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STF aceita denúncia contra integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe

Por André Luis

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que tentou reconduzir o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ao poder.

O Núcleo 4 é formado por pessoas acusadas de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Com a aceitação da denúncia, eles passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Indícios

Para o relator, a denúncia da PGR apresentou de forma clara indícios suficientes do cometimento dos crimes. Segundo ele, os fatos apontam para a criação evidente de uma milícia digital para atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições para incitar a população contra as instituições e, depois, tomar o poder.

Em seu voto, o relator citou conversas privadas incluídas na denúncia que revelam a atuação de integrantes do Núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na tentativa de pressionar autoridades a aderir à tentativa de golpe. Também destacou o papel central do laudo fraudulento produzido pelo Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a atuação do núcleo permite concluir que a mentira foi transformada em mercadoria. “Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda”, resumiu. Também para o ministro Luiz Fux, os indícios dos crimes são robustos, e a nova fase do processo terá o papel de esclarecer a atuação da organização.  

Autoria

Em relação a Ailton Gonçalves Moraes Barros, o ministro Alexandre concluiu que a acusação apresentou indícios da sua participação com base em mensagens trocadas com o ex-ministro Braga Netto, integrante do Núcleo 1 e também réu no caso. De acordo com a PGR, Barros recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por se recusarem a apoiar o golpe.

No caso de Ângelo Denicoli, o relator destacou que os indícios de cometimento de crime estão demonstrados a partir de um documento editado por ele com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo a acusação, Denicoli atuava como intermediário entre quem produzia a desinformação e os jornalistas e influenciadores que a espalhavam.

O ministro também afirmou que Giancarlo Rodrigues usou a estrutura do Estado para executar ações clandestinas que abasteciam um sistema de desinformação. Segundo a denúncia, ele criou uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores. Mensagens trocadas com seu superior revelam os detalhes da operação.

Sobre Guilherme Almeida, o relator destacou ainda que a investigação recuperou mensagens, vídeos e áudios em que ele tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022. O material mostra que ele também defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional ― o que de fato aconteceu em 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda que a atuação de Reginaldo Abreu é flagrante, ao propor mudanças falsas em relatórios do Exército para ajustá-los às narrativas espalhadas nas redes sociais. Segundo a PGR, ele também teria impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um “gabinete de crise” que atuaria após o golpe de Estado.

Já sobre Marcelo Bormevet, o relator afirmou que os métodos e os recursos de inteligência que ele usou junto à Abin para monitorar opositores do grupo criminoso não tinham relação nenhuma com questões estratégicas do país. A acusação aponta que ele era o responsável por indicar os alvos que deveriam ser pesquisados pela estrutura paralela da agência de inteligência.

Sobre Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, o ministro Alexandre lembrou o laudo falso que ele elaborou para levantar dúvidas sobre as eleições e sustentar uma suposta vitória do ex-presidente. Mesmo sabendo que os dados eram mentirosos, Rocha participou de entrevistas e lives para espalhar a ideia de fraude e incitar a população.

Tentativa de golpe

O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia da PGR no caso que envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros 33 ex-integrantes e aliados de seu governo por tentativa de golpe. Até agora, o Supremo já recebeu as acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.

Outras Notícias

Após votar em SP, Temer diz que transição para novo governo está ‘praticamente organizada’

Presidente da República votou na zona oeste de São Paulo tão logo foram abertas as urnas. Segundo ele, ‘paz e harmonia’ começam a partir deste domingo (28). Do G1 O presidente Michel Temer (MDB) votou neste domingo (28), às 8h07, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. O emedebista estava acompanhado do ministro da […]

Foto: Carolina Dantas, G1

Presidente da República votou na zona oeste de São Paulo tão logo foram abertas as urnas. Segundo ele, ‘paz e harmonia’ começam a partir deste domingo (28).

