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STF anula eleição na Câmara para comissão de impeachment

Por Nill Júnior

Luis Roberto Barroso

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou “atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um “carimbador de papeis da Câmara”. “Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão
Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.

“Mistério, segredo e democracia não combinam”, disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar”, disse Mendes.

Nesta sexta-feira, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:

Outras Notícias

Crianças fazem blitz da leitura no Sertão

Por: Sebastião Araújo / Diario de Pernambuco Toda uma cidade voltada para refletir sobre a importância dos livros. Esta é a proposta da Blitz da Leitura, projeto desenvolvido pelos alunos e professores do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, da rede municipal de ensino em Carnaíba, a 394 quilômetros do Recife. Munidos com uma placa como […]

Projeto é desenvolvido pelos alunos e professores do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, em Carnaíba. Foto: Taua Leandro da Silva/Divulgacao

Por: Sebastião Araújo / Diario de Pernambuco

Toda uma cidade voltada para refletir sobre a importância dos livros. Esta é a proposta da Blitz da Leitura, projeto desenvolvido pelos alunos e professores do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, da rede municipal de ensino em Carnaíba, a 394 quilômetros do Recife.

Munidos com uma placa como daquelas de trânsito e com coletes na cor laranja, os pequenos estudantes vão às ruas da cidade e abordam motoristas e pedestres questionando-os sobre a presença da leitura em suas vidas. Os estudantes perguntam, por exemplo, se as pessoas leem e se têm algum título de livro para indicar. Aproveitam e fazem a leitura de um pequeno texto e ainda distribuem mensagens com aquele que “cai” na blitz. A ação acontece geralmente em datas comemorativas e acontece em pontos estratégicos da cidade.

Parada na Blitz da Leitura, a agricultora Risocleide Cordeiro da Silva, 47 anos, elogiou o projeto: “É uma iniciativa maravilhosa. Tenho três filhos e sempre os incentivei a ler. Por ser filha da roça não tive tanta facilidade assim na minha época, mas pude passar esse incentivo aos meus filhos.” A maioria das pessoas abordadas neste dia em que acompanhamos a ação, deram a Bíblia como livro de referência. Alguém citou O Pequeno Príncipe, do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry, outro disse gostar de ler as histórias em quadrinho de Maurício de Souza e houve até quem dissesse ter lido um livro sobre o cangaço mas não soube especificar o nome da obra nem autor.

“É uma ação educativa muito boa, um estímulo para as pessoas lerem”, disse o agricultor José Genecy Pereira, 70 anos. O estudante de engenharia civil Gustavo José de Siqueira Morato, 19 anos, também se mostrou encantado com a iniciativa dos alunos do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes. “É uma atitude que vem beneficiar a sociedade, conscientizando-a da importância da leitura. É muito bonito. Espero que consigam acrescentar mais conhecimento às pessoas”, ressaltou.

A cabeleireira Michele Santana, 45, e o marido, o comerciante José Santana, 54, fizeram questão de acompanhar de perto o desempenho do filho Kadu Pereira de Santana, de 9 a nos, como um dos “agentes” integrantes da blitz. “Estimulamos no nosso filho aquilo que não tivemos na infância. Acho linda a iniciativa”, destacou Michele. Estudante do quinto ano, Kadu já é um aficionado pela leitura. Recentemente foi com os pais a uma loja de departamentos e com R$ 20 que ganhou de presente de aniversário, correu para a seção de livros e comprou A história do mundo para quem tem pressa, de vários autores. “Ele é fã de história”, contou emocionado o pai José Santana.

O Complexo Educacional Governador “mexe” com projetos de leitura desde 2014. O objetivo, como em toda iniciativa do gênero, é estimular entre os alunos o interesse pela leitura, incentivando a prática de uma leitura fluente, crítica e participativa. A escola municipal desenvolve vários projetos na área, cada um mais atraente do que o outro. Tem o Carrossel de Letras, que envolve todos os alunos do primeiro ao quinto ano. O Cardápio de Leitura, que simula um restaurante em um determinado espaço da escola. Os alunos recebem um cardápio com a sugestão de vários títulos de livros que vão poder “consumir”.

