Sinpol questiona investigação da morte de Morato e buscará MPPE

Eduardo Militão/Uol

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou hoje seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), ao jogador de futebol Neymar. A fala do mandatário foi dada ao comentar as suspeitas de que o primogênito cometeu lavagem de dinheiro e ficou com parte dos salários de funcionários no Legislativo fluminense quando era deputado estadual.

Bolsonaro evitou responder se considerava o filho inocente. “Eu não sou juiz, eu não sou juiz. Não tem problema comigo”. A seguir, disse que outros parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) tinham problema de movimentação atípica. “Se alguém desviar um real, é culpado.”

O vice-prefeito de Paulista, Jorge Carreiro (PV), declarou, neste sábado (30), apoio às pré-candidaturas a governador e senador de Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente. Carreiro, que confirmou sua pré-candidatura a deputado federal, se afasta da Frente Popular e engrossa as fileiras da frente “Pernambuco Vai Mudar”.

O anúncio foi feito durante encontro no município, que reuniu lideranças políticas do Litoral Norte, como o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), o pré-candidato a deputado estadual Miguel Ricardo (PTB), vereadores e ex-vereadores.

Na reunião, Armando e Mendonça ouviram sugestões e propostas de Jorge Carreiro e seu grupo político para fazer avançar o município de Paulista e melhorar a situação do Litoral Norte. O vice-prefeito anunciou dobradinha política com Miguel Ricardo na região.

“Estamos juntando um time de partidos, prefeituras e lideranças dos mais importantes em todas as regiões e que sustentam esse projeto. Peço que Paulista se integre à essa luta e ofereça sugestões e propostas para a gente faça um programa de governo que reflita os anseios da população”, afirmou o pré-candidato a governador.

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) assinarão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de Cursos a gestores públicos municipais.

A reunião prévia para a celebração do termo foi realizada pelo conselheiro diretor da Escola de Contas do TCE (ECPBG), Ranilson Ramos, e o presidente (AMUPE), José Patriota. Estiveram presentes, na ocasião, a coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, os gerentes da área de ensino da Instituição Antônio Bernardo Mello e Dácio Rossiter, além da secretária executiva da AMUPE, Gorette Aquino.

Na oportunidade, foram discutidos os principais tópicos para a boa gestão dos recursos públicos nos municípios, cabendo destaque para: gerenciamento de consórcios municipais; previdência municipal; gestão ambiental do lixo; transporte escolar; obras de engenharia; transparência das contas públicas.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a data para a assinatura do Acordo de Cooperação entre as duas instituições ficaria prevista para a segunda quinzena de fevereiro.

A Escola de Contas Públicas do TCE tem por missão educar e orientar servidores e gestores públicos. Através deste acordo de cooperação, pretende-se ampliar de forma significativa o fornecimento de capacitações, no âmbito do Estado de Pernambuco. “Tal iniciativa da ECPBG vai possibilitar aos gestores melhores ferramentas de trabalho para que administrações possam prestar um serviço mais aprimorado aos cidadãos pernambucanos”, destacou o diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos.

A Assessoria Jurídica Parlamentar de Santa Terezinha emitiu, nesta terça-feira (23), uma nota denunciando ações do vereador Charles Lustosa que são descritas como atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. Segundo a nota, o vereador teria tomado medidas drásticas, como a troca dos miolos das fechaduras da Câmara, resultando em uma suposta usurpação da presidência da edilidade.

De acordo com as informações divulgadas, Charles Lustosa teria, no último final de semana, ordenado a troca das fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso somente a si mesmo. A medida, considerada extrema, resultou em problemas significativos, como a necessidade de pedir autorização ao vereador para a realização do velório do ex-vereador Dedé Vicente no plenário da Câmara.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino, é apontada como um desrespeito direto ao Regimento Interno da instituição. A nota destaca que a ação de Lustosa não apenas prejudicou a família do falecido ex-vereador, mas também a população terezinhense, que agora necessita de autorização para adentrar ao parlamento local.

Os funcionários da Câmara também foram impedidos de acessar o prédio, o que, segundo a nota, prejudicou os trabalhos legislativos e gerou prejuízos para o município. A ação de Charles Lustosa é apontada como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201/67 e abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.

A tentativa de usurpação do poder, documentada por câmeras de monitoramento e reconhecida pelas autoridades locais, é agravada pela recusa de Lustosa em acatar o parecer da assessoria jurídica da Casa e o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação interna, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, a nomeação do parlamentar mais velho para ocupar interinamente a presidência é prevista, não havendo distinção entre titulares ou suplentes em exercício. Nesse contexto, o vereador Couro de Zuca Preto seria o legítimo ocupante do cargo.

O fato curioso desse episódio é a participação do secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, que se tornou o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Viana, casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa, foi responsável por abrir o prédio para o velório do ex-vereador Dedé Vicente. O prefeito Delson Lustosa é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados pela operação Conluio 2, desencadeada em maio de 2023, após denúncia do próprio Charles Lustosa, que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

A nota de pesar enviada por Charles Lustosa pela morte do ex-vereador Dedé Vicente, assinando como presidente do Legislativo, é apontada como mais um indício da tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha, que agora enfrenta uma crise política de grandes proporções. A população aguarda desdobramentos e medidas para restabelecer a normalidade na Casa Legislativa. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tudo pelo poder: Vereador não acata Regimento, troca miolos de fechaduras e fecha Câmara de Santa Terezinha

O vereador Charles Lustosa tomou atitude atentatória à dignidade do Poder Legislativo de Santa Terezinha ao agir de forma a usurpar a presidência da edilidade. Chegou ao cúmulo de, no último final de semana, trocar os miolos das fechaduras da edilidade, onde agora somente o mesmo tem acesso. Em dois momentos mandou que um chaveiro da cidade executasse o serviço.

Nesta segunda-feira (22), para que o corpo do ex-vereador Dedé Vicente fosse velado no plenário da Câmara, foi necessário pedir ao legislador que abrisse o prédio, uma vez que agora as chaves estão em sua posse, num extremo desrespeito à família do falecido e ao povo terezinhense.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino afrontando diretamente o Regimento Interno da instituição, além de mostrar seu desespero e ânsia pelo poder a qualquer custo, aponta grande desrespeito ao povo, uma vez que o parlamento é o órgão mais representativo junto à população e, agora, qualquer pessoa que queira nela adentrar tem que pedir autorização ao mesmo. 

Até os funcionários foram impedidos de entrar e prestar seus serviços, o que impossibilitou os trabalhos legislativos e causou prejuízo ao município. O vereador impede o funcionamento da Câmara e seu ato torna-se fato tipificado como crime de responsabilidade passível de cassação do mandato, conforme o decreto-lei 201/67. O ato configura ainda um claro abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.   

Toda essa tentativa ardilosa de usurpação do poder – com a troca dos miolos das fechaduras – foi registrada pelas câmeras de monitoramento, assim como pelas autoridades locais dotadas de fé pública.

O vereador Charles Lustosa não se conforma com o parecer da assessoria jurídica da Casa e nem com o próprio  Regimento Interno da Câmara, que prevê em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora a nomeação do parlamentar mais velho (não há distinção entre titulares ou suplentes em exercício) para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

O curioso nesse episódio é que o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, tornou-se o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Ele foi o responsável por abrir o prédio da Câmara para que o velório acontecesse. É interessante lembrar que Viana é casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa. Liedja, inclusive, é suplente de vereadora e será convocada para assumir assento na Câmara. O prefeito é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados  pela operação Conluio 2, segunda fase da investigação desencadeada em maio de 2023 após denúncia do próprio Charles Lustosa que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

Outro fato que atesta a tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha é quando o parlamentar Charles Lustosa envia nota de pesar pela morte do ex-vereador Dedé Vicente a blog sediado no município assinando como presidente do Legislativo.

Representantes regionais da saúde, educação e da Compesa apresentaram, nesta terça-feira (6), um balanço das ações realizadas em 2025 e as perspectivas para 2026 durante o Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Participaram do programa Mary Delanea, gerente da 10ª Gerência Regional de Saúde (GERES); Edjane Gomes, gerente regional de Educação do Alto Pajeú; e Caio Maracajá, gerente regional da Compesa.

