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STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial

Por André Luis

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Outras Notícias

Fernando Monteiro cumpre agenda com anúncios para Ibimirim, Inajá e Arcoverde

Em nova agenda pelo interior de Pernambuco, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (09), acompanhando uma série de anúncios para a ampliação do acesso à água e melhorias na malha viária no Sertão do Moxotó. Nas pautas, investimentos para Inajá, Ibimirim e Arcoverde. Em Inajá, junto ao governador Paulo Câmara; da vice-governadora […]

Em nova agenda pelo interior de Pernambuco, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (09), acompanhando uma série de anúncios para a ampliação do acesso à água e melhorias na malha viária no Sertão do Moxotó. Nas pautas, investimentos para Inajá, Ibimirim e Arcoverde.

Em Inajá, junto ao governador Paulo Câmara; da vice-governadora Luciana Santos; da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; da presidente da Compesa, Manuela Marinho, e do prefeito Marcelo de Alberto, o deputado participou da assinatura da autorização para o lançamento do edital de contratação das obras de reestruturação da PE-300, no trecho que vai do município até a cidade de Águas Belas, no Agreste Meridional. A licitação para a recuperação de 97,9 quilômetros da rodovia, que contará com recursos na ordem de 88 milhões, será publicada ainda este mês, beneficiando mais de 680 mil pessoas que circulam pela região.

Em Ibimirim, Fernando Monteiro, ainda junto à comitiva estadual, acompanhou, com o prefeito Welliton Siqueira, a assinatura de autorização de licitação para a recuperação da PE-336. O trecho, de 44,7 quilômetros, que vai até Inajá, contará com recurso estimado em cerca de R$ 40 milhões, beneficiando a circulação de 53 mil pessoas. Os anúncios para o município incluíram, ainda, a liberação de R$ 900 mil para a implantação do sistema de abastecimento da comunidade Poço do Boi, que ampliará a oferta de água para 730 pessoas.

Na ocasião também foram sinalizados recursos na ordem de R$ 1,5 milhão para a perfuração de dois poços que serão interligados ao sistema de abastecimento de água já existente através de nova adutora, eliminando, assim, o sistema de rodízio para 16 mil habitantes. Para a educação, Fernando Monteiro comemorou a assinatura de autorização de licitação para a construção de quatro quadras cobertas para os estudantes de Ibimirim.

Mais cedo, em Arcoverde, Fernando Monteiro esteve em encontro com o prefeito Wellington Maciel; o vice-prefeito, delegado Israel; a ex-prefeita Madalena Britto, além de secretários municipais e lideranças, quando foram apresentados projetos de obras estruturadoras do programa Arcoverde de Portas Abertas para o Futuro. A iniciativa da gestão municipal inclui dez parques, melhoria na mobilidade de 43 ruas e o aperfeiçoamento do uso da usina de asfalto da cidade. “Estou aqui para escutar e contribuir com o que estiver ao meu alcance para trazer as soluções, viabilizando a execução das demandas necessárias”, afirmou o deputado pernambucano.

Serra Talhada – A agenda pelo Sertão foi iniciada um dia antes, na quarta-feira (08), quando Fernando Monteiro esteve em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para celebração da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Penha. Ao lado da prefeita Márcia Conrado; do ex-prefeito Luciano Duque; da secretária de Assistência Social do município, Karina Rodrigues, e de lideranças, o deputado participou de missa em homenagem à santa.

Comunidades reclamam demora em início de operações do SISAR

Moradores das comunidades de Curral Velho dos Ramos, Poço de Pedra e Carnaibinha reclamam da demora na instalação dos sistemas de abastecimento do SISAR. Esses sistemas foram anunciados em 2021 pelo ex-governador Paulo Câmara, que definiu R$ 1,6 milhão em obras de abastecimento de água e atividades de fomento à produção rural em cinco comunidades […]

Moradores das comunidades de Curral Velho dos Ramos, Poço de Pedra e Carnaibinha reclamam da demora na instalação dos sistemas de abastecimento do SISAR.

