SJE: prefeitura decreta uso de máscaras em locais públicos e poder de remanejamento da atenção básica para tratar Covid-19

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.

Itapetim recebeu nesta quinta-feira (02), a visita do Governador Paulo Câmara.

Na oportunidade, o chefe do executivo estadual e o prefeito Adelmo Moura anunciaram um pacote de ações para o município.

Além da inauguração da Central de Oportunidades de Pernambuco e da quadra da EREM Tereza Torres, os gestores assinaram ordem de serviço e convênios para diversas outras obras.

Foram anunciadas durante visita de Câmara a Itapetim convênio para a construção do asfalto da Rodovia José Soares da Silva ligando Placas ao Povoado de Piedade do Ouro; autorização do projeto para o asfaltamento da estrada que liga o distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba no limite com município de Livramento.

Ainda assinatura da ordem de serviço para implantação de sistemas de abastecimento de água na região do Ambó e da Clarinha beneficiando mais de 200 famílias, liberação de um recurso de 70 mil reais para a compra de uma nova ambulância para a Unidade Mista Maria Silva.

Por fim assinatura de convênio para legalizar 150 pequenas propriedades rurais de Itapetim com o título da terra, entrega da Central de Oportunidades de Pernambuco dentro da Agência de Empreendedorismo onde também vai funcionar um posto avançado do Detran, inauguração da quadra da EREM Tereza Torres e assinatura de convênio com SEBRAE/SENAC para criação de um programa de formação e qualificação profissional.

O encontro contou ainda com a presença dos deputados Gonzaga Patriota, Aglailson Victor e outros que estiveram acompanhando a comitiva do Governador. Secretários e diretores municipais também participaram do evento.

“Como sempre digo, não me falta coragem, empenho e vontade para ir buscar o melhor para o nosso povo. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara que, mesmo diante de tantas dificuldades financeiras que o estado atravessa, não deixou de atender os nossos pedidos e o desejo de toda população itapetinense. Agradeço também aos deputados Gonzaga Patriota e Aglailson Victor pelo imenso apoio em Brasília e Recife, respectivamente, na busca de recursos para Itapetim. Vamos juntos, trabalhar para fazer muito ainda pelo nosso querido município”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Iniciativa oferece apoio financeiro e assistência técnica para melhoria habitacional em áreas urbanas.

Uma nova modalidade do programa habitacional Morar Bem PE foi lançada, nesta sexta-feira (8), pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no bairro de Peixinhos, em Olinda. Os moradores da comunidade do Condor Cabo Gato serão os primeiros contemplados pelo Reforma no Lar, iniciativa que irá oferecer reparos nas residências chefiadas por mulheres e localizadas em regiões vulneráveis de Pernambuco. 

As obras deverão atender ao orçamento de R$ 18 mil e serão acompanhadas por assistência técnica de arquitetura e engenharia para as famílias beneficiadas. Ao todo, serão investidos R$ 50 milhões nesta modalidade.

Após a cerimônia de lançamento, Raquel Lyra visitou a comunidade do Condor Cabo Gato e ouviu as principais necessidades dos moradores que serão atendidos pelo Reforma no Lar. “Viemos aqui em Peixinhos, no Dia da Internacional da Mulher, para entregar mais dignidade de moradia, priorizando mães solo, que são chefes de família. O Reforma no Lar irá garantir mais cidadania dentro das casas dos pernambucanos. Vamos entrar nas residências já construídas em comunidades com vulnerabilidade para garantir reformas e obras que serão financiadas e realizadas através da Companhia Estadual de Habitação no Governo de Pernambuco”, ressaltou a gestora.

A nova fase no programa Morar Bem PE tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida daqueles que moram em áreas urbanas. Entre os serviços que poderão ser feitos estão reparos estruturais e funcionais, como divisão de cômodos em casas onde famílias dormem no mesmo espaço, rebocos de parede, instalação de portas, infraestrutura elétrica e hidráulica, instalação de kits de banheiro, ou estéticos, como pinturas. As benfeitorias serão indicadas pelos próprios moradores para atender às necessidades de cada família dentro de um orçamento de R$ 18 mil por residência.

“A modalidade Reforma no Lar faz parte do compromisso da governadora de melhoria habitacional. O Programa Morar Bem tem várias frentes, entre elas está o Reforma no Lar, em que a própria família vai dizer qual é a obra mais importante, para que se tenha mais dignidade em seus lares”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

A representante do Comitê Popular de Luta Condor Cabo Gato, Marise Ferreira, comentou que o programa irá melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade. “Essa iniciativa é importante principalmente para as mulheres que estão querendo reformar sua casa, fazer alguns consertos e não tem condições. Só quem passa por isso sabe o quanto é difícil não ter um piso, ficar debaixo de um telhado com goteiras. E esse projeto chegou para melhorar a casa e a autoestima de quem mora nas comunidades”, comentou.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, será a responsável por coordenar e executar essas reformas. Através de visitas técnicas, as equipes irão cadastrar famílias, com base nos dados do IBGE. A prioridade serão os domicílios de alvenaria sem revestimento e que abriguem pessoas que estão abaixo da linha de pobreza.

Participaram o deputado estadual João Paulo, os secretários Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, o presidente da Cehab, Paulo Lira, o presidente da Perpart, Francisco Amaral, além de diversas lideranças políticas da cidade.

O Secretário de Saúde e Planejamento,  Paulo Jucá,  e o prefeito Evandro Valadares (PSB) avaliaram a relação com a Câmara de Vereadores de São José do Egito.

Paulo voltou a dizer que,ao não aprovar o projeto que reformulava  regime próprio de previdência, a maioria dos vereadores atrapalhavam aposentados e aposentadas que não conseguem receber reajustes.

Sobre a movimentação de Vicente de Vevéi,  agora se autodeclarando independente,  mas votando contra o governo,  disse que se surpreendeu, pois tem relação próxima com o parlamentar.

“Somos amigos de muito tempo, e temos ações conjuntas desde parcerias com blocos de carnaval. Considero a decisão açodada e errada politicamente. Vai ter dificuldade para defender essa mudança abrupta”, disse.

E seguiu: “se colocou como neutralidade mas votou contra projetos que ele defendeu nesses dois anos, além da desistência da ação que mostrava que e reeleição de João de Maria era ilegal.  Aí de repente se retira dizendo que era infundada. Vai ter dificuldade política”, afirmou.

Já o prefeito Evandro Valadares informou ao blog que devolverá para o Legislativo sem sancionar a proposta da Casa que queria aumento de 75% no salário dos vereadores e 75% nas diárias para Executivo e Legislativo.

A proposta teria o aceite do presidente Maurício do São João,  da Mesa Diretora e da maioria dos pares, segundo o gestor.