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Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, afirmou o presidente.

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de “grande problema das democracias contemporâneas”, o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital – as big techs – dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que as beneficie.

Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem “na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia”.

Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras. “À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado”, frisou.

Inteligência artificial

A utilização “perigosa” da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. “Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, alertou, ao nominar esses fenômenos como “graves instrumentos de corrosão da democracia”.

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, o vereador  Antônio de Pádua, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, confirmou que mantém o seu apoio à gestão do Prefeito Luciano Torres.

“Não vejo motivo nenhum para sair do grupo de prefeito, ele está trabalhando em favor do povo e conseguindo obras importantes para nosso município. Enquanto o prefeito Luciano Torres, tiver com estes objetivos, terá o meu total apoio ”, finalizou Antônio de Pádua.

A decisão dele contrasta com a do atual Presidente, Juarez Ferreira, ainda no PSB. Depois de dez anos de apoio político ao prefeito,  o presidente da Câmara decidiu romper com Luciano.

A alegação de Juarez foi a de que Torres  tem tomado atitudes que não estariam agradando os aliados. “O poder subiu à cabeça”, reclamou, afirmando que estavam no mesmo barco os vereadores Aécio (PSDB) e Moacir (PDT) e a vice-prefeita Beta de Santa Rosa.

E Juarez já partiu para o ataque. Na última sessão da Câmara disse dentre outras coisas que o prefeito controla parte da mídia na região.

Agora, a dúvida é saber se o grupo seguirá aliado à oposição que é liderada pelo pré candidato Mário Viana Filho (PTB) ou se seguirá caminho próprio. Já Luciano Torres mantém a disposição de só anunciar o seu nome ano que vem.

Instituições são aliadas na Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a diretora de transferências e parcerias do MGI, Regina Lemos, a coordenadora-geral da mesma diretoria, Tâmara Castro e Hugo Marques, também do mesmo setor, puderam conhecer todo o aparato físico e técnico da Associação, que é a principal entidade municipalista do Estado. O gerente administrativo-financeiro, José Mário, e a secretária-executiva da Amupe, Gorette Aquino, foram os responsáveis por guiar a visita da comitiva.

A Amupe e o MGI, ao lado do governo do Estado, tocam a Rede de Parcerias em Pernambuco, um instrumento que tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

Cursos

Nesta terça-feira, 21 de novembro, Pernambuco foi palco do 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco. Hoje, 22 de novembro, até amanhã, dia 23, o MGi oferta dois cursos simultâneos: ‘TransfereGov Módulo C – Obras’ e ‘Modelo de Governança e Gestão Pública’. Todas ações graças à Rede de Parcerias.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou neste sábado (04), uma capacitação para as merendeiras que atuam nas escolas do município. O evento aconteceu na sede do município na Escola Francisca Flôr. Ao todo 65 profissionais participaram da capacitação e obtiveram informações sobre controle e manipulação de alimentos.

“Buscar o padrão de excelência na alimentação escolar é imprescindível para a melhor formação dos estudantes, por isso investimos a cada ano na melhoria da alimentação, passando pela capacitação das nossas merendeiras”, disse o prefeito Tássio Bezerra.

Sônia Melo, secretária de educação municipal, acredita que “Com a boa alimentação a capacidade dos alunos de assimilar o conhecimento aumenta muito, proporcionando saúde e mais educação”.  Afirmando também que “A nutrição saudável e dentro dos padrões de higiene e qualidade tem que estar presente na merenda dos nossos alunos.

Os estudantes da Rede Municipal de Petrolina, João Pedro e Maria Clara Prysthon, de 11 e oito anos, respectivamente, terão a missão de representear Pernambuco no Festival Nacional da Criança de Xadrez, serão os únicos competidores do Estado. O evento acontece na cidade de Brasília entre os dias 21 e 23 deste mês, e reúne os mais bem preparados enxadristas do país.

Os irmãos já colecionam muitas premiações em várias competições. Maria Clara, por exemplo, é a atual campeã pernambucana em sua categoria, e seu irmão já venceu muitos campeonatos regionais. As vitórias estão representadas nas dezenas de troféus e medalhas que colecionam em sua casa.

A trajetória dos competidores é motivo de orgulho para o a pai, Marcos Prysthon, que está confiante no desempenho dos filhos em mais um campeonato.  “Eles estão preparados e, com certeza, vão trazer mais um titulo para Petrolina e Pernambuco”, comenta. Caso sejam os campeões em suas categorias, eles são classificados para o campeonato Sul – Americano.

A participação dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos (Antigo CAIC) conta com o apoio da secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura.   Para a gestora da unidade, Eli Rocha, a participação dos estudantes é um orgulho muito grande para a escola e toda Rede de Educação. “Estamos muitos orgulhosos e confiantes com mais uma excelente resultado que eles terão”, comentou.