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Justiça acata liminar e proíbe divulgação de pesquisa não registrada

Por Nill Júnior

dsc_00671O juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre (foto) acatou Representação da Coligação “Ingazeira no Rumo Certo”, do candidato Lino Morais (PSB). A acusação foi de que a coligação “Ingazeira Pode Mais”, de Mário Viana, estaria divulgando pesquisa eleitoral irregular.

Formulou ainda pedido liminar pela determinação de que a Coligação do candidato Mário Viana se abstenha de divulgar a pesquisa eleitoral impugnada por qualquer meio, inclusive automóveis, impressos e pela rede internet.

“Consoante a certidão acostada aos autos, não há nenhuma pesquisa eleitoral registrada no município de Ingazeira, sendo, portanto, vedada a divulgação impugnada, nos termos do art. 33 da Lei 9.504/97 e da Resolução n. 23.453/2015”.

Segundo o juiz, o cumprimento da decisão, evidencia-se pelo irremediável dano de que, ao final da demanda, tenha influído na convicção dos munícipes quando de sua opção nas Eleições que se avizinham. Ou seja, para ele, a divulgação de pesquisa não registrada pode interferir na opinião pública.

“Assim sendo, defiro a liminar pleiteada pela Coligação Ingazeira no Rumo Certo , para que o representado cesse imediatamente a divulgação da pesquisa impugnada, seja por escritos em parabrisas de veículos, internet ou impressos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

A Coligação “Ingazeira Pode Mais” terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentar defesa à presente Representação.

Outras Notícias

Governo Bolsonaro pediu propina de um dólar por dose de vacina, diz jornal

Mais um indício de corrupção do governo de Jair Bolsonaro surgiu na noite desta terça-feira (29): um pedido de propina. Um representante de empresa vendedora de vacinas afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. De acordo com Luiz […]

Mais um indício de corrupção do governo de Jair Bolsonaro surgiu na noite desta terça-feira (29): um pedido de propina.

Um representante de empresa vendedora de vacinas afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

De acordo com Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou ao jornal como representante da Davati Medical Supply, o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, teria cobrado a propina em 25 de fevereiro, durante jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, no Distrito Federal.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro, mencionado em denúncia à CPI da Covid pelos irmãos Miranda.

A Davati entrou em contato como o Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca com uma proposta de US$ 3,5 por dose (depois disso passou a US$ 15,5), informa o jornal.

“O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti à jornalista Constança Rezende.

Perguntado pela reportagem qual seria essa ‘forma’ de propina ao governo Bolsonaro, Dominguetti respondeu: “Acrescentar 1 dólar”, por dose, segundo ele. “E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília.”

Márcia Conrado acompanha Lula em Ipojuca 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acompanhou nesta terça-feira (2) a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Ipojuca–PE, durante a cerimônia que marcou o início das obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima. O ato representa um novo ciclo de investimentos na indústria petrolífera nacional, com cerca de R$ […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acompanhou nesta terça-feira (2) a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Ipojuca–PE, durante a cerimônia que marcou o início das obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima. O ato representa um novo ciclo de investimentos na indústria petrolífera nacional, com cerca de R$ 12 bilhões destinados à ampliação da capacidade produtiva da RNEST e a geração de mais de 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

“Tive uma conversa muito proveitosa com o presidente Lula durante a agenda e ele demonstrou, mais uma vez, o quanto acredita no desenvolvimento de Serra Talhada. Lula é um entusiasta da nossa cidade e sempre reforça a importância de continuarmos avançando, com obras e políticas públicas que melhorem a vida da população”, afirmou Márcia Conrado.

A prefeita destacou ainda a parceria permanente entre o Governo Federal e Serra Talhada, enfatizando o papel decisivo do presidente Lula na retomada e no destravamento do Residencial Vanete Almeida. O empreendimento, que beneficiará mais de 900 famílias, está em fase final e será entregue em breve, representando um marco histórico na política habitacional do município.

Márcia Conrado reforçou seu compromisso com Serra Talhada e agradeceu o apoio recebido. “Seguimos trabalhando com seriedade e diálogo. Cada conquista é resultado de parcerias sólidas e de muito empenho para garantir dignidade e oportunidades para o nosso povo”, concluiu.

