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Municípios têm novo prazo para entregar Declaração Final do PAC 2

Por Nill Júnior

Foi reaberto nesta segunda-feira (27) o Sistema de Monitoramento do PAC (SisPAC) para que os municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) encaminhem a Declaração Final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo. O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, por meio de comunicado.

Para enviar a Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do sistema no endereço http://sispac2.mda.gov.br/login, preencher os espaços em branco com CPF e senha e clicar no botão “Entrar”, quando será redirecionado, automaticamente, para a página da Declaração Final. Em seguida, basta clicar em “Download da Declaração” para salvar o arquivo no formato PDF. O documento deve ser impresso, preenchido e assinado de próprio punho, digitalizado e enviado por meio do botão “Upload da Declaração”, também localizado na tela inicial.

A iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos pelos municípios no Termo de Doação. Após a entrega da Declaração Final e posterior publicação de Portaria no Diário Oficial da União homologando o ato, os bens passam, definitivamente, para o patrimônio municipal.
Canais de informações foram disponibilizados para a auxiliar os gestores, por meio dos telefones (61) 2020-0653 e (61) 2020-0853 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Programa

O PAC2 empreendeu a doação de 18.071 equipamentos para uso exclusivo em ações de promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, em especial para a recuperação de estradas vicinais e obras de enfrentamento à seca. As concessões aconteceram entre 2011 e 2014, por Termo de Doação, com cada município participante.

Considerando tratar-se de doação onerosa, que prevê ao donatário a imposição de encargos, os Termos de Doação têm como principal compromisso a ser cumprido pelos municípios o envio de Declaração Anual de utilização dos bens, por período que varia entre três e cinco anos, dependendo do equipamento doado.

Outras Notícias

Santa Terezinha: Legislativo celebra um novo tempo, diz Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Dr Junior, inaugurou no último sábado, 4, a galeria dos ex-presidentes e a pavimentação superior da Câmara Municipal. Em sessão transmitida pelas redes sociais da casa legislativa, a população acompanhou os dicursos dos presentes e representantes dos homenageados. O pré-candidato e ex prefeito Delson Lustosa (PODEMOS) […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Dr Junior, inaugurou no último sábado, 4, a galeria dos ex-presidentes e a pavimentação superior da Câmara Municipal.

Em sessão transmitida pelas redes sociais da casa legislativa, a população acompanhou os dicursos dos presentes e representantes dos homenageados. O pré-candidato e ex prefeito Delson Lustosa (PODEMOS) também compareceu à sessão.

Em discurso, Dr Júnior prestou contas de parte das ações do mandato parlamentar e da presidência, reforçando o papel da representatividade e urgência na união de forças para virar uma página de crise política da história de Santa Terezinha.

“Em tempos de crise, como o que vivemos, o papel do legislativo assume ainda mais importância na sociedade. O dia de hoje demonstra não apenas a entrega da galeria dos ex-presidentes, do nosso pavimento superior, mas uma demonstração firme da decisão política de investir os recursos do parlamento, para fortalecer o poder que em nenhum pode fechar as portas, mas que precisa está atento e ouvindo a população”.

E seguiu: “Foi com a decisão firme e corajosa, e também prestando contas com transparência e zelo, que entregamos hoje um legislativo mais seguro, mais estruturado, pronto para servir aos nossos colegas e servidores, mas principalmente uma casa mais ampla, mais bonita, capaz de receber nossa população”.

“É aqui nesta casa que o debate pelo futuro e pelo desenvolvimento de nossa cidade passa. Dignificar e trazer melhorias para nosso parlamento, é fazer valer a confiança do povo numa
Câmara autônoma, independente, que não se curva às ditaduras do executivo ou de quem quer seja. Que sabe seu direitos, mas que principalmente cumpre os seus deveres”.

Segundo ele, reformar a câmara municipal em tempos de orçamento comprometido, de crise econômica, de crise política, foi um ato de coragem e uma decisão pensando no futuro. Em deixar um poder legislativo mais moderno e preparado literalmente para receber e representar a população.

