STF decide hoje se mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Os blocos, bois e troças carnavalescas de Arcoverde mais uma vez vão ficar sem poderem se apresentar devido a suspensão da folia de momo diante do quadro de mais casos da Covid-19. 

Para atender a esse público, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) cobrou do prefeito do município, Wellington Maciel (MDB), a criação de um auxílio cultural para atender esses fazedores de cultura. Em 2021 os carnavalescos foram contemplados com o auxílio.

“Mais uma vez, diante da piora no cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado, em nosso município, causada pela variante ômicron, o governo anunciou a proibição de todas as festas no período que coincide com a festa carnavalesca como é sabido de todos. Dessa forma, por mais um ano os blocos, bois e troças carnavalescas de nossa cidade ficarão sem poderem se apresentar e receber as suas subvenções. Quero aqui, pedir ao governo municipal, que envie a esta casa um projeto de lei garantindo o pagamento de um auxílio financeiro a esses grupos carnavalescos que não poderão mais se apresentar no período carnavalesco de 2022”, pediu a vereadora.

Segundo ela, são dezenas, centenas de pessoas envolvidas neste evento, “que valoriza a nossa cultura e transformou Arcoverde na Terra da Folia dos Bois, que vão ficar seus os recursos que ajudam esses promotores de nossa arte e nossa cultura. A aprovação desse auxílio prestaria socorro ao segmento afetado, pelo segundo ano consecutivo”. 

Zirleide lembrou que o governo do estado aprovou um auxílio que corresponde a 80% do último cachê pago pelo Estado ao profissional ou à agremiação, quitados em parcela única e que tal medida poderia ser implantada em Arcoverde. 

Ela ainda destacou que em 2021, quando o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB) estava como prefeito interino, foi aprovado projeto neste sentido beneficiando todos esses fazedores de cultura ligados as festividades carnavalescas. 

“Por tanto, pedimos ao senhor prefeito, a secretária de Cultura, que coloque isso na pauta dessa semana e aprovem essa ajuda, auxílio ou outro nome que queiram dar, até sexta-feira, já que sábado, dia 26 de fevereiro, já teríamos o tradicional Sábado de Zé Pereira que pelo segundo ano consecutivo não acontecerá, descendo do São Geraldo centenas de foliões, bois, troças e do povo que vai estar em casa devido as restrições impostas pela pandemia. Faça esse grande gesto prefeito”, concluiu.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.

O governo de Pernambuco liberou, nesta terça-feira (19), R$ 105.081,70 para a realização de obras em dois municípios do Serão do Pajeú: Afogados da Ingazeira e Tuparetama. Os recursos foram disponibilizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Todos os municípios de Pernambuco participam do FEM e o repasse destes recursos acontece de acordo com o cronograma das obras. O programa se encontra na sua terceira edição e soma R$ 732 milhões de investimentos. Deste valor, mais de R$ 386 milhões já foram liberados.

Para o município de Afogados da Ingazeira, o Governo de Pernambuco repassou R$ 66.279,16 referentes à 3ª parcela do FEM II. O valor está sendo utilizado na construção de pavimentos em paralelepípedos graníticos de cinco ruas da cidade. Em Tuparetama, o Governo do Estado liberou R$ 38.802,54 também referentes à 3ª parcela do FEM II. Neste plano de trabalho, a prefeitura está reconstruindo a Praça Central do município.

Márcio Stefanni ressalta o compromisso que o governo do estado tem com a manutenção deste Fundo. “Ao liberar esse volume significativo de recursos em um cenário de forte restrição fiscal, o Governo de Pernambuco reafirma sua disposição em continuar apoiando os municípios. Esse dinheiro será convertido em obras, vai gerar empregos e movimentar a economia local”, afirma o secretário.

Flávio Figueiredo, secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag complementa o raciocínio de Márcio. “A parceria com os municípios é uma prioridade do Governo Paulo Câmara e o FEM é uma importante ferramenta para viabilizar essa parceria. Estamos sempre em contato com os gestores municipais e percebemos o quanto o FEM vem ajudando as prefeituras a realizar obras importantes”, disse Flávio.

Fora Afogados da Ingazeira e Tuparetama, mais 14 municípios em nove regiões de desenvolvimento também receberam parcelas do FEM, o que dá um total de R$ 3,28 milhões liberados. O Sertão Central foi a região mais beneficiada, com três cidades recebendo recursos: Cedro, Verdejante e São José do Belmonte. Outras quatros regiões de desenvolvimento tiveram dois municípios que receberam recursos: Agreste Meridional, Caetés e Itaiba; Mata Sul, Amaraji e Cortês; Região Metropolitana do Recife,Jaboatão dos Guararapes e Itapissuma; Sertão do São Francisco, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Altinho, no Agreste Central, Arcoverde, Sertão do Moxotó e Bom Jardim, Agreste Setentrional, também receberam parcelas dos recursos do FEM.

