STF autoriza transferência de Roberto Jefferson de presídio para hospital particular no Rio

O secretário Sileno Guedes apresentou tecnicamente informações do novo Programa para mais de 130 municípios, num total de cerca de 320 pessoas

Com objetivo de ampliar as informações sobre o 13º do Bolsa Família, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, reuniu, nesta segunda-feira (06/05), no Centro de Convenções, gestores municipais da Assistência Social para detalhar todo o funcionamento do Programa. As prefeituras possuem contato direto com a população e poderão contribuir com o  esclarecimento de dúvidas e solicitação de informações do público alvo do programa.

“Hoje estamos tendo esse contato mais detalhado, tecnicamente, com os coordenadores e secretários das prefeituras, ou seja, profissionais que lidam com o Bolsa Família no dia a dia. A partir de junho começaremos a rodar o Estado com palestras diretamente para os usuários com linguagem mais simples”, afirmou o secretário Sileno Guedes, reforçando que o objetivo é que todos os beneficiários tenham informações sobre o programa e saibam os meios de como recebê-lo. “Num momento de retirada de direitos, Pernambuco estende a mão e pede colaboração dos municípios nesse processo de informações para garantir o direito dos que estão precisando”, completou.

O encontro reuniu mais de 130 municípios que levaram seus coordenadores do Cadastro Único e representantes da Proteção Social Básica municipais, num total de cerca de 320 pessoas. Na ocasião, foram entregues cartazes feitos pelo Governo do Estado para serem afixados nas unidades de atendimento do CadÚnico, CRAS, CREAS e Secretarias Municipais de Assistência Social dos municípios. “As prefeituras deverão ser grandes aliadas do Governo, pois estão tratando diretamente com a população. Precisamos capacitar esses funcionários para estarem aptos a tirar dúvidas”, explicou o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

Sobre o Programa – A iniciativa vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00 aos pernambucanos beneficiários do programa federal. Atualmente, 1.178.975 famílias são atendidas pelo Bolsa Família em Pernambuco, o que representa 35% da população do Estado. Com isso, a gestão estadual irá injetar cerca de R$ 175 milhões na economia por ano.

Para quem recebe abaixo de R$ 150,00, o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.  Essa norma já está em vigor desde o dia 29 de março e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica. O período de apuração vai até 31 de janeiro de 2020. Para participar do Programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com as exigências do Programa Federal.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será integrante titular da Subcomissão Temporária do Senado que acompanhará os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. O colegiado foi instalado nesta quinta-feira (22) durante cerimônia no Plenário do Senado. Presidente e relator da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre Mudanças Climáticas (CMMC) em 2015 e 2016, respectivamente, Fernando Bezerra tem destacado a questão da água como um dos principais temas norteadores deste mandato parlamentar.

A subcomissão fará o alinhamento dos debates sobre o papel do Parlamento na busca da garantia do direito à água. O grupo terá 14 integrantes e será presidido pelo senador Jorge Viana (PT-AC) que, na solenidade de hoje, destacou a atuação de Bezerra Coelho nesta área. “O senador Fernando Bezerra está aqui e não é sem razão. Ele é do Nordeste e tem travado, como já foi dito, boas lutas junto conosco nesta causa de tentar trabalhar o combate à mudança climática, especialmente”, ressaltou Viana. A relatoria do colegiado será exercida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

O Fórum – O 8º Fórum Mundial da Água será realizado em Brasília, de 18 a 23 de março. “Este deverá ser, certamente, um dos maiores eventos realizados na capital federal que, a exemplo do Nordeste e de outras regiões do país, também enfrentou importante crise hídrica no ano passado”, observa Fernando Bezerra Coelho.

Após a instalação oficial da subcomissão temporária, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, foi realizada audiência pública com o objetivo de debater a escassez hídrica e as ameaças à estabilidade da Ordem Internacional, dentro dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. Participaram das discussões de hoje, o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e secretário-executivo do fórum, Ricardo Andrade, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e co-presidente do Comitê Internacional Organizador do fórum, Paulo Sérgio Brêtas Salles.

O evento acontecerá no dia 7/02, às 16h, na Avenida Luiz Cosme de Magalhães, 1281, Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Serra Talhada

A prefeitura de Serra Talhada e o Instituto promovem no próximo dia 7 de fevereiro a inauguração da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR), que fica localizada na Avenida Luiz Cosme de Magalhães, 1281, Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Serra Talhada. 

A proposta da unidade de processamento é de gerar redução de custos na região com a coleta, melhorar o transbordo de resíduos e a limpeza da cidade, além de contribuir com a diminuição do uso de aterros sanitários e evitar a poluição ambiental. Como parceira do projeto, a prefeitura é responsável por executar a Coleta Seletiva nos bairros e fiscaliza a aplicação da Lei Municipal de Coleta Seletiva. 

“Estamos dando mais um passo importante dentro de nossa política ambiental, implantando em Serra Talhada uma unidade de processamento de resíduos através de parceria com o Recicleiros, uma iniciativa que chega para aprimorar a nossa coleta seletiva e ainda gerar emprego e renda para muitas famílias”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

“O Instituto Recicleiros, por meio desta parceria, pretende apoiar a prefeitura de Serra Talhada auxiliando na elaboração de suas políticas públicas para a coleta seletiva e reciclagem. Além disso, tem como objetivo, incubar cooperativas visando capacitar catadores e catadoras de material reciclável para que se qualifiquem como empreendedores coletivos e conquistem a emancipação sustentável de seus empreendimentos”, afirmou  Amanda Freire, agente de mobilização e comunicação social da UPMR.

