STF concede liberdade provisória a Mauro Cid e mantém acordo de colaboração premiada

O prefeito de Flores, Marconi Santana, sanciona hoje (23), Projeto de Lei que irá criar para os músicos do município uma bolsa para ajudar os que fazem a arte da música ir mais longe na cidade de Flores.

A prefeitura municipal também anunciou em nota que irá reabrir a Escola de Música Petronilo Malaquias, e reativar a Filarmônica Manoel Wanderley.

“A reativação desses equipamentos que tratam da musicalidade do florense e estavam esquecidos, dão um novo fôlego à cultura e a arte da cidade”, diz a nota. Os eventos acontecerão na Rua Siqueira Campos, às 16h30.

Programa será comandado pelas jornalistas Juliana Lima e Rochany Rocha na Rádio Serra FM

Duas mulheres e duas horas de bate papo sobre o universo feminino, maternidade, trabalho, moda, beleza, saúde, bem-estar e comportamento nas manhãs de sábado em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Esse será o formato do novo programa da Rádio Serra FM (87,9), que estreia no próximo sábado (10), das 10h às 12h.

Comandado pelas jornalistas e blogueiras Juliana Lima e Rochany Rocha, o programa irá tratar de diversos assuntos de forma leve, divertida e informativa, e não será voltado especificamente para as mulheres, pretende alcançar também o público masculino. No roteiro, entrevistas com especialistas e convidados especiais, dicas, informações, entretenimento e quadros específicos, além de colunismo social e interação do público através da internet.

A jornalista Juliana Lima comenta como surgiu a ideia do Antenadas.  “Há um tempo eu vinha sentindo falta de um espaço dedicado às mulheres no rádio da região, onde as mulheres pudessem opinar, falar o que pensam, o que sentem e o que querem para si mesmas. A primeira pessoa que me veio à cabeça foi Rochany, fiz o convite, ela topou e assim nasceu o Antenadas. Agradeço à Serra FM por ter comprado nossa ideia, e espero que o programa agrade tanto à mulherada quanto aos homens”, afirma Juliana, que comanda atualmente o jornalismo da emissora e atua na área de Assessoria de Imprensa na região do Pajeú.

Comunicadora social e com larga experiência em Assessoria de Imprensa, a jornalista Rochany Rocha também é blogueira e faz o colunismo social de Serra Talhada e região. “Estamos assumindo um papel importante de representação feminina, com conteúdo. Vamos falar de moda e beleza com dados, informações, a influência desses segmentos na econômica de nossa cidade e região. Nosso diferencial será esse, falar de assuntos que antes eram tidos como superficiais, contextualizando com os cenários  políticos e socioeconômicos”, afirmou.

O programa vai ao ar todos os sábados, das 10h às 12h, na Rádio Serra FM (87,9). O Antenadas está nas redes sociais: Instagram (@antenadasst) e Facebook (@antenadasst).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou nesta segunda (19), edital de seleção simplificada para professores da rede municipal de ensino.

Ao todo estão sendo ofertadas 147 vagas para contratação temporária de professores, sendo assim a distribuição: 98 vagas para professores da educação infantil e do ensino fundamental (anos iniciais), onde destas vagas, 05 são reservadas para candidatos com deficiência.

Para professor do ensino fundamental (anos finais), estão sendo ofertadas 49 vagas, sendo 07 delas reservadas para candidatos com deficiência. Para os anos finais do ensino fundamental, há vagas para as disciplinas de língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências da natureza, educação física e língua estrangeira (inglês). O detalhamento completo pode ser conferido no edital em anexo.

Para ambos os casos, a remuneração é de R$ 1.918,31, com carga horária de 150 horas mensais. O candidato pode concorrer a apenas um dos cargos previstos no quadro de vagas. Os contratos temporários desse processo seletivo terão validade de dois anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período.

As inscrições serão realizadas através do preenchimento do formulário de inscrição contido neste edital, presencialmente, em locais-polo, de acordo com a vaga a que se vai concorrer.

As inscrições para professor da educação infantil/ensino fundamental (anos iniciais) podem ser feitas nas Escolas Domingos Teotônio, Dom Mota e Gizelda Simões. Para quem vai concorrer à vaga de professor do ensino fundamental (anos finais), a inscrição pode ser feita nas Escolas Geraldo Cipriano e Ana Melo. As inscrições podem ser feitas nos dias 22, 23 e 26 de Abril, das 8h ao meio-dia.

A avaliação curricular ocorrerá nos dias 30 de abril a 31 de maio. A prova escrita de conhecimentos será no dia 20 de Maio, das 08 às 11h, em local a ser posteriormente divulgado.

