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A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (27). A líder da Oposição na Casa, Dani Portela (PSOL), abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Para a deputada, além de inconstitucional, a iniciativa parlamentar representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+. “O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de nos expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições à nossa sexualidade”, afirmou. Dani Portela acrescentou que o projeto de lei faz parte de uma agenda política antidireitos presente em muitas casas legislativas do país.

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico (PL), de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou entidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Em aparte, Pastor Júnior Tércio (PP), divergiu da líder da Oposição e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional, que não retira direitos”, declarou. Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

A deputada Rosa Amorim (PT), considerou a pauta em debate no Congresso “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”. “Quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, ter a minha companheira, quero poder ir lá no cartório com ela assinar a minha união estável. Esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso país”, lamentou. 

Waldemar Borges (PSB), também contribuiu para a discussão. Ele afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.

O nome da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, teve seu nome cotado para encabeçar uma chapa à presidência da AMUPE.

A prefeita já geriu a entidade após o fim do ciclo Patriota,  e é vista como uma opção ao nome de Marcelo Gouveia,  desgastado e com dificuldades de unir os prefeitos em torno do seu nome.

No comentário de hoje no Sertão Notícias,  digo porque aceitar o chamado agora não é a melhor opção para a petista, que tem outros dilemas para enfrentar até 2028. Veja o comentário:

 

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Farol de Notícias

Analisando as críticas que o empresário João Batista Carvalho, da Copagas, disparou contra vereadores de Serra Talhada  após questionamento sobre o alto preço do botijão de gás na cidade, o vereador Zé Raimundo revelou que na próxima segunda (18) a Câmara de Vereadores vai tomar uma providência.

Segundo ele, a Mesa Diretora da Casa Legislativa irá protocolar um pedido de informações junto ao Ministério Público (MPPE) afim de saber o andamento das investigações sobre a suspeita de prática de cartel na venda de botijão de gás na cidade.

O pedido de investigação ao MPPE foi feito em 2017 e desde então o gás só faz aumentar de valor em todas as revendedoras.

“Nós reunimos a Mesa Diretora [da Câmara] e na próxima segunda-feira (18), vamos protocolar no Ministério Público uma solicitação de informação sobre como anda o processo, se foi concluído, para que a gente possa dá uma resposta à sociedade”, revelou Zé Raimundo em entrevista neste sábado (16), ao programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM.

“Eu continuo com o respeito a todos os vendedores [de botijão de gás], mas não vou deixar de continuar representando as pessoas. Hoje mesmo minha esposa comprou um botijão na esquina lá de casa a R$ 90”, disse Zé Raimundo, lamentando que a polêmica ainda não tenha encontrado um desfecho satisfatório: “Eu vejo com tristeza tudo isso.”

Zé acrescentou que respeita o posicionamento crítico do empresário João Batista Carvalho, mas ponderou que ainda continua sem entender os motivos dos altos preços praticados na cidade.

“A gente tem obrigação de representar o sentimento das pessoas. Em 2017, nós levantamos esse questionamento. Primeiro que respeito todos os empresários e acho que todos têm o direito e legitimidade de negociar, não estou questionando isso. O que eu levantei, em 2017, e o questionamento é ainda o mesmo de hoje: como se justifica o preço em Serra Talhada? E você vai em Calumbi, Custódia, Petrolina e todas as outras cidades estão praticando preços bem menores? Foi isso que fundamentou a minha denúncia ao Ministério Público.”

Nill Júnior revela: “Foi a insistência dele que acabou me convencendo a assumir a presidência”

Do Nossa Voz, da Grande Rio FM

Palavras como gratidão e inspiração pautam as homenagens rendidas pelo presidente da Asserpe, Nill Júnior ao ex-presidente da entidade, Cléo Nicéas. Em entrevista ao Nossa Voz na manhã de hoje (27), ele relembrou passagens importantes da convivência com o amigo e lamentou a perda do ex-gestor da Globo Nordeste, que faleceu na noite de ontem.

“De fato, hoje é um dia triste para a radiodifusão de Pernambuco e do Brasil com a morte de Cléo Nicéas, que acabou nos deixando no final da noite de ontem. Ele tinha 76 anos e faleceu em virtude de complicações hepáticas. Cléo já vinha há algum tempo convalescendo, lutando por sua recuperação, mas acabou perdendo essa batalha. A radiodifusão de Pernambuco deve muito a Cléo Nicéas, não apenas pelos 17 anos de Globo Pernambuco, onde ele teve um papel determinante na filosofia da empresa. Cléo teve momentos importantes, inclusive de sua condução junto a própria Globo Nacional, recusou convites para estar a serviço da Globo no Rio de Janeiro, disse que seu lugar era Pernambuco e honrou essa missão e essa vontade de um sonhador que acreditava no estado”, destacou.

Presidente da Asserpe por três mandatos, de Niceas o incentivo para que Nill Júnior assumisse a presidência da associação. “Foi a insistência de Cléo que acabou me convencendo a assumir a presidência da Asserpe, porque eu tinha dificuldade logística. Nós não temos na nossa região voos regulares, pelo menos da minha cidade, para a capital pernambucana e são, pelo menos, cinco a seis horas de carro e eu tinha muita resistência por conta do fator logístico e ele acabou me convencendo. Era um grande entusiasta do nosso trabalho”.

Características como sonhador e inovador, também são elementos marcantes da personalidade de Niceas, segundo Nill. “Cléo Nicéas se declarava um sonhador, um inovador, alguém que acreditava no potencial da criatividade, era um provocador em todos os aspectos. Então, era uma pessoa pela qual a gente tinha muito carinho, muito respeito, e que nutria muito orgulho por nossa condição na entidade também. Portanto, todo o meio, todos os radiodifusores, a nossa diretora e vice-presidente dessa região sertaneja, Ana Amélia Lemos, enfim, todos nós, estamos consternados, tristes e lamentando o seu falecimento”.

O corpo de Cléo Nicéas foi sepultado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. “Cléo, viveu praticamente 60 anos a serviço da comunicação, porque começou muito jovem. Ele até brincava que nasceu na comunicação porque tem sangue de comunicação nas veias. O pai teve um importante papel no Sistema Jornal do Comércio, há muitos anos, e Cléo Nicéas nutria essa paixão pela comunicação, pela publicidade, pela criatividade e foi isso que inspirou a sua condução até os últimos dias de sua vida. Que descanse em paz e obviamente estamos todos tristes, mas cientes de que Cléo vive um pouco em cada um de nós, pelo que ele plantou, semeou e construiu. Então, um viva e um muito obrigado à toda contribuição de Cléo Nicéas”, afirmou Nill Júnior.

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb. 

Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. 

Em até 10 dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. 

Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores.