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Fabiano é acusado de ter intermediado a compra do mandato de Luceninha na prefeitura de Cabedelo-PB

O radialista Fabiano Gomes foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22). A prisão preventiva foi determinada pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça, no bojo da operação Xeque-Mate, desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba em parceria com a Polícia Federal.

O radialista foi alvo, no dia 3 de julho, de dois mandados de busca e apreensão, um no trabalho e outro em casa. Ele é acusado de ter intermediado a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, que renunciou ao cargo em 2013. A operação fraudulenta, de acordo com as investigações coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), resultou na posse do atual prefeito afastado do município, Leto Viana (PRP). Ele foi reeleito em 2016.

O radialista já cumpria medidas cautelares desde o 3 de julho, por decisão do desembargador. O magistrado proibiu o acusado de deixar o território nacional. Fabiano Gomes chegou a confessar, espontaneamente, no dia 27 de abril, o cometimento do crime.

Em depoimento prestado ao coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, ele foi claro e objetivo ao dar detalhes sobre a compra do mandato do prefeito eleito de Cabedelo em 2012, Luceninha, ocorrida cinco anos antes.

Disse que estava sendo alvo de ameaças veladas de morte por saber demais e ter provas do ocorrido na cidade metropolitana. O nome dele apareceu como peça central do esquema denunciado no bojo da operação Xeque-Mate. No depoimento voluntário, deu detalhes sobre todo o processo que foi desde a eleição de Luceninha, passando pela compra do mandato até acertos para o recebimento de verba pública destinada à publicidade.

Fabiano Gomes contou que foi procurado por Luceninha para fazer a campanha ele, em 2012. Eleito, no ano seguinte, recebeu a promessa do gestor de que pagaria publicidade para o portal dele. Seria uma compensação pelo esforço na campanha. Antes que o processo licitatório para acertar a publicidade fosse concluído, foi procurado novamente pelo prefeito empossado. Ele teria alegado não ter poder sobre a gestão, que foi gravado por um secretário e não tinha voz ativa. Queria renunciar. Precisava, para isso, que alguém assumisse as dívidas de campanha. Não confiava em Leto Viana, o vice, preso recentemente, para cumprir com o compromisso. Foi então que Fabiano Gomes intermediou a entrada do empresário Roberto Santiago no processo.

O empresário, diz o radialista, não queria outra coisa com a gestão a não ser impedir a implantação, na cidade, de um shopping concorrente. Para isso, bancaria o pagamento pela renúncia com dinheiro encaminhado a Luceninha por Fabiano Gomes. Foram R$ 500 mil em uma mala.

O passo seguinte foi o parcelamento do restante da dívida, paga em parte pelo empresário e outra parte com o rateamento de cargos na prefeitura. Tudo está no processo, inclusive os vídeos gravados na colaboração de Fabiano Gomes. Neste período, segundo o radialista, todas as decisões administrativas na cidade passavam pela mão de Roberto Santiago. Até fornecedores que não recebiam da prefeitura procuravam o empresário e ele mandava Leto pagar.

Denunciados

Além de Fabiano Gomes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou na Justiça outras 25 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Acusados

Além de Fabiano Gomes, está presa toda  cúpula do poder político na cidade de Cabedelo. Logo no início da operação, em abril, foram levados para a cadeia o prefeito Leto Viana (PRP); a vereadora e primeira-dama da cidade, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo e outros quatro vereadores. O vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido), foi apenas afastado do cargo. O comando da prefeitura foi assumido, então, pelo vereador Vítor Hugo, após ser eleito presidente da Câmara de Vereadores. Ao todo, dez dos 15 vereadores também foram afastados por decisão da Justiça.

Confira a lista de denunciados

1) Wellington Viana França

2) Jacqueline Monteiro França

3) José Maria de Lucena Filho

4) Lúcio José do Nascimento Araújo

5) Marcos Antônio Silva dos Santos

6) Inaldo Figueiredo da Silva

7) Tercio de Figueiredo Dornelas Filho

8) Rosildo Pereira de Araujo Júnior (Júnior Datele)

9) Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho

10) Antônio Bezerra do Vale Filho

11) Adeildo Bezerra Duarte

12) Leila Maria Viana do Amaral

13) Márcio Bezerra da Costa

14) Aliberto Florencio de Oliveira

15) Flávio de Oliveira

16) Rosivaldo Alves Barbosa

17) Josué Pessoa de Goes

18) Belmiro Mamede da Silva Neto

19) Antonio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior

20) Francisco Rogério Santiago Mendonça

21) Reinaldo Barbosa de Lima

22) Roberto Ricardo Santiago Nóbrega

23) Olívio Oliveira dos Santos

24) Fabiano Gomes da Silva

25) Lucas Santino da Silva

26) Fabrício Magno Marques de Melo Silva

O deputado estadual, William Brigido (Republicanos/PE), apresentou emenda modificativa ao Projeto 1075/2023, de autoria do Poder Executivo, elevando para 27% as alíquotas de ICMS sobre diversos agrotóxicos em Pernambuco.

