Professores reclamam de pedido de vista do projeto do piso por Edson Henrique. “Só atrasa aumento”

Do Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe liberdade “no pensar” e de “expressar ideias”.

Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa” Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.

“Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, afirmou Marco Aurélio.

Um outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pela reportagem definiu os episódios como um “um horror”.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo”. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Por sua vez, um outro ministro da Corte Eleitoral acredita que houve abuso de autoridade.

Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral.

Ações

Nesta quinta-feira, 25, pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada no site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.

Por Anchieta Santos

“Rubens Spindola, Secretário de Planejamento foi o emissário governamental que levou a declaração para Dinca assinar e o ex-prefeito se negou”. A afirmação foi feita pelo Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) falando esta semana à Rádio Cidade FM. O gestor até disse que a documentação está esperando pela assinatura na Vice-governadoria, em  Recife.

Sobre a viagem ao Recife, o Poeta destacou o acordo para a melhoria do Terminal Rodoviário e o Convênio assinado com o Comando da Policia Militar para cuidar do transito. Questionado durante a entrevista sobre se não seria contraditório, ter combatido durante a campanha eleitoral de Armando Monteiro, as Blitz da Polícia contra carros e motos e irregulares, e agora pedir a PM para cuidar do transito de sua cidade, Sebastião Dias justificou que com ele, tem antes, campanha educativa.

Em seguida o poeta se superou: “Não era contra o combate as motos irregulares, era contra, punir sem orientar, até porque analfabeto pode ter sua habilitação também, tem um programa que favorece isso”. Diante dos argumentos contrários do apresentador, lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro exige que para receber a habilitação que o motorista precisa saber ler e escrever e com argumentos de ouvintes, o prefeito recuou e pediu aos candidatos para procurarem antes, um programa de alfabetização.

Sobre o início dos calçamentos anunciados para 05 de janeiro de 2015, Sebastião Dias relatou que cumpriu a exigência da Licença Ambiental feita pelo CPRH e agora falta pouco para o trabalho ser iniciado. Sobre a atuação elogiada de Edgley Freitas, acumulando a Secretaria de Obras, o prefeito disse que vai ouvir a voz do povo para decidir entre ele e Mário Amaral.

Sobre as vaias recebidas durante o discurso na Abertura dos Jogos escolares, o Poeta disse que Lula, Dilma e o Papa já foram vaiados e que “foi coisa orquestrada”. Ele não quis responsabilizar a oposição. O prefeito tabirense admitiu estar afastado do grupo que lhe deu a vitória e que vai buscar a reaproximação.

A respeito de sucessão, deixou claro que só trata do assunto em 2016. Ao mesmo tempo descartou entregar a prefeitura à vice-prefeita Genedy Brito seis meses antes da eleição, para que seu filho Alan Dias seja candidato a Prefeito.

No Sertão do Pajeú, há polos em Tabira e Triunfo e no Moxotó, em Sertânia

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) abriu inscrição para preencher 1.410 vagas na modalidade de ensino a distância (EAD) no primeiro semestre de 2023 (saiba quem pode se inscrever). Elas estão distribuídas em sete cursos de licenciatura e um de bacharelado. É possível se inscrever até 8 de fevereiro na internet.

Ao todo, a UFPE oferece apoio presencial de 22 polos distribuídos em Pernambuco (confira detalhes mais abaixo). A inscrição é feita através de um formulário de intenção de participação, que deve ser preenchido com dados pessoais, e-mail, curso e polo presencial de apoio.

A taxa de inscrição custa R$ 35. O cadastro somente é finalizado após a confirmação do pagamento dessa taxa, que pode ser feito até o dia 17 de fevereiro (confira o cronograma no final desta reportagem).

Para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição, é preciso enviar os documentos indicados no edital do processo seletivo para o e-mail [email protected], a partir da segunda-feira (23) até a quarta-feira (25). Professores das redes da educação básica que não têm formação na área em que atuam ficam isentos do pagamento. As informações são do G1-PE.

Quem pode se inscrever

Os candidatos podem usar a nota das últimas cinco edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingressar no processo seletivo.

Para os professores das redes da educação básica que não possuem formação na área em que atuam, é aceita a comprovação do vínculo com a rede municipal ou estadual de ensino, segundo a UFPE.

Cursos

Ao todo, são oferecidas 150 vagas para o curso de bacharelado em ciências contábeis e 180 em cada uma das seguintes licenciaturas: Ciências biológicas; Educação física; Geografia; História; Letras (espanhol); Letras (português); Matemática.

Metade das vagas está reservada para cotistas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Polos

Os polos de apoio presencial estão espalhados pelo estado, nas seguintes cidades: Afrânio; Carpina; Caruaru; Cedro; Dormentes; Gravatá; Jaboatão dos Guararapes; Lagoa Grande; Limoeiro; Ouricuri; Palmares; Pesqueira; Petrolina; Recife; Salgueiro; Santa Cruz do Capibaribe; Santa Filomena; Sertânia; Surubim; Tabira; Triunfo; Vitória de Santo Antão.

Cronograma

16 de janeiro a 8 de fevereiro: preenchimento do formulário de intenção para pré-inscrição;

23 a 25 de janeiro: solicitação de isenção da taxa de inscrição;

27 de janeiro: publicação da lista de candidatos contemplados com a isenção;

27 de fevereiro: publicação do resultado no site da UFPE;

29 de maio: início das aulas.

Marca da líder em novos e seminovos já será estampada no jogo contra o Flamengo

O Sport terá mais uma marca estampada em seu uniforme para a temporada 2021

A partir do próximo jogo, contra o Flamengo, domingo (15) no Rio de Janeiro, a empresa JBS Motors estará jogando junto com o Leão e com a marca no espaco Master Costas do uniforme.

Referência no ramo de carros novos e seminovos, a JBS patrocinou o Sport em 2020 e volta a estar no uniforme até o fim da temporada.

“É sempre bom a gente contar com parceiros que apoiam e jogam junto com o clube. A JBS é uma empresa que tem renome no mercado já esteve com o Sport antes e agora volta com todo o gás. Só temos a agradecer pela parceria”, afirmou o Vice-presidente de Marketing e Comunicação, Eduardo Arruda Pernambuco.

Em sua conta oficial no Instagram, a JBS também fez questão de anunciar o acordo.

A JBS Motors é líder no mercado, com presença na Avenida Caxangá e em três endereços no Pina. A marca representa tradição e um novo conceito para o mercado automotivo do Nordeste, com muita inovação e tecnologia.

É com profundo pesar que recebi a notícia do trágico falecimento do eminente ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Magistrado de larga envergadura e história de retidão e brilhantismo, serviu ao País com a seriedade dos grandes homens públicos. Firme no combate à corrupção e na defesa dos mais elevados interesses nacionais, foi exemplo de Magistrado probo e sereno na busca de justiça.

Deixa um vazio no Judiciário brasileiro. Com ele convivi por quatro anos quando militei no Superior Tribunal de Justiça, como Procurador da Fazenda Nacional, dele aprendendo lições indeléveis de cívico espirito público.
Solidarizo-me, em nome do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, neste difícil momento de comoção, com todos os familiares e amigos e com o Poder Judiciário do Brasil.

Tadeu Alencar
Líder do Partido Socialista Brasileiro, em exercício.