Solidão: Três Umbuzeiros realiza mais uma edição da Festa de Agosto

Uma reunião na sede da Adagro reúne nesta quinta o presidente do órgão, Paulo Roberto de Andrade e uma comitiva integrada por representantes dos aprovados no concurso realizado pela entidade em 2019.

Participam ainda a deputada estadual Tereza Leitão (PT) e o presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Sindagro, Lucíolo Galindo.

No encontro, Andrade deverá se posicionar sobre o andamento do processo de nomeação dos concursados que vem sendo adiada indefinidamente apesar do órgão se encontrar com dificuldades para executar suas ações de fiscalização devido à falta de servidores, segundo informa o presidente do Sindagro.

Os representantes dos concursados destacam que as dificuldades operacionais ocasionadas pela falta de pessoal também podem ser confirmadas por um estudo técnico elaborado pela própria Adagro e encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco por meio de ofício assinado pelo presidente da autarquia Paulo Roberto de Andrade.

O déficit no número de servidores e as precárias condições da estrutura de funcionamento da Adagro em todo o Estado levou o Sindagro a encaminhar, no último dia 28 de junho, um ofício diretamente ao governador Paulo Câmara no qual detalha a situação crítica na qual se encontra a autarquia.

A falta de técnicos e fiscais está prejudicado não só as ações de controle de doenças transmitidas por alimentos de origem animal e de contaminações de agrotóxicos em hortifrutis, mas também tem ocasionado a paralisação de feiras pecuárias no Estado como a tradicional feira de gado de Tabira.

No último dia 5 de julho, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) encaminhou um ofício ao secretário de Agricultura Claudiano Filho, a quem a Adagro está subordinada, para “solicitar se digne autorizar a lotação de servidores para emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal) na feira de gado de Tabira, que se encontra sem esse indispensável equipamento e, consequentemente paralisada.”

O deputado estadual Fabrízio Ferraz (PP) encaminhou ofício ao presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade, no qual reivindica “a volta dos técnicos na feira de gado do município de Tabira, há dificuldade na emissão e pagamento da GTA , trazendo muito prejuízo aos participantes desse grande evento que gera dividendos ao município e região.”

Em um documento assinado digitalmente pela chefe de gabinete da Adagro, Kátia Cavalcanti, pode se ler que, em resposta a solicitação dos deputados, foi dada a seguinte justificativa:

“Elabore um ofício resposta para o secretário com citação do decreto, lei e portaria que regulamenta os eventos acrescentando que além da legislação não temos disponibilidade de servidores e inclusive estamos aguardando a nomeação dos concursados”.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2020.

A corte considerou que a Prefeitura de Solidão respeitou todos os limites constitucionais e legais relacionados às contas de governo e que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS municipal, bem como o resultado superavitário da execução orçamentária e financeira no exercício e a capacidade de pagamento dos compromissos do município no curto prazo. Para o tribunal, as falhas remanescentes identificadas não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo a prefeitura adotar medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Entre as determinações, a prefeitura deverá reavaliar a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária; elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, baseado em estudo técnico-financeiro; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais; registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superavit/Deficit Financeiro; fortalecer o sistema de registro contábil; atentar para a classificação das despesas decorrentes da contribuição suplementar ao RPPS como obrigações patronais; e aprimorar as avaliações atuariais anuais.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo TCE-PE N° 21100367-0. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou neste fim de semana a realização da Jornada Pedagógica 2025, um evento voltado para a capacitação e o aprimoramento dos profissionais da educação do município.

Marcado para iniciar nesta segunda-feira (10), a partir das 8h30, o evento vai até esta terça-feira (11), no auditório da Escola Maria Roseilda Fernandes e contará com a participação das palestrantes da área educacional: Iara Trajano e Patrícia Barros.

“Chegou a hora de renovar conhecimentos e compartilhar experiências! Prepare-se para dois dias de muito aprendizado, troca de ideias e motivação para um novo ano letivo!”, destacou Dr. Júnior em suas redes sociais.

A Jornada Pedagógica tem como objetivo promover reflexões sobre práticas pedagógicas, metodologias inovadoras e o fortalecimento do ensino no município, garantindo um início de ano letivo mais preparado e motivador para professores e gestores.

O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.

O caso teve início quando o taxista Ricardo Menezes, com inscrição municipal desde 2011, dirigiu-se à Prefeitura de Tabira, mais precisamente à Secretaria de Finanças, para solicitar a autorização de substituição da placa de aluguel de seu antigo veículo, um Prisma LT, ano/modelo 2019, e dar início ao emplacamento do novo veículo, um Ônix Plus LT. Atua na defesa do taxista o advogado Flávio Marques.

No entanto, alegando perseguição política por parte da prefeita Nicinha Melo e do secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, o taxista encontrou obstáculos para a renovação do alvará e da placa do seu táxi. Mesmo cumprindo com todos os requisitos legais e burocráticos, ele teve seu pedido negado, o que levou à intervenção do Poder Judiciário.

O magistrado, ao analisar o caso, considerou que “o Município fundamentou seu ato com base em procedimento sem garantia de contraditório e ampla defesa, sem atentar-se para o prejuízo na esfera de interesse do cidadão”. Além disso, destacou que “há na inicial a informação que o autor é taxista no Município desde o ano de 2011, com inscrição municipal nº 2.5.0476 e alvará de licença e de circulação de veículos sendo emitida até o momento.”

Afirmando, o juiz, que “ilegal a conduta do município ao motivar ato administrativo sem possibilitar o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo com negativa sumária da renovação de licença, ainda mais quando se trata de atividade exercida licitamente e com anuência da Administração Pública há muitos anos, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.”

Concluindo: “Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL, e DETERMINO que a Prefeitura Municipal de Tabira, na pessoa da Prefeita Municipal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda com a expedição de declaração/autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, chassi 9BGEB69H0PG228862, sob pena de astreintes que poderá inclusive ser endereçada ao agente público responsável pelo descumprimento, sem prejuízo de providências por crime de desobediência e atos atentatórios a dignidade da justiça.”

Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas, o aplicativo Pardal foi atualizado e voltou a funcionar no dia 16 de agosto para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022.

Até esta segunda-feira (12), o aplicativo já havia registrado 10,870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. 

Pernambuco lidera o ranking de denúncias, já foram 1.511 registros até agora. Em seguida vem São Paulo (1.311), Minas Gerais (1.195) e Rio Grande do Sul (1.086). 

Por região, o Sudeste lidera, com 3.590 denúncias, seguido pelo Nordeste (3.159), Sul (2.056), Centro-Oeste (1.275) e Norte (790).

Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738).

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.

App gratuito

O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.