Do G1

O presidente Michel Temer (MDB) votou neste domingo (28), às 8h07, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. O emedebista estava acompanhado do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Após votar, Temer conversou com jornalistas. Segundo ele, a transição para o novo governo começa já nesta segunda-feira (29).

“Vamos começar a transição logo, prontamente amanhã, e faremos uma transição muito tranquila, muito sossegada. Já está praticamente organizada em relação a todos os setores do governo, os tópicos da transição. De modo que a equipe do eleito, quando contatar já praticamente recebe todos os dados do atual governo, daquilo que foi feito e daquilo que ainda precisa ser feito”, explicou o presidente da República.

Temer afirmou, ainda, que a votação será tranquila neste domingo. Na visão do presidente, “a paz e a harmonia absoluta” começam a partir de hoje.

“Votação tranquila hoje. Seguramente nós vamos ter, vou dizer o óbvio, mais um exercício democrático. Muitos dizem, a partir de amanhã, paz e harmonia absoluta. Eu digo, a partir de hoje com eleições tranquilas, seja quem for o eleito”, enfatizou.

“Nós temos certeza de que o Brasil e o povo brasileiro, que é um povo muito ligado à solidariedade, à amizade, à fraternidade, vai se irmanar a partir do dia de hoje e vamos em frente”, complemento.

Questionado por repórteres sobre um possível apoio do MDB ao eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), Temer disse que o partido vai decidir o que pode fazer, mas que, no momento, “não há nenhuma decisão.”

Flores anuncia programação do São João das Tradições 2025

O município de Flores, no Sertão do Pajeú, divulgou oficialmente a programação do São João das Tradições 2025, que será realizada entre os dias 7 e 28 de junho. As atividades acontecerão nos povoados, no distrito e no Polo Cultural da cidade. De acordo com a Prefeitura, esta será a edição que mais recebeu investimentos […]

O município de Flores, no Sertão do Pajeú, divulgou oficialmente a programação do São João das Tradições 2025, que será realizada entre os dias 7 e 28 de junho. As atividades acontecerão nos povoados, no distrito e no Polo Cultural da cidade.

De acordo com a Prefeitura, esta será a edição que mais recebeu investimentos da gestão, com o objetivo de fortalecer a cultura local, valorizar as tradições e descentralizar os festejos. A estrutura, as atrações e as atividades culturais serão levadas para todas as comunidades do município.

“Estamos promovendo um São João à altura do nosso povo. Investimos com responsabilidade para garantir uma festa segura e que valorize nossa identidade. Flores tem tradição, tem história e agora tem o maior São João do Sertão”, afirmou o prefeito Gilberto Ribeiro.

A organização do evento conta com a participação do ex-prefeito e atual secretário Marconi Santana e da secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana. Segundo a gestão, o trabalho conjunto busca garantir a execução da programação e reforçar o compromisso com a cultura e o bem-estar da população.

A programação inclui apresentações de artistas locais e regionais, concursos culturais, atividades para crianças e ações de valorização do forró pé de serra.

A expectativa da administração municipal é que o evento movimente a economia local, impulsione o turismo e gere oportunidades para comerciantes, artesãos e artistas.

Com o tema “São João das Tradições”, a Prefeitura convida moradores e visitantes para participar da programação.

Em Pesqueira, Múltipla acertou de novo

Mais uma vez, o instituto Múltipla acertou o resultado de uma eleição em parceria com o blog. Em Pesqueira, o instituto indicava ampla vantagem do candidato Bal de Mimoso, do Republicanos,  sobre Dr Peixoto, do MDB. Em votos válidos,  o Múltipla apontou dia 27 de outubro Bal com 67% contra 33% de Dr Peixoto. Bal foi […]

Mais uma vez, o instituto Múltipla acertou o resultado de uma eleição em parceria com o blog.

Em Pesqueira, o instituto indicava ampla vantagem do candidato Bal de Mimoso, do Republicanos,  sobre Dr Peixoto, do MDB.

Em votos válidos,  o Múltipla apontou dia 27 de outubro Bal com 67% contra 33% de Dr Peixoto.

