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Municípios têm novo prazo para entregar Declaração Final do PAC 2

Por Nill Júnior

Foi reaberto nesta segunda-feira (27) o Sistema de Monitoramento do PAC (SisPAC) para que os municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) encaminhem a Declaração Final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo. O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, por meio de comunicado.

Para enviar a Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do sistema no endereço http://sispac2.mda.gov.br/login, preencher os espaços em branco com CPF e senha e clicar no botão “Entrar”, quando será redirecionado, automaticamente, para a página da Declaração Final. Em seguida, basta clicar em “Download da Declaração” para salvar o arquivo no formato PDF. O documento deve ser impresso, preenchido e assinado de próprio punho, digitalizado e enviado por meio do botão “Upload da Declaração”, também localizado na tela inicial.

A iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos pelos municípios no Termo de Doação. Após a entrega da Declaração Final e posterior publicação de Portaria no Diário Oficial da União homologando o ato, os bens passam, definitivamente, para o patrimônio municipal.
Canais de informações foram disponibilizados para a auxiliar os gestores, por meio dos telefones (61) 2020-0653 e (61) 2020-0853 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Programa

O PAC2 empreendeu a doação de 18.071 equipamentos para uso exclusivo em ações de promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, em especial para a recuperação de estradas vicinais e obras de enfrentamento à seca. As concessões aconteceram entre 2011 e 2014, por Termo de Doação, com cada município participante.

Considerando tratar-se de doação onerosa, que prevê ao donatário a imposição de encargos, os Termos de Doação têm como principal compromisso a ser cumprido pelos municípios o envio de Declaração Anual de utilização dos bens, por período que varia entre três e cinco anos, dependendo do equipamento doado.

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy e BNB renovam parceria

Na manhã desta quarta (14), o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy Marcos Henrique reuniram com a equipe do Banco do Nordeste. Ele esteve acompanhado do Coordenador de Politicas Agrícolas Gilelio Leite. Participaram Flaviane Carvalho, Coordenadora do Crediamigo e Adriano Silva, Agente de Microcrédito do BNB. Na reunião, o Secretário enfatizou a importancia […]

Na manhã desta quarta (14), o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy Marcos Henrique reuniram com a equipe do Banco do Nordeste.

Ele esteve acompanhado do Coordenador de Politicas Agrícolas Gilelio Leite.

Participaram Flaviane Carvalho, Coordenadora do Crediamigo e Adriano Silva, Agente de Microcrédito do BNB.

Na reunião, o Secretário enfatizou a importancia da parceria entre a Prefeitura de Iguaracy e o BNB na oferta do crédito produtivo e orientado para o desenvolvimento socioeconômico dos empreendedores de Iguaracy.

Desde maio, quando o municipio de Iguaracy firmou a parceria com o Banco do Nordeste, 724 clientes já foram atendidos pelo Crediamigo, movimentando econômicamente mais de R$ 1 milhão.

Na oportunidade foi firmada a continuação do trabalho junto ao BNB para 2023, com o objetivo de dobrar a carteira de clientes atendidos no Município de Iguaracy.

Coluna do Domingão: prefeitos acordaram?

Começou pela Bahia: gestores municipais da Bahia para estabelecer limites nos gastos com atrações musicais durante os festejos juninos de 2026. A principal medida define um teto máximo de R$ 700 mil por apresentação artística, além de restringir reajustes acima da inflação em relação aos valores pagos em 2025. A decisão surgiu diante da escalada […]

Começou pela Bahia: gestores municipais da Bahia para estabelecer limites nos gastos com atrações musicais durante os festejos juninos de 2026. A principal medida define um teto máximo de R$ 700 mil por apresentação artística, além de restringir reajustes acima da inflação em relação aos valores pagos em 2025.

A decisão surgiu diante da escalada nos cachês de grandes artistas nos últimos anos, o que tem pressionado os cofres municipais. Pelo acordo, os municípios não poderão aumentar os gastos com eventos acima da inflação, e parcerias público-privadas também não poderão ser utilizadas para burlar as regras estabelecidas. A proposta foi debatida entre prefeitos e entidades municipalistas, como forma de garantir responsabilidade fiscal e segurança jurídica às gestões.

Em Pernambuco,  o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouvêia, comandou nesta semana, uma reunião remota com prefeitos e prefeitas com o intuito de discutir os cachês milionários que são pagos com recursos públicos a cantores, cantoras e bandas, especialmente no período de São João.

Segundo Marcelo, outra reunião, desta vez presencial, será feita para que o debate seja ampliado. “Vamos fazer uma escuta com os demais prefeitos e prefeitas que não participaram dessa reunião. Precisamos debater o crescimento vertiginoso desses cachês em Pernambuco”, disse ele.

