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Cidade da Mata Norte ostenta o título de Capital Estadual do Maracatu

Acompanhando as manifestações culturais do carnaval de várias partes do Estado, a governadora Raquel Lyra e a sua vice Priscila Krause participaram, nesta segunda-feira (12), do tradicional cortejo das nações de Maracatu de Baque Solto no município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A gestora foi recepcionada pela agremiação Coração Nazareno, formada apenas por mulheres, e recebeu, como símbolo de honra, uma gola de maracatu, um dos principais adereços do movimento cultural declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

“O município de Nazaré da Mata é mais uma expressão do carnaval pernambucano e se diferencia por manter esta grande tradição dos maracatus rurais. Os grupos se reúnem há décadas e conseguem passar de geração em geração aquilo que nos diferencia de qualquer povo do mundo, que é o nosso carnaval. Nós nos destacamos por termos uma cultura democrática e inclusiva e que se diferencia em cada região do Estado. Por isso, prestigiamos e celebramos essa manifestação cultural tão importante”, ressaltou Raquel Lyra.

O município recebeu o título de Capital Estadual do Maracatu, através de lei estadual, por ter o tradicional desfile de agremiações apresentando o maracatu rural durante o período de carnaval, reunindo dezenas de agremiações. “Temos a alegria de receber a governadora Raquel Lyra na festa que é um orgulho para toda a nossa população. Temos a satisfação de ter algo único, que é nosso maracatu rural. E nós agradecemos tanto por esse prestígio quanto pelo apoio do Governo de Pernambuco”, comentou o prefeito de Nazaré da Mata, Nino.

A secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, destacou a importância da valorização do ritmo. “O carnaval de Nazaré da Mata é muito tradicional, com o maracatu que é uma tradição secular, que passa de pai para filho, e vai sendo propagada há tantos anos. É muito importante para gente valorizar e fomentar essa tradição, que também é a cara do carnaval de Pernambuco e traz um DNA muito forte da cultura e das nossas raízes culturais”, afirmou.

“O carnaval de Pernambuco ocorre nas diversas regiões, na Mata Norte, em Nazaré, em Aliança, a gente tem uma tradição muito grande do maracatu rural. A presença do governo mostra a importância da cultura popular. É muito importante que a gente venha até aqui, onde as manifestações começaram, para mostrar como a nossa folia é espalhada em todas as regiões”, destacou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Daniel Coelho.

Presente no evento, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho destacou o apoio do Governo do Estado às festividades. “O Governo do Estado tem se mostrado muito sensível às tradições, à cultura pernambucana, e vem investindo para fazer com que o nosso carnaval, com suas culturas, ritmos, tradições, se mantenha vivo”, disse.

Participaram do evento o senador Humberto Costa, o deputado estadual Antônio Morais e os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social), Hercílio Mamede (Casa Militar) e Mariana Melo (Mulher). Também marcaram presença a presidente da Fundarpe, Renata Borba, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo. Os prefeitos Guiga (Vicência), Marcone (São Vicente Férrer) e Patrick Moraes (Itaquitinga), além de vereadores e lideranças políticas da região, também acompanharam o desfile.

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio. A decisão do TCU não menciona correção do valor.

O consórcio responsável pelas obras é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O G1 procurou a assesoria de imprensa do consórcio por telefone, mas não conseguiu contato e aguarda retorno.

De acordo com o TCU, o superfaturamento envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem e projeto. Em um dos contratos, por exemplo, o sobrepreço com mão de obra alcança 64%.

Próximo passo: O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). O objetivo é verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades nos contratos.

Segundo o TCU, a Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis. O processo da TCE tem 180 dias para ser concluído e enviado ao TCU para julgamento.

Outras obras: Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

À época, o consórcio responsável pela obra informou que apresentaria “ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar”.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.

Do Estadão

Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O pedido foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Esse é o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).

Cunha também anulou nesta terça uma votação da Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da votação.

Posse. O peemedebista deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado federal.

A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. “Só cumpri a Constituição”, disse Cunha nesta noite.

De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. 

Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico. 

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.

Miguel divulgou o pacote fiscal em vídeo nas redes sociais. A Prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. 

O pacote, segundo o prefeito, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico em meio aos duros efeitos provocados pela pandemia na cadeia produtiva. “Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população”, justifica o prefeito. 

Confira as medidas:

O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

O  Programa de Regularização de Débitos  Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.