirá superar as barreiras burocráticas e jurídicas para disputar o voto do recifense.