SJE: prefeitura anuncia quitação de folhas de professores aposentados e pensionistas

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A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).

Uma reunião ontem em São José do Egito selou os partidos que deverão agrupar a chamada Frente Popular local. O encontro contou segundo informações ao blog com mais de 20 pré candidatos  ao legislativo egipciense.

Firmaram questão em torno do projeto oposicionista na cidade além de PSB, PTN, PEN, PMDB, DEM e PSDB. A reunião discutiu estratégias e as pré candidaturas. Participaram do encontro ainda os vereadores Maurício do São João, Flávio Jucá,  Jota Ferreira, Rogaciano e Beto de Marreco, além de lideranças históricas do grupo.

O ex-prefeito Evandro Valadares esteve ao lado do atual presidente do PSB, Eclérinston Ramos e do Secretário Geraldo Machado. O vice presidente Gilberto Rodrigues não compareceu mas manteve contato por telefone, segundo o grupo ao blog.

Com a convenção partidária na data de hoje (13/09), o candidato do MDB, Wellington da LW e sua coligação, devem apresentar hoje quase 80 candidatos à vereadores no município de Arcoverde.

A composição inclui vários partidos e lideranças que encabeçam essas chapas. Além disso, múltiplos candidatos novos ligados a diversos setores, movimentos e classes sociais, segundo sua coordenação.

O pré-candidato do MDB tem como aliado de chapa o Delegado Israel (PP), seu candidato à vice. Serão seis partidos (MDB, PSB, PP, PTC, PRTB e PSC) apoiando a chapa majoritária.

Também estão presentes na convenção, a vice-governadora Luciana Santos, o Deputado Federal Raul Henry, o Deputado Federal Fernando Monteiro e Deputado Estadual Waldemar Borges.

“A chapa de Wellington é a que demonstra maior força política, pois, é a que trás o maior número de vereadores de mandato candidatos à reeleição, e também a que compõe a maior quantidade de pré-candidatos”, defende sua coordenação. A convenção está acontecendo agora no Sport Club Arcoverde.

Agenda em Brasília teve ainda reuniões com Simone Tebet e José Múcio,  e  contou com presenças de José Patriota, Marcelo Gouveia e federais.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da AMUPE, Márcia Conrado, do PT, teve encontro esta tarde em Brasília com o presidente Lula.

Foi em agenda que também contou com Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o Deputado Federal Fernando Monteiro.

Aliás, segundo a própria Márcia, a agenda teve apoio na articulação do próprio Monteiro. O Residencial Vanete Almeida foi um dos temas. São 902 imóveis aguardando serviço de conclusão para entrega às famílias cadastradas. Lula prometeu agilizar a solução. Márcia também teve uma agenda com o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

Também esteve na agenda um encontro com a Ministra do Planejamento Simone Tebet.  Esse encontro teve a participação do ex-presidente e Deputado Estadual José Patriota,  do vice-presidente Marcelo Gouveia e dos federais Sílvio Costa Filho, Iza Arruda  e Pedro Campos. Na pauta o impacto para os municípios com o resultado do último Censo e a busca por soluções para o tema que evitem a judicialização corrigindo repasses para cidades que caíram em população.

Márcia foi eleita essa semana para presidência da AMUPE, o que aumentou seu protagonismo institucional. Na agenda com o governo Lula, a gestora já havia sinalizado a luta por mais recursos para Serra Talhada, destravando ações como o das casas do Residencial Vanete Almeida, precisando de recursos federais para a sua conclusão. Mas a agenda tratou também de pautas municipalistas do Estado.

A gestora se prepara para a 24ª edição do maior evento municipalista da América Latina, que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de março, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo a entidade, a programação está repleta de assuntos que são de interesse dos municipalistas.

por Anchieta Santos

A semana que passou a Prefeitura de Tabira acentuou o propósito de enxugar a folha de pessoal que somava 59%. Contratados através da Empresa Costa Lira vários trabalhadores foram chamados para receber os seus direitos.

Nem a Costa Lira confirma, mas o número de demitidos pode passar de 150 pessoas.