Solto por Mendes e alvo de novo mandado, ex-presidente do Detro se entrega

A Câmara de Vereadores de Carnaíba está seguindo os passos das casas legislativas de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira e também discute a inclusão na Lei Orgânica de um Orçamento Impositivo.

No fim do mês passado, os vereadores da bancada de oposição apresentaram Emenda à Lei Orgânica, no artigo 83-A, instituindo a ferramenta, no valor correspondente a 1,2% da Receita Corrente Liquida do município.

O princípio é o mesmo de Serra e Afogados. Mas há algumas diferenças. Em Serra, o orçamento impositivo foi aprovado e4m 2014, prevendo Estima-se que 0,7% do orçamento com ações apontadas pelas emendas impositivas. Em Afogados, a Câmara aprovou dia 31 1% da receita corrente líquida para ações indicadas pelos legisladores. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação. O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras.

O percentual proposto em Carnaíba é um pouco maior, mas ainda dentro da média em outras cidades do país. A proposta é dos vereadores da bancada de oposição, maioria na casa, que tem comando na Mesa Diretora. Ainda não há informações sobre a posição do prefeito Anchieta Patriota e da bancada governista, com quatro legisladores.

O segundo vice-presidente do TJPE,  Desembargador Eduardo Sertório Canto, manteve negativa ao o pedido de agravos e efeito suspensivo impetrado por Joelson pela condenação em segunda instância por ato de improbidade administrativa.

O Desembargador diz em suma que, após a publicação da decisão de admissibilidade dos recursos excepcionais, apenas e tão somente o respectivo tribunal superior poderá apreciar o pedido de efeito suspensivo formulado pelo ora agravante. “Em face do exposto, não conheço o pedido incidental de efeito suspensivo”, conclui.

A decisão é do último dia 5. Hoje, dia 13, foi publicada a análise de um novo pedido de reconsideração. “Registro de antemão não existir qualquer fato novo que justifique a reconsideração da decisão de Id 39281842, na qual foram enfrentados todos os pontos suscitados na petição de Id 38600800, conforme os fundamentos explicitados para o desfecho apresentado”, diz o mesmo Desembargador. “Enfim, o pedido em análise contém mera reiteração do pedido de  e não há fato ou circunstância superveniente que justifique a alteração da decisão .Em face do exposto, indefiro o pedido de reconsideração”.

Joelson foi condenado em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra ele e Maurely Adriana Cordeiro de Lima, ex-secretária de saúde de Calumbi, em razão de alegada ausência repasse das contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV).

A decisão imputou ao réu as condutas previstas nos arts. 10, caput, e art. 11, caput, da Lei de Improbidade (LIA), em sua fundação, porque os atos narrados implicariam violação aos princípios da administração pública. Os atos têm relação com as gestões anteriores de Joelson. O prefeito alega que a culpa seria da herança das gestões anteriores.

Joelson disputa a preferência do eleitorado com Cícero Simões e teria vantagem segundo pesquisa recente. Mas a oposição reitera que a decisão o torna inelegível, inapto para o registro de candidatura. Clique aqui e veja a decisão do Desembargador.

O que diz a defesa do prefeito: o blog conversou com aliados do gestor que dizem que trata-se de “desespero da oposição pela situação nas pesquisas”.  Também que o prefeito entrou com uma liminar no STJ. “Ele tem o indubio pro-real e direito líquido e certo”, disse o aliado.

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, por telefone, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre a premiação em 2º lugar na categoria Uso/Manejo sustentável dos recursos naturais durante a 7ª edição do Prêmio A3P Melhores Práticas de Sustentabilidade, promovido pelo Ministério do Meio-ambiente. A entrega da premiação aconteceu nesta quinta (23), em Brasília e contou com a participação de Patriota que fez questão de ir pessoalmente receber o prêmio.

Em suma Patriota disse que estava muito feliz com a premiação, disse que quando foi convencido a tocar o projeto em frente, não imaginava que seria o sucesso que se tornou, esta é a segunda premiação que o projeto recebe após seu lançamento, além de estar despertando o interesse de países de outros continentes.

Patriota explicou que o projeto surgiu da necessidade de economizar com a irrigação do gramado do estádio Vianão, o que foi tentado com perfurações de poços artesianos. “Nós furamos uns três ou quatro poços nessa tentativa, mas nenhum deu água e conta da Compesa só aumentando, foi quando surgiu a ideia do reuso”, explicou.

