STF determina imediato retorno de Daniel Silveira à prisão
Por André Luis
Ex-deputado deve cumprir o resto da sentença em Bangu 8, após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes para o livramento condicional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.
Entre as exigências estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, incluindo sábados, domingos e feriados. Segundo o relator, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Conforme o relator, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.
O ministro determinou o retorno do sentenciado à prisão em Bangu 8, em regime fechado. A determinação do ministro Alexandre de Moraes se dá no âmbito da Execução Penal (EP) 32.
A informação é da GloboNews: o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, se encontraram nesta sexta-feira (30). Os dois participam de um encontro de chanceleres do G20, que acontece em Atlanta, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. Segundo fontes do Itamaraty ouvidas pela GloboNews, […]
A informação é da GloboNews: o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, se encontraram nesta sexta-feira (30). Os dois participam de um encontro de chanceleres do G20, que acontece em Atlanta, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos.
Segundo fontes do Itamaraty ouvidas pela GloboNews, o chanceler brasileiro e o secretário de Estado norte-americano conversaram e acertaram um novo encontro antes da cúpula do G20, marcada para dezembro deste ano.
O encontro aconteceu durante a recepção de boas-vindas à Reunião de Ministros das Relações Exteriores do G20. Data e local do novo encontro ainda serão definidos.
A agenda sinaliza que o governo americano mantém a disposição em não comprar a versão de golpe de Flávio Bolsonaro.
A Prefeitura de Tabira anunciou oficialmente o cancelamento de toda a ornamentação e da programação natalina do evento “Tabira Luz 2026”. A medida drástica foi comunicada por meio de uma nota oficial emitida pelo governo municipal. “A medida faz parte dos ajustes financeiros necessários diante da decisão judicial que determinou a retomada do pagamento de […]
A Prefeitura de Tabira anunciou oficialmente o cancelamento de toda a ornamentação e da programação natalina do evento “Tabira Luz 2026”.
A medida drástica foi comunicada por meio de uma nota oficial emitida pelo governo municipal.
“A medida faz parte dos ajustes financeiros necessários diante da decisão judicial que determinou a retomada do pagamento de mais de R$ 3 milhões em precatórios aos ex-prefeitos Dinca Brandino e José Edson de Moura”, diz.
E acrescenta: “embora seja uma decisão difícil, precisamos priorizar os serviços essenciais e manter o equilíbrio das contas públicas”.
O TJPE atendeu pedido de Dinca e Moura, determinando a retomada imediata do pagamento de precatórios que somam mais de R$ 3 milhões destinados aos ex-prefeitos. Numa entrevista, Dinca disse que a gestão “já devia ter pago isso a ele a muito tempo”, ironizou.
Continuando os compromissos da agenda oficial na Europa, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta sexta-feira (30), em Paris, na França, com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para discutir iniciativas voltadas à modernização e à descarbonização da frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). Durante o encontro, foram apresentadas ao diretor […]
Continuando os compromissos da agenda oficial na Europa, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta sexta-feira (30), em Paris, na França, com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para discutir iniciativas voltadas à modernização e à descarbonização da frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Durante o encontro, foram apresentadas ao diretor adjunto do Departamento da América Latina da AFD, Alain Humen, possibilidades de financiamento para viabilizar ações nessa área, considerada estratégica para o avanço da mobilidade urbana sustentável e da transição energética em Pernambuco. Também foram discutidos avanços para o abastecimento de água na RMR e todo o Estado.
“Estamos na Agência Francesa de Desenvolvimento discutindo mobilidade e água pra Região Metropolitana do Recife e para Pernambuco. Quero agradecer muito pela recepção para tratar de temas tão relevantes, que irão assegurar maior desenvolvimento para nossa região. Vamos ter encontro em Recife também para continuar avançando e garantir um Pernambuco cada vez mais forte”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Para avançar nesse setor, o Governo de Pernambuco solicitou, junto à AFD, uma proposta de financiamento para desenvolver as ações. A cooperação prevê investimentos voltados à modernização e à descarbonização da frota de ônibus da RMR, adaptação de infraestrutura, aquisição de equipamentos e suprimentos, além da contratação de serviços técnicos, consultorias e estudos especializados.