“Tenho orgulho de dizer que essa reforma foi a única grande obra que nossa cidade viu nos últimos meses, gerando renda, empregando a população e melhorando a autonomia da nossa casa. Vivemos tempos de transição, de travessia. A velha política agoniza enquanto a crise expulsa suas últimas representações. A força do novo, do pensar mais próximo do povo e longe das velhas práticas, se torna cada vez mais presente. É na crise que o parlamento resiste, que o valor dos vereadores se torna ainda mais indispensável. É na nossa porta que o povo de Santa Terezinha pode bater a qualquer minuto e encontrar aberta. São as respostas que nós provocamos que o nosso povo precisa. Por isso, a tarde de hoje não pode ser somente para falar da inauguração desse pavimento”.

Ele reforçou a importância da Câmara Municipal, da força das ideias, e o quanto o legislativo precisa ser fortalecido, autônomo e independente. “Só assim iremos construir uma Santa Terezinha mais próxima da cidadania e do futuro”.

Ainda que inaugurar um prédio de concreto é sempre uma emoção. “Mas precisamos inaugurar diariamente nessa casa um debate maior, comprometido com os ideais e os sonhos de gente. Que esse prédio seja diariamente inaugurado com a força de nossos projetos, com a coerência do nosso debate”.

Por fim, destacou que é  com gratidão e vontade de fazer ainda mais que realizou essa sessão, diferente do que sonhou, pois gostaria de receber a população inteira aqui e entregar ao povo a chave da casa que ajuda na decisão dos seus destinos.

“Mas quero me dirigir a você que nos acompanha pelas redes sociais, aos milhares de amigos que estão sintonizados nesse momento, de suas casas, mesmo na crise, a câmera de vereadores não parou um só segundo
de trabalhar por cada um de vocês”.

“Atenta às dificuldades, tentando colaborar, exigindo transparência, fiscalizando e fazendo um trabalho que busca honrar a confiança de cada um de
vocês. Aqui está nosso pavimento superior, nossa galeria dos presidentes, estruturas modernas, seguras, pensadas para atender quem mais precisa, para receber com dignidade qualquer um que busque nosso auxílio”.

E concluiu: “Vamos juntos, tratar de inaugurar não apenas prédios, mas inaugurar novas práticas. O mundo está passando por uma grande transformação. Santa Terezinha não pode ficar para trás. Vamos construir com coragem, com novas ideias, com coração e sensibilidade um caminho que continue ouvindo a população e fazendo a confiança que recebemos nas urnas continuar honrada com trabalho e compromisso”.

Paulo pede “celeridade” para prorrogação do regime automotivo

O governador Paulo Câmara aproveitou a reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, para pedir “celeridade” por parte do Governo Federal na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos. A reunião marcou a despedida de Hélder Barbalho do Ministério da Integração. […]

O governador Paulo Câmara aproveitou a reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, para pedir “celeridade” por parte do Governo Federal na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos.

A reunião marcou a despedida de Hélder Barbalho do Ministério da Integração. Além de Paulo, também estava presente o governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). O presidente Michel Temer fez a abertura da reunião dos conselhos deliberativos.

“O regime especial atende a necessidade do equilíbrio federativo, pois o Nordeste brasileiro continua a ser uma região com infraestrutura deficiente, necessitando ainda de incentivos fiscais para a superação deste desequilíbrio histórico. O Polo Automotivo de Pernambuco, apesar da crise, é um dos pontos dinâmicos da economia brasileira, sendo um dos co-responsáveis pelo crescimento do PIB pernambucano em 2017, o dobro do resultado do Brasil”, argumentou Paulo Câmara.

O regime especial automotivo prevê a instalação de indústrias de veículos e do mercado de autopeças fora das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Os benefícios estão previstos para vencer em dezembro de 2020, mas o presidente Temer prometeu a prorrogação quando esteve em Pernambuco, no último dia 23 de março, durante visita à fábrica da Fiat-Chrysler, em Goiana.

Paulo Câmara agradeceu as parcerias com o ministro Hélder e destacou a necessidade de apoio a medidas que enfrentem as desigualdades regionais. “Precisamos de um olhar para o desenvolvimento regional por meio de ações integradas. Órgãos como a Sudene, a Sudam e a Sudeco precisam ser empoderadas para que as desigualdades possam, efetivamente, serem reduzidas. Não é possível que a minha região, o Nordeste, tenha 28% da população brasileira e represente apenas 14% do PIB Nacional”, alertou Paulo.

