Financiamento empresarial de campanha é suicídio político, diz Humberto
Por Nill Júnior
Os senadores iniciaram no plenário da Casa, nessa terça-feira (1º), a discussão e a apreciação dos projetos da tão esperada reforma política. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para defender o fim da doação de empresas privadas nas campanhas eleitorais como medida mais importante da reforma. “Continuar com esse modelo é suicídio político”, declarou.
Primeiramente, os parlamentares irão votar o texto base da proposta da reforma na sessão desta quarta-feira (2). Depois, irão analisar destaques e emendas ao texto. A decisão final sobre o tema será da Câmara dos Deputados, de onde os projetos tiveram origem.
Segundo Humberto, a proibição de tal financiamento é a maior contribuição que o Congresso Nacional pode dar para o fortalecimento da democracia e o fim da corrupção e do poderio econômico nas disputas.
“Se não votarmos o fim das doações eleitorais privadas, não teremos feito absolutamente nada. Teremos feito arremedo de reforma. É preciso promover uma reforma política significativa e forte nesse setor. Cabe a nós decidirmos se continuaremos com esse modelo cheio de mazelas ou se vamos dar um passo para o futuro do Brasil”, afirmou.
Para Humberto, uma simples avaliação dos maiores escândalos da história recente do Brasil mostra que, ainda na ditadura militar e passando pelo governo de transição e os eleitos posteriormente, o tema do financiamento de pleitos sempre esteve presente como raiz do problema.
Atualmente, de acordo com o senador, buscar financiamento para campanhas no país tornou-se uma atividade insalubre e de altíssimo risco, tanto aos políticos quanto aos empresários. “Quantas empresas foram arroladas em processos da Lava Jato? Quais serão as empresas que doarão nos pleitos municipais do ano que vem? Só aquelas que têm relação com as prefeituras, quase que obrigadas, com medo de retaliação”, disse.
O senador lembra que basta fazer uma análise para saber que as empresas que se relacionam com o poder público são as maiores doadoras eleitorais, como as empreiteiras, por exemplo. “Os candidatos de oposição podem tirar o cavalinho da chuva, pois todo mundo está com receio de doar”, comentou.
Ele ressaltou ainda que há situações de uma mesma empresa ser criminalizada ao doar recursos para um partido A e inocentada ao financiar um partido B. “Para o A, a Justiça pode julgar que é feito com caixa específico de recursos ilegais. Para o B, diz que é dinheiro lícito. É uma situação absurda”, lamenta.
As provas objetivas do concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina serão realizadas neste domingo (30). Conforme previsto no edital, os portões dos locais de prova vão abrir às 14h e fechar pontualmente às 15h. São 15.162 candidatos inscritos para disputarem as 80 vagas, sendo 38 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência […]
As provas objetivas do concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina serão realizadas neste domingo (30). Conforme previsto no edital, os portões dos locais de prova vão abrir às 14h e fechar pontualmente às 15h. São 15.162 candidatos inscritos para disputarem as 80 vagas, sendo 38 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e 40 de cadastro reserva.
A prova será realizada em 35 locais diferentes, conforme divulgado no site http://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=162, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização do exame e o comparecimento no horário determinado. No local, é preciso apresentar o comprovante de inscrição, documento original de identificação pessoal com foto e caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta.
O concurso público exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação ‘AB’, ou seja, para conduzir motocicletas e carros. A validade é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação. O trabalho terá regime de escalas e uma carga horária de 180h mensais com remuneração inicial de R$ 3.261,48.
Os candidatos devem estar atentos ao cronograma com as datas previstas para cada fase do concurso, para cumprimento de todas elas, podendo ser eliminado caso não cumpra com as instruções previstas no edital.
Edilson Xavier* Este título se refere ao livro de Rodolfo Tigre Maia, que comenta Lei 9.034/95, que trata das Organizações Criminosas criando a colaboração premiada, cujo tema enquadra-se plenamente ao caos vivenciado pelos Estados da Federação, que vivem em regime de intervenção de forças federais. O Estado desorganizado contra o crime organizado nos tornou vítimas […]
Este título se refere ao livro de Rodolfo Tigre Maia, que comenta Lei 9.034/95, que trata das Organizações Criminosas criando a colaboração premiada, cujo tema enquadra-se plenamente ao caos vivenciado pelos Estados da Federação, que vivem em regime de intervenção de forças federais.
