“Sonho de consumo do PSD é ter Raquel Lyra no partido”, afirma André de Paula

Diante de muitas reclamações de moradores de Cabrobó, no Sertão pernambucano, sobre falta de água, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça do município, apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária responsável pelo abastecimento.

Segundo o blog de Didi Galvão, o promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho pede no processo que a Compesa seja condenada ao pagamento de multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e anule todas as faturas não pagas pela população nos meses sem efetivo abastecimento.

O promotor destaca que a falta de água afeta todos os bairros da zona urbana, com reiterado descumprimento do calendário de abastecimento. Afirma ainda que tentou uma solução extrajudicial, pedindo que a concessionária forneça abastecimento por pipas às comunidades afetadas, informando previamente, mas isso não aconteceu como requerido.

“A demandada alega motivos de ordem técnica, a escassez de chuvas e a falta de recursos para adoção de ações estruturantes do sistema de abastecimento de água, não trazendo medidas concretas para solução do problema, que vem se agravando. Ademais, negou-se a realizar a ampla divulgação da disponibilidade de carros pipa à população local, bem como manteve a cobrança pelo ‘fornecimento de água’ no período”, relata.

“Todas as justificativas expostas pela demandada no decorrer do Procedimento Administrativo não foram suficientes para sanar o problema em tempo hábil, observando-se que a demandada permanece não prestando o serviço ou prestando de modo deficitário, sendo omissa inclusive ao não destinar carros-pipa para suprir a demanda das localidades afetadas com a falta de água mesmo nos dias de previsão de abastecimento pelo calendário, que, inclusive nega sua divulgação pela imprensa local, sem justificativa plausível”, conclui o promotor na denúncia.

Foi anunciada a programação oficial da Festa pelos 103 anos de Louro e 100 de Zé de Catota, em São José do Egito.

A programação começa dia 3 e vai até 6 de janeiro.

“Nesta edição, nosso homenageado, ao lado do aniversariante, Lourival Batista, é nossa metralhadora de versos, Zé Catota, que neste ano completou 100 anos de vida e arte”, diz o poeta Antonio Marinho, um dos organizadores.

As atrações wse dividirão entre o Beco de Zé Rocha, Instituto Lourival Batista, Bodega de Job Patriota e Espaço João Macambira. Na música, destaque para os shows de Radiola Serra Alta, Antonio Marinho, Ednardo Dali, Bia Marinho, Silvério Pessoa, Cátia de França, Ayrton Montarroios, Valdir Teles e Diomedes Mariano,  Chico Pedrosa, Aline Paes, Val Patriota e muitos outros.

Dia 3, 19h, haverá  Missa do Cantador celebrada pelo Pe. Luisinho, com os cantadores Lázaro Pessoa e Edezel Pereira. No Instituto Lourival Batista, 20h30, Abertura da Mostra Fotográfica Fotografia, um encantamento da alma, por Josimar Matos. E teaser do documentário O silencio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras, de Petrônio Lorena. Haverá ainda documentário sobre o compositor Zé Dantas, com Direção de Antonio Carrilho e Juliana Lima.

Dentre as palestras, O Aventureiro e o Boêmio, por Raimundo Patriota e Marcos Nunes da Costa. Ainda, recital com  Braulio Tavares, lançamento do livro Legado Filosófico de Poetas e Repentistas semianalfabetos, por Antônio José de Lima, palestra A décima na cantoria, por Antonio Carlos Nóbrega e muitas outras atividades.

Veja a programação completa, clicando aqui: Programação

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões e privatizações do governo foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, o Brasil tem mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ontem, o decreto 10.530, sobre parcerias entre UBS e setor privado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde então, vem sendo duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.

Com a repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

A Secretaria ainda afirmou que o estudo “possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

Críticos veem “privatização do SUS”

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e destacou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

A Prefeitura de Petrolina irá inaugurar mais uma Unidade Básica de Saúde. Após 10 anos sem funcionar, a população de Cruz de Salinas, na zona rural, já pode comemorar a inauguração do prédio totalmente requalificado que será feito pelo prefeito Miguel Coelho, nesta sexta-feira (12) marcando um novo momento de atendimento em saúde. O evento vai acontecer na própria UBS, a partir das 18h30.

Além de Cruz de Salinas, o novo equipamento vai atender as comunidades de Barra do Urubu; Desterro; Sossego; Volta do Pascal; Cacimba de Bonfim; Poço da Manga; Cajueiro; Malhadinha; Baixa da Volta; Boa Hora; Castanheiro e Mudubim. No total, 1.300 cidadãos serão beneficiados com o novo posto.

“A população destas comunidades tinha que se deslocar em torno de 13 km para receber atendimento pela equipe de saúde de Uruás (UBS Uruás). Agora com a reabertura do prédio, nossos pacientes terão o atendimento perto de casa e nossos colaboradores vão poder desfrutar de um ambiente mais confortável e seguro”, conclui a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Uol

Menos de 48 horas depois de deixar a prisão, o prefeito eleito de Osasco, na Grande São Paulo, Rogério Lins (PTN), tomou posse na manhã deste domingo (1). A solenidade, que durou cerca de uma hora, foi realizada na Câmara de Vereadores.

Também tomaram posse a vice-prefeita eleita, Ana Maria Rossi (PR), e 21 vereadores eleitos –seis deles também tinham sido detidos na Operação que pediu a prisão de Lins e obtiveram habeas corpus.

Lins deixou a cadeia em Tremembé, no interior paulista, no começo da tarde de sexta-feira (30), depois de conseguir habeas corpus. Ele se entregou à polícia no domingo de Natal (25) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindo de Miami (EUA). Lins era considerado foragido desde o começo de dezembro.

“Eu continuo sem entender quais foram as verdadeiras e reais razões que levaram a acontecer o pedido preventivo de prisão”, afirmou Lins, em seu discurso de posse. “Tudo no final será esclarecido; essa injustiça, que já foi corrigida preliminarmente na segunda instância, vai ser definitivamente esclarecida e a verdade virá à tona.”