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STF envia 10 pedidos de investigação contra Bolsonaro para outras instâncias da Justiça

Por André Luis

As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.

Diversos pedidos de investigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) vêm sendo remetidos à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função. Segundo a jurisprudência da Corte, o término do mandato extingue a competência penal originária do STF para processar ações referentes a condutas criminosas atribuídas a autoridades no exercício do cargo e em razão dele.

7 de Setembro

Esta semana, a ministra Cármen Lúcia remeteu cinco casos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para distribuição ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, que tratam da suposta ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e eventual utilização da máquina, de equipamentos e de recursos públicos nos atos antidemocráticos do feriado de 7 de Setembro de 2021. As decisões foram tomadas nas Petições PETs 9910 (apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues), 9911 (Partido Democrático Trabalhista – PDT), 9913 e 9914 (ex-deputado Elias Vaz) e 9918 (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Associação de Juízes para a Democracia e o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho).

Segundo as alegações, isso configura, em tese, crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado de Democrático de Direito e a separação dos poderes, além de delitos tipificados na antiga Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e no Código Penal.

Motociata e racismo

A mesma determinação foi feita pela ministra na PET 10406, em que o ex-deputado federal Alencar Santana questiona a realização de motociata em Orlando, nos, EUA, e nas PETs 10363 e 10364, que haviam sido apensadas, apresentadas pela deputada federal Sâmia Bomfim e pelo deputado federal Orlando Silva a partir de suposta declaração racista de Bolsonaro a um homem negro que seria seu apoiador.

Difamação

A PET 9804 foi remetida pelo ministro Edson Fachin ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para encaminhamento posterior a uma das varas criminais da Justiça do DF. Trata-se de queixa-crime em que o senador Randolfe Rodrigues acusa Jair Bolsonaro da prática do crime de difamação em razão de publicação em redes sociais, em julho de 2021, que teria atribuído ao senador a negociação de vacinas Covaxin sem licitação, no contexto da pandemia da covid-19.

Injúria

O ministro Luiz Fux também determinou a remessa da PET 8352 ao TJDFT. Na queixa-crime, a ex-presidente da República Dilma Rousseff alega que Bolsonaro teria ofendido sua honra ao publicar vídeo no Twitter depreciando os trabalhos da Comissão da Verdade e supostamente praticando o crime de injúria.

Outras Notícias

Serra: vereador emite nota por morte de Célia Oliveira

É com profundo pesar que recebemos a noticia do falecimento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, Dona Célia, mãe do advogado Waldemar Oliveira (Dema) e do deputado federal Sebastião Oliveira. Pedimos que Deus conforte e ampare os familiares e amigos neste momento de dor e que o amor divino possa acalentar o coração de todos […]

É com profundo pesar que recebemos a noticia do falecimento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, Dona Célia, mãe do advogado Waldemar Oliveira (Dema) e do deputado federal Sebastião Oliveira.

Pedimos que Deus conforte e ampare os familiares e amigos neste momento de dor e que o amor divino possa acalentar o coração de todos que estão sofrendo com esta perda. É com muito respeito que prestamos nossas condolências e deixamos nossos mais sinceros pêsames.

Sinézio Rodrigues – Vereador

Cortina de fumaça, afirma comentarista sobre denúncias de Marcos do Val

Em vídeo que circula nas redes sociais, o Comentarista de política da Globo News, Octavio Guedes, disse que a denúncia feita pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) — de que foi chamado para uma tentativa de golpe orquestrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-deputado Daniel Silveira — “é uma cortina de fumaça”. Guedes […]

Em vídeo que circula nas redes sociais, o Comentarista de política da Globo News, Octavio Guedes, disse que a denúncia feita pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) — de que foi chamado para uma tentativa de golpe orquestrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-deputado Daniel Silveira — “é uma cortina de fumaça”.

Guedes apresentou a sua análise durante o Studio I da Globo News, na tarde desta quinta-feira (2).