O Estado desorganizado contra o crime organizado nos tornou vítimas de todo esse aparato criminoso, que além de espalhar o terror, praticamente se apropriou do sistema bancário, com explosões diárias de caixas eletrônicos. A desigualdade entre os dois lados é humilhante.
Por outro lado, a falta de cooperação dos bancos, ao se colocar que se as instituições financeiras adotassem medidas de segurança simples, como a utilização de câmeras de circuito interno, inutilização das cédulas após a violação dos terminais e cofres e contratação de vigilância privada, poderia minimizar os efeitos, porque a legislação permite segurança armada tanto no transporte de valores, como nas agências e nada disso é providenciado e o que causa estarrecimento é o silêncio tumular dos bancos, que nos últimos meses 40 cidades de Pernambuco ficaram sem banco.
Por outro lado se diz que não é aceitável que o Estado gaste o que não tem para combater e o setor bancário não faça sua parte. Talvez porque o seguro cubra os prejuízos das instalações.
Não custa lembrar que os lucros dos bancos são imorais e têm o dever de aparelhar as agências com segurança fortemente armada dia e noite, porque recursos financeiros é que eles possuem, e naturalmente com a polícia fazendo a sua parte.
Por fim, o Estado tem sido omisso quando deveria cobrar dos bancos melhor estrutura de funcionamento, passando a responsabilizá-los, inclusive, judicialmente as instituições bancárias. Estamos na iminência de estar a criminalidade organizada já infiltrada e controlando parcialmente o Estado brasileiro, e um bom exemplo disso é a situação calamitosa dos presídios em que o governo sequer tem condições de instalar bloqueadores de celular.
MESMO EM RECESSO, CÂMARA CUSTEIA PROPAGANDA E VIAGENS DE DEPUTADOS.
Em janeiro, mês de recesso em que não houve nenhuma sessão na Câmara dos Deputados, os congressistas gastaram R$ 10 milhões em recursos da cota parlamentar, que é uma verba disponibilizada pelo Legislativo para dar suporte ao trabalho dos deputados.
Mesmo sem atividade nas comissões e no plenário, os 513 deputados federais desembolsaram R$ 2,7 milhões só para fazer propaganda, R$ 2,7 milhões é usado para custear passagens de avião, e mais R$ 1,1 milhão foi gasto com a compra de combustível.
CARNAVAL DOS DEPUTADOS FEDERAIS VAI DURAR 15 DIAS
No entanto, esse valor pode crescer. Os deputados têm até 90 dias para apresentar as notas fiscais para que seus gastos sejam reembolsados pela Câmara. Qual a moral que esses caras têm, ao gastarem de forma irresponsável nossos impostos, principalmente em época de crise, com 13 milhões de desempregados? Por outro lado, o Legislativo de todos os níveis não além de legislar de costas para o povo, não dá a mínima para reduzir seus gastos e contribui para o aumento de seus gastos indecentes. E para nós, mortais comum, só duas certezas: a morte e pagar impostos para manter esses casacudos que vivem nababescamente às nossas custas.
BOLSO CHEIO
Além de boa moradia, cada senador recebe R$ 45 mil por mês da verba indenizatória e R$ 33,7 de salário. Temos que pagar muito imposto para manter essa casta de casacudos, que zomba de todos nós a cada minuto com essa vida nababesca às nossas custas. Mas, para o ano que tem eleição, eles virão confraternizar conosco e fica tudo bem no país das maravilhas.
DESEMPREGO.
A Petrobras gastou R$ 11,5 bilhões para construir a Petroquímica Suape e a vendeu por R$ 1,3 bilhão para o grupo mexicano Alpek, um verdadeiro “negócio da China”, Agora, a Justiça vetou a negociação e a Petrobras anuncia que pode fechar a empresa, gerando mais desemprego.
FARRA DOS ALUGUEIS
Bem que a prefeitura de Arcoverde poderia aproveitar o prédio onde funcionou o antigo açougue, fazendo uma pequena reforma interna, para instalar as secretarias que ainda hoje funcionam em várias casas alugadas. Se houvesse, pelo menos alguma preocupação com essas despesas desnecessárias, a prefeitura já teria dado nova destinação aquele prédio que é bem localizado e poderia acomodar secretaria e outros órgãos municipais. Mas como economizar é conversa fiada no setor público, é melhor continuar com a farra dos alugueis e gastar sem necessidade e abusivamente, os recursos públicos que constitui a marca de todo e qualquer governo ao atuar de costas para o povo, que só serve mesmo para pagar os impostos para manter essa casta de privilegiados. A prefeitura pode, se quiser proibir os lixões que estão se formando ao lado do Coliseu. Todo dia se coloca lixo ali e nada acontece. Cadê o compromisso do governo com o povo de Arcoverde?