O sarau é voltado apenas para os alunos do quinto ano e enfatiza mais o gênero poesia. No piquenique literário, como o próprio nome diz, os alunos de todas as séries fazem uma verdadeira festa no pátio interno, em meio a livros e lanches. Existem ainda outros dois: o balanço literário e a carona da leitura. No primeiro, um balanço é colocado entre árvores, nas quais estão pendurados livros. O estudante vai até lá, escolhe o livro de sua preferência e vai ler no balanço. No carona da leitura, o aluno entra num mini-carro e percorre um determinado espaço como se estivesse numa pista e vai levando o livro e distribuindo-o com seus colegas que estão assistindo a uma espécie de corrida.

Os alunos têm adorado as ações de leitura. “A gente se expressa melhor e aprende com mais facilidade as outras disciplinas”, comenta Ana Alice Alves Quidute, 9 anos. A colega de turma do quarto ano, Ana Tereza Salvador de Medeiros, também de 9 anos, é participante ativa dos projetos. “Com a leitura a gente conhece outros mundos. É maravilhoso”, afirma.

O Complexo Educacional Governador Miguel Arraes tem 592 alunos, divididos nos turnos da manhã e tarde. “A gente cresce, a gente viaja através da leitura. Aqui na nossa escola o professor procura inovar. Esses projetos representam a forma que encontramos de tornar a nossa vida e do nosso aluno mais prazerosa”, pontua a diretora Cleide Alves dos Santos, 42.Desde 2014, o Complexo Educacional desenvolve projetos de leitura, que também estão voltados para a comunidade.

Turbulência: avião, helicópteros, barcos e carros de luxo foram apreendidos pela PF

A Polícia Federal em Pernambuco apresentou na manhã desta quarta-feira (22) o balanço de itens apreendidos durante a Operação Turbulência, deflagrada na terça-feira (21). A PF recolheu em residências e escritórios, alvos de mandados de busca e apreensão, sete automóveis de alto luxo, 45 relógios de marcas internacionais famosas, além de 3,6 milhões em reais, dólares, cheques, […]

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A Polícia Federal em Pernambuco apresentou na manhã desta quarta-feira (22) o balanço de itens apreendidos durante a Operação Turbulência, deflagrada na terça-feira (21).

A PF recolheu em residências e escritórios, alvos de mandados de busca e apreensão, sete automóveis de alto luxo, 45 relógios de marcas internacionais famosas, além de 3,6 milhões em reais, dólares, cheques, contratos, recibos e comprovantes de transferência bancária, bem como revólveres e uma espingarda. Também foram apreendidos cinco bens de destaque: dois  barcos, dois helicópteros e um avião.

Na terça-feira, os policiais federais prenderam quatro pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa que pode ter financiado a campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010, segundo a Polícia Federal. O grupo também teria envolvimento com a compra do avião Cessna Citation que caiu em Santos (SP), em agosto de 2014, causando a morte do presidenciável.

Seguiram para o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal e Apolo Santana Vieira.

A PF acredita que o grupo tenha movimentado até R$ 600 milhões. Isso poderá ser comprovado com as investigações detalhadas dos documentos também apreendidos na Operação Turbulência. São cinco computadores portáteis, cinco discos rígidos, 20 agendas, três pen-drives, além de  17 celulares e sete tablets. Entre os papéis, estão escriturações, extratos bancários e planilhas fiscais.

Todo o material passará por uma perícia técnica. A maior atenção será dada aos documentos, celulares planilhas fiscais. Com a análise, a investigação poderá apontar outros envolvidos. Segundo a PF, não existe um tempo definido para o término das perícias.