Patriota também destacou que para colocar o projeto em prática não foi necessário muito investimento financeiro. “Na parte financeira ao contrário do muitos pensam, não foi necessário de muito, o que precisamos foi de muito investimento humano, força de vontade e muito trabalho”, disse.

Questionado se imaginava que o projeto daria tão certo e se tornaria referência nacional, Patriota disse que sabia que ia dar certo, mas não imaginava que tomaria a proporção que tomou. “Eu sabia que ia dar certo, tinha convicção… depois que me convenci, após todos os estudos técnicos e análises. Só não imaginava que o sucesso seria desse tamanho”, confessou.

Provocado a falar sobre a sua saúde, Patriota disse estar cuidando e que hoje ainda tomará a segunda injeção que faz parte de seu tratamento. “Estou bem, estou cuidando, com a corrente que se formou, com tantas pessoas rezando e torcendo, vai dar tudo certo” finalizou.

As propostas foram discutidas durante encontro com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) defendeu uma reestruturação da segurança pública do estado, com a ampliação dos investimentos e a modernização dos equipamentos, delegacias, viaturas, armamentos e sistemas de inteligência. 

As propostas foram discutidas durante encontro com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), na sede da entidade, no Recife, na última quinta-feira (5).

Para o pré-candidato, além de melhores condições de trabalho, a Polícia Civil precisa ser ouvida pelo governo do estado, que impõe forte pressão por resultados estatísticos apenas para preencher os requisitos do Pacto pela Vida, mas não investe em tecnologia, inteligência e modernização para as forças de segurança.

“O pacto está ultrapassado, e a gente precisa redefinir uma nova política de segurança, uma política moderna, preventiva, inteligente e integrada, envolvendo todas as polícias e as guardas municipais, e com isso a gente consegue abranger o maior espaço possível no estado”, afirmou.

Miguel Coelho também apresentou a experiência implantada na segurança pública de Petrolina, onde a Guarda Civil é armada e recebeu um amplo investimento em reestruturação, com aumento da frota de sete para cinquenta e quatro veículos e do efetivo em 50% através de concurso público, aquisição de novos equipamentos de proteção, fardamentos e pistolas 9 milímetros, além da implantação de uma tropa de Ronda Ostensiva Municipal, da primeira Patrulha da Mulher do Sertão e de um grupamento especial para combate ao tráfico e pequenos crimes no centro da cidade. 

A corporação ainda foi melhorada com um centro de comando e controle de operações com câmeras de leitura facial, numa parceria com o Governo Federal e o projeto Cidades Inteligentes.

Paraná Portal

Condenado a 121 anos e 11 meses de prisão, o doleiro e um dos principais delatores da Operação Lava Jato, Alberto Youssef deixa a carceragem da Polícia Federal na quinta-feira (17) e passa a cumprir a pena em regime domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Youssef ficou preso 2 anos e oito meses na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Ao cumprir revisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro autorizou a antecipação da progressão de Youssef para o regime domiciliar.

Depois da também doleira Nelma Kodama e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Youssef  foi a terceira pessoa a assumir em acordo de delação o compromisso de apresentar documentos e provas contra outros envolvidos no esquema investigado na Lava Jato.

Os advogados do doleiro defendem que os acordos de colaboração não tornam os investigados impunes – mas, sim, tem um grau de punição mais brando, como recompensa por cooperar com a Justiça. Segundo advogados, o fim do regime fechado significa, para o doleiro, o início de uma nova conduta.

Alberto Youssef foi preso no dia 17 de março de 2014 – na primeira fase da Operação Lava Jato. Em outubro do mesmo ano, o doleiro assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde então, Youssef foi ouvido por inúmeras autoridades – Polícia Federal, Polícia Civil, Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e outras comissões administrativas, como a CPI da Petrobras.

A defesa estima que foram tomados mais de 150 depoimentos. São mais de quatrocentas horas de audiências gravadas em áudio ou vídeos. Ele citou mais de 50 pessoas jurídicas envolvidas nos esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal. O doleiro revelou, também, mais de 100 nomes – entre parlamentares e outras pessoas físicas sem foro privilegiado.

Alberto Youssef fechou acordo de delação premiada com a previsão de cumprimento de três anos de prisão em regime fechado. O acordo, no entanto, foi revisto pelo STF, que antecipou a progressão do regime de prisão do colaborador.