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STF cobra comprovação de histórico clínico após pedido de prisão domiciliar humanitária para Augusto Heleno

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, documentos que comprovem a evolução clínica do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desde 2018. A decisão consta em despacho publicado nesta sexta-feira (29).

Heleno foi condenado na Ação Penal 2668/DF a 21 anos de pena — sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção — em regime inicial fechado. O trânsito em julgado ocorreu em 25 de novembro de 2025, e a Primeira Turma do STF referendou a decisão no dia seguinte. O ex-ministro foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, passou por exame de corpo de delito e participou de audiência de custódia.

No mesmo dia, a defesa protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que Heleno, de 78 anos, apresenta “demência mista” (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, além de outras limitações físicas. O pedido foi acompanhado de relatórios e exames médicos. Em 28 de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da medida.

No despacho, Moraes afirma que, embora a defesa sustente que os sintomas se manifestam desde 2018, não foram anexados aos autos documentos que comprovem a existência de registros médicos entre 2018 e 2023 — período em que Heleno ocupou o comando do GSI, estrutura que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o ministro, todos os exames apresentados até agora são de 2024.

O relator também destacou que Heleno foi interrogado em juízo em 10 de junho de 2025 e respondeu às perguntas de sua defesa, sem que seu advogado alegasse dificuldades cognitivas naquele momento.

O despacho determina a apresentação de três conjuntos de documentos:

o exame inicial que teria identificado sintomas da demência em 2018;

todos os relatórios, exames e avaliações médicas produzidos desde então;

comprovantes de consultas e identificação dos profissionais que teriam acompanhado a evolução do quadro clínico.

A defesa também deverá informar se o diagnóstico foi comunicado ao serviço médico da Presidência da República ou a outro órgão enquanto o réu ocupava o cargo de ministro entre 2019 e 2022.

Após o cumprimento das determinações, Moraes encaminhará os novos documentos à PGR para manifestação. Leia aqui a íntegra do Despacho.

Outras Notícias

Defesa de Nicinha e Djalma das Almofadas se diz surpresa com condenação e anuncia recurso 

Prezado Nill Júnior, A assessoria jurídica de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas vem a público informar que recebem com surpresa a decisão proferida pela Justiça Eleitoral da Zona Eleitoral de Tabira, mas, com o respeito necessário ao Poder Judiciário, comunicam que irão interpor os recursos cabíveis contra essa decisão. Confiam plenamente na verdade e […]

Prezado Nill Júnior,

A assessoria jurídica de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas vem a público informar que recebem com surpresa a decisão proferida pela Justiça Eleitoral da Zona Eleitoral de Tabira, mas, com o respeito necessário ao Poder Judiciário, comunicam que irão interpor os recursos cabíveis contra essa decisão.

Confiam plenamente na verdade e acreditam que todos os fatos serão devidamente esclarecidos nas próximas etapas do processo.

É importante destacar que aqueles que nunca demonstraram zelo com o dinheiro público tentam, agora, nos igualar. Contudo, seguimos firmes, com a consciência tranquila e o compromisso de sempre com a transparência e a responsabilidade na vida pública.

Temos a convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreciará a matéria com isenção e, diante do mérito, deverá reformar a douta sentença proferida.

Seguimos com serenidade, clareza e o respeito de sempre por todos que nos acompanham. Agradecemos, de coração, o apoio e a confiança de cada um de vocês.

Assessoria Jurídica de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas

Luciclaudio Gois de Oliveira Silva 

OAB/PE: 21.523

Deputados comemoram investimentos para Pernambuco

Parlamentares repercutiram, durante a Reunião Plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o evento de apresentação oficial das obras e projetos que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) irá viabilizar em Pernambuco.  Segundo o Governo Federal, R$ 91,9 bilhões serão investidos em intervenções no Estado, entre elas o eixo pernambucano […]

Parlamentares repercutiram, durante a Reunião Plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o evento de apresentação oficial das obras e projetos que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) irá viabilizar em Pernambuco. 

Segundo o Governo Federal, R$ 91,9 bilhões serão investidos em intervenções no Estado, entre elas o eixo pernambucano da Ferrovia Transnordestina, a finalização das adutoras do Pajeú e do Agreste e a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, no Agreste.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB) comemorou a promessa dos recursos e disse confiar na cooperação entre Estado e União para concretizar os projetos. “Acredito muito que as parcerias do Governo Federal com a governadora Raquel Lyra vão dar certo e nós teremos os resultados que esperamos”, registrou. 

Waldemar Borges (PSB) foi outro deputado a destacar o volume de investimentos destinado a Pernambuco pelo Novo PAC. Para ele, a eleição de Lula foi importante não apenas para restabelecer a democracia e as políticas sociais no Brasil, mas para concretizar empreendimentos muito aguardados pelos pernambucanos. Na avaliação do parlamentar, o presidente Lula vem demonstrando “como um estadista deve olhar para o país”, mantendo uma postura “republicana, de quem tem compromisso com a população”.

