STF anula eleição na Câmara para comissão de impeachment

O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos.

“As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.

Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos.

“Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.

“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.

 Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.

Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou agora a pouco para o programa Super Manhã, com o comunicador Geraldo Freire. A entrevista foi retransmitida em tempo real para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Lula falou de várias questões ligadas às condenações em primeira e segunda instância no caso do Triplex do Guarujá.  Também sobre as perspectivas de sua pré candidaturas, alianças e possibilidades com ou sem ele no páreo.

Leia os principais pontos das declarações do ex-presidente.

Condenação no TRF 4

Aprendi a lidar com as adversidades. Eu sei que estou sendo vítima de uma mentira construída por uma parte da Justiça Brasileira usando lima pequena parte da Policia Federal e Ministério Público que fazem uma denúncia mentirosa e um juiz usado pela Globo. Fiquei pasmo quando vi na segunda instância os juízes preocupados mais em salvar a mentira da primeira instância do que estabelecer a verdade . Estou pasmo, sem acreditar no que aconteceu. A única explicação que tem é referendar a mentira contada na primeira instancia. Moro quis dar guarita à mentira do Power Point, de que o PT é uma organização criminosa. É uma coisa quase messiânica. Vou brigar na justiça para que seja reparado. A gente não se curva, sou indignado com a sentença do Moro e com a sentença do TRF4. O Flávio Dino foi juiz federal e diz que julgamento como esse jamais aconteceu no judiciário brasileiro. Foi feito para salvar mentiras e não apurar verdades. Vou acreditar que é possível nas instâncias superiores fazer o reparo. Se tiver uma prova, podem me desmoralizar diante da opinião pública. Não posso aceitar desmontar o governo mais aprovado nesse país, a fugira mais aprovada desse país. Quem nasce em Pernambuco tem honra, quero defender minha honra.

Terceiro governo

Você está lembrado que tinha medo do segundo mandato. Sempre tive a preocupação de não frustrar a sociedade. Fiz um segundo mandato melhor que o primeiro, porque o Brasil passou a crescer, aumentar salário, distribuir renda, crescimento no setor da construção civil, habitação, construção naval. O povo nordestino passou a perceber que o Nordeste fazia parte do Brasil. Eu até estou muito tranquilo porque tenho consciência de que com a ajuda do povo posso outra vez consertar esse país, gerar renda, emprego, salário e não jogar culpa do Brasil em cima da legislação trabalhista ou aposentados. A elite acha que o povo tem que voltar a trabalhar quase como escravo, com trabalho intermitente, sem ter férias. Quanto mais tranquilidade, mais chance de dar trabalho ao povo, menos violência a gente vai ter.

Ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa não foi feita para inimigo, foi feita para o Brasil. Se eu tiver cometido um crime não posso escapar da Ficha Limpa. A única coisa que quero é que digam o crime que eu cometi. Acabo de ser condenado por um apartamento que não comprei. O próprio juiz Moro me condena e agora coloca em leilão o imóvel. Coisa absurda que nenhum advogado pode entender. Se eu comprei apartamento, mostre uma escritura, papel assinado. Eu acho que vou ser candidato, porque a verdade vai prevalecer.

Prisão de Lula: foge ou fica?

A palavra fugir não existe na minha vida. Sou cidadão brasileiro, escapei da fome até cinco anos. A chance de sobreviver era difícil, vou encarar qualquer situação de cabeça erguida. Tenho certeza de que a verdade virá à tona. Essas pessoas que mentiram a meu respeito deveriam ser exoneradas. Aprendi uma nova, o povo brasileiro que não tem aumento de salário deveria pedir auxilio moradia. Como alguém recebe R$ 30 mil e quer receber auxilio moradia? Aprendi a  não guardar raiva, durmo todo dia tranquilo. O que vai acontecer  comigo, somente Deus sabe. Estou tranquilo, moro no mesmo lugar a  20 anos. Vou recorrer de todos os processos e vou continuar acreditando no poder judiciário. Tem gente honesta mas tem gente que quer usar seu cargo como dirigente partidário. Larga o emprego e se candidata. O crime que eu fiz foi fazer o povo comer, que gente da periferia que jamais pensou em fazer segundo grau cursasse universidade.

Denuncias dizimaram PSDB. Porque não o PT?

Por conta de uma relação verdadeira com o povo brasileiro. Eu dizia em porta de fábrica em 1978 que a única coisa que tenho medo é mentir para as pessoas quer acreditam em mim. Não posso trair esse povo extraordinário que votou em um metalúrgico quase analfabeto acreditando que ele poderia fazer o que os doutores nunca fizeram por esse povo.

