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Municípios têm novo prazo para entregar Declaração Final do PAC 2

Por Nill Júnior

Foi reaberto nesta segunda-feira (27) o Sistema de Monitoramento do PAC (SisPAC) para que os municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) encaminhem a Declaração Final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo. O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, por meio de comunicado.

Para enviar a Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do sistema no endereço http://sispac2.mda.gov.br/login, preencher os espaços em branco com CPF e senha e clicar no botão “Entrar”, quando será redirecionado, automaticamente, para a página da Declaração Final. Em seguida, basta clicar em “Download da Declaração” para salvar o arquivo no formato PDF. O documento deve ser impresso, preenchido e assinado de próprio punho, digitalizado e enviado por meio do botão “Upload da Declaração”, também localizado na tela inicial.

A iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos pelos municípios no Termo de Doação. Após a entrega da Declaração Final e posterior publicação de Portaria no Diário Oficial da União homologando o ato, os bens passam, definitivamente, para o patrimônio municipal.
Canais de informações foram disponibilizados para a auxiliar os gestores, por meio dos telefones (61) 2020-0653 e (61) 2020-0853 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Programa

O PAC2 empreendeu a doação de 18.071 equipamentos para uso exclusivo em ações de promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, em especial para a recuperação de estradas vicinais e obras de enfrentamento à seca. As concessões aconteceram entre 2011 e 2014, por Termo de Doação, com cada município participante.

Considerando tratar-se de doação onerosa, que prevê ao donatário a imposição de encargos, os Termos de Doação têm como principal compromisso a ser cumprido pelos municípios o envio de Declaração Anual de utilização dos bens, por período que varia entre três e cinco anos, dependendo do equipamento doado.

Outras Notícias

Prefeitura entrega hoje nova ambulância em Solidão

O prefeito Djalma Alves (PSB) cumpre hoje a promessa de entregar a população de Solidão uma nova ambulância. O evento, que contará com a participação do deputado Clodoaldo Magalhães e lideranças locais, vai acontecer às 17h na Praça de Alimentação. O veículo é fruto de emenda parlamentar do Deputado com  contrapartida da gestão municipal. O […]

O prefeito Djalma Alves (PSB) cumpre hoje a promessa de entregar a população de Solidão uma nova ambulância.

O evento, que contará com a participação do deputado Clodoaldo Magalhães e lideranças locais, vai acontecer às 17h na Praça de Alimentação.

O veículo é fruto de emenda parlamentar do Deputado com  contrapartida da gestão municipal. O gestor havia admitido dificuldades com o estado de duas ambulâncias que encontrou na frota de Solidão.

Ciclista afogadense encara desafio cortando a América Latina

Fotos: Bruna Verlene O ciclista sertanejo de Afogados da Ingazeira,  Cláudio Kennedy,  deixou hoje Afogados da Ingazeira para viver mais um desafio. Cláudio vai fazer o circuito SertAmérica, pedalando por nove países da América Latina.  A rota é tida como cheia de desafios e dura de oito a dez meses. A despedida a Cláudio teve […]

Fotos: Bruna Verlene

O ciclista sertanejo de Afogados da Ingazeira,  Cláudio Kennedy,  deixou hoje Afogados da Ingazeira para viver mais um desafio.

Cláudio vai fazer o circuito SertAmérica, pedalando por nove países da América Latina.  A rota é tida como cheia de desafios e dura de oito a dez meses.

A despedida a Cláudio teve familiares,  amigos, curiosos e o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  que desejou sucesso na empreitada. O presidente da AMUPE, José Patriota,  também participou.

Em 2018, Cláudio encarou o trecho de Afogados da Ingazeira a Aparecida, São Paulo, para pagar uma promessa.

Foram 2.310 quilômetros até a cidade turístico-religiosa. De lá, ele ainda fez um segundo trajeto, entre Aparecida e Araraquara, onde tem familiares. Depois seguiu para a capital , São Paulo e retornou a Pernambuco de avião.

Prefeitura de Afogados expôs produtos e serviços na 8ª feira de empreendedorismo 

A segunda noite da Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira recebeu um grande público na noite da sexta-feira (7).  São 156 estandes reunindo empreendedores dos mais diversos segmentos da economia local. E nesse espaço privilegiado, a gestão municipal tem levado produtos e serviços para o público presente. No centro da feira estão os estandes […]

A segunda noite da Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira recebeu um grande público na noite da sexta-feira (7). 

São 156 estandes reunindo empreendedores dos mais diversos segmentos da economia local. E nesse espaço privilegiado, a gestão municipal tem levado produtos e serviços para o público presente. No centro da feira estão os estandes da secretaria da mulher, dando visibilidade às ações da pasta e a rede de proteção que combate a violência doméstica em Afogados. 

