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STF define dia 11 se Senado pode rever decisão sobre Aécio

Por Nill Júnior
Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin será o relator(REUTERS/Adriano Machado/Reuters)

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma. Na quinta,Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma rejeitaram o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República, mas determinaram o afastamento do senador do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, isto é, a proibição de sair de casa à noite. Esta última determinação é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

A ação que tramita no Supremo foi protocolada em maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

Os partidos PP, PSC e SD pediram que o STF considerasse que as medidas dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas – assim como ocorre com ordens de prisão, que precisam ser avaliadas dentro desse prazo para serem mantidas.

O pedido da ação é que o STF dê uma interpretação conforme à Constituição aos artigos do CPP para dizer que, assim como na prisão, as cautelares precisam ser reanalisadas.

O argumento é a autonomia das Casas, que podem resolver sobre prisão de seus membros e até suspender andamento de ações penais. E que as cautelares também podem interferir no exercício do mandato e, portanto, devem ser objeto de deliberação do Legislativo.

Os partidos pediram liminar (decisão provisória), mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu aplicar o rito segundo o qual o plenário julga o caso diretamente. Ele pediu informações à Câmara, ao Senado, à Presidência, à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União.

O parecer da PGR foi contra a ação porque o então procurador Rodrigo Janot considerou que medida cautelar não é prisão e que a possibilidade de revisão pelo Congresso poderia prejudicar investigações em andamento.

Outras Notícias

Iguaracy e Ingazeira comemoram Selo Ouro na Educação

Na tarde de ontem 10 de fevereiro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, os municípios de Ingazeira e Iguaracy foram reconhecidos nacionalmente com o o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Por Ingazeira, a Secretária de Educação, Elizandra Veras, recebeu o prêmio. Iguaracy foi representada por sua Secretária Municipal de Educação, Rita de […]

Na tarde de ontem 10 de fevereiro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, os municípios de Ingazeira e Iguaracy foram reconhecidos nacionalmente com o o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Por Ingazeira, a Secretária de Educação, Elizandra Veras, recebeu o prêmio. Iguaracy foi representada por sua Secretária Municipal de Educação, Rita de Cássia.

O prefeito Luciano Torres comemorou a conquista para a Terra Mãe do Pajeú. “Estamos muito orgulhosos desse reconhecimento, que é fruto do trabalho incansável de nossos professores, coordenadores pedagógicos, gestores e toda a comunidade escolar. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a alfabetização na idade certa e promover oportunidades que construam um futuro melhor para nossas crianças”.

“Essa conquista é um reconhecimento do esforço coletivo de todos os profissionais envolvidos na educação de Iguaracy. Estamos comprometidos em garantir que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e ao direito à alfabetização”, afirmou o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves.

Segundo o Governo Federal, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento a esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa foi lançada por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024.

Dentre os critérios avaliados, colaboração entre os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal), institucionalização e implementação da política de alfabetização, implementação das ações de formação de professores e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização.

Paulo Câmara anuncia ampliação na rede de Escolas em Tempo Integral

Serão implantadas 25 novas unidades de ensino, totalizando 437 escolas que funcionam nessa modalidade O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (03), a implantação de 25 novas unidades de ensino em tempo integral, sendo 24 Escolas de Referência e uma Escola Técnica Estadual (ETE). A partir do próximo ano, o Estado, que já possui a […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Serão implantadas 25 novas unidades de ensino, totalizando 437 escolas que funcionam nessa modalidade

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (03), a implantação de 25 novas unidades de ensino em tempo integral, sendo 24 Escolas de Referência e uma Escola Técnica Estadual (ETE). A partir do próximo ano, o Estado, que já possui a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, passa a contar com 437 unidades do tipo, beneficiando cerca de 200 mil estudantes.

“A gente tem, hoje, uma educação de referência no Brasil, mas que ainda tem muito que avançar. A gente tem um pilar importante no processo de melhoria da educação, que é a escola de tempo integral. Hoje, 57% dos nossos alunos já estudam na escola de tempo integral, e anunciamos para 2020 a implantação de mais 25 unidades, que vão totalizar 437 escolas de tempo integral. 62% dos alunos da nossa rede em 2020 vão estudar em escola de tempo integral”, explicou Paulo Câmara.

Das novas unidades, nove escolas vão oferecer ensino em tempo integral em dois turnos, um para cada etapa de ensino. A previsão é que no próximo ano a rede pública estadual totalize 13 escolas ofertando o regime integral em dois turnos para o ensino fundamental e para o ensino médio. Esse formato permite mais vagas e possibilita ao aluno escolher o melhor horário para os estudos. Além disso, do total das novas unidades, 16 escolas ofertarão o ensino médio em tempo integral, incluindo uma nova escola técnica no Recife.

O ensino técnico será reforçado pela Escola Dom Bosco, situada no Recife. A instituição será transformada em Escola Técnica Estadual (ETE), tornando-se a 45ª unidade a ofertar essa modalidade em Pernambuco. A ETE Dom Bosco funcionará no modelo de tempo integral e oferecerá dois novos cursos: Técnico em Marketing, do eixo Gestão e Negócios, e Técnico em Publicidade, do eixo de Produção Cultural e Design.