Rejeição de 40%

A rejeição é colocada na pesquisa para tentar enganar não sei a quem. O Brasil sempre foi assim, com 30% a 35% que votam diretamente no PT, 30% que votam contra e 30% que ficam na expectativa, para serem convencidas. Sempre comecei com rejeição alta e terminei com aceitação alta. O dado concreto é que você que discute politica há muito tempo sabe. Qual politico que resistiria ao massacre de 12 anos que estou sofrendo, mais de 35 horas da Globo fazendo matéria negativa, mais de 60 capas de revistas? Quem resistiria a isso?

Condenação por justiça nomeada pelo PT

Quando você um dia for presidente e indicar um juiz você vai ver que não indica o cara para lhe defender. Indica o cara que tem currículo correto, com apoio da classe. Mas sua mãe não pode garantir quem você vai ser quando crescer. Jamais esperei ser vítima de uma mentira de instituições que acredito serem fundamentais para democracia. Ao invés de desanimar continuo acreditando. E vou provar que estou sendo vítima de uma injustiça, que o crime que cometi foi fazer pessoas do andar de baixo subir um degrau.

Delações de amigos como Palocci

Eu fico com pena deles porque eu conheço histórias contadas por advogados de pessoas que são presas e a primeira coisa que recebem é orientação de falar do Lula. Qualquer coisa, dizem Lula sabia. Recentemente absolveram juízes acusados de venda de sentenças sob alegação de que o juiz não podia saber o que acontecia numa sala ao  lado. Querem que eu saiba o que acontecia no Rio, Minas, Pernambuco. Essa parte do MP que está me acusando na Lava Jato são um bando de messiânicos, querem transformar com apoio da Rede Globo, mentiras em verdades. Pensaram que na primeira pesquisa o Lula estaria acabado. Não é Lula que está vivo, é o povo que tá vivo.

Rede Globo

Eu não vou fazer nada com a Rede Globo. Eu não sou censor. Quem tem que que censurar é o telespectador, o ouvinte , o eleitor. Vou tentar democratizar os meios de comunicação e inclusive chamar os donos para discutir. Não quero imprensa como a cubana, quero como a inglesa, como a americana. Eles não podem é mentir, usar os meios de comunicação para fazer política. É uma concessão do Estado e tem no mínimo fazer cobertura verdadeira e não mentirosa.

Perspectivas em Pernambuco

Tem muita coisa na politica que ainda vai acontecer. A briga que tivemos com o PSB não me faz crer que só tem adversário, tem muita gente do MBB que vai fazer aliança. Vamos começar a conversar isso em abril . O PT pode voltar a conversar com o PSB, com o Armando, pode ter candidatura própria, temos Marília,  Odacy, José de Oliveira. Não posso aceitar ideia de que com o PMDB não pode fazer aliança . Vamos fazer aliança com quem tiver de acordo com o programa, sem nenhum trauma, sem nenhuma violência. Era difícil imaginar Jarbas e Eduardo juntos e competiram.

PSB merece confiança?

O problema é que cada aliança é feita sob as circunstâncias da política no momento. Você sabe da relação que eu tinha com o PSB nacional, com Eduardo, que era forte, sincera. Com a  morte dele, houve problemas e o PSB em alguns lugares rompeu com o PT, em outros não. Vem uma nova eleição, os partidos tem que pensar o que é melhor pra cada um e o que é melhor pro Brasil, temos que discutir com muita maturidade.

Pensa em casar de novo?

Não tem data marcada. Acontece ou não acontece. Quando acontecer meus filhos vão saber e o mundo vai saber. Estou levando minha vida tranquilo. Quem fica viúvo é quem morre, dizia a Marisa. Não faz parte da minha preocupação. Levo minha vida pensando em viajar, debater o Brasil. Se acontecer, aconteceu, você vai ser convidado.

Ouça na íntegra a entrevista:

Romero Borja, promotor do caso, tranquiliza amigos e parentes: estou bem.

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta quarta-feira (29), um homem foi preso em flagrante após tentar assassinar um réu durante a realização de um júri na cidade de São José do Belmonte, localizada no Sertão de Pernambuco. O incidente chocou os presentes e causou pânico no Fórum local.

De acordo com informações do blogueiro Marcello Patriota, o promotor Romero Borja, natural de São José do Egito, estava encarregado do caso em questão. Testemunhas relataram que o Fórum estava cheio de jurados, juiz, promotor, advogados e estudantes de Direito que acompanhavam o julgamento, quando o suspeito, identificado como Cristiano Alves, entrou no local como um espectador comum.

Cristiano aparentemente aguardou o momento oportuno para buscar vingança em nome de seu pai, que foi morto anteriormente. Segundo relatos, ele efetuou cerca de três ou quatro disparos contra a vítima, conhecida como Francisco. O caos tomou conta do ambiente, e todos os presentes correram em busca de segurança.

