SRT/PE apresenta projeto de fomento à geração de empregos na Agricultura Familiar de PE

Benefícios serão pagos pelo banco a partir de fevereiro de 2022

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram, nesta segunda-feira (10), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02.

A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem. 

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, CAIXA Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado no dia 08/02, independentemente do mês de nascimento.

O que é o Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, concluiu as obras emergenciais da barragem de Ipanema I, que fica localizada na cidade de Águas Belas, no Agreste do Estado.

O trabalho, finalizado dentro de 30 dias, antes do previsto, foi realizado para minimizar o risco de rompimento da estrutura do reservatório, danificado após intensa chuva registrada em março na região.

Com o término das ações, a população ribeirinha que reside na área de risco da barragem poderá retornar às suas residências com segurança. A iniciativa contou com o investimento de R$200 mil, captados junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A declaração de emergência em Ipanema I foi emitida no dia 3 de abril, e a partir desse alerta, as equipes técnicas da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos iniciaram um trabalho célere para a mudança desse cenário e a captação do investimento para a realização da obra, com convênio celebrado no mesmo mês.

“A mobilização para o serviço foi iniciado no dia 29 de abril e, durante o mês de maio, as obras foram feitas levando em consideração o rebaixamento do nível de água na barragem para a realização dos consertos emergenciais, além da recomposição do aterro do reservatório, onde havia uma erosão significativa, o que trazia o risco do rompimento”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

A situação de emergência em Ipanema I foi retirada na última sexta-feira, dia 29 de maio, após reunião com a Agência Nacional de Águas (ANA). Além de Águas Belas, a cidade de Itaíba e municípios de Alagoas tinham sido impactados com a situação de alerta.

Ainda de acordo com a gestora, a obra na barragem de Ipanema I foi desenvolvida de caráter emergencial. “O trabalho de recuperação definitivo será realizado após o processo licitatório para a contratação de um projeto de recuperação estrutural do reservatório, que se encontra em fase avançada”, salienta Fernandha Batista.

A barragem possui a capacidade de acumulação máxima de 611.473,46 metros cúbicos e foi construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) em 1970, como parte integrante da implantação da rodovia estadual PE-300, via que liga os municípios de Águas Belas e Itaíba.

“As equipes técnicas da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos vistoriaram grande parte dos reservatórios do Estado. É prioridade para o Governo de Pernambuco as ações de segurança em barragens, e para isso, a administração estadual segue contratando projetos de engenharia e ainda Planos de Segurança de Barragem (PSB) e de Ação Emergencial (PAE)”, ressalta a secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa.

Ações – Em janeiro de 2020, a barragem de Ipanema I recebeu Inspeção de Segurança Especial (ISE), realizada por especialistas consultores em projeto de barragem, concreto e geotecnia. O relatório referente a essa inspeção manteve a classificação da barragem em estado de alerta. Desde 2019, o reservatório vinha sendo monitorado pelos técnicos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos (SERH), que fizeram, no primeiro semestre do ano passado, Inspeção de Segurança Regular da Barragem.

O relatório da situação foi apresentado à Agência Nacional de Águas (ANA) e a barragem foi classificada como Nível de Perigo Global 2. Diante desses fatores, foi recomendada a Inspeção de Segurança Especial (ISE), a elaboração de Plano de Segurança da Barragem (PSB), Plano de Ação de Emergência (PAE), além dos serviços de recuperação.

Atendendo às recomendações do Relatório de Segurança Regular da Barragem e às solicitações do órgão fiscalizador, a SERH já havia iniciado a elaboração do processo licitatório para contratação de projeto de recuperação de Ipanema I.

A ação é executada pela Casa da Mulher do Nordeste, através da ASA, e faz parte do Projeto Agrobiodiversidade do Semiárido, que integra o Programa de Apoio à Inovação Social e ao Desenvolvimento Territorial Sustentável (InovaSocial) – Embrapa/BNDES

O ano já começou com um olhar mais cuidadoso para o bem mais precioso da humanidade, as sementes crioulas que habitam os municípios do Sertão do Pajeú. A equipe técnica da Casa da Mulher do Nordeste foi a campo, seguindo todos os protocolos de segurança na prevenção ao COVID-19, para realizar testes de transgenia de uma amostragem dos Bancos de Sementes. 