FOLIA PARLAMENTAR
A Folha de São Paulo publicou: “Em janeiro, mês de recesso em que não houve sequer uma sessão na Câmara, deputados gastaram R$ 10 milhões em recursos da cota parlamentar – verba disponibilizada pelo Legislativo para dar suporte ao trabalho dos congressistas. Mesmo sem atividade nas comissões e no plenário, os 513 deputados desembolsaram R$ 2,7 milhões só para fazer propaganda. Outro R$ 1,3 milhão foi usado para custear passagens de avião e mais R$ 1,1 milhão foi gasto com a compra de combustível. O valor total ainda pode crescer. Os deputados têm até 90 dias para apresentar as notas ficais para que seus gastos sejam reembolsados pela Câmara”.
*Foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito José Coimbra Patriota. Em seu parecer, o relator Carlos Neves votou pela emissão de parecer favorável à aprovação […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.
O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito José Coimbra Patriota.
Em seu parecer, o relator Carlos Neves votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista que foram cumpridos tod os os limites constitucionais e que não foram constatadas irregularidades de natureza grave.
Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, acompanharam o voto do relator e por unanimidade emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas.
Também fizeram recomendações ao prefeito ou a quem viera a sucedê-lo. O Ministério Público de Contas (MPCO) foi representado na sessão pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.
O Blog do Erbi informou que o açude de São José II, principal manancial de São José do Egito, atingiu 73,1% de sua capacidade total, acumulando mais de 5,2 milhões de metros cúbicos de água. Este é o maior volume dos últimos 5 anos no reservatório, que tem capacidade para mais de 7,1 milhões de […]
O Blog do Erbi informou que o açude de São José II, principal manancial de São José do Egito, atingiu 73,1% de sua capacidade total, acumulando mais de 5,2 milhões de metros cúbicos de água. Este é o maior volume dos últimos 5 anos no reservatório, que tem capacidade para mais de 7,1 milhões de metros cúbicos e não transborda desde 2009. Esse aumento representa cerca de 600 mil metros cúbicos em relação à última medição divulgada pela Compesa.
Atualmente, a água do Açude São José II não é utilizada para o abastecimento das residências em São José do Egito, sendo acionada apenas quando a Adutora do Pajeú está inoperante.
Quanto às chuvas na região, São José do Egito lidera com folga, registrando 725,3 milímetros de precipitação acumulada neste ano até o momento. Em contraste, no mesmo período de 2023, foram registrados apenas 376 mm. Na segunda posição em quantidade de chuva está Solidão, com 563,3 mm, seguida por Afogados da Ingazeira, com 555 mm. Já Iguaracy é o município com menor registro de chuvas até agora em 2024, acumulando apenas 283,9 mm.
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com o trecho que vetado, seria crime: “Promover ou financiar, pessoalmente ou por […]
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com o trecho que vetado, seria crime:
“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
O veto foi mantido com 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. Eram necessários no mínimo 257 votos de deputados para a derrubada. Com o resultado dos deputados, o Senado não precisou votar a medida.
Dos 25 deputados da bancada pernambucana na Câmara, 21 votaram sendo que 11 pela derrubada do veto e 10 pela manutenção.
Veja como votou cada deputado pernambucano na manutenção do veto de Bolsonaro para fake news não ser considerada crime.
Votaram a favor da manutenção do veto:
André Ferreira (PL); Augusto Coutinho (REPUBLICANOS); Clarissa Tércio (PP); Coronel Meira (PL); Eduardo da Fonte (PP); Fernando Coelho Filho (União); Fernando Rodolfo (PL); Mendonça Filho (União); Ossesio Silva (Republicanos); Pastor Eurico (PL).
Votaram pela derrubada do veto:
Carlos Veras (PT); Clodoaldo Magalhães (PV); Eriberto Medeiros (PSB); Felipe Carreras (PSB); Guilherme Uchoa )PSB); Lucas Ramos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Pedro Campos(PSB); Renildo Calheiros (PCdoB); Túlio Gadêlha (Rede); Waldemar Oliveira (Avante).
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