O Prefeito de Bodocó, Otávio Pedrosa, disse: “Estamos prestes a realizar um grande evento, mas já analisamos que não podemos contratar artistas de milhões, nosso dinheiro tem outras prioridades, vamos realizar nossa festa com muita responsabilidade e compromisso com dinheiro público”, afirmou.

Até Gilvandro Estrela, festeiro, reclamou. “Fui totalmente favorável à construção de um acordo estadual e até nacional, para tabelar esses valores. Infelizmente, o que temos visto são artistas cobrando preços absurdos, muitas vezes o dobro do que é praticado no mercado, apenas porque o contratante é uma prefeitura. Isso não é justo com o dinheiro público e muito menos com a população”, disse.

A questão é óbvia: os municípios tem gastos públicos exorbitantes em detrimento da educação, saúde e outras políticas  públicas. cujos hospitais estão falidos”.

Deputados donos das emendas parlamentares entendem que é melhor dar o pão e circo, que está tudo resolvido. Uma distorção flagrante. Não é acabar eventos. É ter critérios que evitem a falta de dinheiro para políticas públicas e o excesso para o pão e circo.

Português é complicado,  Dinca

O ex-prefeito e líder do ostracismo político em Tabira,  Dinca Brandino,  não conseguiu traduzir no bom português a matéria da auditoria que teve resultado regular com ressalvas da nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referentes aos exercícios de 2023 e 2024. O TCE alertou que houve movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica. Ou seja,  condenou a manobra,  mas não rejeitou as contas. Supletivo,  Dinca.

Não chega a coach,  mas

O vice-prefeito de Arcoverde, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  não tem tido função efetiva na gestão Zeca Cavalcanti. Aí aproveita para dar dicas. Esses dias, destacou o fato de ter perdido 18 quilos de gordura. Também destaca a relação com os cães e faz frases de efeito, além de dar dicas de viagem. Ociosidade dá nisso…

Dilema

Raquel tem um desafio de calcular a aproximação com Lula. Isso porque o bolsonarismo não tem outra opção a não ser apoiá-la. No estado,  nomes como Eduardo Moura,  Edson do Cosmético,  Charles de Tiringa, Wellington Júnior,  Júnior Ferreira,  dentre outros,  estarão com a governadora.

Pra frente

A governadora Raquel Lyra cravou numa entrevista que conta com a reeleição.  “Este ano não deve ser olhado como o último ano do nosso mandato. Ele é o primeiro ano dos próximos cinco… Mas tudo depende das sementes que nós estamos plantando agora”, disse em tom otimista.

João com Lula

Enquanto isso, o prefeito do Recife e pré-candidato João Campos,  presidente nacional do PSB,  esteve com Lula e Geraldo Alckmin. Ele confia na força do Lulismo para manter o favoritismo na disputa. Ainda mais depois que o presidente do partido de Raquel,  Gilberto Kassab,  sinalizou apoio a Flávio Bolsonaro num eventual segundo turno entre ele e Lula.

Vai rachar?

Além de Pedro Alves e Zeinha Torres,  na conta dos aliados que estão por um fio, alguns colocam Sávio Torres e Diógenes Patriota.  Sávio para alguns ensaia voltar em 2028, quando Diógenes tem direito à reeleição. Recentemente,  Sávio disse à Rádio Pajeú que Diógenes pegou a prefeitura como quem pega “a faca e o queijo”.

E agora?

Depois do parecer do Ministério Público pela cassação dos mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares no caso Jandyson Henrique,  muitas perguntas e uma certeza: a de que muito provavelmente a novela da ação contra a dupla chegará ao TRE e  TSE, seja qual for a decisão da juíza Daniela Rocha Gomes.

Reajuste

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, anunciou reajuste salarial para os professores da rede municipal que supera o índice de 5,4%.  O anúncio ocorreu durante o evento de acolhimento aos profissionais da educação no América Sport Club. Segundo a gestora, o reajuste será de 6%, aplicado ao piso salarial da categoria.

Homenagem

Muito bonita e justa a homenagem do Carnaval de Afogados da Ingazeira a Antonio Bezerra da Silva,  o Serra Pau, anunciada no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira. Serra é personagem afetivo da nossa história,  no futebol e na tradicional barraca de balas que manteve por anos na Praça Arruda Câmara.

Frase da semana:

“Da escola de ladrão eu fui expulso”.

Do vereador Rosimério de Cuca,  em um grupo de WhatsApp de Serra Talhada,  dia desses…

Com PT na disputa, Marília tem o dobro de Humberto

Blog do Magno O Instituto Opinião fez, também, o cenário pelo qual o PT viesse a disputar o Governo do Estado em faixa própria, estimulando os nomes de Marília Arraes e Humberto Costa. Sendo Marília a candidata, o PT sairia na frente. Ela teria 20,9% das intenções de voto, seguida pela tucana Raquel Lyra, com […]

Blog do Magno

O Instituto Opinião fez, também, o cenário pelo qual o PT viesse a disputar o Governo do Estado em faixa própria, estimulando os nomes de Marília Arraes e Humberto Costa.