A rápida ação das autoridades policiais resultou na prisão em flagrante de Cristiano Alves. Durante a apreensão, a polícia encontrou em sua posse um revólver calibre 38, que teria sido utilizado no crime. Por outro lado, Francisco foi imediatamente encaminhado à Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes, em Belmonte, e posteriormente transferido para outra unidade hospitalar em Serra Talhada.

Testemunhas não souberam precisar quantos disparos atingiram a vítima, só que cerca de seis disparos foram efetuados.  Enquanto isso, o promotor Romero Borja tranquilizou amigos e familiares por meio de uma declaração no WhatsApp. “Colegas, está tudo bem. Obrigado pelo apoio de todos”, afirmou ele, buscando acalmar os ânimos após o susto.

O caso gerou grande comoção na cidade de São José do Belmonte e nas redondezas, levantando discussões sobre a segurança em eventos judiciais e a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir episódios semelhantes.

A nomeação de 717 servidores aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo de Pernambuco foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (8).

Do total, 419 cargos são para a Polícia Civil, contemplando 49 delegados, 141 escrivães e 229 agentes. A autorização também convoca 40 novos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e 258 analistas e assistentes de educação substitutos na Secretaria de Educação.

“São mais de 700 novos servidores estaduais que representam mais um passo no fortalecimento do nosso serviço público. Com isso, vamos fortalecer a nossa segurança pública, com mais efetivo e servidores que vão atuar na proteção do povo pernambucano. Estamos ampliando ainda a capacidade técnica do Estado, garantindo mais eficiência e qualidade na atuação da PGE e na Educação, que é prioridade no nosso governo. O resultado é um governo mais preparado para planejar, executar e entregar políticas públicas que transformam a vida do nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos servidores da Polícia Civil representam um avanço na reestruturação das forças de segurança, com novos delegados, agentes e escrivães prontos para reforçar o trabalho da Polícia Civil. “Os novos policiais irão ampliar o efetivo da corporação e reforçar a segurança pública de Pernambuco. Isso é parte da política estruturante do Juntos pela Segurança, que tem melhorado os serviços prestados à população”, apontou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

PROCURADORIA – Na PGE, os novos servidores irão atuar nas procuradorias especializadas da instituição, distribuídos da seguinte forma: 17 analistas judiciários de procuradoria, 6 analistas administrativos de procuradoria (gestão pública), 1 analista administrativo de procuradoria (engenharia), 1 analista administrativo de procuradoria (calculista) e 15 assistentes de procuradoria.

“A chegada desses novos profissionais é essencial para aprimorar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e ampliar a capacidade de resposta da instituição às demandas do Estado”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira.

EDUCAÇÃO – Já na Secretaria de Educação, são 216 assistentes administrativos educacionais e 42 analistas em gestão educacional, sendo 19 da especialidade Geral, 11 de Direito, 11 de Pedagogia e um de Nutrição. Desde 2023, a SEE fez uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação. São 12.799, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.754), assistentes (1.644), docentes de Música (110) e Educação Especial (209).

Após a publicação da nomeação, os convocados deverão manifestar interesse em assumir os cargos, etapa que antecede a posse e o início do exercício das funções. Os nomeados terão até 30 dias para tomar posse ou solicitar prorrogação do prazo. Caso não o façam dentro desse período, perderão o direito à nomeação.

De acordo com dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), colhidos até o último dia 24 de fevereiro, Pernambuco continua a ter a segunda menor taxa de mortalidade entre os Estados brasileiros nos primeiros dois meses deste ano. 

Em 2021, o Estado também havia registrado a segunda menor taxa de mortalidade do País. E, no acumulado entre 2020 e 2022, segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Pernambuco está entre as cinco menores taxas de mortalidade por Covid-19 do Brasil.

“Estamos conseguindo evitar mortes com o avançar da vacinação e também a partir de todas as medidas sanitárias que adotamos ao longo desta pandemia. Conseguimos, por exemplo, estruturar a maior rede de UTI para a Covid-19 do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de termos implementado medidas rígidas em períodos de alta nos indicadores – com um plano de convivência a partir do olhar de diversas áreas e especialistas”, afirma a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), em suas redes sociais. 

Ainda segundo a SES-PE: “seguimos, permanentemente, orientando a população sobre a manutenção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscara, a higienização das mãos e o avanço da vacinação em todas as faixas etárias. A pandemia ainda não acabou, por isso precisamos nos manter atentos e conscientes dos nossos atos para evitar novos casos e óbitos”, finalizou.