Dos 100 testes disponíveis pelo Projeto Agrobiodiversidade do Semiárido, 80 já foram realizados para verificar se as sementes crioulas foram contaminadas pelas proteínas transgênicas, como a Vip3A; mCry3A; CP4 EPSPS; Cry1A; LL.

Os testes de transgenia são importantes para manter vivas as sementes crioulas que foram selecionadas por décadas, passadas de geração em geração e seguem até hoje preservadas por famílias de agricultoras/es, guardiã e guardiões ou bancos de sementes. 

Considerando que as sementes crioulas são, variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por agricultoras/es familiares ou camponeses, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades. 

De maneira geral, a semente é a primeira etapa da cadeia alimentar. Por meio de sementes é que se tem origem de praticamente de todos os alimentos (arroz, feijão, milho, hortaliças etc.). 

Em meio a pandemia, foi um fator determinante para a soberania e segurança alimentar de milhares de famílias na convivência com o semiárido. 

Para a agricultora Lucineide Cordeiro, da comunidade de Lage dos Gatos, de Afogados da Ingazeira, receber o resultado do teste é quase igual à notícia de ser mãe, por causa do tamanho da felicidade. 

“Há 3 anos que eu venho plantando sementes de milho dente de burra crioulo. E quando fui chamada pela CMN para fazer o teste foi de grande felicidade. Para mim, parece com o teste de gravidez de tanta ansiedade e expectativa de que dê tudo certo. Parece que o coração vai sair pela boca. E quando vi o resultado, quando só subiu uma fita rosa, eu gritei de alegria”, contou. 

“Sei o quanto é difícil manter o roçado sem contaminação. Eu sempre tento deixar a proteção de barreira, ao lado do roçado, de um lado tem uma mata da caatinga, e ao redor da cerca eu deixo com mata para não ter cruzamento. Sabemos que os pássaros e as abelhas são polinizadores, mas o meu não estava. Essas sementes eu adquiri em um intercâmbio, e hoje reproduzo e agora posso estar passando para outras famílias que queiram continuar essa tradição”, emendou.

O Brasil é ainda berço de várias espécies cultivadas ou apresenta regiões com alta variabilidade genética das populações crioulas ainda em cultivo, situação que requer muita cautela. Como avaliar adequadamente este tipo de risco é sem dúvida um grande desafio. 

“Este desafio tem causado a população do campo receio por um eventual avanço do cultivo de transgênicos leve a uma multiplicação dos danos provocados por esse tipo de plantação, como a diminuição da variedade de alimentos. E, infelizmente, tem se mostrado uma realidade na região do Pajeú. Mesmo com os esforços de Organizações Não Governamentais, como a Casa da Mulher do Nordeste e de guardiãs e guardiões de sementes, os testes têm mostrado que a contaminação por transgênicos, tem crescido de maneira expressiva. Por isso os testes são tão importantes, identificando rapidamente, é possível orientar as famílias a adotarem medidas mais rígidas, como o distanciamento de plantios dos vizinhos (sementes transgênicas), além de cerca viva e bordaduras, com outras plantas (a exemplo do girassol), como forma de mitigar a possibilidade de mais contaminação”, contou Sara Rufino, assessora técnica da Casa da Mulher do Nordeste.

Para a agricultora Maria de Lourdes Nascimento, da comunidade do Sítio Retiro, de São José do Egito, foi uma surpresa ter seu milho contaminado por proteína transgênica. 

“Nós ficamos bem surpresos. Porque sabemos o que estamos plantando, que são sementes crioulas que vem de anos de geração, da junção de duas famílias. Ainda é difícil para as pessoas entenderem que a semente crioula é de qualidade. Acreditamos que veio do vizinho, vemos e sabemos que eles plantam sementes transgênicas. Então acabou contaminando o nosso roçado”, relatou. 

“Recebemos várias dicas da assessoria de fazer uma cerca viva, e esse ano vamos fazer uma com girassol, gergelim e feijão guandu. Mesmo que ao redor já tenha árvores, nós somos apicultores, e ao lado do roçado ficam as colmeias. É claro que a abelha vai para o roçado do vizinho que é próximo, e com a polarização vai contaminando”, relatou a agricultora”, concluiu a agricultora.

