STF concede habeas corpus a motoboy da VTCLog; CPI deve recorrer

Foi empossada a nova diretoria do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano, CONDOMAR, em cerimônia no Hotel Estação Cruzeiro, em Pesqueira, para o biênio 2017/2019.

O CONDOMAR é formado por 13 municípios: Arcoverde, Alagoinha, Belo Jardim, Jataúba, Poção, Pesqueira, Sanharó, Sertânia, Tupanatinga, Venturosa, Brejo da Madre de Deus, Buíque e Pedra, e tem como objetivo ações na linha de segurança alimentar e nutricional, acesso à água para consumo humano e produção, e meio ambiente.

Para a nova gestão, a meta é baseada em três pilares, a segurança alimentar e nutricional; o acesso à água para consumo humano e produção, e o meio ambiente. “Os consórcio entre os municípios realizam ações conjuntas na prestação de serviços para a população. É muito importante esse tipo de parceria que fortalece não só uma cidade, mas toda região.”, enfatizou a prefeita.

Compõe a nova diretora como diretor-presidente do CONDOMAR e prefeito do município da Pedra, José Osório Filho; como vice-presidente e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; como tesoureiro e prefeito da cidade de Alagoinha, Uilas Leal; atuando como secretário, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença. Para composição da secretaria executiva os prefeitos solicitaram indicação da Cáritas Diocesana de Pesqueira, uma vez que a instituição junto com a Diocese de Pesqueira tem contribuído para a retomada do Consórcio na região.

Ainda estiveram presentes no evento, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota; o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos e o bispo de Pesqueira, Dom José Luiz Sales.

Parlamentar ainda afirma que Polícia Federal precisa de autonomia e independência para trabalhar

“Causou-me surpresa a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública neste momento difícil que estamos vivendo. Moro cumpriu seu papel com comprometimento, dedicação e grandeza e mudou a história do país ao comandar a Lava Jato, combatendo à criminalidade organizada, à corrupção e demais crimes. Entidades como a Polícia Federal devem estar blindadas de interferências políticas e devem manter sua linha de autonomia e independência nos trabalhos e investigação, que são imprescindíveis numa democracia. O país perde um enorme colaborador. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão. Meu abraço e reconhecimento por todo trabalho desenvolvido pela equipe do ex-ministro Sérgio Moro durante esse período”.

Deputado Federal Gonzaga Patriota

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), José Damião Lima de Medeiros, relativa ao exercício de 2021.

Em seu voto, o relator conselheiro Marcos Loreto apontou que houve inobservância de formalidades legais na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RPPS municipal, alcançando o montante de R$ 324.934,22, dos quais R$ 71.820,81 são referentes à contribuição dos servidores. R$ 150.873,52 são referentes à contribuição patronal normal e R$ 102.239,89 referentes à contribuição patronal suplementar; e parcelamento previdenciário de contribuições patronais não recolhidas no exercício.

Apesar das falhas apontadas no processo TCE-PE N° 22100448-8, a Primeira Câmara levou em conta o fato do período em análise (2021) e o anterior foram marcados pela grave situação em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, cujos reflexos foram sentidos na arrecadação da AESET no exercício, registrando queda de 28,38%, em relação ao exercício de 2020, e de 43,17%, em relação ao exercício de 2019. Segundo o TCE, o gestor da AESET foi notificado acerca do teor do Relatório de Auditoria, porém deixou de apresentar defesa aos fatos que lhe foram imputados.

Diante da análise, as contas de Damião Medeiros foram julgadas regulares com ressalvas, uma vez que cabe a aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. “A Prestação de Contas deve ser julgada Regular com Ressalvas quando, pelos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, as falhas remanescentes, no contexto em que estão inseridas, não se revelarem graves a ponto de macular as contas, devendo ser sopesados os obstáculos enfrentados pelo gestor e as circunstâncias em que ocorreram, à luz do art. 22, caput e § 2º, da LINDB”, afirma o TCE. Ele foi, no entanto, multado no valor de R$ 4.591,50.

Do Blog Juliana Lima

Foram liberados nesta sexta-feira (25) os corpos das três vítimas da chacina de Custódia. As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos.

A informação da liberação dos corpos foi confirmada ao Blog Juliana Lima e à Rádio Pajeú pela irmã de Rosângela, Jéssica Silva, que mora em Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, para onde os corpos estão sendo levados e serão sepultados.

“Foram liberados hoje os corpos e graças a Deus tivemos ajuda de pessoas em forma de anjo, e gostaria de agradecer a vocês pela ajuda. Deus abençoe”, disse Jéssica Silva.