Brasil vai aos EUA tentar barrar tarifaço de Trump

Começam nesta segunda-feira (6) as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), etapa considerada decisiva na investigação comercial americana que propõe uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. As audiências fazem parte do processo, baseado na Seção 301 da legislação comercial americana, e permitem que empresas, […]

Começam nesta segunda-feira (6) as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), etapa considerada decisiva na investigação comercial americana que propõe uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

As audiências fazem parte do processo, baseado na Seção 301 da legislação comercial americana, e permitem que empresas, associações, governos e outras partes interessadas apresentem seus argumentos antes da decisão final dos Estados Unidos.

Representantes da indústria e do agronegócio brasileiros estarão entre os participantes. Eles pretendem convencer o governo americano de que a sobretaxa prejudicaria não apenas exportadores brasileiros, mas também empresas, consumidores e cadeias produtivas dos EUA.

Entre os participantes estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de representantes dos setores de café, arroz, açúcar, etanol de milho, ferro-gusa, rochas ornamentais, madeira, papel, calçados, mel e propriedade intelectual.

Enquanto isso, equipes técnicas dos governos dos dois países devem se reunir ainda nesta semana para alinhar os preparativos de uma última rodada de negociações de alto nível antes de 15 de julho, prazo em que Washington decidirá se avança com a imposição das tarifas.

A estratégia da indústria brasileira é mostrar que as economias dos dois países são fortemente integradas e que a tarifa também elevaria custos para empresas americanas.

A Fiesp, que representa as indústrias paulistas, defenderá que a tarifa de 25% não tem justificativa técnica nem econômica e pode prejudicar empresas e consumidores de ambos os países.

Em São Paulo, os segmentos mais expostos são justamente os de maior valor agregado, como máquinas e equipamentos, autopeças, alimentos industrializados, madeira, móveis e outros produtos manufaturados.

Segundo estimativas da CNI, caso a medida seja adotada: 31,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos passarão a pagar tarifa total de 37,5% (soma dos 25% da investigação comercial com outros 12,5% de outra acusação americana, de “falha no combate ao trabalho forçado” no país); 35,2% de toda a pauta exportadora brasileira para o mercado americano será atingida pela nova sobretaxa; Somadas às tarifas já existentes da Seção 232, 54,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficarão sujeitas a algum tipo de tarifa adicional.

Durante a audiência, a entidade também pretende rebater quatro pontos da investigação dos EUA:

Propriedade intelectual: defenderá que o Brasil reduziu o estoque de patentes no INPI, reforçou o combate à pirataria e ampliou ações de fiscalização;

Tarifas de importação: afirmará que os acordos comerciais brasileiros têm alcance limitado e que cerca de metade das importações vindas dos EUA já entra no país com tarifa zero ou reduzida por regimes especiais;

Desmatamento: argumentará que o crescimento da produção agrícola decorre principalmente de ganhos de produtividade e tecnologia, e não da expansão sobre áreas de floresta;

Relação bilateral: defenderá maior integração comercial e cooperação técnica entre Brasil e Estados Unidos, em vez da criação de novas barreiras.

Miguel Coelho critica Governo do Estado após novo ranking negativo da economia local

Um relatório divulgado pelo Banco Mundial, nesta terça-feira (15), mostra que Pernambuco é o pior estado para se fazer negócios no Brasil. O levantamento avalia aspectos que facilitam as condições para abertura e manutenção de empresas. Diante do péssimo desempenho, o prefeito Miguel Coelho criticou a falta de liderança e projetos para recuperar a economia […]

Um relatório divulgado pelo Banco Mundial, nesta terça-feira (15), mostra que Pernambuco é o pior estado para se fazer negócios no Brasil. O levantamento avalia aspectos que facilitam as condições para abertura e manutenção de empresas.

Diante do péssimo desempenho, o prefeito Miguel Coelho criticou a falta de liderança e projetos para recuperar a economia estadual.

Secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, Miguel relata que os dados são percebidos no dia a dia dos pernambucanos de todas as regiões. Além disso, reforçam a avaliação apresentada em outros estudos econômicos que colocam o estado pernambucano em uma situação crítica.

