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Senado pode reverter afastamento de Aécio dia 17

Por Nill Júnior

A análise do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado está marcada para a próxima terça-feira (17) e pode reverter decisão anterior do Supremo Tribunal Federal após julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal realizado na quarta-feira (11).

Em votação bastante equilibrada, os ministros do STF concluíram que o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem do Supremo só será possível com o aval do Congresso. Foram 6 votos a 5, contando com o voto de desempate da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Os ministros avaliaram que o Judiciário pode aplicar medida cautelar contra um parlamentar, desde que não interferiram “direta ou indiretamente” no exercício do mandato.

Apenas nesses casos a decisão será encaminhada à Câmara ou Senado (dependendo se o caso envolver deputado ou senador) para o aval da respectiva Casa Legislativa.

Embora o caso específico de Aécio Neves não tenha sido citado durante a sessão, a decisão do Supremo atinge especificamente o parlamentar. Além do afastamento, o recolhimento domiciliar noturno, também imposta ao senador pelo STF, também pode ser revogado pelos colegas do tucano na próxima semana.

Aécio Neves foi afastado do mandato no fim de setembro e terá seu processo encaminhado pelo STF ao Senado em até 24 horas após o julgamento de quarta-feira (11).

O processo de Aécio, que está afastado do mandato desde o fim de setembro, será remetido ao Senado pelo STF em até 24 horas após a decisão da noite desta quarta, cujo relator foi o ministro Marco Aurélio de Mello. No entanto, quem fará o encaminhamento ainda não está definido.

Outras Notícias

Dallagnol diz que decisão de soltar José Dirceu é ‘incoerente’

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Operação Lava Jato, classificou como “incoerente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu. Na tarde desta terça-feira (2),a segunda turma da Corte decidiu, por 3 votos a 2, conceder um habeas corpus ao político, […]

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Operação Lava Jato, classificou como “incoerente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu. Na tarde desta terça-feira (2),a segunda turma da Corte decidiu, por 3 votos a 2, conceder um habeas corpus ao político, que está preso desde agosto de 2015.

A reclamação de Dallagnol foi publicada nas redes sociais. Ele citou outros três casos de prisões preventivas em que os três ministros que votaram a favor da saída de Dirceu, naquelas oportunidades, foram contrários à saída dos réus. Desses casos, dois eram denúncias de corrupção e outro de tráfico de drogas, em que o réu, segundo o resumo descrito pelo procurador, foi detido pela polícia com cerca de 150 gramas de drogas, entre maconha e cocaína.

Dallagnol diz que Dirceu foi tratado de forma diferente pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli e Gilmar Mendes, que votaram a favor do habeas corpus. “Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. (…) Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima”, afirmou.

No texto, ele ainda disse que ficou frustrado com a decisão do STF. “Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas”, afirmou.

Por fim, Deltan disse que a saída de Dirceu cria o receio de que outros réus já condenados na Lava Jato possam ser soltos. Ele defendeu que todos esses réus representam perigo real à sociedade. “A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato”, pontuou.

Petrolina destaca aleitamento materno e vacinação no encerramento da Semana do Bebê

A Prefeitura de Petrolina realizou na última semana a 6ª edição da Semana do Bebê, que teve o tema: “Aleitamento materno e vacinação: amor e proteção desde o início da vida”. A iniciativa promoveu diversas atividades voltadas para a primeira infância (0 a 6 anos), gestantes e seus familiares. A programação contou com uma série […]

A Prefeitura de Petrolina realizou na última semana a 6ª edição da Semana do Bebê, que teve o tema: “Aleitamento materno e vacinação: amor e proteção desde o início da vida”. A iniciativa promoveu diversas atividades voltadas para a primeira infância (0 a 6 anos), gestantes e seus familiares.

A programação contou com uma série de atividades coordenadas pelas Secretarias de Saúde, de Educação, Cultura e Esportes e de Desenvolvimento Social, com serviços de promoção e garantia dos direitos das crianças em creches e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

O encerramento ocorreu na última sexta-feira (26) com uma roda de conversa sobre a importância do aleitamento materno e da vacinação com a médica residente em pediatria Camila Esteves Paredes e a enfermeira obstetra Leyliane Jannice de A. Macedo. O evento foi transmitido através de uma live, que contou com a participação popular, através de perguntas sobre a temática.

“Aproveitamos essa semana especial para estimular a formação de vínculos e destacar a atenção e os cuidados que a primeira infância necessita”, salientou a Articuladora do Selo UNICEF, Kátia Carvalho.