Todas as informações necessárias constam do edital em anexo: EDITAL SELEÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou as estatísticas da segurança pública no estado no primeiro semestre de 2022.

De acordo com os dados, houve aumento no índice de homicídios e redução no número de crimes patrimoniais em relação ao mesmo período de 2021.

As estatísticas de homicídios no semestre revelam que a alteração foi de  10,7%, saindo de 1.679 (2021) para 1.858 (2022). Quando comparado junho de 2021 com 2022, a variação é de 7,5%, com 254 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no ano passado e 273 neste ano.

O menor número de homicídios no primeiro semestre de 2022 foi registrado no mês de junho, com 273 casos, ou seja, -26,73% em relação ao mês de março que teve o maior registro (346). Cem cidades pernambucanas não registraram homicídio em junho, ou seja, 54%, também o melhor índice deste ano. O mês que chegou mais próximo foi em fevereiro, com 97 municípios sem CVLIs.

A Região Metropolitana registrou -6,25% nos CVLIs de junho (de 80 para 75); seguida pela Zona da Mata com variação de 5,56% (de 54 para 57); Recife com 8,11% (de 37 para 40); Sertão com 14,71% (de 34 para 39); e Agreste com 26,53% (de 49 para 62). No total, 882 homicidas foram presos no primeiro semestre deste ano em Pernambuco.

Em relação aos Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), Pernambuco finaliza o primeiro semestre de 2022 com o menor número de toda a série histórica. De janeiro a junho, foram contabilizados 25.611 roubos, índice mais baixo dos últimos 16 anos. No acumulado de 2022 quando comparado ao mesmo período de 2021, foram evitados 590 crimes, saindo de 26.201 para 25.611 boletins de ocorrência, uma variação de -2,25%. Especificamente no sexto mês deste ano, foram 4.322 Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) contra 4.360 em 2021, ou seja, -0,87%.

Em junho, a Região Metropolitana apresentou a maior redução com -9,32% (de 1.352 para 1.226); seguida pelo Recife com -5,40% (de 1.668 para 1.578); Zona da Mata com variação de 0,28% (de 358 para 359); Sertão com 15,15% (de 231 para 266); e Agreste com 18,91% (de 751 para 893).

De janeiro a junho, foram 31.873 criminosos presos, 2.733 adolescentes autuados por ato infracional e 2.070 armas apreendidas As polícias estaduais também atuaram em 4.332 ocorrências de tráfico de drogas. Quando à investidas contra instituições financeiras foram registradas 02 esse ano, uma redução de 78% em relação ao mesmo período de 2021.

ROUBO DE CARGAS CAI 42% – O mês de junho finaliza com -42% nos roubos de cargas, sendo 31 registros em 2021 e 18 em 2022. De janeiro a junho, a redução foi de 13%, com 184 crimes deste tipo no primeiro semestre do ano passado e 160 no primeiro semestre deste ano. Esse é o resultado de um trabalho iniciado em 2018, com a criação da FT Cargas pelas SDS, envolvendo as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal na repressão de quadrilhas especializadas e consequente combate a esse tipo de CVP.

FT COLETIVOS REPRIME ROUBO A ÔNIBUS – O semestre finaliza com uma redução de 8,53% nos crimes de roubo a ônibus, saindo de 293 registros em 2021 para 268 em 2022. Especificamente em junho, foram 35 delitos, dois a mais do que em 2021, uma variação de 6,06%. Vale ressaltar, no entanto, que 29 criminosos foram presos em flagrante delito neste mês por roubo a ônibus.

Além das polícias Militar, Civil, a FT Coletivos reúne o Grande Recife Consórcio de Transporte e empresas de transporte coletivo. A partir dessa mobilização, o policiamento nos principais corredores viários vem sendo intensificado, com reforço operacional nos locais com maior índice de ocorrências. A população pode colaborar fazendo denúncias ao Whatsapp Coletivos, da SDS, pelo telefone (81) 99488-7091.

REDUÇÃO NO ROUBO DE CELULARES – O mês de junho registrou -3,7% roubos de celulares quando comparado ao mesmo período do ano passado, diminuindo de 2.568 em 2021 para 2.472 em 2022. De janeiro a junho, a variação foi de -1,9%, saindo de 14.436 (2021) para 14.158 (2022).

SÉRIE HISTÓRICA DE CVP – 1º SEMESTRE

2007 – 35.257

2008 – 33.163

2009 – 30.975

2010 – 27.364

2011 – 27.517

2012 – 27.822

2013 – 26.246

2014 – 32.175

2015 – 39.709

2016 – 54.820

2017 – 62.908

2018 – 50.708

2019 – 45.512

2020 – 28.573

2021 – 26.197

2022 – 25.611