Solidão: dinheiro devolvido pela Câmara será utilizado na recuperação da quadra

A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada anunciou, nesta semana, a implantação de uma Central de Atendimento 24 horas gratuita para atender à população.

O número 153 estará disponível o tempo todo para receber solicitações em situações de urgência. Além disso, a central conta com o telefone fixo: (87) 3831 5072.

O Comandante da Guarda Civil Municipal, Cícero Epaminondas, destacou que essa iniciativa representa um avanço significativo para a instituição

“A central de atendimento será um instrumento fundamental para facilitar a denúncia de danos ao patrimônio municipal, tais como praças, unidades básicas de saúde, quadras e outros equipamentos públicos. Além disso, permitirá também um contato mais fácil com a Patrulha da Mulher, uma importante iniciativa para a segurança das mulheres da cidade”.

Ele enfatizou ainda que a implantação dessa Central de Atendimento atende às orientações da prefeita Márcia Conrado. “A Prefeita tem um compromisso firme com a segurança do município como um todo e tem orientado seus assessores a buscar recursos para todas as áreas, incluindo a segurança, visando tornar nossa cidade um lugar mais seguro”.

Com essa Central de Atendimento disponível 24 horas, espera-se um maior engajamento da comunidade, possibilitando um combate mais eficiente à criminalidade e uma resposta rápida e eficaz em casos de emergência.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Nesta terça-feira (01.02), a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, divulgou em suas redes sociais que testou positivo para a Covid-19.

Rorró, disse estar bem e aproveitou para pedir a população de seu município, que mantenham os cuidados diários para evitar a contaminação.

“Bom dia, meu povo florestano! Positivei no teste para a Covid-19, e por este motivo estarei reclusa por alguns dias para a minha recuperação. Estou bem, mas venho pedir a toda população que mantenha os cuidados diários para evitar ser contaminado pela doença e que possamos voltar à normalidade o quanto antes“, divulgou a prefeita.

Em abril de 2021, Rorró anunciou que havia sido diagnosticada com câncer de mama. A época, ela informou que os médicos identificaram a doença após ter feito exames de rotina.

Para denunciar que vem sendo difamada por familiares do acusado de ter agredido sua filha menor, a senhora Josicleide Silva ligou ontem pela manhã para a Rádio Pajeú. Foi no Programa Manhã Total, com Michelli Martins.

Ela disse estar sofrendo difamações dos integrantes da família do acusado José Pedro Pereira, conhecido como “Dé Relojoeiro”, onde pela internet acusam sua filha de 7 anos de ter criado a história e que ele é um homem de bem.

Emocionada, Josicleide  pediu justiça. Ela informou que a filha quase morreu, teve que ser internada e acompanhada por uma psicóloga, além de ouvida pelo Conselho Tutelar. “Ele se aproveitou da fragilidade dela, da inocência dela, ela gostava dele”, disse.

O caso veio à tona justamente no Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Arlindo Júnior, do Creas e Amara Araújo, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente comentaram o caso e afirmaram que há muitas crianças aliciadas na sede e zona rural, revelou Arlindo. O quadro é similar em outras cidades do Pajeú.

Uma das formas de denunciar é através do Disque 100, de qualquer telefone no território nacional. Denúncias de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente em casos de abuso ou exploração sexual. A denúncia é anônima e o serviço gratuito.

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas.

Seleção simplificada terá inscrições abertas na segunda (30)

O IFPE Afogados da Ingazeira lançou nesta sexta-feira (27), o edital de Seleção Simplificada para preenchimento de vagas remanescentes em três cursos técnicos subsequentes: Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento. Os cursos são voltados para quem já concluiu o ensino médio e tem duração de dois anos, todos no turno noturno.

Podem se inscrever tanto candidatos/as classificados/as que não realizaram a matrícula no período regular ou que tiveram a sua matrícula indeferida no Processo de Ingresso 2023.1, como aquelas pessoas que não participaram do referido Processo de Ingresso.

Inscrições

Candidatos/as interessados/as terão da próxima segunda (30) até a sexta (03) para se inscrever, exclusivamente de forma presencial, no Registro Acadêmico do Campus, no Bloco B, Das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

A seleção será por análise das notas do histórico escolar A lista preliminar com os aprovados sairá no dia 06/02 a partir das 17h. O calendário completo com todos os prazos da seleção está disponível no edital.

Serão automaticamente matriculados/as os/as candidatos/as classificados/as dentro do número de vagas ofertadas no Edital, logo após a divulgação do Resultado Final . Todos os resultados serão publicados no site do Campus.

Dúvidas podem ser enviadas para: [email protected] 

Edital Seleção Simplificada 2023.1

CRONOGRAMA

Publicação do Edital: 27/01/2023

Período de Inscrições: 30/01/2023 à 03/02/2023

Publicação da Lista de Candidatos Inscritos e do Resultado Preliminar: 06/02/2023 (A partir das 17h)

Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar: 07/02/2023

Publicação do Resultado Final: 08/02/2023