SJE: Prefeitura proíbe fogueiras para evitar aumento de doenças respiratórias

O agente federal Newton Ishii, conhecido como Japonês da Federal, conhecido por aparecer em fotos ao lado de presos da Operação Lava Jato, foi preso nesta terça-feira (7), em Curitiba. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, nesta terça-feira (7).

A Polícia Federal não informou o motivo da prisão.

Ishii foi preso, em março de 2003, nos primeiros meses de governo Lula, na Operação Sucuri, junto com outros 22 agentes da Polícia Federal, sete técnicos da Receita Federal e três policiais rodoviários federais, todos de Foz do Iguaçu, na Fronteira do Paraná com o Paraguai. Também foram atingidos contrabandistas e intermediários.

Segundo a denúncia, os servidores públicos “se omitiam de forma consciente e voluntária, de fiscalizar os veículos cujas placas lhes eram previamente informadas, ou realizavam fiscalização ficta, abordando os veículos para simular uma fiscalização sem a apreensão de qualquer mercadoria“.

Preso em 2003, condenado em primeira instância em 2009, Ishii manteve-se no cargo enquanto seu recurso não era julgado. O agente chegou a ser afastado dos serviços pela própria Polícia Federal, sem prejuízo em seus vencimentos, mas o Tribunal de Contas da União determinou seu retorno ao trabalho.

Prezado Nill Júnior,

Com relação a notícia veiculada neste Blog sobre o julgamento pelo TCE da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim relativas ao exercício de 2016, de minha responsabilidade, esclareço:

a) como é sabido, o exercício do ano de 2016 foi o último da minha Gestão como Prefeito de Itapetim, relativo ao mandato de 2013/2016;

b) assim, em razão desta circunstância objetiva eu estive submetido a regra de final de mandato prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede o gestor de assumir despesas novas no último quadrimestre do ano e deixa-la para a gestão seguinte;

c) jamais isso aconteceu;

d) como certamente será reconhecido pelo Plenário do TCE quando do julgamento do recurso que apresentaremos, o que de fato aconteceu foi que contratamos e ordenamos despesas no valor aproximado de R$ 230 mil para financiamento das tradicionais Festas de São Vicente e Piedade, ocorridas, exatamente em datas inseridas nos últimos oito meses de meu mandato. Jamais poderíamos ter deixado de realizar tais eventos tradicionais;

e) entretanto, como o Município de Itapetim possui uma histórica dívida com o INSS e com a PREVITA (débitos previdenciários), originados de exercícios anteriores a 2005 mas contabilmente registrados, a qual vem sendo pago de modo parcelado, a Segunda Câmara do TCE entendeu que ao invés de se efetuar despesas com tais festividades deveria ter ocorrido o abatimento desta dívida;

f) vale ressaltar, como lealmente fez expresso o Conselheiro Dirceu Rodolfo, esta é a única irregularidade que fundamenta a deliberação do TCE, inexistindo danos ou prejuízo a ser suportado pelos cofres do Município. Vejamos que sequer multa foi aplicada;

g) infelizmente a Segunda Câmara do TCE não levou em consideração o caráter tradicional das duas festas mencionadas, nem que as mesmas possuíam programação orçamentária específica, como nos orçamentos elaborados e executados desde o exercício de 2009;

h) por estas razões, tenho a firme convicção de que o Plenário do TCE irá aprovar as minhas Contas de 2016, quando do julgamento do recurso que será apresentado, certificando a retidão legal e moral da nossa Gestão a frente da Prefeitura de Itapetim.

Cordialmente,

Arquimedes Machado

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização.

Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado”,  informou a pasta.

Durante a fase de inscrições, entre outubro e novembro de 2023 – os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração em que atestavam esse compromisso.

Na etapa atual, portanto, estados e municípios devem apresentar, por exemplo, fotos de terrenos e, para alguns tipos de obra, da aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa do ministério é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos estejam prontos até o 30 de junho e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.

Próximas etapas

Após a fase de formalização, o período de análises técnicas está previsto para ser concluído em cerca de 20 dias.

Em seguida, conforme calendário divulgado, virão a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.

Novo PAC

Em março, o governo federal anunciou projetos a serem atendidos pelos R$ 23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Na área de saúde, os planos incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Estão previstas, ainda, a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação e a aquisição de 400 novas unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu.

G1PE

O Sindicato dos Policias Civis (Sinpol) irá procurar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (27) para questionar o andamento das investigações da morte do empresário Paulo César Barros Morato, encontrado em um motel em Olinda, no Grande Recife.

De acordo com o presidente do Sinpol, Aureo Cisneiros, peritos papiloscopistas foram impedidos de realizar a coleta de digitais dentro do quarto da vítima, uma das acusadas de participação no  esquema investigado pela Operação Turbulência. De acordo com o inquérito, empresas de fachada movimentaram mais de R$ 600 milhões e financiaram a campanha do ex-governador Eduardo Campos em 2010 e a compra do avião que o transportou durante sua campanha presidencial em 2014.

O fato causou “estranheza” à categoria. A ordem para barrar a perícia, considerada padrão, teria partido do secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.

“Foi o que a categoria nos passou. Essa investigação está fora do padrão. Os peritos chegaram para fazer a coleta de digitais e outros detalhes, mas receberam uma ordem para nem entrar no quarto. Vamos pedir ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que apure essa conduta da investigação da morte dele”, contou Cisneiros.

Além de acionar o MPPE, o sindicato ainda encaminhará um ofício ao secretário Alessandro e a gestora da Polícia Científica, Sandra Santos, pedindo explicações do por quê da ordem.

“Queremos saber o motivo dessa ordem. É um fato de uma enorme gravidade já que ele [Morato] era investigado da Operação Turbulência, um esquema de corrupção no nosso Estado. A coleta dessas digitais é importantíssima porque vamos saber se existiam outras pessoas com ele no quarto. Está tudo muito estranho”, acrescentou o presidente do Sinpol.

Em coletiva na SDS na quinta-feira (23) o secretário em exercício de Defesa Social, Alexandre Lucena, tentou explicar a polêmica. A perícia complementar no motel chegou a ser anunciada, mas não autorizada.

De acordo com a pasta, a delegada responsável pelo caso, Gleide Ângelo, não teria colocado em seu relatório a necessidade de continuar a isolar o local. Esse fato será alvo de apuração administrativa.