A agricultura familiar tem uma missão e uma virtude muito grande em manter a disponibilidade e a continuidade das sementes crioulas. Além da preservação deste tipo de material, a possibilidade de não depender de nenhuma empresa ou país, é fundamental para garantir a segurança e soberania alimentar dos povos. 

As sementes crioulas por serem adaptadas aos locais, são mais resistentes e menos dependentes de insumos externos. 

Apresentam também uma garantia de diversidade de alimentos e contribuem com a biodiversidade dentro dos sistemas de produção. Garantir a biodiversidade é assegurar a sustentabilidade dos sistemas naturais (ecossistemas) e dos sistemas cultivados (agroecossistemas). É garantir a vida.

Sobre o Projeto Agrobiodiversidade no Semiárido – é uma ação em rede, que está sendo desenvolvida simultaneamente em sete territórios em cinco estados do Nordeste – Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Piauí. Com ações de valorização do material genético, execução de estratégias de conservação e multiplicação destas sementes e também com intenção de influenciar políticas públicas.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, com o diretor de graduação da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior e a secretária municipal de Saúde, Andréia Karla.

A instituição, que possui como mantenedora a Sociedade Regional de Ensino em Saúde, será instalada em um imóvel localizado na Rua Anízio Pacheco Duque, no bairro do São Miguel.

O diretor de graduação da São Leopoldo Mandic, que veio em Arcoverde conhecer a prefeita Madalena, aproveitou a oportunidade para visitar o local onde, a partir de julho deste ano, vai abrigar a futura sede da Faculdade de Medicina do Sertão. “Assim que o Ministério da Educação autorizar, nós iremos iniciar o processo seletivo, previsto para acontecer provavelmente até dezembro deste ano”, frisou Rui Barbosa. A seleção para o corpo docente exige que os profissionais tenham além de graduação em cursos como enfermagem, odontologia ou medicina, os títulos de mestrado ou doutorado.

Na pauta do encontro também foram abordadas questões como criações do Programa de Residência Médica e de um Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos no município. Entre outros pontos, também foram tratadas parcerias da instituição que serão desenvolvidas com a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Arcoverde.

do JC Online

A tarifa de energia elétrica deverá ficar mais cara para o consumidor no primeiro mês de 2015, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. A medida faz parte do sistema de bandeiras tarifárias, que repassa mensalmente os custos das distribuidoras com o uso de termelétricas e que entra em vigor a partir de janeiro próximo.

“Nessa previsão, a bandeira já chega vermelha porque os reservatórios das hidrelétricas ainda estão em processo de enchimento”, disse. A bandeira vermelha significa que os custos com geração de energia estão mais altos, por isso haverá um acréscimo de R$ 3 para cada 100 killowats-hora consumidos. No entanto, o sistema não deverá significar um custo extra para os consumidores, porque atualmente os gastos que as distribuidoras têm com a compra de energia de termelétricas já são incluídos nas tarifas de energia, só que isso é feito anualmente.

Fonseca disse ainda que as distribuidoras devem apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os pedidos de revisão extraordinárias de tarifas na primeira semana de janeiro de 2015, por causa dos gastos extras que elas tiveram com a compra de energia de termelétricas em 2014. “Em reunião, a Aneel se comprometeu a analisar os pedidos de revisão (das empresas) já na primeira semana do ano que vem, e calcular os valores individualmente”, concluiu.

A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todos os consumidores de um mesmo subsistema. Ou seja, ainda que uma pessoa de determinada região economize mais que as outras do mesmo subsistema, o valor cobrado será igual.

“Como vai ser avaliada a capacidade de produção daquele determinado subsistema, as bandeiras serão iguais para os moradores daquela região. Além disso, pode ser que no Sul do país a geração de energia hidrelétrica seja maior que no Norte, o que não resulta em uma mesma cobrança para todo o país naquele mês”, esclareceu Fonseca. A medida, segundo ele, pode ser chamada de realismo tarifário, “porque permite ao consumidor um uso mais eficaz e consciente da energia, já que ele vai ter noção da situação dos reservatórios (de água)”.