Bal foi eleito com 65,15% dos votos. Dr Peixoto obteve 34,85%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-05943/2020 com  300 pessoas dias 24 e 25 de outubro. O Intervalo de confiança era de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Ou seja, acertou com folga dentro da margem de erro.

O Instituto Múltipla tem a assinatura do economista Ronald Falabella, se notabilizando por cravar resultados em várias pesquisas na parceria com o blog.

Veja pesquisas Datafolha para presidente em SP, MG, RJ, RS, PR, PE e DF

Pesquisas Datafolha realizadas em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Distrito Federal mostram como está a corrida à Presidência da República nas sete unidades da federação (que, juntas, abrigam quase 60% do eleitorado brasileiro). O nível de confiança de todas as pesquisas, realizadas nos dias 25 e […]

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Pesquisas Datafolha realizadas em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Distrito Federal mostram como está a corrida à Presidência da República nas sete unidades da federação (que, juntas, abrigam quase 60% do eleitorado brasileiro). O nível de confiança de todas as pesquisas, realizadas nos dias 25 e 26 de setembro, é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro prevista. As margens de erro variam de pesquisa para pesquisa.

Em São Paulo, a diferença de Marina para os adversários diminuiu, mas a candidata do PSB segue na liderança. Já em Minas Gerais, ela está agora a dez pontos de Aécio (PSDB), que ocupa a segunda colocação, e a 17 de Dilma (PT), em primeiro. No Rio Grande do Sul, Dilma abriu larga vantagem; Marina aparece empatada com Aécio. Confira todos os números:

Média nacional
Dilma Rousseff (PT) – 40%
Marina Silva (PSB) – 27%
Aécio Neves (PSDB) – 18%
Pastor Everaldo (PSC) – 1%
Eduardo Jorge (PV) – 1%
Luciana Genro (PSOL) – 1%
Branco/nulo/nenhum – 5%
Não sabe – 6%
Os outros candidatos não atingem 1%
Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou menos

O Datafolha ouviu 11.474 eleitores em 402 municípios do país. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-00782/2014

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São Paulo – 22,4% do eleitorado brasileiro
Marina Silva (PSB) – 34%
Dilma Rousseff (PT) – 27%
Aécio Neves (PSDB) – 22%
Pastor Everaldo (PSC) – 1%
Eduardo Jorge (PV) – 1%
Luciana Genro (PSOL) – 1%
Zé Maria (PSTU) – 1%
Branco/nulo/nenhum – 7%
Não sabe – 4%
Os outros candidatos não atingem 1%
Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos

O Datafolha ouviu 2.114 eleitores em 60 municípios de SP. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, está registrada no TRE-SP sob o número 00046/2014.

7Minas Gerais – 10,7% do eleitorado brasileiro
Dilma Rousseff (PT) – 36%
Aécio Neves (PSDB) – 29%
Marina Silva (PSB) – 19%
Pastor Everaldo (PSC) – 1%
Luciana Genro (PSOL) – 1%
Branco/nulo/nenhum – 5%
Não sabe/não respondeu – 9%
Os outros candidatos não atingem 1%
Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

O Datafolha ouviu 1.457 eleitores em 63 municípios de MG. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, está registrada no TRE-MG sob o número 00115/2014.

8Rio de Janeiro – 8,5% do eleitorado brasileiro
Marina Silva (PSB) – 36%
Dilma Rousseff (PT) – 33%
Aécio Neves (PSDB) – 14%
Pastor Everaldo (PSC) – 2%
Luciana Genro (PSOL) – 2%
Eduardo Jorge (PV) – 1%
Branco/nulo/nenhum – 6%
Não sabe – 5%
Os outros candidatos não atingem 1%
Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

O Datafolha ouviu 1.405 eleitores em 33 municípios do RJ. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, está registrada no TRE-RJ sob o número 00046/2014.