“Com essas novas unidades, a gente tem a ampliação da oferta de vagas para escolas em tempo integral. O sistema de matrícula estará disponível até o dia 27 de dezembro e será possível realizar esses remanejamentos. No caso das Escolas Técnicas, elas são o nosso único modelo de escola que tem um processo de seleção. Para essa nova escola anunciada hoje, vamos abrir um processo especial de seleção, provavelmente também na próxima semana, abrangendo novos estudantes”, esclareceu o secretario estadual de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

Participaram do evento a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Silvia Cordeiro (Mulher), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas) e Cel. Carlos Viana (Casa Militar); os deputados estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Simone Santana, Erick Lessa e Lucicleide Amorim; a prefeita de Surubim e vice-presidente da AMUPE, Ana Célia; além de prefeitos e prefeitas do Estado.

Requalificação da orla de Petrolina pretende atrair mais turistas e fortalecer o comércio local

Em poucos meses, o cenário de um dos principais pontos turísticos de Petrolina, a orla, estará de novo visual. É que a prefeitura está requalificando o espaço e transformando a área de lazer, turismo e também prática esportiva da região. A obra continua avançando e já está 25% concluída. Na reforma da orla, estão sendo […]

Foto: Jonas Santos

Em poucos meses, o cenário de um dos principais pontos turísticos de Petrolina, a orla, estará de novo visual. É que a prefeitura está requalificando o espaço e transformando a área de lazer, turismo e também prática esportiva da região. A obra continua avançando e já está 25% concluída.

Na reforma da orla, estão sendo investidos cerca de R$ 2,2 milhões. A requalificação faz parte da plataforma “Petrolina Cresce” que está implantando obras estruturadoras em todo município.

A mudança no local abrange o trecho da Ponte Presidente Dutra até próximo ao antigo bar ‘Varanda’, será cerca de 1 quilômetro totalmente modificado. Para quem pedala, a novidade é que em todo trecho , uma nova ciclovia irá integrar o ponto turístico, formando um grande anel cicloviário conectando a outras duas ciclovias: a pista para ciclistas do Jatobá; a que dá acesso ao monumento do Centenário e também a da Avenida Monsenhor  Ângelo Sampaio.

No projeto estão contemplados a troca de calçamento em intertravado, a melhoria na mobilidade e conforto para os frequentadores e turistas. Serão construídos banheiros; parque infantil em eucalipto; academia das cidades; reformados bancos e guarda-corpos (grades de proteção); instalada uma nova iluminação mais potente em LED e mais arborização.

Itapetim: Gestão Itinerante vai a São Vicente

A Prefeitura Municipal de Itapetim anunciou em nota que levará o programa Gestão Itinerante para o distrito de São Vicente, na próxima quarta-feira (09). Serão ofertados, em praça pública, diversos serviços. Atendimentos médicos, odontológicos, psicológico, exames laboratoriais, vacinação, emissão de carteira do idoso e passe livre, informações sobre o Bolsa Família, emissão de carteira do […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim anunciou em nota que levará o programa Gestão Itinerante para o distrito de São Vicente, na próxima quarta-feira (09).

Serão ofertados, em praça pública, diversos serviços. Atendimentos médicos, odontológicos, psicológico, exames laboratoriais, vacinação, emissão de carteira do idoso e passe livre, informações sobre o Bolsa Família, emissão de carteira do trabalho e identidade jovem, além de atendimento do Detran, Sebrae, manicure, cortes de cabelo, maquiagem e muito mais.

Também haverá mutirão de limpeza urbana e o prefeito Adelmo Moura assinará a ordem de serviço de diversas ações no distrito.

Confirmada programação da Festa de Janeiro em Iguaracy

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB) acaba de confirmar a programação da tradicional Festa de Janeiro que acontece em paralelo à Festa em São Sebastião, principal programação religiosa do calendário. A programação começa dia 10 com Seu Marquinhos e Banda. Dia 11, sobem ao palco Flávio Leandro e Edson Moral. Dia 12, a dupla […]

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB) acaba de confirmar a programação da tradicional Festa de Janeiro que acontece em paralelo à Festa em São Sebastião, principal programação religiosa do calendário.

A programação começa dia 10 com Seu Marquinhos e Banda. Dia 11, sobem ao palco Flávio Leandro e Edson Moral. Dia 12, a dupla Edy e Nathan.

A programação tem sequência dia 13 com Noite Cultural. Dia 14, Victor Fernandes e dia 15, DJ W Rocha. Dia 16 será a vez de Erick Land e Juninho Forró Mió.

Na reta final da programação, Forró deu Bom e Jonas Esticado dia 17, Marcos Nunes dia 18 e a volta do Caboclo Sonhador, Maciel Melo, dia 19, que ainda terá Banda Magníficos.

O evento tem realização da Prefeitura de Iguaracy, Secretaria de Cultura e Esportes, com apoio da Fundarpe e Governo de Pernambuco.