Ainda durante a reunião, o governador de Pernambuco apoiou a moção de apoio à prorrogação dos atuais incentivos da Sudene por mais 5 anos, assim como o reestabelecimento da isenção do Adicional ao Frete de Para Renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias cuja origem ou destino sejam portos como os de Suape e do Recife, localizados nas regiões Norte e Nordeste, incentivo extinto em 2015, após veto presidencial a Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Serra: Corrida da Fogueira acontece neste domingo

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Esportes e Lazer, realiza neste domingo (18), a 6ª edição da Corrida da Fogueira. Com participação de cerca de 500 atletas, incluindo profissionais e amadores, a corrida terá uma premiação de doze mil reais. Os corredores e as corredoras profissionais vão percorrer 10 km, saindo do Aeroporto; […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Esportes e Lazer, realiza neste domingo (18), a 6ª edição da Corrida da Fogueira. Com participação de cerca de 500 atletas, incluindo profissionais e amadores, a corrida terá uma premiação de doze mil reais.

Os corredores e as corredoras profissionais vão percorrer 10 km, saindo do Aeroporto; já os participantes amadores percorrerão 05 km, saindo da Avenida Olímpio de Menezes Leal, na Caxixola.

A concentração dos competidores terá início às 6h, na Estação do Forró, de onde ônibus levarão os atletas até os locais de largada. As mulheres de todas as categorias largarão de 07h30, já os homens de 08h. A chegada também será na Estação do Forró.

Para garantir total segurança do resultado, cada participante terá um chip de cronometragem eletrônica, que serão entregues neste sábado (17), das 08h às 18h, no Ginásio Egídio Torres. Para receber o chip, cada participante deverá doar dois quilos de alimentos não perecíveis.

“Vamos fazer mais uma grande corrida, são doze mil reais em premiação e um número recorde de participantes, tanto de Serra Talhada quanto de fora”, disse o prefeito Luciano Duque.

Fulô de Mandacaru no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira

A banda Fulô de Mandacaru confirmou presença no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, dia 16 de fevereiro, 22h, no Espaço Wilson Brito, da Pousada de Brotas. A banda será uma das novidades da festa desse ano. Para quem não reconhece na banda nada além do forró autêntico com originalidade, vale o registro de que […]

A banda Fulô de Mandacaru confirmou presença no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, dia 16 de fevereiro, 22h, no Espaço Wilson Brito, da Pousada de Brotas.

A banda será uma das novidades da festa desse ano. Para quem não reconhece na banda nada além do forró autêntico com originalidade, vale o registro de que ela já se aventura a algum tempo nos ritmos de carnaval.

Embora muitos tenham conhecido a banda através da atração global, os forrozeiros já acumulam 16 anos de carreira, sete CDs, três DVDs e turnê na Europa.

Em janeiro de 2018, lançaram o disco Mandacaru elétrico, que tem foco no carnaval e diversificou ainda mais o leque de ritmos nordestinos do trio, com frevo, maracatu, manguebeat, forró e axé. Também participam do Galo da Madrugada, com show em trio elétrico.

“A banda é forrozeira, mas também é plural. Nossa intenção é enaltecer tudo o que for nordestino e popular”, contou Armandinho.

No Instagram anunciando o vocalista brincou.  “Será o melhor Baile Municipal? Siiiiim!” Sera o terceiro ano seguido da atração em Afogados, o prinepriem ritmo de carnaval. Em 2017 e 2018 estiveram na Expoagro. No primeiro ano foram eleitos a melhor atração do evento por ouvintes da Rádio Pajeú.

Janot denuncia Dilma e Lula por organização criminosa

G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal por crime de organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. […]

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal por crime de organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

A PGR também cobra dos oito denunciados indenização de R$ 6,8 bilhões, valor que inclui devolução à Petrobras de suposto dinheiro desviado, além de danos morais e materiais.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, notificar os acusados a apresentarem resposta e levar o caso à Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.

O caso está no Supremo Tribunal Federal porque um dos denunciados, Gleisi Hoffmann, tem foro privilegiado, devido à condição de senadora.

Janot pediu ao STF que sejam remetidos para a Justiça Federal do Paraná os casos dos ex-ministros Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Erenice Guerra; do ex-senador Delcídio do Amaral; do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; além dos de Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae; Giles Azevedo, ex-assessor de Dilma; e o do pecuarista José Carlos Bumlai. Como os casos deles não têm relação direta com o de Gleisi, serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná.

A denúncia

Segundo a denúncia, entre 2002 e 2016, os oito acusados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.