Para ele: O senador está servindo ao propósito de colocar Bolsonaro na cena do crime para que a repercussão seja a de uma bomba.

“Mas o efeito colateral é outro: tornar o ministro Alexandre de Moraes parcial para julgar os atos golpistas promovidos por bolsonaristas em 8 de janeiro e pedir a suspeição dele no processo”, afirmou o comentarista.

Guedes chama a atenção para a intenção de criar algo que justifique uma CPI contra o governo Lula — que questione as ações governistas ao lidar com os ataques aos Três Poderes.

“Mas a manobra é tão tosca que nos bastidores do STF a piada que corre entre os ministros é: “Tem estratégia, não. É doido de pedra mesmo”, brincou um ministro”, revelou.

Em nota, Josete Amaral esclarece processo sobre as cozinhas comunitária de Tabira

Prezado Nill Junior, Ao tomar conhecimento de notícias envolvendo o processo judicial relativo ao convênio federal de 2005 para construção de duas cozinhas comunitárias, venho a público para esclarecer que não fui condenado à perda dos direitos políticos ou a devolução de nenhum recurso público sobre o convênio. Irregularmente, veiculam a informação alguns blogs, especialmente […]

Prezado Nill Junior,

Ao tomar conhecimento de notícias envolvendo o processo judicial relativo ao convênio federal de 2005 para construção de duas cozinhas comunitárias, venho a público para esclarecer que não fui condenado à perda dos direitos políticos ou a devolução de nenhum recurso público sobre o convênio.

Irregularmente, veiculam a informação alguns blogs, especialmente o injurioso blog do ficha suja Dinca Brandino (http://dincaodopajeu.blogspot.com.br/2018/01/ex-prefeito-josete-amaral-tenta-desviar.html), pois a sentença condenatória de primeiro grau do processo nº 0001207-63.2009.4.05.8303, divulgada como minha condenação, foi ANULADA pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando do julgamento apelação nº AC563777/01-PE,  restando apenas contra a minha pessoa um singela multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão de não ter inaugurado as duas cozinhas previstas apesar de ter adquirido todos os materiais do convênio.

O Ministério Público Federal foi quem propôs o recurso (Agravo em Recurso Especial) divulgado, sendo que o próprio Subprocurador Geral da República Mário José Gisi opinou pelo seu não conhecimento, ou seja, mantendo apenas a multa de R$3mil.

Todos sabem que inaugurei e coloquei em funcionamento a cozinha comunitária em Tabira, a qual funcionava na Rua João Oliveira Santos, no bairro de João Cordeiro, sendo meu único descuido a fusão das duas unidades previstas no convênio em um único local devido à falta de recursos do município.

Não adianta meus adversários quererem difundir de forma caluniosa e inverídica que fui condenado por crime que não cometi, pois a própria prestação de contas do convênio foi devidamente aprovada pelo Tribunal de Contas da União, através do Acórdão TC nº 8944/2016-TCU – 2ª Câmara, nos autos da Tomada de Consta Especial nº 008.857/2015-6.

Todos esses processos são de fácil acesso pela internet a qualquer cidadão que queira pesquisar a verdade dos fatos, a qual se resume a uma multa de R$3mil por não ter informado a época ao Governo Federal que apenas inauguraria uma unidade da cozinha comunitária, esta que pouco tempo depois foi desativada de forma politiqueira pelo Ficha Suja Dinca Brandino prejudicando a população carente do município.

Assim, espero ter esclarecido a população tabirense e aos seus leitores sobre esse convênio e os processos dele decorrentes dos quais sai ileso apenas com a imputação de uma singela multa a ser adimplida, e também para informar que estarei tomando todas as medidas judiciais criminais cabíveis contra as pessoas que estão tentando manchar minha honra com falsas e levianas acusações com propósitos eleitorais.

Grato pelo espaço e pela sua cordial atenção.

