STF determina imediato retorno de Daniel Silveira à prisão

O presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, anunciou neste domingo (07), em Araripina, apoio à pré-candidatura de João Campos (PSB) para o governo de Pernambuco, e de Miguel Coelho (União) ao Senado.

Rueda está no Sertão do Araripe para prestigiar evento no qual o prefeito Evilasio Mateus também declarou voto em João e Miguel.

A movimentação em Araripina reuniu também o deputado federal Fernando Filho (União), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, Marília Arraes, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Do Blog do Magno.

A vereadora do Partido Trabalhista Brasileiro, Zirleide Monteiro, voltou a cobrar da prefeitura de Arcoverde a abertura da policlínica Dr. Paulo Rabello (Boa Esperança) e da UPA Dia (São Cristóvão) em regime de plantão (24h) para o enfrentamento ao novo coronavírus.

O pedido já havia sido feito há mais de 10 dias, mas até hoje a Secretaria de Saúde e nem a prefeitura se pronunciou sobre o fato. Ela também sugeriu a abertura de um hospital de campanha no antigo prédio da Casa de Saúde São Lucas.

Sobre a abertura das policlínicas, Zirleide disse lamentar que a prefeitura faça ouvido de mercador e fique aguardando o pior acontecer para poder mobilizar todos os equipamentos que possui. “Não dá para entender como temos duas unidades de saúde do porte da policlínica e da UPA Dia e elas não funcionam em regime de plantão, como se as pessoas tivessem hora para adoecer. Se passar das 19h, não pode adoecer em Arcoverde”, afirmou a vereadora.

A parlamentar, que vem sendo duramente atacada pelos meios de comunicação do governo por fazer cobranças à administração municipal à pedido da população, também sugeriu que o município veja com urgência a possibilidade de se criar um hospital de campanha, assim como já fizeram Toritama, Serra Talhada, entre outros municípios.

A parlamentar trabalhista deu como sugestão a utilização do prédio da antiga Casa de Saúde São Lucas para a implantação dessa unidade provisória de atendimento emergencial à população.

“Não estamos pedindo para montar um hospital no amplo sentido da palavra, mas uma unidade de saúde provisória, até quando durar essa pandemia que já bate as nossas portas, para receber os pacientes suspeitos ou que já receberam confirmação do coronavírus. Toritama abriu em uma escola e nós temos aqui uma estrutura conhecida por todos os arcoverdenses que está de portas fechadas. Que se busque apoio do Estado, da União. Os recursos estão disponíveis para o combate ao coronavírus e nós, aqui, aprovamos lei na Câmara Municipal dando poderes a senhora prefeita para trabalhar de forma mais ágil”, disse a vereadora Zirleide Monteiro.

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

O deputado federal Sebastião Oliveira, que é um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura, tem visitado deputados de diversos partidos, visando colher as assinaturas necessárias para garantir que os trabalhadores rurais não sejam afetados pela Reforma da Previdência proposta pelo Palácio do Planalto.

“É preciso manter a situação atual. O trabalhador rural já é bastante prejudicado pela falta de políticas públicas que lhe beneficiem. Não podemos permitir que a Reforma da Previdência traga qualquer tipo de prejuízo. Não vamos medir esforços para garantir todos os direitos já conquistados”, justificou Sebastião Oliveira.

Essa não é a primeira vez que Sebastião Oliveira defende o interesse dos trabalhadores rurais. É de sua autoria o requerimento proposto pela Bancada de Líderes à Presidência da Câmara, que propõe a tramitação em urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – número 34/2019. A medida visa devolver os subsídios de energia elétrica concedidos aos pequenos produtores rurais e às cooperativas de irrigação que foram retirados no final do governo do ex-presidente Michel Temer.