STF dá 5 dias para Weintraub explicar “vagabundos na cadeia”

Depois de cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, os valores dos repasses do Governo Federal a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar – PNAE, para a compra da merenda escolar, serão reajustados em até 39% a partir deste mês. 

A estimativa do governo é investir R＄ 5,5 bilhões neste ano, o que vai beneficiar um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas e, consequentemente, famílias que têm na escola um apoio importante para a alimentação saudável dos filhos.

Em encontro com prefeitos nesta sexta-feira (10), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia os novos valores e reafirma o compromisso com o combate à fome, a qualidade da comida servida nas escolas públicas, a agenda dos municípios e o cuidado com os brasileiros que mais precisam.

O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima do IPCA do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total.

Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.

Nos últimos anos, os valores defasados criaram dificuldades para que escolas servissem a merenda escolar com a qualidade necessária. Isso fez com que muitas trocassem a refeição por lanches e bolachas.

Na atual gestão, a merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. A intenção é reforçar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive com a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista para as próximas semanas.

Por meio do PAA, o Governo Federal apoia a compra direta de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar e redireciona para escolas, creches, restaurantes comunitários e para projetos sociais que trabalham a questão da insegurança alimentar.

COMBATE À FOME – O reajuste da merenda escolar se articula com outras ações recentes do Governo Federal em torno da questão da segurança alimentar e nutricional. Entre elas estão o relançamento do Bolsa Família, que passou a incluir um adicional de R＄ 150 por criança de até seis anos dentro da estrutura familiar, além de R＄ 50 reais por criança e adolescente entre sete e dezoito e gestantes; a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com o compromisso de contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2026 e gerar emprego e renda nas construções, além da política de valorização do salário mínimo e da reativação de entidades da sociedade civil essenciais para a superação da fome, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Prefeitura de Sertânia realizou uma passeata para finalizar a campanha Abril Azul 2022. O evento com o tema “Lugar de autista é em todo lugar” teve como objetivo sensibilizar a população e dar visibilidade ao autismo. 

Ao longo do mês uma série de atividades foi realizada pelas Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania, através do Programa Olhar Para as Diferenças e Selo Unicef. 

A passeata que começou às 16h saiu da Escola Estadual Jorge de Menezes e seguiu até a Praça João Pereira Vale. O momento reuniu autistas e seus familiares, além de profissionais das secretarias envolvidas e a sociedade em geral. O ato foi uma forma de mostrar que essas pessoas existem e que tem suas pautas e seus direitos. 

Um dos pontos mais importantes do encontro foi o anúncio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA. O Projeto de Lei nº 008/2022, que autoriza a emissão desse documento já está na Câmara de Vereadores do município e deve ser votado na próxima semana.  

A programação do Abril Azul em Sertânia contou com diversas ações nas UBSFs, escolas, Câmara de Vereadores e Praça de Eventos Olavo Siqueira. Foram promovidos debates e rodas de conversas sobre o assunto, esclarecendo dúvidas a respeito do Autismo. O objetivo final foi promover a inclusão desse público em todos os espaços da sociedade e gerar uma qualidade de vida para eles e suas famílias. 

No dia a dia, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Sertânia são acompanhadas pelas equipes das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Vale ressaltar que o município de Sertânia é referência estadual com uma série de políticas públicas voltadas para essa população, tendo como um dos seus principais avanços o Laboratório de Autismo e a Lei nº 1.639/2018, de autoria do vereador Tadeu Queiroz, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. 

A passeata contou com a presença do vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida; Presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo); Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; Secretária de Saúde, Mariana Araújo; Secretário de Segurança e Mobilidade, Vladimir Cavalcante; Chefe de Gabinete, Neto Cajueiro; Articulador Municipal do Selo Unicef, Marivaldo Omena. Além das articuladoras do Programa Olhar Para as Diferenças, de cada Secretaria: Emanuelle Morais (Educação); Julyanne Alves (SDSC); e Rosinelândia Leandro (Saúde).

O Brasil registrou 63 mortes por Covid-19 e 2.799 novos casos em todo o país nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). 

As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 253 e 10.670, respectivamente. É o terceiro menor número de óbitos desde abril de 2020 — o menor de 2021 foi registrado em 7 de setembro, com 59 vítimas no período.

É comum que os números de finais de semana sejam mais baixos, devido às equipes reduzidas nos laboratórios. No entanto, a média móvel de mortes segue abaixo dos 300 desde o início de novembro.

A última atualização do Conass que registrou média móvel acima dos 300 óbitos ocorreu no último dia 1º, quando o Brasil contou 303 mortes em 24 horas.

Com a atualização desta segunda-feira (15), o país tem um total de 611.346 mortes e 21.960.766 infecções causadas pelo vírus confirmadas desde o início da pandemia, em março de 2020.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região deu provimento, na data de hoje, a duas apelações criminais intentadas pelo prefeito Sávio Torres contra sentenças penais condenatórias relativas a ações movidas pelo MPF que alegava irregularidade penal na execução de convênios firmados com o Ministério do Turismo para realização de atividades festivas no Município de Tuparetama.

O relator, Des. Cid Marconi, proferiu voto reformando as sentenças penais condenatórias de primeiro grau, e absolveu sumariamente Sávio Torres e os empresários contratados, nas apelações ACR14453-PE e ACR14322-PE, decorrentes dos processos nsº 00004455020144058310 e 00004472020144058310, da 18º e 38º Varas Federais de Pernambuco – Subseção de Serra Talhada, respectivamente, cujo voto alegou que os eventos festivos efetivamente ocorreram, e que os valores pagos refletem o que estava estipulado no convênio, não havendo dano ao erário para sustentar uma condenação criminal.

Em nota ao blog, alega o prefeito Sávio Torres: “essa vitória judicial passa a ser um importante precedente jurídico a ser aplicado nas demais ações penais abertas pelo mesmo motivo.”

O prefeito Sávio Torres enaltece que sempre se manteve tranquilo por saber que não tinha cometido crime algum. Por fim, mandou um recado aos seus opositores políticos: “não adianta comemorar vitória judicial de véspera, pois uma batalha jurídica somente se encerra com a apreciação de todos os recursos disponíveis aos acusados.”

A Secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Barros,  esteve cumprindo agenda na Secretaria Estadual de Educação, por solicitação da prefeita Nicinha Melo.

Dentre as solicitações, a entrega do projeto da construção de três creches para o município de Tabira, para ações em prol da primeira infância.

A solicitação foi recebida pelo assessor da Secretaria de Educação e Esportes, Waldomiro Borges. A Rede Municipal de Ensino de Tabira tem como propósito a expansão no atendimento à primeira infância, para duplicar o número de vagas em creches até 2024.

Segundo a secretária, além da importância para as mães que trabalham e tenham onde deixar os seus filhos, é determinante para o desenvolvimento intelectual das crianças, que nessa fase recebem os estímulos decisivos para a vida educacional futura.