Esses sistemas foram anunciados em 2021 pelo ex-governador Paulo Câmara, que definiu R$ 1,6 milhão em obras de abastecimento de água e atividades de fomento à produção rural em cinco comunidades das cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaraci e São José do Egito, beneficiando mais de quatro mil pessoas.

A transição de governo para Raquel Lyra e intercorrências atrasaram o cronograma. As ações ainda estão na fase de testes. Pelo que o blog apurou junto ao Gerente Regional da COMPESA, Caio Maracajá, a empresa estava aguardando a chegada do restante das peças pra concluir a instalação do sistema de lavagem de filtros da ETA.

“Recebemos agora a pouco o restante. Vamos concluir as instalações até sexta-feira. Sem esse sistema em operação não teria com realizar a retrolavagem dos filtros e a estação pararia de funcionar assim que os filtros chegassem ao limite de filtração”, explicou.

Coordenador do SISAR no Pajeú, Antonio dos Anjos, o Viola, explicou que os sistemas estão em fase de testes e pediu paciência. “Estamos próximos da conclusão”, explicou.

Opinião: povo sem memória é povo sem historia

Muitos dos que hoje lamentam derrubada de imóvel histórico poderiam ter feito algo no passado.  Não o fizeram. O assunto do dia é a demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira que pegou muita gente de surpresa neste domingo (04). […]

Muitos dos que hoje lamentam derrubada de imóvel histórico poderiam ter feito algo no passado.  Não o fizeram.

O assunto do dia é a demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira que pegou muita gente de surpresa neste domingo (04).

O antigo casarão pertencia à família Goes. Uma das moradoras mais conhecida foi a professora Letícia Goes – inclusive muitas autoridades e personalidades da cidade foram alunos dela, como, por exemplo, o ex-prefeito Totonho Valadares. Também foi morada da saudosa Ione de Góis Barros.

O tema repercute tanto que será trazido ao Debate das Dez dessa segunda, na Rádio Pajeú. 

A casa, muito antiga, fazia parte da história da cidade, aparecendo inclusive em fotografias registradas ainda do início da cidade, quando as ruas ainda eram de barro.

A praça ao lado da casa – onde fica a Praça de Alimentação, leva o nome de um de seus donos, Miguel de Campos Goes.

Atualmente a casa pertencia ao empresário Danilo Siqueira – da Gráfica Asa Branca e segundo informações, no local passará a funcionar uma farmácia do Grupo Pague Menos.

Mas, registre-se, Danilo não cometeu nenhuma ilegalidade. O prédio não é tombado. Há pouco, outro prédio também histórico foi demolido acima do Banco do Brasil.

De quem é a culpa? Vejo representantes do MP, ex-vereadores, políticos que tiveram mandato lamentando nas redes sociais. Mas são todos có-responsáveis. Todos que estiveram com função pública no município, entre os anos 90 e agora são parte da culpa. Nunca se preocuparam em uma lei que tombasse todo o casario histórico da Praça Arruda Câmara e Avenida Rio Branco.

Triunfo, por exemplo, lucra com o tombamento de seu casario histórico.

Há anos falamos disso e ninguém se mexe. Resta o imóvel residência do promotor Lúcio Almeida, alguns outros poucos e o patrimônio histórico gerido pela Diocese e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Estão de pé mantendo características originais o Museu do Rádio, o Cine São José (esses tombados), a Cúria Diocesana, a estação ferroviária mesmo que às baratas e alguns poucos prédios.

Um povo sem memória é um povo sem história. E onde não há preservação a especulação imobiliária e o capital invadem sem dó ou piedade. O metro quadrado dessa área é o mais caro da cidade, às vezes equiparado com o preço de áreas nobres do Recife. Moradores ou herdeiros preferem fazer dinheiro a preservar a história.  E sem uma lei, não podem ser responsabilizados.