Ao lado, no estande da secretaria de saúde, a equipe do programa de imunização está presente promovendo a atualização das cadernetas de vacinação. A atualização segue até o próximo dia 17 de novembro, nas unidades básicas de saúde. 

No estande da secretaria de administração e desenvolvimento econômico, estão sendo comercializados os produtos de agricultores de sete comunidades rurais de Afogados, no âmbito do projeto “Zona Rural Sem Fronteiras”. 

São geleias, doces, castanhas e mel de abelha. A Prefeitura também disponibilizou espaço para a comercialização do trabalho produzido pelos artesãos e artesãs do município. O encerramento da feira de empreendedorismo acontece na noite deste sábado (8).

Paulo Câmara confirma presença em inauguração de praça dia 30, em Arcoverde

Nesse sábado (30), às 10h, a prefeita Madalena Britto entrega a revitalização da Praça José Rabelo Vasconcelos, mais conhecida como Rodoviária, no São Cristóvão, com a presença do governador Paulo Câmara.  A reforma do equipamento teve  investimento de R$525 mil da Secretaria das Cidades e abrange uma área de convivência com pista de cooper, parque infantil […]

Praça antes da reforma era grande área abandonada. Cheia de tapumes, nova formatação é um mistério
Praça antes da reforma era grande área abandonada. Cheia de tapumes, prefeitura faz mistério sobre nova formatação 

Nesse sábado (30), às 10h, a prefeita Madalena Britto entrega a revitalização da Praça José Rabelo Vasconcelos, mais conhecida como Rodoviária, no São Cristóvão, com a presença do governador Paulo Câmara.  A reforma do equipamento teve  investimento de R$525 mil da Secretaria das Cidades e abrange uma área de convivência com pista de cooper, parque infantil e paisagismo composto de vegetação nativa.

Antes da reforma, não existia nada no local, a não ser um descampado. “Era uma vergonha, um espaço feio e maltratado. Só a prefeita Madalena Britto se lembrou da gente. Agora, teremos um lugar descente e agradável para levar nossos filhos e até fazer exercícios”, diz a moradora do bairro Lucia Oliveira.

Segundo nota, Arcoverde vem trabalhando para cumprir esse fim e já modernizou também a Praça Redonda e a Barão do Rio Branco. Ainda em andamento estão as praças do São Cristóvão e da Cohab II e os canteiros centrais da Avenida Antonio Japiassu.

Reforma previdenciária não pode ser submetida a rolo compressor, diz Danilo Cabral

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, reuniu parlamentares na manhã desta segunda-feira (21) para debater a reforma da Previdência. Apesar de o Governo Federal ainda não ter apresentado a proposta, o encontro, realizado na Cúria Metropolitana, teve como objetivo iniciar as discussões sobre o assunto no Estado. O arcebispo metropolitano expressou a […]

thumbnail_arquidioceseO arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, reuniu parlamentares na manhã desta segunda-feira (21) para debater a reforma da Previdência. Apesar de o Governo Federal ainda não ter apresentado a proposta, o encontro, realizado na Cúria Metropolitana, teve como objetivo iniciar as discussões sobre o assunto no Estado.

O arcebispo metropolitano expressou a sua preocupação com a manutenção dos direitos sociais da população brasileira, especialmente da população mais pobre.

Presente à reunião, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) elogiou a disposição da Arquidiocese em participar do debate sobre a reforma previdenciária e destacou a importância de ter como horizonte da reforma a busca do equilíbrio das contas públicas e a preservação das conquistas sociais. “Para isso, precisamos aprofundar o diálogo, sem maniqueísmos, envolvendo toda a sociedade”, afirmou.

O deputado ressaltou que a discussão sobre a reforma da Previdência não deve repetir o formato da análise da PEC 241, do teto dos gastos públicos, que agora tramita no Senado, e da MP do Ensino Médio. “Pelo que vimos até aqui, o Congresso está submetido ao rolo compressor do Governo Federal. A reforma da Previdência é uma discussão para a qual não cabe qualquer tipo de ‘trator’”.

Durante a reunião, o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários – seção Pernambuco (IAPE), Ney Araújo, o presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social da OAB, Alexandre Vasconcelos, e o diretor da IAPE Almir Reis fizeram explanações sobre o sistema previdenciário do Brasil. O representante da OAB destacou que 70% dos trabalhadores brasileiros ganham apenas um salário mínimo e é justamente esta camada da população que será mais impactada com uma possível reforma.

Também participaram da reunião os deputados federais Tadeu Alencar (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e André de Paula (PSD), além dos estaduais Teresa Leitão (PT) e Ricardo Costa (PMDB).