São José do Egito: Secretário defende medidas restritivas e questiona posição de Serra. “Alimenta negacionistas”

Preocupado com o aumento da criminalidade em Tabira, o prefeito Sebastião Dias, determinou nesta segunda-feira, dia 11 de fevereiro, que a Secretaria de Administração encaminhasse Ofício ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, solicitando, em caráter urgentíssimo,medidas para sustar o aumento da violência no município.

No ofício de número 052/2019, encaminhado ao Governador, o Secretário de Administração, Flávio Marques, justifica o pedido mencionando o registro crescente dos casos de furtos, roubos, homicídios, arrombamentos de casas na zona rural e tráfico de drogas. “Tabira registrou durante o ano de 2018 cinco homicídios. Ocorre que em quarenta dias de 2019, a cidade já registrou 04 homicídios e 04 tentativas, ficando uma média de 1 (uma) morte a cada dez dias”.

Além disso, a gestão destaca os investimentos realizados na área da Segurança, através da Guarda Municipal.

“Imperioso mencionar que a Gestão Municipal de 2013 até os dias atuais não ficou inoperante à área da Segurança, pois formou uma Guarda Municipal; construiu um Centro de Monitoramento e Comando com vídeo monitoramento em diversos órgãos públicos e praças; adquiriu rádios, coletes balísticos, equipamentos de defesa pessoal e armamento não letal junto a Condor; adquiriu, ainda, 6 (seis) viaturas, sendo 03 motocicletas, 01 L-200, 01 Ecosport e uma Doblô Ambulância para o grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate, além de uma base móvel utilizada em diversos bairros do Município. Mais recente lançou um concurso público e aguarda o curso de formação dos agentes seguindo a base do SENASP para nomeação”, pontua.

A Secretaria conclui o pedido fazendo considerações sobre a certeza da compreensão do Governador e do Secretário de Defesa Social face à urgência e gravidade do momento e pede agendamento de reunião do secretário com autoridades do município para tratar de parcerias, no sentido de viabilizar o mais rapidamente possível,medidas capazes de frear o avanço da criminalidade.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, esteve com o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, para fazer a entrega da lista de prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A entrega foi feita nesta terça-feira (18), na sede da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE). Também participaram do encontro o vice-presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano.

A lista, que contém 1.145 nomes de prefeitos e gestores públicos, segundo o procurador da PRE, é valiosa para a atuação do Ministério Público Eleitoral, “porque rejeição de contas pelo TCE é um dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990. Os dados enviados por outras fontes – serão inseridos no banco de dados Sisconta Eleitoral, sistema que ajuda o Ministério Público Eleitoral a identificar, por cruzamento de informações, candidatos inelegíveis.

“Esses casos serão compartilhados com os promotores eleitorais, que vão examiná-los durante o processo de registro de candidaturas, para verificar se os candidatos e candidatas atendem aos requisitos legais”, explicou Wellington Saraiva. Sendo identificadas situações de inelegibilidade, os membros do MP eleitoral vão propor ações de impugnação de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Para o presidente Dirceu Rodolfo, essa parceria entre o Tribunal de Contas e outras instituições significa a rede de órgãos de controle funcionando na prática. “Com iniciativas como essa, o cidadão será poupado de ter na lista de elegíveis pessoas que, em momento anterior como gestores, não agiram corretamente como cumpridores de seus deveres”, declarou.

Relatos são de que as queixas praticamente desapareceram.

Por André Luis

Com o início dos testes da Estação de Tratamento de Água de Tabira (ETA), a Compesa não resolveu somente os problemas na distribuição de água em Afogados da Ingazeira – como prometido pelo gerente regional Gileno Alves. Tabira também ganhou um importante incremento em sua distribuição.

Segundo informações da chefe de distribuição, Ayla Sarah Bezerra, antes Tabira convivia com um rodízio de quinze dias – já houve relatos de chegar a trinta dias em alguns bairros, isso diminuiu para oito dias. E deve cair ainda mais após a Compesa começar a operar na cidade com a segunda etapa da Adutora que vem de Sertânia. A previsão é que com o incremento da Adutora o rodízio caia para cinco dias.

O comunicador Anchieta Santos informou que as queixas com relação à falta d’água durante o programa que apresenta na Rádio Cidade FM praticamente desapareceram. “Hoje já não se ouve mais queixas da população com relação à falta d’água em Tabira. Antes as reclamações eram constantes.”, revelou.

por Anchieta Santos

Desiludido com a candidatura de Marinaldo Rosendo(PSB), o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino trocou o federal. O novo federal do ex-prefeito da cidade das tradições será Fernando Monteiro(PP).

Quem teria feito o meio campo entre Dinca e Monteiro foi o candidato a estadual Anchieta Patriota. Notícias que chegam de Tabira dão conta de que animado com o novo federal, Dinca já caiu em campo para pedir votos para pedir votos para Paulo-Governador e Fernando-senador em Tabira.

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde