STF dá 5 dias para Weintraub explicar “vagabundos na cadeia”

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintpe), divulgou a carta que está sendo direcionada à comunidade escolar de Pernambuco onde destaca a luta pela valorização profissional e por uma escola pública de qualidade.

Na carta o Sintepe destaca a importância da escola pública na vida das pessoas e das comunidades, apontando que em Pernambuco, mais de 500 mil estudantes vão para as Escolas Públicas Estaduais todos os dias para estudarem, alimentarem-se e formarem-se cidadãos e cidadãs.

A carta também destaca que o esforço dos trabalhadores e das trabalhadoras para ensinar, acompanhar e orientar estes estudantes

“Essa categoria está reivindicando um reajuste de 14,95% em todos os salários. Esses (14,95%) não surgiram do nada, é o Piso salarial dos/as Professores/as, definido por uma Lei Federal desde 2008. Mas o Governo do Estado não quer cumprir a valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação. Por isso, precisamos da sua ajuda para convencer a Governadora a pagar o reajuste do Piso na Carreira da Educação!”, desta a carta.

Na carta o Sintepe explica que está exigindo do Governo do Estado que cumpra a Lei do Piso do professor/a, mas também respeita a carreira da educação. Também explica que o Governo quer pagar o Piso apenas para uma pequena parcela dos/as professores/as, deixando de fora os que ensinam há mais tempo e os/as aposentados/as.

O Sintepe também informa na carta que querem que as escolas sejam abertas para a participação da comunidade e fala sobre a importância de organizar eleições para diretores/as das escolas.

“Isso vai fazer com que a comunidade se envolva nos problemas e apresente aos/às eleitos/as soluções para melhorar o ensino e a convivência na unidade escolar. Também queremos incentivo e apoio aos grêmios estudantis”, explica.

Também informa sobre a urgência de mais profissionais concursados e preparados para atender estudantes com algum grau de deficiência. 

“Vamos tratar bem e com o cuidado devido todos e todas. Para isso, precisamos de mais profissionais habilitados para tal”, destaca.

A carta cobra ainda melhorias na merenda escolar, pontualidade na entrega do fardamento, a convocação e posse de concursados, melhoria na estrutura das escolas, segurança e paz no ambiente escolar, psicologos e assistentes sociais em todas as escolas, abertura de escolas no turno da noite, revogação da “antirreforma” do Novo Ensino Médio e por fim cobra a reestruturação do Sassepe. Clique aqui e leia a íntegra da carta.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras identifica transações suspeitas de Mauro Cid, que está preso desde maio em operação da Polícia Federal.

Por André Luis, com informações do g1

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, está sendo investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações financeiras suspeitas. O Coaf detectou movimentações financeiras no valor de R$ 3,7 milhões, consideradas “incompatíveis” com o seu patrimônio, entre julho de 2022 e maio de 2023.

As movimentações financeiras de Cid chamaram a atenção das autoridades, especialmente considerando que o salário bruto de Cid como militar do Exército é de R$ 26.239. O Coaf também identificou uma remessa de R$ 367.3 mil para o exterior em janeiro de 2023, período em que tanto Cid quanto Bolsonaro estavam nos Estados Unidos. Essa transação, segundo o relatório, levantou suspeitas de possível tentativa de ocultação de bens.

Além das movimentações internacionais, o Coaf também identificou transações com terceiros, sendo uma delas envolvendo uma pessoa identificada como “caixeiro-viajante”. Outro indivíduo destacado no documento é o sargento Luis Marcos dos Reis, que também trabalhava para Cid na Presidência e está sob investigação da Polícia Federal.

A defesa de Mauro Cid foi procurada para comentar sobre o relatório do Coaf e negou qualquer irregularidade nas transações financeiras do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a equipe de advogados, todas as movimentações foram lícitas e já foram esclarecidas junto à Polícia Federal.

Diante das evidências apresentadas pelo Coaf, as autoridades continuarão a investigar a origem e a legalidade das movimentações financeiras de Mauro Cid, a fim de esclarecer possíveis indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes relacionados às transações suspeitas.

Ao lado dos colegas da mesa diretora eleita para o Biênio 2019/2020, a Presidente reeleita da Câmara de Tabira Nely Sampaio falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Comentando a atuação nos dois primeiros anos, Dra. Nely destacou a devolução de R$ 50 mil ao executivo para aquisição de uma ambulância, melhoria do sistema de ar condicionado da Casa Legislativa e do serviço de som.

