STF determina soltura de Lula Cabral

Mesmo com as restrições impostas pelo Governo de Pernambuco e pela Prefeitura de Olinda, centenas de pessoas foram, na tarde deste domingo (27) de Carnaval, para as ruas da cidade Patrimônio Histórico da Humanidade. 

Pessoas com aparelhos eletrônicos de som, aglomerações em frente a bares e até pessoas levadas para delegacia pela saída de um bloco de percussão improvisado foram registrados no Sítio Histórico da cidade neste final de semana. As informações são do NE10.

No sábado (26), ocorrências foram registradas oficialmente na Avenida Joaquim Nabuco, no Varadouro, e na Rua do Amparo, onde bares foram fechados pelos fiscais da prefeitura. 

Embora a gestão ainda não tivesse divulgado um boletim de registros do domingo (27), a reportagem do JC encontrou uma aglomeração formada nos Quatro Cantos, considerado um dos principais pontos da folia na Cidade Alta. Carros da Polícia Militar de Pernambuco estiveram no local.

No dia 31 de dezembro O vice-prefeito José Hermano de Souza Lima, sofreu um atentado na cidade de Salgueiro, sendo atingido por golpes de faca. Na última segunda-feira (04), o vereador socialista Lucimar Feitosa foi assassinado na PE-320. Na terça-feira, o ex-secretário de Agricultura de Triunfo Gildenilson Magalhães Silva, conhecido como Nilson do Sindicato, foi baleado, quando se encontrava em frente da sua residência, no Alto da Boa Vista. O sindicalista foi encaminhado ao Hospital Regional Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, onde passou por um processo cirúrgico.

No mesmo dia outro atentado contra o advogado Willams Terto Carneiro, primo dos ex-prefeitos José Hermano (Dr. Maninho) e Eduardo Melo, mas conseguiu escapar com vida e está circulando na cidade com proteção policial.

Ontem a pedido do governador Paulo Câmara (PSB), o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, determinou, o envio de uma equipe da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), corporação militar estadual vinculada à Polícia Militar, para a cidade de Triunfo, com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo no município.

Dos 30 projetos inscritos, 27 foram habilitados para a segunda e terceira fase da seleção.

A prefeitura de Triunfo através da sua Secretaria de Turismo, Cultura e Desportos – SETUR apresentam, nesta sexta-feira (12), a lista dos projetos habilitados na primeira fase do edital do Programa de Incentivo a Produção Artística de Triunfo – PIPA/2015. A seleção recebeu 30 projetos, um aumento significativo em comparação as 12 propostas recebidas no ano de 2014, o que mostra que os produtores acreditaram na solidez do programa pioneiro, lembrando que Triunfo foi à primeira cidade do interior do Estado a criar e implementar um sistema de incentivo à cultura.

Depois de análise do preenchimento do formulário de inscrição e da documentação enviada nos projetos, foram habilitadas 27 propostas que seguem para a etapa de julgamento do mérito-cultural. Confira a lista de projetos habilitados AQUI.

O Secretário de Turismo e Cultura Evanildo Fonseca, destaca como aspectos positivos da seleção o recorde de inscrições.  “Não devemos destacar somente a questão de que o Edital PIPA/2015 recebeu um acréscimo de inscrições na ordem de 150%, e sim que os produtores culturais locais viram que o que era sonho foi transformado em realidade com o lançamento do Edital 2014”, comemora o gestor.

As propostas habilitadas seguem para participar da segunda e terceira fase da seleção, que consiste no julgamento do mérito cultural e na defesa oral da proposta realizada pela Comissão de Analise e Seleção, que conta com especialistas nas linguagens artísticas e de avaliação de projetos.

O PIPA: O Programa de Incentivo a Produção Artística Triunfense – PIPA, foi lançado em 2014 pelo prefeito Luciano Bonfim e o Secretário de Cultura, Evanildo Fonseca, garantindo a artistas e produtores de Triunfo, agora têm todas as condições de realizarem novos projetos com garantia de recursos oriundos do Sistema Municipal de Cultura de Triunfo (SMC), segundo nota.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.