Depoimentos ampliam acusações contra Aécio

A vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em virtude da morte do conselheiro João Campos, vítima de um infarto fulminante no último sábado (22), caberia ao Poder Executivo indicar um substituto.

No entanto, já há questionamento entre os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se o poder de escolha para a vaga seria de fato do governador Paulo Câmara (PSB).

Isso, porque os deputados rememoram que a vaga do conselheiros Marcos Loreto, hoje presidente do órgão de controle, pertencia a Assembléia, mas foi cedida para a indicação do então governador Eduardo Campos (PSB). “O presidente da Casa Guilherme Uchoa cedeu essa vaga, o que deixou a nossa representatividade no TCE-PE de forma desequilibrada”, afirma um parlamentar em reserva.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou, nesta quarta-feira (15), a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

O evento teve como tema central a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. 

A programação aconteceu no Ginásio Epaminondas Morais e contou com a palestra do especialista em direito da criança e do adolescente pela UFPE, o professor Francisco Marques.

As discussões promovidas giraram em torno de eixos temáticos, como a promoção e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia. Foi discutida ainda a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social dessas políticas no intuito de proteger e defender esses direitos. 

O encontro ocorreu com o intuito de promover ampla mobilização social na esfera municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas.

“Esse é um de nossos pilares: a promoção de políticas públicas em defesa da criança e do adolescente que apontem para a cidadania, seja através de educação e saúde de qualidade, seja na oferta de esportes, cultura e lazer”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Durante o evento, houve a assinatura do Decreto N° (07 /2023) que regulamenta a Lei N° 1766/2022, que dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de Sertânia. Além disso, foram entregues tablets aos profissionais (visitadores) do Programa Criança Feliz, que atua diretamente com a primeira infância.

Além do prefeito Ângelo Ferreira e do vice-prefeito, Toinho Almeida, participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal,  Antônio Henrique Ferreira, os vereadores Niltinho Souza, Tadeu Queiroz, Galba Siqueira e Edmundo Alves. Estiveram presentes os secretários Simoni Laet (Educação), Mariana Araújo (Saúde), Wilson Zalma (Administração e Gestão de pessoas), Ana Cristina Leandro (Finanças), Renato Remígio (Serviços Públicos), Marco Aurélio (Infraestrutura), Vladimir Cavalcanti (Segurança e mobilidade urbana), Irineu Cordeiro (Controle interno) e Antônio Cajueiro Neto (Chefe de gabinete).

Entre outras autoridades marcaram presença ainda a presidente do CMDCA, Maria Claudia Rodrigues, o articulador do Selo UNICEF, Marivaldo Omena, o mobilizador do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Geovane Xavier e o representante do Conselho Tutelar, Heleno Miranda.

A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores.

De acordo com o tesoureiro da Amupe, o prefeito Eduardo Tabosa (PSD/Cumaru), o raio-x da situação das prefeituras atende a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A primeira iniciativa tomada após as eleições pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi firmar um acordo com o Tribunal de Contas da União para fazer um levantamento sobre governança corporativa nos municípios. Eu participei das discussões em Brasília para a formulação do questionário respondido pelos prefeitos. Notamos que o TCU quer trazer parâmetros da iniciativa privada para a iniciativa pública, como o cumprimento de metas”, disse.

A CNM também solicitou aos presidentes das associações estaduais que elaborassem a pauta municipalista. Segundo Tabosa, o aumento na transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está na pauta, mas não é a prioridade. “O aumento do FPM é fundamental, mas não é a solução dos municípios. Para nós, o grande problema é o subfinanciameto dos programas federais. Um exemplo é o repasse para a merenda escolar, pois o governo calcula 30 centavos por aluno/dia. O que você compra com esse valor?”, questionou.

Tabosa ainda pontuou a situação de Cumaru, município no qual é prefeito. Ele afirma que não consegue comprar os medicamentos para o atendimento de saúde básica, pois o município tem 17 mil habitantes e recebe 4,7 mil da União para abastecer os hospitais e postos de saúde.

O gestor também criticou a atuação do Congresso Nacional. “A pauta positiva no Congresso será cobrada, porque alguns projetos são criados sem consultar a fonte do financiamento. Existe um projeto, por exemplo, que se aprovado os procuradores passam a receber pelo menos duas vezes o salário do prefeito”, afirmou.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento em um ponto percentual do FPM, passando dos atuais 23,5% para 24,5% do total da arrecadação do IPI e do IR, porém, as prefeituras só receberão o reajuste integral em julho de 2016.

Vereador não teve acesso a pedido

Júnior Alves, exclusivo para o Blog

A redação teve acesso, com exclusividade, a uma carta feita a próprio punho, conforme as imagens, pela fisioterapeuta Sílvia Patrício direto da colônia penal feminina de Buíque e endereçada ao ex-vereador afogadense Zé Negão. Na ocasião, ela aproveitou a oportunidade em que uma detenta iria ganhar a liberdade e pediu para que a mesma entregasse ao destinatário.

Na carta, Paquita, como é popularmente conhecida, pede ajuda a Zé Negão para sair de onde está e relata que o seu advogado, que é de Garanhuns, talvez tenha sido “comprado” pelo seu ex que, segundo ela, quer a todo custo lhe destruir.

Paquita diz também que tem como provar que é inocente e pede que Zé Negão arrume para ela um advogado confiável, “que não se venda”. Em outro trecho da carta ela diz: “eles (advogados) têm medo de me ajudar porque o meu ex é influente, por este motivo estou te pedindo ajuda. Sua influência pode ser de grande importância em minha liberdade”.

Ao final, Paquita pede que o ex-vereador dê uma resposta e, para tanto, ela passa o número de um telefone que seria do seu irmão Miguel para Zé Negão entrar em contato. “Socorra-me, ajude-me, dê uma resposta. Por favor, fale alguma coisa”, diz ela na carta.

Uma fonte também relatou ao blog que ouviu informações de ex-presidiárias sobre Paquita. “Ela está confeccionando máscaras no setor de labor e, em muitas delas, ela faz a figura de uma mulher e de um homem se beijando e diz que o desenho representa ela e o Dr. Marcílio Pires”, relatou uma ex-detenta.

“Ela fala muito nele e diz que quando sair vai o procurar”, disse outra ex-presidiária. Sílvia Patrício, a Paquita, foi condenada por ser a mandante do crime de morte da senhora Érika Paula, esposa do ex-vereador de Tabira Marcílio Pires.

O executor, José Tenório (Zé Galego), foi preso em flagrante. O delegado regional à época,  Jorge Damasceno,  disse que a mecânica do crime teve a fisioterapeuta encomendando a morte de Érica por R$ 1.000,00.

Como a carta foi interceptada,  não chegou ao vereador.  Zé Negão afirmou que mesmo que chegasse,  não atenderia à solicitação da detenta.