Serviço

Inauguração da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR)

Data: 7 de fevereiro

Local: Av. Luiz Cosme de Magalhães, 1281 – Serra Talhada/PE

Horário: 16h às 19h

https://chegouareciclagem.org.br

E-mail: [email protected] 

Facebook: Recicla Serra Talhada

Instagram: @reciclaserratalhada

Na tarde desta segunda-feira, dia 16 de maio foi inaugurado o Pátio da Feira Lídio Cordeiro Maciel que vai abrigar mais de 500 feirantes vindos da feira do São Cristóvão, em Arcoverde.

Participaram da solenidade o governador Paulo Câmara, a prefeita Madalena Brito, o senador Fernando Bezerra Coelho, os deputados Gonzaga Patriota (federal) e Ângelo Ferreira (estadual), além de secretários estaduais, prefeitos de região e vereadores.

A parceria entre o Governo do Estado se deu por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. “A AD-Diper foi a nossa grande parceira, graças a Eduardo Campos, que nos presenteou com esse grandioso empreendimento, onde foram investidos mais de R$ 2 milhões”.

A nova feira será toda setorizada, facilitando assim a vida dos consumidores e dos feirantes beneficiados. A área de seis mil metros quadrados é coberta e servirá para exposição de produtos nos segmentos de calçados e confecções, hortifrutigranjeiros, carnes e aves. Haverá também três mil m² de estacionamento e mais três mil m² de área livre.

Governadores se reuniram, nesta sexta-feira, no Recife, para debater e apresentar carta aberta à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à sociedade com questionamentos e propostas para enfrentamento de problemas econômicos, políticos e sociais que a região enfrenta

Apostando no poder do diálogo e da união na construção de um País mais justo e equilibrado, governadores do Nordeste e do Estado de Minas Gerais se reuniram, nesta sexta-feira (18.05), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para defender temas cruciais para o desenvolvimento da região.

Sob a coordenação do governador Paulo Câmara, o “9º Encontro dos Governadores do Nordeste – mandato 2015/2018” apresentou uma carta aberta que contempla, entre outros pontos, a posição do grupo contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf, além de reivindicações específicas nas áreas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Sistema Único de Assistência Social. O documento público será encaminhado posteriormente ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

“Nos reunimos, hoje, para apresentar esta carta de unidade da região nordestina e de Minas Gerais em favor do Brasil, em favor da democracia, mas, principalmente, em favor do debate, da transparência. Na defesa de modelos sociais e econômicos que nós vimos dar certo em períodos passados e recentes, e que nós gostaríamos muito que fossem retomadas as discussões. Porque a sociedade brasileira exige isso, discussões sérias em melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando:  “Temos uma posição clara, tanto dos governadores do Nordeste quanto do governador de Minas Gerais, contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf. O rio São Francisco, que nasce no Estado de Minas Gerais, é o rio da integração”.

Paulo Câmara fez questão de ressaltar a importância do rio São Francisco para o Nordeste, pontuando o futuro papel de sua transposição e o impacto que a possibilidade de privatização causará na vida de milhões de nordestinos e brasileiros. “Ele é responsável, hoje, por sistemas econômicos de irrigação em vários locais do Nordeste brasileiro e, ao mesmo, com a obra da conclusão da transposição do rio São Francisco, será um ponto fundamental de equilíbrio hídrico para a nossa região. Esse projeto visa privatizar a vazão do rio São Francisco e fazer com que uma área tão estratégica e que tem uma função social e econômica tão fundamental para os nordestinos esteja num processo de discussão sem transparência, acelerado. E nós não podemos permitir. Isso vai encarecer a conta de luz de milhões de brasileiros, e não tem nenhuma contrapartida que vá garantir nenhum tipo de sustentabilidade em relação ao rio”, disse.

Na carta, os governadores lembraram que a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública – mediante Medida Provisória – “ocorreu sem prévia discussão com os Estados e atende, em parte, aos anseios do povo, mas cabe ressaltar que sua eficácia se encontra na estrita dependência da definção de seu orçamento e da extensão de suas ações em todo o território nacional, sem o que teremos, apenas, mais uma estrutura burocrática na Capital Federal.”

O texto diz ainda que as administrações estaduais seguem “aguardando, ainda, a definição dos critérios da Linha de Financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos Estados da Federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio.”

O governador de Pernambuco também pontuou que governadores têm a responsabilidade de lutar por esse debate, na busca de que valores democráticos federativos estejam garantidos diante de um quadro de muita preocupação por que passa o nosso País. Questões tributárias e financeiras no âmbito federativo também foram questionadas durante a reunião. “Fizemos um debate importante sobre o financiamento da Saúde, que também está presente nas pautas de todos os Estados e municípios brasileiros. Falamos sobre o contingenciamento de recursos do Sistema Único de Assistência Social, que tem atingido a classe mais vulnerável da população. Tratamos também de questões federativas que estão nos preocupando, principalmente a forma de repartição dos impostos, que está sendo feito, no nosso entendimento, de maneira incorreta”, salientou Paulo.

Ao final do encontro, o chefe do Executivo estadual defendeu que as medidas tratadas são essenciais para a retomada do crescimento econômico da região, assim como para a melhoria dos serviços públicos prestados.

Participaram da reunião os governadores Wellington Dias (Piauí); Camilo Santana (Ceará); Rui Costa (Bahia); Fernando Pimentel (Minas Gerais); Ricardo Coutinho (Paraíba); e Robinson Faria (Rio Grande do Norte); além do senador Humberto Costa; os deputados federais Luciana Santos, André de Paula, Danilo Cabral e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Guilherme Uchoa (presidente da Assembleia), Isaltino Nascimento (líder do Governo) e Lucas Ramos; e secretários estaduais.