Na área da saúde, Mary Delanea destacou avanços considerados relevantes ao longo de 2025. Segundo ela, a passagem da Carreta da Mulher Pernambucana por Afogados da Ingazeira resultou em 514 atendimentos. Outro ponto citado foi a eliminação das filas de exames de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia e densitometria, que acumulavam pacientes desde 2020. De acordo com a gestora, o desafio para 2026 será manter o monitoramento para evitar novas filas. Ela informou ainda que as cirurgias no Hospital Regional Emília Câmara tiveram a demanda zerada e seguem sob acompanhamento contínuo.

Mary também comentou sobre o fortalecimento da estrutura da 10ª GERES, com a nomeação de novos profissionais e reformas no prédio da regional. Entre os investimentos anunciados, estão R$ 3 milhões em equipamentos para o Hospital Emília Câmara e a entrega de uma ambulância UTI. Outro avanço citado foi a confirmação da implantação de uma maternidade de alto risco em Serra Talhada, que atenderá pacientes das regionais de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

Na educação, Edjane Gomes apresentou dados do programa Juntos pela Educação, que prevê investimento de R$ 5,5 bilhões até o fim de 2026. Em 2025, segundo ela, foram aplicados R$ 1,8 bilhão. Um dos destaques foi a produção do fardamento escolar por empresas do polo de confecções do Agreste. Ao todo, 1,8 milhão de peças foram entregues no ano passado, com investimento de R$ 33,8 milhões. Para 2026, a previsão é de quase R$ 29 milhões destinados ao fardamento.

Edjane também abordou mudanças na rede estadual da região. O Colégio Normal passará a funcionar como Escola Técnica Estadual (ETE), com seleção prevista ainda para janeiro. A Escola Cônego João Leite será integral, com carga horária de 45 horas semanais, enquanto a implantação do modelo técnico integrado na Escola Iône Góes (antigo Colégio Normal) ocorrerá de forma gradual a partir de 2026.

Outro tema tratado foi a merenda escolar. A gerente informou que, em 2025, foram fornecidas 112 milhões de refeições e que houve a transição do modelo terceirizado para a merenda escolarizada, com maior participação da agricultura familiar. 

Segundo Edjane, a mudança gerou questionamentos iniciais, mas segue diretrizes nutricionais. Ela acrescentou que equipamentos industriais já foram adquiridos para as escolas em transição e que 13 mil aparelhos de ar-condicionado foram instalados no estado, com 16 escolas da regional já em processo de climatização. O quadro de servidores da gerência regional, de acordo com Edjane, passou de 75 para 150 funcionários após concurso público.

Sobre o abastecimento de água, Caio Maracajá explicou que a redução na vazão do sistema Zé Dantas ocorreu após um problema elétrico que afetou dois poços, reduzindo a oferta em cerca de 50%. Com isso, o calendário de abastecimento chegou a aproximadamente um dia com água para oito ou nove dias sem. Ele informou que a manutenção foi concluída no último domingo e que a vazão está normalizada, mas o retorno pleno do abastecimento deve ocorrer em até dois ciclos, devido às cisternas vazias e às áreas mais elevadas da cidade.

Questionado sobre a concessão da Compesa, Caio afirmou que o modelo permitirá maior capacidade de investimento. Para 2026, estão previstos R$ 150 milhões em obras no Pajeú. Entre as intervenções citadas estão a construção da ETA Itã, que beneficiará Afogados da Ingazeira, a ampliação da ETA Tabira, com investimento de R$ 11 milhões, a ETA Solidão, orçada em R$ 15 milhões, além de obras na barragem de Chinelo. Ele também mencionou recursos de R$ 1,2 bilhão obtidos junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para ampliação da Adutora do Pajeú. Segundo Caio, a concessão prevê ainda um desconto inicial de 5% na tarifa e reajustes futuros limitados à inflação.

Durante o debate, ouvintes levantaram questionamentos sobre cobrança de taxa mínima mesmo sem fornecimento de água. Caio explicou que a cobrança é regulamentada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e corresponde à manutenção do sistema, independentemente do consumo.

Ao final, Edjane destacou o avanço no destravamento do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da educação, aguardado desde 1998. Já Caio Maracajá afirmou que ações recentes permitiram a retirada de municípios do rodízio e a ampliação do abastecimento em distritos da região, projetando melhorias graduais para 2026.