Semana do Bebê

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade. O evento é realizado de forma intersetorial com representantes das Secretarias de Saúde (SESAU), Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE) e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH).

Agenda de Raquel terá dois dias no Pajeú, inclui São José do Egito e Itapetim

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, confirmou agora a pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que houve nova alteração na agenda da governadora Raquel Lyra no Pajeú. “Ontem estive em Recife pra gente finalizar roteiro. Por prudência e cautela, resolvemos acrescentar mais um dia.Ela fica dias 12 e 13 […]

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, confirmou agora a pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que houve nova alteração na agenda da governadora Raquel Lyra no Pajeú.

“Ontem estive em Recife pra gente finalizar roteiro. Por prudência e cautela, resolvemos acrescentar mais um dia.Ela fica dias 12 e 13 no Pajeú, com acréscimo de São José do Egito e Itapetim”.

Quinta, Raquel chega em Itapetim às 15 horas. Ela inaugura a PE 263, entre São Vicente e Livramento. Segue para São José do Egito e entrega três dessanilizadores, 25 quilômetros de estradas vicinais e visita obras de recapeamento.

Em Tabira, faz a inauguração da estrada Tabira-Água Branca, uma segunda cozinha comunitária e dessanilizadores, assina mais ordens de serviço, como o có-financiamento do Centro de Referência da Mulher e pavimentação asfáltica.

Dia 13, amanhece em Afogados. Às 9 horas, inaugura o Ambulatório Orisvaldo Inácio da Silva, no Hospital Regional Emília Câmara, visita a nova seção dos Bombeiros e segue pra Solidão, onde dá ordem de serviço da nova ETA para o município.

 

Pesquisa PoderData: Lula lidera e vence todos candidatos no 2º turno

Pesquisa PoderData divulgada hoje pelo site “Poder360” mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para a disputa eleitoral deste ano para a presidência e derrota todos os candidatos em um eventual segundo turno. O estudo foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-02137/2022. Com relação à […]

Pesquisa PoderData divulgada hoje pelo site “Poder360” mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para a disputa eleitoral deste ano para a presidência e derrota todos os candidatos em um eventual segundo turno. O estudo foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-02137/2022.

Com relação à última simulação feita pelo instituto, em 21 de dezembro de 2021, todos os candidatos oscilaram na margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Lula aparece com 42% dos votos, seguido de Jair Bolsonaro (PL), com 28%. Com 42%, Lula empata tecnicamente, dentro da margem de erro, com a soma dos percentuais dos demais candidatos (45%). Assim, no limite da margem de erro, Lula pode vencer a eleição em 1º turno.

Sergio Moro (Podemos) é o terceiro colocado na simulação da disputa, com 8% das intenções.

Ciro Gomes (PDT) é a opção de 3% dos entrevistados, enquanto João Doria (PSDB) ficou com 2% das intenções de voto.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 18 de janeiro, por meio de ligações para telefones celular e fixos. Foram 3 mil entrevistas em 511 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O PoderData é um instituto de pesquisa ligado ao site de jornalismo político Poder360. O instituto faz pesquisas por telefone de forma automatizada, usando o método IVR (Interactive Voice Response). Um robô liga para o telefone do eleitor, que escuta perguntas gravadas e as responde discando em seu telefone a opção desejada.

Confira o cenário de primeiro turno: Lula (PT): 42%; Bolsonaro (PL): 28%; Moro (Podemos): 8%; Ciro Gomes (PDT): 3%; João Doria (PSDB): 2%; André Janones (Avante): 2%; Alessandro Vieira (Cidadania): 1%; Simone Tebet (MDB): 1%; Luiz Felipe d’Avila (Novo): 0%; Rodrigo Pacheco (PSD): 0%; Branco/nulo: 6%; Não sabem: 6%.

Lula vence todos adversários no segundo turno

O levantamento do PoderData também mostra que Lula será vencedor em um eventual segundo turno contra qualquer candidato: Lula x Bolsonaro: 54% a 32%; Lula x Moro: 49% a 26%; Lula x Ciro: 47% a 19%; Lula x Doria: 48% a 16%.

Bolsonaro perde de Lula, mas empata com Ciro e Moro no 2º turno

O instituto também simulou possíveis confrontos de 2º turno com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentando Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos). Nos dois casos, a disputa fica tecnicamente empatada: Bolsonaro x Lula: 32% a 54%; Bolsonaro x Ciro: 38% a 42%; Bolsonaro x Moro: 34% a 33%.

TCE-PE condena “pejotização” em autarquia de Belém do São Francisco

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de […]

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”