Justiça acata liminar e proíbe divulgação de pesquisa não registrada

Este é Luiz Carlos da Silva. Ela desapareceu em Alagoas e tem familiares no Pajeú. A última vez que teve contato com a família foi no dia 2 de outubro.

Quem tiver informações pode ligar para (87) 9-9900-8884. Ele é padrasto do músico Miro, que reside em Afogados da Ingazeira.

Familiares em Alagoas e no Pajeú estão muito preocupados. Compartilhe esta informação e ajude a encontrá-lo.

Foi publicado no Diário Oficial duas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As leis são de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que tem feito um trabalho mais próximo da acessibilidade.

As leis determinam critérios estruturais para a melhoria de vida dessas pessoas fixando um percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.

Enquanto a lei 339/2019 será imposta para hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, a lei 344/2019 visa parques, praças e outros locais públicos. Todos localizados no âmbito do Estado de Pernambuco. As iniciativas em questão têm por intuito reforçarem a proteção e a integração social dessas pessoas.

“Devemos propiciar às pessoas portadoras de deficiências condições de convívio familiar e comunitário que evitem o isolamento ou marginalização social”, justifica o parlamentar.

A Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, o projeto de Lei 08/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, não tem o objetivo de taxar o uso da energia solar.

“Em Serra Talhada, desde 2005, todos os contribuintes pagam uma contribuição para iluminação pública. Apenas pessoas de baixa renda, com consumo abaixo de 50 Kwh, estão isentos de pagar essa taxa”, diz a municipalidade .

Quando uma residência instala as placas solares, fazendo o uso dessa fonte de energia, seu consumo (fatura), normalmente, passa para 30 Kwh, que, segundo a lei de Serra Talhada, garante a isenção da contribuição para iluminação pública. Ou seja, o usuário estaria sendo beneficiado por uma lei prevista apenas para quem possui baixa renda, o que não é comum entre consumidores de energia solar.

Desta forma, o projeto passa a regulamentar que, para esses imóveis com placas solares, a base de cálculo para a contribuição de iluminação púbica será a quantidade de Kwh compensado e não a quantidade faturada (30kwh), exclusivo apenas para quem possui baixa renda.

A correção dessa distorção visa assegurar a manutenção da isenção para os reais consumidores de baixa renda, que são aqueles que consomem até 50 kwh e não tenham placas solares instaladas em seus imóveis.

Aos produtores de energia solar, o município já garante um enorme benefício: 50% de desconto no valor do IPTU, que não é objeto do citado projeto de lei. “Esse benefício busca estimular o investimento, por particulares, em fontes de energia limpa e renovável, contribuindo não apenas com Serra Talhada, mas com o mundo, o que premiou Serra Talhada internacionalmente com a citada medida”, conclui a nota.

A importância de ações efetivas que envolvam todas as mulheres, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, será pauta debatida nesta quinta-feira, no auditório da Câmara Municipal do Recife.

A Audiência Pública, que tem como tema “As Políticas Públicas de Atenção à Saúde da mulher”, é uma proposta da vereadora Aline Mariano.

“Somente com o fortalecimento de uma Política de Saúde da Mulher, de forma integrada, poderemos garantir prevenção e cuidado em saúde, emprego e renda, mobilidade, educação, entre outros”, defende Aline, que é presidente da Comissão da Mulher no Legislativo Municipal.

Ela explica que a audiência tem o objetivo de ampliar esse debate e fazê-lo chegar a todas as pessoas, sobretudo aquelas menos favorecidas, para que tenham conhecimento e possam buscar a garantia dos seu direitos. “Outras questões também precisam ser discutidas, por terem relação direta com a saúde da mulher. É o caso da Segurança Pública, do atendimento nas Delegacias da Mulher, na estruturação das equipes que prestam atendimento e assistência”, observa.

A Audiência Pública pretende reunir representantes da Secretaria Municipal e Estadual da Saúde, da Mulher, Ação Social, Ministério Púbico, entidades ligadas ao gênero, sociedade civil, entre outros.

A Apac informa em nota que devido a atuação do Sistema Atmosférico – vórtice ciclônico de altos níveis (VCAN) na região do Sertão Pernambucano, a previsão é de chuvas com intensidade forte nas regiões Agreste e Sertão do Estado. Esse fenômeno é responsável pela formação e manutenção de áreas de instabilidade que provocam muita chuva.

Nuvens pesadas se formaram desde cedo e várias cidades, como em Serra Talhada.  Chove desde a última sexta. Em Afogados da Ingazeira foram 11 milímetros na sexta, 12,5 no sábado e 39 mm no domingo. A chuva chegou a alagar ruas e invadiu casas na Diomedes Gomes. O Posto de Saúde no Bairro Sobreira também teve água entrando em sua estrutura por problemas de drenagem na rua.

Tabira somou 90 milímetros apenas no sábado e 23 milímetros ontem. São José do Egito teve 75 milímetros e Itapetim, 128 milímetros nos três dias.

O acumulado desde o início de janeiro Itapetim é o campeão das chuvas com 290 milímetros. São José do Egito registrou 210 milímetros. Ingazeira, 160 milímetros. Ouvintes da Rádio Pajeú FM informaram hoje cedo no Programa Rádio Vivo a ocorrência de chuvas no final de semana na Matinha, município de Carnaíba (82 mm), Encruzilhada (51 mm), Monte Alegre (85 mm), Capim Grosso (56 mm), Poço da Volta (35 mm).

Ainda Riacho do Peixe (35 mm, com acumulado de janeiro em 121 mm), Pajeú Mirim (60 mm) e Caldeirão Dantas, com 75 mm. Para hoje, a previsão de chuva é de 90%.