9Rio Grande do Sul – 5,9% do eleitorado brasileiro
Dilma Rousseff (PT) – 44%
Marina Silva (PSB) – 19%
Aécio Neves (PSDB) – 19%
Luciana Genro (PSOL) – 1%
Pastor Everaldo (PSC) – 1%
Branco/nulo – 4%
Não sabe/não respondeu – 10%
Os outros candidatos não atingem 1%
Margem de erro: 3 pontos percentuais, para mais ou para menos

O Datafolha ouviu 1.374 eleitores em 53 municípios do RS. A pesquisa, encomendada pelo Grupo RBS e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, está registrada no TRE-RS sob o número 00021/2014.

10Paraná – 5,5% do eleitorado brasileiro
Dilma Rousseff (PT) – 33%
Aécio Neves (PSDB) – 27%
Marina Silva (PSB) – 24%
Pastor Everaldo (PSC) – 1%
Luciana Genro (PSOL) – 1%
Eduardo Jorge (PV) – 1%
Branco/nulo – 5%
Não sabe/não respondeu – 8%
Os outros candidatos não atingem 1%
Margem de erro: 3 pontos percentuais, para mais ou para menos

O Datafolha ouviu 1.333 eleitores em 51 municípios do PR. A pesquisa, encomendada pela RPC TV e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, está registrada no TRE-PR sob o número 00039/2014.

11Pernambuco – 4,5% do eleitorado brasileiro
Dilma Rousseff (PT) – 42%
Marina Silva (PSB) – 40%
Aécio Neves (PSDB) – 4%
Pastor Everaldo (PSC) – 1%
Branco/nulo/nenhum – 6%
Não sabe – 7%
Os outros candidatos não atingem 1%
Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

O Datafolha ouviu 1.222 eleitores em 44 municípios de PE. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, está registrada no TRE-PE sob o número 00031/2014.

12Distrito Federal – 1,3% do eleitorado brasileiro
Marina Silva (PSB) – 37%
Dilma Rousseff (PT) – 25%
Aécio Neves (PSDB) – 20%
Pastor Everaldo (PSC) – 2%
Zé Maria (PSTU) – 1%
Luciana Genro (PSOL) – 1%
Rui Costa Pimenta (PCO) – 1%
Branco/nulo/nenhum – 6%
Não sabe – 8%
Os outros candidatos não atingem 1%
Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

O Datafolha ouviu 1.127 eleitores no DF. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, está registrada no TRE-DF sob o número 00058/2014.

Bolsonaro tira de MP artigo que previa 4 meses sem salário para trabalhador

UOL O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus. “Determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de […]

Foto: TV/Brasil/Reprodução

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

“Determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu o presidente na rede social.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria “livre” para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma “ajuda compensatória mensal” que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, não definia nenhuma ajuda a ser praticada pelo governo federal.

Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também fica suspenso nos meses de março e abril.

Parlamentares não apoiam MP

Foi grande o incômodo entre lideranças do centrão — grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD — pelo governo não ter cumprido o que havia sido discutido.

De acordo com o apurado pelo UOL, a negociação entre Congresso e governo previa a edição de uma MP que suspendesse contratos de trabalho, mas pagasse seguro-desemprego e permitisse a livre negociação de sindicatos com empresas para manter parte da renda dos trabalhadores. O seguro-desemprego, por exemplo, não entrou na MP editada ontem pelo Planalto.

Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou o texto. “Estou até perguntando se não sumiu em algum lugar parte da Medida Provisória. Da forma como ficou é apenas uma insegurança nas relações de trabalho”, afirmou.

O entendimento de parlamentares do centrão e da oposição é de que a medida do governo vai na contramão do que os países europeus têm feito: usar a máquina pública para sustentar a renda dos trabalhadores durante a crise sanitária.

Na visão do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), só o trabalhador sai prejudicado. Ele entende que é “praticamente impossível organizar cursos para 45 milhões de empregados”, como propõe a medida.

Já o líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvam a MP ao governo federal.