PAC Saúde: estados e municípios selecionados devem formalizar proposta

A meta é contratar os selecionados,  respeitando o limite de despesa com pessoal previsto em lei

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou um aditivo referente ao edital de abertura do concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, o número de oportunidades do certame aumentou 2.550 vagas, passando de 2.700 para 5.250. Serão abertas 2.400 vagas a mais para soldados, ou seja, o dobro da previsão inicial, e 150 para 2º tenente.

“A decisão de abrir novas vagas para o concurso da Polícia Militar dá seguimento à reestruturação das forças de segurança do Estado, iniciada no ano passado, e vai fortalecer o trabalho de policiamento nas ruas de todo Estado, somando a uma série de iniciativas que vêm sendo tomadas desde o início do nosso Governo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A convocação de mais candidatos poderá abranger até três chamadas extraordinárias com 800 candidatos cada, para o cargo de soldado, e até uma chamada extraordinária de 150 candidatos para o cargo de 2° tenente, todas condicionadas à existência de vagas e à expressa autorização da Câmara de Política de Pessoal.

Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, “a meta é contratar todos os selecionados, sem, no entanto, ultrapassar o limite de despesa com pessoal previsto em lei”, informou a titular da pasta.

Desde janeiro de 2023, foram abertas 6.569 vagas em concursos públicos, sendo 5.250 para a Polícia Militar, 660 para o Corpo de Bombeiros, 445 para a Polícia Civil e 214 para a Polícia Científica. 

O anúncio das 214 vagas para a Polícia Científica foi feito no dia 6 de novembro do ano passado. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Ainda em novembro, no dia 11, o Governo publicou o edital do concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado.

Já o concurso da Polícia Civil terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. As provas deverão ser realizadas este mês. 

Ainda no aspecto da segurança pública, para além da abertura de novos concursos, o Governo de Raquel Lyra nomeou, no ano passado, 416 policiais penais, número que representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), uma audiência pública para discutir projetos de lei que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. 

Motoristas de aplicativo defenderam a isenção como um alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já representantes do Governo do Estado e das prefeituras alertaram para o impacto fiscal das propostas e a necessidade de prever compensações para evitar perdas na arrecadação.

Diminuição do imposto

Pernambuco arrecadou R$ 1,7 bilhão de IPVA no ano passado, um valor 17% menor do que no ano anterior, após a diminuição da alíquota do imposto aprovada em 2023. A projeção de arrecadação até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Existem 11 propostas em tramitação na Alepe para que alguns segmentos deixem de pagar esse imposto (ver quadro). Quatro desses projetos já foram aprovados pelo colegiado de Finanças – e, portanto, têm estimativa de impacto fiscal.

A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA calculados pelo Estado para 2026.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo Governo do Estado. “O orçamento do próximo ano deve girar em torno de R$ 62 bilhões. As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, observou.

Trabalhadores

O alívio para motoristas de motos e carros usados em aplicativos de transporte e entregas foi destacado por representantes da categoria presentes na audiência. O valor ajudaria os trabalhadores a pagar contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar restaurantes, lanchonetes e oficinas que são frequentadas pelo segmento. 

O presidente do Sindicato dos Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a proposta como uma forma de reconhecimento à categoria.

“Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, afirmou. Durante a pandemia, enquanto a maioria das pessoas estava em casa, os entregadores continuaram nas ruas alimentando a sociedade. A isenção é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis”, agregou.

Impactos

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do imposto e que o planejamento orçamentário de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual do IPVA.

“O compromisso do Governo é garantir uma boa gestão dos recursos públicos para manter as políticas essenciais. Reconhecemos a relevância dos projetos, mas as isenções teriam impactos diretos e poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”, explicou.

Prefeituras

Por outro lado, as isenções previstas representam R$ 100 milhões a menos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, como 50% do valor do IPVA, é destinado aos municípios, as prefeituras deixariam de receber menos R$ 200 milhões em repasses.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia chamou atenção para o impacto das medidas nas receitas das prefeituras e a necessidade de prever compensações. Ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios funções como educação básica, saúde pública e serviços sociais.

“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou. “Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, emendou.

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.

O prefeito Anchieta Patriota reuniu nesta sexta-feira (14), todo o secretariado, para avaliação e monitoramento das ações de 2021 e planejamento para este ano de 2022.

