Municípios têm novo prazo para entregar Declaração Final do PAC 2

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, esteve em Brasília, na última terça-feira (30), para participar do Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica no Tribunal de Contas da União em Brasília.

O levantamento das obras é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativamente a projetos que receberam recursos do Governo Federal. De acordo com informações do FNDE, são mais de três mil obras paralisadas, na área da educação em todo o país, onde 1.300 são obras de creches. Das três mil, 159 ficam em Pernambuco.

O conselheiro Ranilson Ramos ressaltou o trabalho do TCE-PE voltado para a Primeira Infância e a importância do desenvolvimento da criança, da gestação até os nove anos de idade. “O TCE de Pernambuco veio para este encontro disposto a fazer parte desse pacto com a disponibilização do nosso corpo técnico para participar desse esforço de retomada dessas obras. E o meu apelo é que a gente comece pelas creches, pois a Primeira Infância não tem volta”, destacou.

Na reunião, foi debatida a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A MP prevê formas de retomada da execução dessas obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.

Estiveram presentes no encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o presidente Cezar Miola, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de presidentes dos Tribunais de Contas e autoridades do país.

Segundo o Blog Dellas, a presidência da República reservou os dias 16 e 17 deste mês para vinda do presidente Lula a Pernambuco. Em Salgueiro ele vai dar a ordem de serviço da duplicação da estação de bombeamento EBI- 3 da Transposição do Rio São Francisco.

Ainda segundo o blog, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, dirigida pela ministra Gleisi Hoffmann, já enviou ofício dos senadores pernambucanos sobre a viagem do presidente.

“Não está certo se ele vai passar pelo Recife. No comunicado, aos senadores, Gleisi destaca que a programação ainda está em elaboração”, diz o blog.

BB e Sicoob foram pegos de surpresa. Comunicado diz que Dataprev resolverá problema no pagamento de abril

O sofrimento a que foram submetidos aposentados e pensionistas que sem nenhuma justificativa passaram do o Banco do Brasil para o Siocoob Tabira está sendo colocado pelos bancos na conta do INSS. A questão ainda repercute na cidade das Tradições e gerou nota do blog, assinada pelo comunicador Anchieta Santos.

A queixa é de que falta ao Sicoob estrutura para atender os aposentados tabirenses que em longas filas enfrentam o sol causticante e a alta temperatura para receberem os seus benefícios. A falta de comunicação e a mudança brusca do local de pagamento, também foram denunciadas por ouvintes da Rádio Pajeú.

Os dois bancos se defendem. De acordo com o Banco do Brasil Tabira, mesmo extra-oficialmente já que a agência não pode se pronunciar, INSS e Dataprev fizeram a mudança dos pagamentos. A informação é de que em abril, os pagamentos  voltam ao local de origem. Apurou-se que nem o Gerente Josedilson Gomes sabia da nada.

O Sicoob alegou o mesmo, lamentando o ato de que a operação causou arranhão à imagem da instituição que não teria tido tempo para se programar para receber tanta gente ao mesmo tempo. Como prova, apresentou o Comunicado 008/2017, assinado por João Romildo de Lima e Maria Agnalda Bezerra Feitosa, Presidente e Diretora Admin. e Financeira da Instituição.

O comunicado informa que, em 28 de março, portanto em cima do inicio do calendário, a Divisão de Manutenção de Direitos – DMAND, do INSS alegou que, em decorrência de um problema local e específico à Gerência de Garanhuns, vários benefícios tiveram o meio e o local de pagamento alterados na competência 3/2017.

“Após a identificação do problema por esta Coordenação-Geral de Gerenciamento de Pagamentos de Benefícios foi demandada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev o estorno da situação, retornando à condição anterior à competência 3/2017”, diz o comunicado.

Em suma, alega que a situação voltará ao normal partir da competência 4/2017. “Os beneficiários que tiverem dúvidas em relação ao pagamento da competência 3/2017 poderão solicitar informações a Central 135 ou em uma de nossas Agências da Previdência”, conclui. O comunicado é assinado por Kelly Eliane Benzak, Técnica do Seguro Social.