Miguel lembra que, recentemente, Pernambuco bateu recorde de desocupação nos empregos; registra o menor montante de investimentos públicos entre os estados nordestinos; e tem um dos piores indicadores em burocracia e competitividade no País.

Para o prefeito, o conjunto dessas informações comprova que o atual projeto político liderado pelo PSB está sem rumo e não oferece esperança para a população. Miguel acredita, portanto, ser urgente que lideranças políticas, acadêmicas e outros setores da sociedade discutam a reconstrução de Pernambuco para evitar um colapso social.

“Pernambuco perdeu as condições de ser atrativo, de gerar esperança e empregos. Hoje, o nosso estado é um dos que mais cobra impostos em todos os setores. Então, Pernambuco é muito bom para cobrar imposto, mas deve muito na hora de cuidar da população. Precisamos fortalecer esse debate para nos unirmos e encontrarmos uma solução que supere esse momento difícil”, defende Miguel.

Pernambuco recebe novos lotes de vacinas contra Covid-19

Somente nesta semana, Pernambuco recebeu cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 doses Novos lotes de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na tarde deste sábado (03.07). Da Janssen – vacina de dose única – foram 106.200 unidades, além de 124 mil doses da Astrazeneca/ Oxford/Fiocruz.  As duas remessas se somam a outros lotes recebidos […]

Somente nesta semana, Pernambuco recebeu cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 doses

Novos lotes de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na tarde deste sábado (03.07). Da Janssen – vacina de dose única – foram 106.200 unidades, além de 124 mil doses da Astrazeneca/ Oxford/Fiocruz. 

As duas remessas se somam a outros lotes recebidos durante a semana, para dar continuidade à campanha de vacinação. As aeronaves que transportavam os insumos aterrissaram no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 13h20 e 16h35, respectivamente.

“Estamos muito otimistas em relação ao progresso da campanha de vacinação no nosso Estado, e os resultados têm sido sentidos na redução significativa da procura por unidades de saúde. Esperamos que novos lotes cheguem a Pernambuco para intensificarmos ainda mais a imunização da população. Mas mesmo com as vacinas dando combate à doença, não podemos diminuir a atenção aos cuidados de higiene, distanciamento social e uso de máscaras”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As novas remessas foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão enviadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda na manhã deste domingo (04.07). Desde a última quarta-feira (30.06), foram recebidas cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 unidades. Com isso, o Estado soma 100% de primeiras doses para os grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), além de já ter iniciado os envios dessa aplicação também por faixa etária.

“Nessa rodada, vamos distribuir vacinas da Janssen, Pfizer e Astrazeneca aos municípios. Todas têm resultados efetivos contra a Covid-19, atingindo o objetivo de evitar casos moderados e graves da doença. Todas evitam hospitalizações e protegem. Então, ao chegar a sua vez, tome sua vacina e, se for de duas doses, complete o esquema vacinal. Faça a sua parte para que possamos controlar a circulação do vírus em Pernambuco”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

As doses da Astrazeneca que chegaram ao Estado esta semana serão destinadas exclusivamente à aplicação das primeiras doses em trabalhadores da indústria, podendo haver expansão para outros grupos ou por faixa etária, de acordo com o andamento e realidade da campanha em cada cidade.  Já os quantitativos para segundas doses, também da Astrazeneca, serão destinados às pessoas com comorbidades e deficiência.

“Os municípios precisam ficar atentos a essa entrega da Astrazeneca, já que há quantitativos tanto para a primeira aplicação quanto para a segunda. Reforçamos que é preciso guardar as segundas doses para uso no tempo oportuno, evitando a falta do insumo mais adiante”, alertou a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Das vacinas da Janssen – que serão utilizadas para aplicação por faixa etária – 56.350 serão destinadas aos municípios do Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, finalizando os quantitativos pactuados anteriormente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

Ao todo, juntando à primeira remessa recebida desse fabricante em 25 de junho, são 118.600 doses da vacina da Janssen para essas cidades. O saldo restante será distribuído aos demais municípios pernambucanos. Os seis que receberam primeiro essas vacinas estão tendo os descontos proporcionais em outras entregas.

Ao todo, desde o início da campanha de vacinação em Pernambuco, o Estado já recebeu 5.751.130 doses de imunizantes. Foram 2.867.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 573.300 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.