Para o assessor de comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, esses documentos vão mostrar a movimentação financeira da organização criminosa e detalhar a participação dessa pessoas envolvidas nessa transação. “Precisamos saber quem se beneficiou com esse dinheiro desviado dos cofres públicos. Sendo assim, não descartamos novas operações para prender mais gente”, afirmou.

Santoro ressaltou que, quando se deflagra uma operação dessa, que investiga lavagem de dinheiro, é importante que esses bens sejam apreendidos e que esses recursos possam ser recuperados por meio de leilão. É preciso não só prender as pessoas, mas impor prejuízo a elas”, observou.

A PF informou, ainda, que as armas foram apreendidas com os alvos da operação levados para prestar depoimento por condução coercitiva.

Dilma faz reunião de emergência após delator citar petistas

Do DP Um dia depois de vir a público o conteúdo da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, a presidente Dilma Rousseff se reuniu novamente com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) para tratar dos desdobramentos da operação Lava-Jato. A reunião […]

Ato atrasou em uma hora e meia o embarque da presidente para os Estados Unidos
Ato atrasou em uma hora e meia o embarque da presidente para os Estados Unidos

Do DP

Um dia depois de vir a público o conteúdo da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, a presidente Dilma Rousseff se reuniu novamente com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) para tratar dos desdobramentos da operação Lava-Jato.

A reunião emergencial durou cerca de uma hora na manhã deste sábado (27) no Palácio da Alvorada. Segundo o Broadcast Político apurou a conversa se concentrou no teor da delação premiada de Pessoa.

A reunião atrasou em cerca de uma hora e trinta minutos o embarque da presidente aos Estados Unidos, onde Dilma cumprirá uma intensa agenda de compromissos a partir deste domingo.

Os novos desdobramentos da operação Lava-Jato causaram desconforto no Planalto, por envolverem acusações contra o financiamento das campanhas à reeleição da própria presidente em 2014, e a do atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ao governo do estado de São Paulo, em 2010.

Os ministros Cardozo e Edinho Silva concedem coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, em Brasília. Dilma já havia se reunido com Cardozo, Mercadante e Edinho nesta sexta-feira à noite, assim que vazou na imprensa o teor da delação de Pessoa.

Mercadante

Citado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, o ministro Aloízio Mercadante decidiu neste sábado cancelar a ida aos EUA, onde acompanharia a presidente em visita oficial ao país. O ministro ficará em Brasília para prestar esclarecimentos sobre os desdobramentos da Operação Lava-Jato e cuidar da gestão do governo.

Copiloto tinha atestado para não trabalhar no dia do acidente, dizem procuradores alemães

Procuradores alemães revelaram neste sexta-feira (27) que o copiloto do avião da Germanwings Andreas Lubitz tinha um atestado médico de afastamento do trabalho no dia do acidente nos Alpes franceses e pode ter escondido a doença de seus empregadores. Morreram no acidente 150 pessoas. Em nota, a Germanwings afirmou não ter recebido nenhum atestado para […]

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Procuradores alemães revelaram neste sexta-feira (27) que o copiloto do avião da Germanwings Andreas Lubitz tinha um atestado médico de afastamento do trabalho no dia do acidente nos Alpes franceses e pode ter escondido a doença de seus empregadores. Morreram no acidente 150 pessoas.

Em nota, a Germanwings afirmou não ter recebido nenhum atestado para o dia do voo fatal. O atestado foi encontrado nas buscas da polícia na casa de Lubitz em Düsseldorf, na Alemanha.  Nenhuma nota de suicídio foi encontrada na casa, nem evidências políticas e religiosas que expliquem a tragédia.

“Documentos com conteúdos médicos que foram apreendidos apontam para uma doença existente e tratamento correspondente por médicos”, disse a nota da procuradoria em Düsseldorf.

“O fato de que existem anotações de doença dizendo que ele não podia trabalhar, entre outras coisas, que foram encontradas rasgadas, que eram recentes e até do dia do crime, reforçam a suposição baseada no exame preliminar que o falecido escondeu sua doença de seus empregadores e seus colegas profissionais”, disse ainda a nota.

