SJE: Prefeitura proíbe fogueiras para evitar aumento de doenças respiratórias

Na primeira pesquisa do Datafolha após a repercussão do caso “Dark Horse” na campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) ampliou de três para nove pontos percentuais a vantagem sobre o senador na simulação de primeiro turno: agora, aparece com 40% das intenções de voto, contra 31% do adversário.

No total, 2.004 pessoas foram entrevistadas entre os dias 20 e 22 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

No levantamento anterior de 16 de maio, Lula e Flávio apareciam empatados dentro da margem de erro: Lula tinha 38%, ante 35% de Flávio. No cenário de segundo turno, a igualdade de 45% registrada anteriormente deu lugar a uma vantagem de 47% a 43% para o petista.

A mudança reflete a percepção do eleitorado após a revelação de que Flávio pediu recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. No cenário considerado hoje o mais provável para o primeiro turno, Lula e Flávio seguem isolados na dianteira. Os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD-GO), com 4%, e Romeu Zema (Novo-MG), com 3%, aparecem empatados com Renan Santos (Missão) e Samara Martins (UP), ambos também com 3%.

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

• declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
• a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
• no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

• a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
• o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
• ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

Paulo Câmara participou, neste sábado (5), de reunião para definir os próximos passos para importação. Em publicação, governador declarou que “acelerar o ritmo da imunização é urgente”.

G1 PE

Um dia após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a importação excepcional, com restrições, da Sputnik V, o governo de Pernambuco informou, neste sábado (5), que espera receber 192 mil doses da vacina russa para a campanha contra a Covid-19. A expectativa é que o lote chegue em julho.

Por determinação da Anvisa, o número de doses será limitado a 1% da população do estado. A ideia da agência é facilitar as medidas de controle e supervisão dos efeitos.

Neste sábado (5), o governador Paulo Câmara (PSB) participou de uma reunião, pela internet, para definir os próximos passos da importação excepcional do imunizante. Em publicação nas redes sociais, ele declarou que “acelerar o ritmo da imunização é urgente”.

“Estamos analisando todos os aspectos relevantes para que a utilização de mais esse imunizante nos ajude a ampliar a vacinação da nossa população com segurança, eficácia e obedecendo todos os protocolos sanitários”, declarou Câmara.

Ainda na publicação, Câmara contou que a reunião teve a presença dos governadores do Consórcio Nordeste, que havia pedido a reavaliação da Anvisa sobre a Sputnik, e do Consórcio da Amazônia Legal. O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, também participou do encontro.

Em março deste ano, Pernambuco divulgou ter assinado contrato para adquirir 4 milhões de doses da vacina russa através do Consórcio Nordeste. O estado é um dos que pediu à Anvisa autorização para importação da Sputnik no começo de abril.

Além de Pernambuco, a Sputnik foi requisitada pelos estados da Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará e Piauí. A Anvisa permitiu, na sexta (4), a importação excepcional da Sputnik V e da Covaxin, também em caráter excepcional, mas estabeleceu uma série de limitações para uso dessas vacinas.

Entre os critérios, o órgão regulador só autorizou aplicar doses em adultos entre 18 e 60 anos, sem comorbidades e ainda não vacinados, e determinou monitoramento dos resultados.

Com a Governadores do Nordeste comemoram decisão da Anvisa sobre Sputnik V e Covaxin, mesmo com restrições.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do consórcio, afirmou que a meta do Fórum de Governadores é ter 100 milhões de doses dos imunizantes além dos previstos no cronograma de entrega.

Com a presença de populares e diversas lideranças comunitárias, além de servidores e autoridades dos poderes legislativo e executivo de Arcoverde, a prefeita Madalena Britto autorizou, na tarde de quinta-feira, 11 de janeiro, o início da construção da Unidade Básica de Saúde da Família CAGEP. Abrangendo os bairros São Cristóvão e Tamboril, a nova UBSF possui o investimento inicial de R$ 393.337,79 mil, que está sendo viabilizado pelo Governo Federal, contendo em seu projeto o prazo de 12 meses para ser entregue à população.

“Como é importante voltarmos sempre às ruas trazendo boas notícias. Apesar das dificuldades que estamos passando em todo país, Arcoverde continua anunciando e entregando obras. E nesta comunidade, estamos nos comprometendo em trazer mais, a exemplo do melhoramento de 90% no Centro de Ensino Integral Ivany Bradley, o qual passou por reforma e hoje o seu ensino atende em tempo integral aos estudantes, além do Pátio da Feira do São Cristóvão e muitas outras conquistas que já possibilitamos na localidade e seu entorno”, destacou Madalena Britto durante a solenidade.

De acordo com a secretária de Saúde, Andreia Karla, uma das metas da pasta é ampliar a Atenção Básica do município para 100%. “Esta é a meta que queremos atingir até o ano de 2020 e acredito que vamos conseguir bem antes. Só neste ano, estaremos dando início a mais duas Unidades Básicas de Saúde e em breve vamos inaugurar a UBSF para a Cidade Jardim, que vai contemplar também os moradores do Residencial Maria de Fátima Freire. Outra unidade que iremos inaugurar ainda este ano é a que está sendo construída nas proximidades do bairro do São Geraldo. Daqui para 2019, nós teremos mais quatro UBSFs e o resultado disso é a saúde de Arcoverde avançando para atender e está cada vez mais próxima da população”, adiantou a secretária.

A assinatura da ordem de serviço também contou com as participações do vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, do deputado estadual Eduíno Brito, dos vereadores João Taxista, Célia Almeida Galindo, Cleriane Medeiros e Luiza Margarida, da secretária de Obras e Projetos Especiais, Pollyana Monteiro, entre demais secretários municipais. “Estamos atravessando dias difíceis, mas eu acredito que com garra, força de vontade e força política para trazer recursos para a cidade, nós podemos melhorar e dar uma maior qualidade de vida à população. É isso que estamos fazendo e sempre em busca, por isso não vamos nos acomodar”, frisou a prefeita Madalena Britto em seu discurso.

O projeto de construção da Unidade Básica de Saúde da Família CAGEP agrega dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com BWC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um BWC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação dos vistos americanos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde do Brasil, e Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro.

A decisão foi revelada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele disse que o programa Mais Médicos, em que o governo federal brasileiro contratou cubanos para conseguir preencher vagas no Sistema Único de Saúde (SUS), foi “um golpe diplomático inconcebível”.

“O Departamento de Estado está tomando medidas para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da OPAS, cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. O Mais Médicos foi um golpe diplomático inconcebível de ‘médicos’ estrangeiros”, afirmou o secretário, citando a Organização PanAmericana da Saúde.

A contratação de médicos cubanos pelo Mais Médicos ocorreu entre 2013 e 2018 (veja mais abaixo).

Trata-se de mais uma medida do governo Trump tendo como alvo o Brasil. Trump já impôs tarifaço a produtos brasileiros, revogou o visto de ministros do STF e aplicou a lei Magnistsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em um post anterior, Rubio contou que estava impondo restrições de visto a autoridades dos governos africanos, cubanos e granadinos – e seus familiares – devido a acusações de que eles privaram os cubanos de cuidados médicos essenciais.