STF cobra comprovação de histórico clínico após pedido de prisão domiciliar humanitária para Augusto Heleno

Enquanto a obra da barragem de Ingazeira avança, 46 famílias distribuídas pelos municípios de Tuparetama, São Jose do Egito, Tabira e Ingazeira esperam suas indenizações.

A maioria dos proprietários recebeu o pagamento pelas terras e benfeitorias. Falando a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM,  o vereador de Tuparetama Joel Gomes disse ontem que o Dnocs fez um novo estudo e algumas áreas não serão mais cobertas pelas águas da Barragem.

Assim das 46 famílias que restam, apenas algumas delas serão indenizadas. Entre elas existem também as que não tem o título da terra e ganharão apenas o pagamento pelas benfeitorias. Chama atenção o desrespeito do Dnocs na falta de comunicação às famílias.

A Emenda Parlamentar 36000.55722-2019-00, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que destina R$ 500 mil para o custeio das despesas de média e alta complexidade do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), foi publicada nesta segunda-feira.

De acordo com Sebastião, os recursos já estão empenhados e estarão disponíveis nos próximos 15 dias.

“Acompanho de perto tudo que envolve Serra Talhada, principalmente no que se refere à saúde. Esse incremento financeiro vai aliviar a situação da principal unidade hospitalar da cidade e, consequentemente, beneficiar milhares de pessoas que dependem do serviço público”, explicou Oliveira, que é médico de formação.

Com ações de fiscalização em todo o Estado durante a folia de Momo, a Operação Lei Seca em Pernambuco (OLS) dá início às 0h desta sexta-feira (09/02) ao esquema especial de Carnaval.

O trabalho, que  vai até a quarta-feira de cinzas (14/02), contará com todo o efetivo nas ruas, totalizando 210 profissionais, entre policiais militares, agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde – que coordena as ações da Operação.

Ao todo, serão realizados 85 bloqueios de fiscalização itinerantes, em todos os turnos, com foco nos principais corredores de festas e acesso às praias. Os bloqueios acontecerão na capital, na Região Metropolitana do Recife e no interior pernambucano.

No total, a Operação Lei Seca irá às ruas com 12 blitzes educativas, com a presença de cadeirantes e muletantes vítimas de acidentes de trânsito, e 73 de fiscalização – o que representa um incremento de 15% em relação ao Carnaval do ano passado. Os profissionais envolvidos nos bloqueios irão distribuir peças informativas sobre o risco da mistura entre álcool e direção, camisinhas, cartilhas bilíngües (português – inglês) com orientações sobre a rede de atendimento disponível no SUS no Estado e dicas de saúde, além de folders sobre a febre amarela.

“Nosso objetivo com as ações deste Carnaval é reforçar para toda a sociedade que bebida e álcool não combinam. Com o esquema montado, a Operação Lei Seca terá acesso aos principais corredores de festividades no Grande Recife e interior, além das praias, com ações durante todo o dia. Iremos às ruas para  reduzir o número de acidentados no trânsito pelo consumo de bebida alcoólica, ajudando a salvar vidas- esse é o nosso compromisso com os pernambucanos”, ressalta o coordenador executivo da OLS, Fábio Bagetti.

Balanço dos anos anteriores – A operação Carnaval, em 2017, abordou 11.942 veículos, totalizando 115 infrações por alcoolemia (6 crimes, 71 recusas ao teste do bafômetro e 38 constatações do consumo de bebida alcoólica pelo condutor). No total, 70 veículos foram rebocados e 617 motoristas multados.

Operação Lei Seca – Os acidentes e mortes no trânsito são encarados como questão de saúde pública e considerados como uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em Pernambuco, por ano, são gastos cerca de R$ 1 bilhão com os acidentados de moto, quantitativo utilizado na saúde, previdência e outras áreas. No setor de saúde, esse tipo de paciente tem impacto na lotação dos leitos de enfermarias e de UTIs, nas cirurgias eletivas, que precisam ser canceladas para que haja os atendimentos de urgência; e na reabilitação.

Por conta disso, em 2011, o Governo de Pernambuco implantou a Operação Lei Seca no Estado, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde. O programa traz a educação e a orientação aos condutores como eixo principal.

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (20) recurso apresentado contra decisão de 2016 na qual a Corte permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância.

O recurso, chamado “embargos de declaração”, foi apresentado no último dia 14 e buscava reverter o atual entendimento, para que a execução da pena se inicie somente após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, a decisão definitiva na quarta instância da Justiça – o próprio STF.

Edson Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento da ação, de “mérito”, ainda a ser marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Nessa decisão de mérito, os 11 ministros da Corte deverão discutir de maneira mais aprofundada a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter “cautelar” (provisório).

“Estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar”, escreveu o ministro.

Fachin também rejeitou pedido do recurso, para que ele o levasse a julgamento no plenário, diretamente, sem inclusão do processo na pauta do plenário, definida pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro afirmou que, mesmo que os embargos, pelo regimento do STF, não precisem ser incluídos na pauta oficial, a data de julgamento, de qualquer modo, também depende de decisão da presidente da Corte.

O recurso foi apresentado em duas ações, cujas decisões de aplicam a todas as pessoas, sem vinculação a qualquer caso específico. Essas ações têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, liberou o processo para julgamento no plenário.

A decisão de rejeitar o recurso foi proferida por Edson Fachin porque foi ele o responsável por redigir o acórdão (sentença escrita) da decisão de 2016, ao dar o primeiro dos seis votos que permitiu a execução da pena após a segunda instância.