FEM – Criado através da Lei nº 14.921, de 11 março de 2013, o FEM tem como objetivo apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. Os recursos repassados pelo FEM aos municípios são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município no ano anterior e é liberado em parcelas.

O Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda recebeu três vereadores da base governista.

César Tenório,  Douglas Eletricista e Gal Mariano defenderam a gestão Sandrinho Palmeira e mostraram confiança na execução de seu programa de governo,  destacando projetos como a municipalização do trânsito,  calçamentos e ações na zona rural.

Os vereadores afirmaram que pelo que foi sinalizado da gestão,  Sandrinho cumprirá as promessas feitas em campanha.

Sobre 2028, disseram em linhas gerais que, ao contrário do que prega a oposição,  a Frente terá um nome competitivo para a disputa das eleições de 2028. Um dos nomes é o do vice-prefeito Daniel Valadares,  hoje no MDB. Para eles, seja qual for o nome, a Frente Popular disputará com força o pleito.

Os três vereadores tiveram um entendimento puxado por César Tenório: o de que eles também se colocam na discussão para compor uma chapa majoritária,  se necessário. O bloco de vereadores tem nomes como o de Vicente Zuza,  o Vicentinho,  que sempre tem se colocado na discussão.

Eles evitaram falar diretamente na atuação do vereador Edson do Cosmético, que tem feito duras críticas à atuação de Sandrinho. Gal, em determinado momento,  disse que mais importantes que as tentativas de likes era a busca concreta por dar resposta às questões.

Uma questão onde não houve unidade foi a do voto dos vereadores em 2026. Dos três, só César Tenório cravou o apoio a Adelmo Moura,  caso de fato esse venha a ser o candidato governista. Douglas Eletricista disse que à exceção do candidato a presidente, segue Sandrinho “em quase toda a chapa”. Mas adiantou compromisso com João Paulo Costa.

Quanto a Gal, respondendo uma pergunta de Júnior Finfa, disse ainda não ter cravado seu estadual. Mas admitiu conversas com Diogo Moraes,  o socialista que tem minado o projeto do ex-prefeito de Itapetim no Pajeú e Moxotó.

No tocante aos demais vereadores governistas,  prevalece o silêncio, segundo fontes ao blog.  Ninguém tem revelado seu posicionamento,  ou esperando pelo prefeito, ou sinalizando conversas paralelas.  O voto para Estadual é tido como o principal balizador de força política de gestores locais.

Com objetivo bem definido de destravar as listas de espera da rede pública estadual, foi contabilizado em Pernambuco, em 2023, o maior quantitativo de cirurgias eletivas dos últimos anos. Com estratégias adotadas pelas unidades de saúde – como a promoção de mutirões também nos fins de semana -, em todo o ano passado foram realizados 71.361 procedimentos nos serviços coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). As intervenções eletivas, por definição, podem ser agendadas pelas equipes médicas por não causarem riscos à vida do paciente. 

“Pernambuco é conhecido pelos marcos históricos. E, hoje, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, tem a satisfação de informar que batemos um novo número importante na saúde, com a realização de 71 mil cirurgias eletivas em 2023. Um número que não foi registrado nos últimos anos e que confirma nosso compromisso de ofertar o melhor da saúde aos pernambucanos. Outra felicidade é que mantemos o ritmo em 2024 com a realização de mais de 18 mil cirurgias só de janeiro a março”, afirma secretária de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

No decorrer de 2023, algumas cirurgias se destacaram em números, contribuindo para a diminuição dessa demanda reprimida, principalmente em virtude dos anos de pandemia da Covid-19, com auge entre 2020 e 2021. Evidenciaram-se os procedimentos de vesículas (8 mil), correção de hérnias (5 mil), histerectomia (2,7 mil) e vasectomias (1,2 mil), além de laqueaduras (800). 

O crescimento se deve, principalmente, ao investimento do Governo de Pernambuco, por meio da SES-PE, em frentes importantes, como: aporte das equipes e estímulo à operacionalização de mutirões de cirurgias por meio do Programa Cuida PE, estratégia com a finalidade de reduzir a espera dos pacientes da rede pública de saúde. Para chegar ao recorde histórico, além dos mutirões, as unidades de saúde atuaram com as suas equipes nos chamados “terceiros turnos”, nos quais as atividades puderam ser executadas nas escalas noturnas.  

Com relação à série histórica, 2016 foi o menos produtivo, com pouco mais de 29 mil procedimentos realizados (29.156). Em 2019, ano anterior à pandemia provocada pelo novo coronavírus, foram realizadas no Estado 61.701 cirurgias. Em 2020, já no período da Covid-19, os procedimentos de natureza eletiva foram suspensos em Pernambuco. Só foram retomados em 2021, quando ocorreram 43.820 intervenções. Em 2022, o número foi de 61.373.