Para o deputado Mário Ricardo (Republicanos), o envio de recursos pelo Governo Federal reafirma “o cuidado e o zelo que o presidente Lula tem, particularmente, com Pernambuco”. Ele também elogiou a organização do evento, que trouxe ao Recife os ministros da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes, Renan Calheiros; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Governo troca comando da Petrobras e indica Adriano Pires para presidir estatal

Silva e Luna é segundo presidente da empresa a ser demitido pelo governo de Jair Bolsonaro. Troca acontece após críticas do presidente da República ao reajuste de preços dos combustíveis. g1 O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que substituirá o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras. Para a vaga, […]

Silva e Luna é segundo presidente da empresa a ser demitido pelo governo de Jair Bolsonaro. Troca acontece após críticas do presidente da República ao reajuste de preços dos combustíveis.

g1

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que substituirá o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras. Para a vaga, o Ministério de Minas e Energia decidiu indicar Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

A mudança precisa ser confirmada pela assembleia-geral dos acionistas da estatal – a próxima reunião está marcada para 13 de abril.

Segundo o material divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, se a decisão for confirmada pelos acionistas, Joaquim Silva e Luna deixará a cadeia de comando da petroleira: o nome dele não aparece na composição prevista para o conselho de administração da Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro tem criticado a empresa por seguidos reajustes nos preços dos combustíveis. O presidente chegou a dizer que “se resolvesse”, daria “murro na mesa” para obrigar a estatal a reduzir os preços.

Segundo o blog da Ana Flor, antes do anúncio da troca, Joaquim Silva e Luna chegou a afirmar a interlocutores do governo e pessoas próximas que — em razão da estrutura de governança rígida montada nos últimos anos — uma troca do comando da empresa não daria a um eventual novo presidente carta branca para mudar a política de preços.

Segundo relatos a que o blog teve acesso, o general tem dito que “um maluco que assuma aqui não faz o que quer”. Leia aqui a íntegra da reportagem.

Triunfo: Luciano Bonfim participa de reunião sobre crise no fornecimento de energia

Uma reunião na manhã desta segunda-feira (17), com o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim; Rogério Alves, Supervisor da Neoenergia; Edmilson Fonseca, Analista da Neoenergia (via videoconferência); a secretária de Administração, Ivanice Fernandes; e o secretário de Finanças, Saullo Barros. O grupo discutiu sobre as constantes quedas de energia que vem prejudicando a população triunfense. Na […]

Uma reunião na manhã desta segunda-feira (17), com o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim; Rogério Alves, Supervisor da Neoenergia; Edmilson Fonseca, Analista da Neoenergia (via videoconferência); a secretária de Administração, Ivanice Fernandes; e o secretário de Finanças, Saullo Barros.

O grupo discutiu sobre as constantes quedas de energia que vem prejudicando a população triunfense.

Na ocasião, Rogério Alves explicou que a falta de energia pode ser por três fatores e, em específico, em Triunfo, o problema se deu por uma falha no equipamento, e que a equipe logo identificou o problema e buscou reestabelecer a energia o mais rápido possível.

Segundo a assessoria da Prefeitura: a empresa se mostrou bastante acessível para esta conversa e se colocou a serviço da população.

Mesa diretora da Câmara de Salgueiro é acusada de enganar concursados para beneficiar comissionados

Já se passaram 24 dias desde a reunião entre os aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Salgueiro e sua mesa diretora. Na ocasião, o presidente da Casa foi à rádio, orgulhoso, afirmar que em 15 dias os aprovados já estariam trabalhando. A reportagem é do Blog Sertão Central. Infelizmente, essa foi só mais […]

Já se passaram 24 dias desde a reunião entre os aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Salgueiro e sua mesa diretora.

Na ocasião, o presidente da Casa foi à rádio, orgulhoso, afirmar que em 15 dias os aprovados já estariam trabalhando. A reportagem é do Blog Sertão Central.

Infelizmente, essa foi só mais uma promessa enganosa que até esta quarta-feira (16) de junho, ainda não se cumpriu. 

Segundo apurado pelo Blog Sertão Central, o presidente não pensa em chamar tão cedo os concursados, pois amigos e parente estão ocupando esses cargos e os mesmos estão com dificuldade financeira e não podem ser demitidos neste momento, acusa o blog. 

Há quase um mês desde a solicitação e ainda não houve nem sequer a convocação em Diário Oficial para dar seguimento aos demais atos de nomeação e posse dos concursados. 

“Uma irresponsabilidade que revolta, mas não surpreende. A conduta da Mesa Diretora de proferir promessas vazias de frente aos holofotes já é conhecida pelo povo de Salgueiro”, detona o site. 

Enquanto isso, os concursados vão para o sexto mês sem trabalho e sem salário, e os cargos de confiança continuam ocupando quase que exclusivamente toda a folha de pagamentos da Casa Epitácio Alencar.