Também foi discutido no encontro o E-MOTION, programa regional de financiamento da mobilidade elétrica, que busca acelerar a expansão dos ônibus elétricos e viabilizar a transição para esse modelo de transporte na América Latina. A iniciativa prevê uma nova linha de preparação e financiamento de políticas públicas e projetos de eletromobilidade e conta com a participação de sete países: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, México, Peru e República Dominicana.
O Governo do Estado já estabeleceu tornar mais eficiente toda a frota até 2030, como parte do compromisso de melhorar a qualidade do transporte público e promover a sustentabilidade. Entre as iniciativas já realizadas pela governadora Raquel Lyra, estão a aquisição de 100 novos ônibus elétricos climatizados e de 50 carregadores, por meio de parceria com o Governo Federal. Atualmente, Pernambuco conta com uma frota de aproximadamente 2.500 ônibus, que atende diariamente cerca de 1,4 milhão de passageiros.
A agenda contou com a participação do secretário-chefe de Gabinete da Governadora, Eduardo Vieira; do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; do secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho; do secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto; do secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, João Salles; da gerente-geral de Relações Internacionais, Marina Silva; e do diretor adjunto da Divisão de Mobilidade e Infraestrutura Digital da AFD, Stephane Carcas.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) convocou a encarregada de Negócios da Embaixada da Argentina no Brasil, María Emilia Cortés, a prestar esclarecimentos sobre o contexto da fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos nesta semana. O governo da Argentina confirmou que o senador embarcou com a família em um avião particular […]
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) convocou a encarregada de Negócios da Embaixada da Argentina no Brasil, María Emilia Cortés, a prestar esclarecimentos sobre o contexto da fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos nesta semana.
O governo da Argentina confirmou que o senador embarcou com a família em um avião particular que partiu da Argentina na noite de terça-feira (27).
María Emilia Cortés foi recebida na tarde desta quinta-feira (29) pelo chefe do Departamento do Mercosul do Itamaraty, João Marcelo Galvão de Queiroz, em Brasília.
Na conversa, o embaixador pediu a ela informações sobre a fuga do senador e, segundo diplomatas que participaram da reunião, María Emilia ficou de transmitir o que foi debatido ao governo de Javier Milei.
De acordo com diplomatas, o procedimento é praxe em casos desse tipo e não estão previstos desdobramentos no momento. No entanto, novos passos serão definidos à luz dos desdobramentos das apurações.
Internamente, o governo brasileiro decidiu fechar a posição de que o Brasil quer virar a página sobre a fuga do senador e não dar mais importância ao assunto.
Integrantes do governo já decidiram não entrar em discussões públicas com o governo argentino sobre o episódio.
Segundo o blog do colunista do g1 Valdo Cruz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado por interlocutores a não falar mais em Flávio Bolsonaro (PL), focar em seu quarto mandato e deixar claro que o problema do senador é com o Judiciário.
Blog da Folha – Carol Brito O presidente do PT em Pernambuco e deputado federal reeleito, Carlos Veras, afirmou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, que 366 deputados federais eleitos se uniram pela formação de uma frente democrática em defesa do mandato do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o […]
O presidente do PT em Pernambuco e deputado federal reeleito, Carlos Veras, afirmou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, que 366 deputados federais eleitos se uniram pela formação de uma frente democrática em defesa do mandato do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o avanço da extrema direita, representada pela bancada de 121 deputados do PL na Câmara Federal.
“Criamos a frente para isolar o fascismo e aqueles que flertam com a intolerância. Temos divergências nos nossos conteúdos programáticos, mas o que nos une é a defesa da democracia e do estado democrático”, disse.
Segundo o deputado federal, a quantidade de aliados em maioria na Câmara dos Deputados garantirá que projetos de emenda à Constituição sejam aprovados com mais facilidade; a reeleição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja mais provável; e que políticas de retrocesso sejam combatidas de frente.
Carlos ressaltou que a oficialização de uma frente democrática no Senado não é tão fácil quanto na Câmara. De acordo com ele, os 28 senadores que compõem a bancada do PL na Casa Alta, a partir de fevereiro de 2027, e os demais nomes que se alinharam ao candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) tornam a oposição mais bem representada.
Ainda assim, ele garantiu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a senadora Teresa Leitão (PT), que é líder do governo no Senado, estão se mobilizando para reunir os aliados de Lula também no Congresso Nacional.
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