Segundo publicação nas redes sociais da Prefeitura: “o alinhamento dos projetos de todas as secretarias é importante para interação e parcerias entre os gestores”.

A publicação ainda garante que: “a população carnaibana pode esperar, para este novo ano, muito trabalho e realizações concretas com o objetivo de trazer sempre mais qualidade de vida para nossa gente”.

A candidata ao Governo de Pernambuco abre as atividades de rua com uma na comunidade da Roda de Fogo nesta tarde

A manhã desta terça-feira (16) marcou, oficialmente, o início da campanha ao Governo de Pernambuco para Marília Arraes. O primeiro compromisso da candidata foi uma sabatina para a Rádio Grande Rio FM, de Petrolina, onde teve a oportunidade de apresentar várias propostas para a região do Sertão do São Francisco. 

Marília, que tem como companheiros de chapa Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador e André de Paula, candidato ao Senado, destacou que um dos principais problemas que os pernambucanos enfrentam é a precariedade da Saúde. “A falta de investimentos na Saúde de Petrolina, por exemplo, não afeta apenas a cidade, mas sim toda a região.”

“Há uma promessa de Paulo Câmara, por exemplo, feita nas duas últimas eleições, que é a construção do Hospital da Mulher de Petrolina. Nunca foi feito. O que nós identificamos é que não basta a construção desse hospital. Vamos fazer um hospital para atender alta e média complexidade, além do Dom Malan, que já foi reformado, e que vai atender o materno-infantil”, afirma Marília, que elencou ainda a necessidade de conclusão do Hospital de Serra Talhada, que vai reforçar o cinturão da Saúde no sertão do Estado.  

A candidata ao Governo de Pernambuco também falou sobre suas propostas para o fortalecimento da segurança pública no estado. 

“Vamos criar 400 centros de segurança comunitária em Pernambuco. Também vamos apresentar um plano aos profissionais da Polícia Militar para a extinção das faixas salariais tanto para os ativos como para os inativos”, ressalta. “Também vamos destinar, pelo menos, 40% do recurso do SUSP, que gira em torno dos R$ 80 milhões e é todo usado para Burocracia, para as Guardas Municipais. E mais: a violência será combatida com inteligência, com ênfase para os crimes contra a mulher. Em Pernambuco, vai ser tolerância zero para a violência contra a mulher”, continua. 

Durante a entrevista, Marília também reafirmou seu compromisso com o abastecimento de água para toda a população do Estado. 

“Desde 2017, quando comecei a rodar Pernambuco, uso o exemplo de Arraes, que deixou Pernambuco 100% eletrificado. Quando penso nisso e faço um paralelo com o abastecimento de água, me deixa muito angustiada saber que em 2022, a água não chega para todos os pernambucanos.”

Caminhada em Roda de Fogo – A primeira atividade da coligação Pernambuco Na Veia será na comunidade da Roda de Fogo, no Recife, local bastante emblemático para Marília Arraes, que, geralmente, começa as suas campanhas na região. “Na década de 1980, Miguel Arraes concedeu a posse dos terrenos para as famílias que havia ocupado e resistindo por lá. Foi uma atitude que reconheceu a luta daquele povo por um local para viver”, afirma Marília. A atividade começa às 16h.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve presente na agenda de inaugurações que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da governadora Raquel Lyra (PSDB) em Arcoverde, nesta quinta-feira (4). Zeinha esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres e dos vereadores, Lequinho Diaz, Everaldo Pereira e Jorge Soldado.

Acompanhado por autoridades do governo federal e estadual, o prefeito testemunhou a abertura da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) de Ipojuca e do trecho Belo Jardim – Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, no distrito de Ipojuca.

A presença do presidente Lula, juntamente com os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Luciana Santos (Ciências, Tecnologia e Inovação) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além da governadora Raquel Lyra, marcou um momento importante para a região. A inauguração da estação elevatória representa o primeiro passo de um projeto ambicioso, que visa beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios até o ano de 2026, garantindo o abastecimento de água por meio das águas do Rio São Francisco.

Entre os municípios contemplados estão Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Cachoeirinha e Lajedo. Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia do acesso à água para milhares de pessoas, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em toda a região.