Explosão atinge estação de metrô e ônibus em Nova York; suspeito é detido

A Prefeitura Municipal de Brejinho em nome de toda sociedade Brejinhense, vem neste momento agradecer e parabenizar a Polícia Militar do Estado de Pernambuco e do nosso vizinho Estado da Paraíba, homens e mulheres, que diuturnamente conduziram a operação para prender meliantes que atentaram contra um carro forte nas proximidades do Povoado de Placas de Piedade desse Município de Brejinho, deixando nossa população apreensiva, mas com a confiança que a policia estava protegendo a nossa sociedade.

Somos solidários também, com os guerreiros que foram feridos na ação, mas com a benção de Deus não correm riscos de morte e voltaram sãos e salvos para o seio das suas famílias.

O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues.

O TRE negou que tenha havido abuso de poder econômico da empresa de Pollyana a ponto de interferir no resultado do pleito.

A defesa de Rita e da Frente Popular sustentou a existência de “omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, alegando que não foram consideradas provas documentais que demonstrariam a prática de abuso de poder econômico e conduta vedada ao agente público, bem como haveria divergência em relação à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Mas o Ministro não entendeu assim. “É imperativo reconhecer que a conclusão do TRE/PE está em perfeita sintonia com a diretriz jurisprudencial do TSE, o que faz incidir também o óbice constante do enunciado nº 30 de sua Súmula, “que afasta a alegação tanto de dissídio jurisprudencial quanto de ofensa a dispositivo de lei”.

Nesse contexto, diz não haver violação à lei. “Também não prospera a alegação de divergência jurisprudencial”. E segue em outro trecho: “o que se verifica, portanto, não é divergência na interpretação da norma, mas mera divergência na apreciação da prova e na aferição da gravidade e relevância eleitoral das condutas, circunstância que não configura dissídio jurisprudencial apto a ensejar o conhecimento do recurso especial”.

E negou seguimento ao recurso especial, mantendo a decisão que confirmou a vitória de Pollyana em Sertânia.

Clique aqui e veja a decisão.

O secretário Municipal de Cultura, Antônio Correia, liderou uma reunião com os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas de Solidão, no Sertão do Pajeú, cuja representação também faz parte da sociedade civil. 

O encontro teve como foco principal discutir o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), plano esse que será definido a distribuição desse recurso, de acordo com a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Esta foi a primeira reunião de trabalho realizada para tratar dos detalhes e estratégias de implementação da PNAB em Solidão. Entre os pontos abordados, destacou-se a preparação para a Escuta Pública com a participação da sociedade civil, um momento fundamental para ouvir as demandas e sugestões da comunidade em relação ao fomento da cultura no município.

Posteriormente, serão divulgadas informações sobre a data e o formato da Escuta Pública, proporcionando assim, uma oportunidade para que todos os cidadãos e cidadãs interessados possam contribuir com ideias e propostas para fortalecer ainda mais a cultura em Solidão.

Prazo para sistemas de ensino ofertantes do ensino médio assinarem termo de compromisso do Pé-de-Meia termina domingo, 25 de fevereiro, pelo Simec

Pernambuco já aderiu a primeira fase do Programa Pé-de-Meia voltado a adesão das redes (federais, estaduais, distrital e municipais) ofertantes do ensino médio, que ocorre por meio da assinatura do termo de compromisso e da indicação dos representantes responsáveis pelo envio dos dados mensais dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC). 

A adesão deve ser realizada até domingo, 25 de fevereiro, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Somente os perfis dos secretários estaduais e municipais de Educação e dos reitores das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão.   

A partir da assinatura do termo de compromisso, as redes públicas ofertantes de ensino médio deverão colaborar com o MEC na execução do programa, por meio do compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus estudantes ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.   

Envio das informações – O primeiro período para as redes enviarem ao MEC as informações dos estudantes matriculados no ensino médio será de 29 de fevereiro a 8 de março, mediante o Sistema Gestão Presente (SGP). O conjunto mínimo de dados obrigatório (CMD) a ser fornecido pelos sistemas de ensino ao MEC está definido na Portaria nº 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. 

O MEC organizará formações para os operadores responsáveis indicados pelas redes participantes do Programa Pé-de-Meia entre 23 de fevereiro e 8 de março. 

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no Termo de Compromisso poderá causar o não pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. O MEC disponibilizou o endereço eletrônico [email protected] para as redes de ensino ofertantes tirarem dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia.   

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos alunos de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino, promovendo a permanência e a conclusão escolar. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024.

Ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios

A operação Catalinárias da Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em Petrolina e no Recife: a Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré Ltda (localizada na Fazenda Esperança, Km 12, rodovia 218, em Brejão), cujo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios, juntamente com o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes, citado na Operação Politeia; a loja Grillo Presentes (avenida Mascarenhas de Morais, 945, Imbiribeira) e o escritório político do senador Fernando Bezerra Coelho (rua Irmã Jerônima, 227, Coliseu, em Petrolina). A investigação cumpriria quatro mandados, mas um deles foi suspenso por uma liminar.

Segundo a assessoria do senador, apenas o escritório do parlamentar em Petrolina é alvo da operação. De acordo com a Polícia Federal não foi efetuada nenhuma prisão.

De acordo com a Polícia Federal não foi efetuada nenhuma prisão. O material apreendido foi levado para a sede do órgão, localizada no bairro do Recife Antigo.

O senador também já havia sido alvo de uma ação da PF na Operação Politéia, deflagrada em julho a partir de provas da Operação Lava-Jato.

A ação também alcançou as residências do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Foram, ainda, alvos da operação o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Por volta das 8h30, Cunha ainda estava em sua residência em Brasília, onde a PF faz buscas e apreensões desde às 6h. Homens da PF também estão cumprindo mandados na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o presidente da Câmara está incomunicável porque seu telefone celular foi apreendido pelos agentes da PF. Um advogado está com Cunha dentro da residência. Ainda de acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Federal pediu acesso na Câmara ao e-mail de Cunha e do deputado Anibal Gomes.

Batizada de Catilinárias, a operação faz parte das investigações da Operação Lava Jato. A ação cumpre ao todo 53 mandados de busca e apreensão – na residência dos investigados, endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos – expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de investigações da Lava Jato.

Os mandados, expedidos pelo ministro do STF Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15) no Rio (14), no Pará (6), em Pernambuco (4), em Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1). O principal objetivo da PF com a ação é evitar que os investigados destruam provas. Celso Pansera foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, como “pau mandado” de Eduardo Cunha.

O deputado Aníbal Gomes é alvo de quatro inquéritos no STF. O parlamentar é suspeito de ser “interlocutor” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que teria usado Gomes como intermediário dos contatos com a diretoria de Abastecimento da Petrobras, reduto do PP no esquema de corrupção instalado na estatal.

Do Diário de Pernambuco