Um pena. E que cada um assuma seu papel nessa tragédia. Agora já era. Um povo sem memória é um povo sem história…

Danilo cumpre agenda no Sertão do Moxotó

Neste domingo (23) o ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), esteve na Comunidade Barra da Onça, Sertânia, para agradecer simbolicamente os 885.994 votos recebidos na disputa para o governo do estado.  “Quando estivemos aqui conversamos muito sobre a questão do abastecimento d’água e também sobre educação – os avanços que já tivemos e […]

Neste domingo (23) o ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), esteve na Comunidade Barra da Onça, Sertânia, para agradecer simbolicamente os 885.994 votos recebidos na disputa para o governo do estado. 

“Quando estivemos aqui conversamos muito sobre a questão do abastecimento d’água e também sobre educação – os avanços que já tivemos e a importância de ampliar o ensino superior no interior. Foram contribuições que incorporamos ao nosso Plano de Governo, inclusive com gravação para nosso guia eleitoral. Então, fiz questão de voltar à casa de Adilson, Marcia e Matheus em agradecimento”, contou Danilo. 

O Sertão do Moxotó foi a quinta região pernambucana visitada por Danilo na rota da gratidão. Ele já esteve em municípios do São Francisco, do Araripe, do Pajeú e do Sertão Central. 

Além de Barra da Onça, o deputado esteve no Centro de Sertânia para uma reunião na Câmara de Vereadores, juntamente com o prefeito  ngelo Ferreira (PSB), os parlamentares e outras lideranças do município. O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) também acompanhou o evento. 

“Danilo era o candidato mais preparado. Estamos perdendo muito em não tê-lo no segundo turno, mas a vontade do povo é soberana. Aprendi muito nessa caminhada, Danilo fez uma campanha super alegre, com a cara dele, íntegra, sem ataques. Danilo é importante e grande”, afirmou Diogo Moraes. 

Por sua vez, Danilo agradeceu as palavras e falou sobre a viagem por todo estado. “Independentemente do resultado, a gente sempre ganha. Ganhamos conhecimento, crescemos”, disse. 

Na agenda deste domingo, Danilo esteve também em Petrolândia, no Sertão de Itaparica, e, depois, seguiu para Águas Belas, no Agreste Meridional, para reuniões com as lideranças locais. Nesta segunda-feira (24), Danilo tem compromissos em Terezinha, Bom Conselho e Saloá, no Agreste.

Presidente do Sinpol confirma possibilidade de paralisação caso não tenham uma resposta efetiva até o final de maio

No estúdios da Pajeú o presidente do Simpol – PE (Sindicato dos Policiais Civis) Áureo Cisneiros, falou sobre a rodada de debates que o Sindicato esta fazendo pelas cidades do interior, pra discutir a pauta da categoria. Áureo informou que a mobilização está muito boa, disse que a classe dos policiais está recebendo a direção […]

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Presidente do Sinpol Áureos Cisneiros (centro). Foto: André Luis/ Portal Pajeú Rádioweb

No estúdios da Pajeú o presidente do Simpol – PE (Sindicato dos Policiais Civis) Áureo Cisneiros, falou sobre a rodada de debates que o Sindicato esta fazendo pelas cidades do interior, pra discutir a pauta da categoria.

Áureo informou que a mobilização está muito boa, disse que a classe dos policiais está recebendo a direção muito bem e que tem muita gente participando do movimento. “Eu acredito que 90% da categoria esta mobilizida para que dia 6 de abril a gente entre na operação padrão denominada por nós Operação Polícia Cidadã“, disse.

Áureo Também não descartou uma possível paralização da categoria, “pode acontecer sim, visto que o governo ainda não acenou com nenhum valor, nenhum percentual objetivamente e ai ficou só nas palavras que, vai manter o diálogo com os policiais civis, mas a gente quer  uma resposta efetiva até o final de maio” disse.

Áureo informou quais são os principais pontos da pauta, “A gente tem dois pontos na pauta que foi bastante enxugada, são elas: a isonomia da gratificação de risco policial que isso deve ser igual pra todo mundo, temos uma diferença entre a gratificação de função de risco de vida policial para os delegados e os demais policiais, a gente não aceita essa distorção, queremos corrigir isso e o outro ponto é a revisão do nosso plano de cargo e carreira, tem um terceiro item que é os peritos papiloscopistas irem para o QTP (Quadro Técnico da Polícia Civil)” disse.