Sendo Marília a candidata, o PT sairia na frente. Ela teria 20,9% das intenções de voto, seguida pela tucana Raquel Lyra, com 14,1%. Miguel Coelho viria em terceiro com 8,4%, seguido de Anderson Ferreira com 6,4%.

Clarissa Tércio teria 4,4%, Danilo Cabral 3,4%, João Arnaldo 0,8% e Jones Manoel 0,4%. Brancos e nulos somam 20,7% e indecisos 20,5%.

Quando Humberto Costa entra no lugar de Marília, segunda opção do PT, quem passa a liderar é Raquel Lyra. Neste cenário, a tucana aparece com 16,2% e Humberto com 11,4%, enquanto Miguel chegaria bem perto do senador petista, alcançando 9,2%.

Clarissa Tércio se situa com 5,8%, Anderson 5,4%, Danilo 4,2%, João Arnaldo 1,3% e Jones 0,7%. Brancos e nulos seriam 23,6% e indecisos 22,2%. Na estratificação por região entrando Marília como candidata do PT, ela teria 30,7% dos votos na Metropolitana, 29,6% no Sertão, 17,2% na Mata, 15,9% no São Francisco e 14,5% no Agreste.

Entrando Humberto no lugar de Marília, por região o petista teria 15,9% no Sertão, 13,1% na Metropolitana, 10,1% na Mata, 8,5% no Agreste e 7,6% no São Francisco. A pesquisa foi a campo entre os dias 17 e 20 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 86 municípios nas diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07875-2022.

Sepultada mãe de Sebastião Oliveira

Farol de Notícias Dor e emoção marcaram o sepultamento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, 76 anos, mãe do deputado Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira. A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) no cemitério Parque das Flores, em Recife, e reuniu, além dos familiares, dezenas de amigos. Destaque para as presenças do […]

Foto: Adriano Roberto

Farol de Notícias

Dor e emoção marcaram o sepultamento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, 76 anos, mãe do deputado Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira.

A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) no cemitério Parque das Flores, em Recife, e reuniu, além dos familiares, dezenas de amigos.

Destaque para as presenças do ex-deputado Inocêncio Oliveira, do deputado Rogério Leão e do governador Paulo Câmara, que reforçaram os laços de amizade aos irmão Oliveira.

Dona Célia Oliveira era a ‘bússola’ da família e com dedicação total aos filhos, que mesmo com suas vidas resolvidas, sempre respeitavam a matriarca nas decisões.

Uma das demonstrações de entrega aos filhos foi quando Sebastião Oliveira entrou na vida pública e tentou, pela primeira vez, uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Dona Célia veio a Serra Talhada e fez porta a porta em alguns bairros e repetindo a frase: ‘Peço que ajude o meu filho a servir Serra Talhada”. No final, Sebá foi campeão de votos na cidade.

Dona Célia faleceu na manhã desta terça-feira 25), em sua residência no Bairro de Boa Viagem, no Recife, após uma embolia pulmonar. Ela se recuperava de um acidente que sofreu no início do mês, quando um elevador de uma casa de eventos no Recife, despencou com ela dentro.

Raquel Lyra recebe convite da Faculdade Vale do Pajeú para Inauguração de nova unidade em João Alfredo

A Faculdade Vale do Pajeú compartilhou em suas redes sociais um momento vivenciado na manhã desta quarta-feira (17), quando seu Diretor Geral, Cleonildo Lopes, foi recebido pela governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, em seu gabinete. O encontro teve como propósito a entrega do convite de inauguração da nova Unidade da Faculdade em João […]

A Faculdade Vale do Pajeú compartilhou em suas redes sociais um momento vivenciado na manhã desta quarta-feira (17), quando seu Diretor Geral, Cleonildo Lopes, foi recebido pela governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, em seu gabinete.

O encontro teve como propósito a entrega do convite de inauguração da nova Unidade da Faculdade em João Alfredo. A governadora, ao receber o convite, reafirmou seus votos de sucesso para a instituição e expressou sua gratidão pela consideração.

Na ocasião, Raquel Lyra foi convidada a participar da inauguração, juntamente com a vice-governadora, Priscila Krause, e o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. A diretora Executiva do grupo, Letícia Nogueira Chaves, representando a Faculdade Vale do Pajeú, também esteve presente no encontro.

O convite para a inauguração da nova unidade representa um marco importante para a instituição, consolidando seu compromisso com o desenvolvimento educacional e a expansão de oportunidades em João Alfredo e região.