Josete Amaral

Sobe para 30 o número de assassinatos em Serra Talhada

por Bruna Verlene Na noite desta quarta (17) por volta das 19h45, o efetivo da Polícia Militar do 14º Batalhão de Serra Talhada foi acionado para uma diligência na PE 365, que liga a Capital do Xaxado a Triunfo. Ao chegar no local, o efetivo policial encontrou um homem que teria sido assassinado nas imediações. […]

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por Bruna Verlene

Na noite desta quarta (17) por volta das 19h45, o efetivo da Polícia Militar do 14º Batalhão de Serra Talhada foi acionado para uma diligência na PE 365, que liga a Capital do Xaxado a Triunfo. Ao chegar no local, o efetivo policial encontrou um homem que teria sido assassinado nas imediações.

Segundo informações a vítima era ex-presidiário e foi identificada como João Paulo Bezerra Alves de Sá, 24 anos, conhecido por “Pulinho”. O corpo foi alvejado com 15 tiros no rosto e no tórax.

Em nove meses já são 30 assassinatos e todas as mortes são sempre de forma brutal. Serra Talhada está entre as setecentas cidades do Brasil com o maior número de homicídios só em 2014.

Financiamento empresarial de campanha é suicídio político, diz Humberto‏

Os senadores iniciaram no plenário da Casa, nessa terça-feira (1º), a discussão e a apreciação dos projetos da tão esperada reforma política. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para defender o fim da doação de empresas privadas nas campanhas eleitorais como medida mais importante da reforma. “Continuar com esse modelo […]

HUmberto Costa

Os senadores iniciaram no plenário da Casa, nessa terça-feira (1º), a discussão e a apreciação dos projetos da tão esperada reforma política. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para defender o fim da doação de empresas privadas nas campanhas eleitorais como medida mais importante da reforma. “Continuar com esse modelo é suicídio político”, declarou.

Primeiramente, os parlamentares irão votar o texto base da proposta da reforma na sessão desta quarta-feira (2). Depois, irão analisar destaques e emendas ao texto. A decisão final sobre o tema será da Câmara dos Deputados, de onde os projetos tiveram origem.

Segundo Humberto, a proibição de tal financiamento é a maior contribuição que o Congresso Nacional pode dar para o fortalecimento da democracia e o fim da corrupção e do poderio econômico nas disputas.

“Se não votarmos o fim das doações eleitorais privadas, não teremos feito absolutamente nada. Teremos feito arremedo de reforma. É preciso promover uma reforma política significativa e forte nesse setor. Cabe a nós decidirmos se continuaremos com esse modelo cheio de mazelas ou se vamos dar um passo para o futuro do Brasil”, afirmou.

Para Humberto, uma simples avaliação dos maiores escândalos da história recente do Brasil mostra que, ainda na ditadura militar e passando pelo governo de transição e os eleitos posteriormente, o tema do financiamento de pleitos sempre esteve presente como raiz do problema.

Atualmente, de acordo com o senador, buscar financiamento para campanhas no país tornou-se uma atividade insalubre e de altíssimo risco, tanto aos políticos quanto aos empresários. “Quantas empresas foram arroladas em processos da Lava Jato? Quais serão as empresas que doarão nos pleitos municipais do ano que vem? Só aquelas que têm relação com as prefeituras, quase que obrigadas, com medo de retaliação”, disse.

O senador lembra que basta fazer uma análise para saber que as empresas que se relacionam com o poder público são as maiores doadoras eleitorais, como as empreiteiras, por exemplo. “Os candidatos de oposição podem tirar o cavalinho da chuva, pois todo mundo está com receio de doar”, comentou.

Ele ressaltou ainda que há situações de uma mesma empresa ser criminalizada ao doar recursos para um partido A e inocentada ao financiar um partido B. “Para o A, a Justiça pode julgar que é feito com caixa específico de recursos ilegais. Para o B, diz que é dinheiro lícito. É uma situação absurda”, lamenta.