Os procuradores não revelaram que problema de saúde o copiloto tinha. Mas, segundo informações do jornal alemão “Bild”, esteve seis meses sob tratamento psiquiátrico antes de completar sua formação.

De acordo com o jornal, que cita como fontes “círculos da Lufthansa”, as razões pelas quais Andreas Lubitz interrompeu sua formação, em 2009, se deveram a uma grave depressão diagnosticada nessa época.

O “grave episódio depressivo” a que se refere o “Bild” ficou constatado, segundo o jornal, na ata sobre o copiloto do departamento de tráfego aéreo alemão sob o código “SIC”, que se refere à necessidade de que sujeito em questão se submeta a “revisões médicas regulares”.

O jornal afirma que a escola de aviação da Lufthansa em Phoenix, no Arizona, considerado na época que Lubitz não era “adequado para voar” e passou então a receber tratamento psiquiátrico.

Citando fontes da polícia, o “Bild” afirma que investigadores estão examinando se Lubitz estava passando por uma “crise na vida pessoal”.

O fato de que o copiloto que causou a catástrofe aérea tenha interrompido durante um período relativamente longo sua formação na escola aérea da Lufthansa foi reconhecido na quarta-feira pelo presidente da companhia, Carsten Spohr. (Do Uol)

Mãe de Carlinhos participa de mais uma audiência na Argentina

O caso do menino Carlinhos ganha novos desdobramentos nesta semana. A mãe da criança, a fisioterapeuta Claudia Boudoux, viaja nesta quarta-feira (22/11) a Buenos Aires, na Argentina, para participar de mais uma audiência com a juíza responsável pelo processo de restituição do menino ao Brasil. O acompanhamento do caso conta com a atuação permanente do […]

O caso do menino Carlinhos ganha novos desdobramentos nesta semana. A mãe da criança, a fisioterapeuta Claudia Boudoux, viaja nesta quarta-feira (22/11) a Buenos Aires, na Argentina, para participar de mais uma audiência com a juíza responsável pelo processo de restituição do menino ao Brasil.

O acompanhamento do caso conta com a atuação permanente do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

“O governador do Estado, Paulo Câmara, é sensível à causa e determinou que todos os esforços possíveis fossem empenhados no suporte a essa mãe. Toda a orientação jurídica, tradução de sentenças e acompanhamento do processo vêm sendo feitos. Só ficaremos tranquilos quando Cláudia trouxer o seu filho para casa” relata o secretário Pedro Eurico.

Na primeira audiência, realizada também no país portenho, no último mês de junho, o parecer foi favorável à mãe, mas o pai recorreu da decisão. Agora, acompanhada de uma defensora pública e de uma psicóloga, Cláudia participará da audiência que tramita em segunda instância e que poderá ser decisiva para definição da guarda da criança. Os três, pai, mãe e filho, serão ouvidos novamente.

Cláudia embarca para a Argentina amanhã, às 8h, e retorna ao Recife na sexta-feira (27/11). “Espero uma resposta positiva e rápida, na medida do possível, para que eu já possa passar o Natal com o meu filho. Agradeço ao secretário Pedro Eurico e a Dra. Mariana Pontual (secretária-executiva de Justiça) por todo o suporte, desde o acompanhamento do processo até o apoio pessoal, nos desdobramentos do caso no dia a dia” explica Cláudia.

Caso Carlinhos – Desde 2015, o menino, na época com oito anos, foi levado pelo pai, o empresário argentino Carlos Attias Boudoux e, segundo a mãe, desde então o garoto vem sofrendo alienação parental.

Em dezembro de 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), passou a acompanhar de perto o caso, solicitando à Autoridade Central Brasileira, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que desse início a aplicação da Convenção Internacional de Haia. O processo, então, foi judicializado e segue atualmente os tramites legais da Justiça argentina.