Para o segundo mandato na Presidência, Nely prometeu a implantação da Câmara On Line, para ouvir as demandas da população e intensificação do Projeto Câmara nas escolas.

O assunto eleição da mesa não deixou de ser abordado. A Presidente reeleita disse que a sua independência resultou na posição do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em apoiar o vereador do bloco de oposição Aldo Santana.

Nely admitiu que ainda sente “as dores e a tristeza” pelo desgastante processo sucessório, mas garantiu estar do mesmo lado. Com isso negou ter se tornado aliada do ex-prefeito Dinca Brandino que torceu por sua vitória.

Mesmo com aliados do ex-prefeito comemorando seu triunfo nas redes sociais, chamando a “vitória acachapante de Nely” com apenas um voto de diferença, ela disse que não tomou conhecimento. Também negou que formaria chapa com o irmão Betinho numa possível disputa da sucessão municipal.

Já o Primeiro Secretário Marcílio Pires definiu que o resultado da eleição da Câmara foi apenas uma derrota circunstancial do Prefeito Sebastião Dias e que o apoio com critérios segue à gestão.

Marcílio até sugeriu o nome do vereador Cléber Paulino para lhe substituir na liderança do governo.

Nas entrelinhas Marcílio deixou um recado que o prefeito não poderá retaliar quem está na chapa vencedora quando vai precisar de apoio na votação das contas rejeitadas pelo TCE exercício 2014.

Já o vereador Marcos Crente, Segundo Secretário, negou ter havido desgaste para a categoria com as notícias de compra e venda de vereadores. “Não passa de conversa essa história. E quem ganhou foi o povo”.

Questionado sobre duas barragens que conseguiu junto ao Governo do Estado e que teria locado nas comunidades do Bandeira e do Agnelo de sua propriedade, o vereador confirmou que era um projeto antigo, que ouviu os comunitários, assinando um termo de comodato para que todas as famílias da área tenham direito a água.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta semana, as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600476-31.2024.6.17.0045, protocolada na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A ação, ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos”, acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o documento, os representados teriam se valido da máquina pública para obter vantagem indevida no pleito. As condutas apontadas incluem o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos e o próprio gabinete do prefeito — em atos de campanha, além da cessão de servidores públicos durante o horário de expediente para atividades eleitorais.

O MPE afirma que a instrução processual reuniu provas, que demonstram tanto a materialidade dos fatos quanto a responsabilidade direta dos representados. Entre os elementos listados estão portarias de nomeação e concessão de férias, contratos de veículos, vídeos e imagens de campanha, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência.

Mesmo diante de tentativas de desqualificar os indícios, como explicações evasivas de testemunhas e alegações de participação “voluntária” fora do expediente, o Ministério Público entende que há uma prática sistemática e organizada de uso da estrutura pública em favor da candidatura à reeleição.

Entre os depoimentos destacados, estão:

Joedna de Souza Santos, secretária de Obras e delegada da coligação, que admitiu o uso de veículo oficial em campanha, mas tentou negar vínculo com sua pasta, o que o MPE considerou sem credibilidade.

Paulo Victor de Espíndola Fernandes, diretor de Comunicação da prefeitura, afirmou que atuou fora do expediente, mas foi contraditório ao admitir que o prefeito tinha acesso às redes sociais da campanha.

Maria Eduarda Leite Vilar, auxiliar administrativa, alegou que participou de vídeos de campanha durante o período de férias, mas não conseguiu comprovar a regularidade dessa ausência do trabalho.

Tiago Manso Holanda da Silva, servidor de apoio de pátio, negou participação em atos de campanha, o que contraria provas documentais apresentadas no processo.

Para o MPE, essas contradições apenas reforçam a gravidade dos atos ilícitos: “A tese da atuação voluntária dos servidores não se sustenta diante da sistematicidade das ações, todas ocorrendo dentro do expediente e com estrutura pública à disposição”, registra o parecer final.

Com base nos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma de Gilvandro Estrela e José Lopes, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além da imposição de multa a Gilvandro Estrela. O órgão também solicita o envio de cópias dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de falso testemunho e possível falsidade documental nos registros de férias dos servidores.

O caso agora segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público com base nas provas constantes nos autos. A sentença poderá ter impacto direto na composição política do município e na elegibilidade dos atuais gestores. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MP.