“A utilização de defensivos agrícolas é uma prática comum na agricultura moderna, mas é fundamental reconhecer os riscos associados a esse uso indiscriminado. A minha proposta de aumento na taxação dos agrotóxicos visa desestimular a utilização excessiva desses produtos em nosso Estado,” explicou o deputado William Brigido.

O parlamentar destacou cinco pontos importantes para proteger a saúde da população. O impacto na saúde dos trabalhadores rurais, devido a exposição constante a defensivos agrícolas, os danos ao meio ambiente, a segurança alimentar da população em geral, a resistência de pragas que a cada uso vai ficando mais resistente ao veneno e o estímulo a alternativas sustentáveis.

Dados da OMS [Organização Mundial de Saúde] apontaram que os agrotóxicos já causam diretamente cerca de 120 mil mortes por ano e 13 milhões de casos de intoxicação. Recentemente, o Ministério da Saúde apontou que, entre 2019 e 2022, o uso de agrotóxicos foi a causa direta da morte de 439 brasileiros, além da intoxicação de 14 mil pessoas.

A Emenda será apreciada nas Comissões da Alepe e sendo aprovada incorpora-se ao projeto que segue para o plenário. “Acredito no apoio dos pares, pois a nossa responsabilidade é buscar políticas que promovam uma agricultura mais segura, saudável e sustentável, desestimulando a utilização desmedida de defensivos agrícolas e incentivando alternativas que protejam a saúde humana, o meio ambiente e a segurança alimentar”, finalizou o deputado William Brigido.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, vai percorrer a partir da próxima semana as vilas e povoados do município com a Caravana da Vacinação contra a Covid-19. 

As equipes de vacinadores irão aplicar a primeira dose em pessoas a partir de 18 anos que ainda não receberam a vacina.  Não é necessário agendamento. A ação acontecerá sempre nas UBSFs, das 8h às 11h. 

A primeira localidade a receber a iniciativa é a comunidade de Rio da Barra, no dia 21 de setembro. Já na sexta-feira (24), será a vez do distrito de Algodões; (27) Albuquerque Né; e (29) Cruzeiro do Nordeste. 

A Secretaria de Saúde divulgará, em breve, as datas das demais comunidades. Para receber a vacina é preciso apresentar RG, CPF, Cartão do SUS e Comprovante de residência. 

Segundo a Secretária de Saúde, Mariana Araújo a medida foi tomada para alcançar aquelas pessoas que por algum motivo não conseguiram ser vacinadas quando os imunizantes foram enviados as comunidades. 

“A iniciativa tem o objetivo de atender toda a população que pode ser vacinada. Nosso objetivo é chegar junto às pessoas para facilitar o acesso e dar ainda mais celeridade a nossa campanha contra a Covid-19”, disse.

Já o prefeito Ângelo Ferreira destacou que essa é mais uma ação para tentar frear a disseminação do vírus no município. 

“A nossa luta é incansável e o objetivo é sempre o mesmo: salvar vidas. As nossas equipes de saúde estão prontas e daremos o pontapé na próxima semana para levar a vacina a quem ainda não recebeu. Por isso, convido a todos que estão nessa situação para procurar a Caravana quando ela estiver em sua comunidade”, pontuou o prefeito.

As vacinas disponibilizadas serão as aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (08/11), um Protocolo de Intenções com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A medida objetiva instituir a cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fiocruz para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico, compartilhamento e disseminação de informações técnico-científicas no Estado.

“Investir em pesquisa é investir no futuro. Estamos mais uma vez fazendo uma parceria importante com a Fiocruz, que é referência nacional e mundial nesta área de pesquisa, principalmente em ações voltadas para a saúde pública. Todos nós sabemos da gravidade que foi o surto do Zika Vírus no Brasil. E Pernambuco saiu na frente no estudo e tratamento da doença. Hoje, tem buscado cuidar para que esse surto não aconteça novamente. Essa parceria com a Fiocruz pensa justamente o futuro, em novas ações no cuidado com as pessoas. E o futuro se faz com pesquisa e inovação. É a isso que Pernambuco está cada vez mais se dedicando”, destacou o governador.

A iniciativa prevê também a eventual cessão, requisição e demais modalidades de transferência de recursos humanos, envolvendo servidores do Estado para trabalhar na Fiocruz e vice-versa. “Nós vamos, agora, ampliar essas parcerias com a Fiocruz, não só em relação ao Zika Vírus, mas a um conjunto muito maior de doenças e de oportunidades, não apenas de pesquisa e desenvolvimento, mas de novos negócios na área farmacêutica focados nos problemas pernambucanos. Nesse momento, em que já se fala em algumas potenciais doenças de verão, é muito apropriado que comecemos uma agenda conjunta onde a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe), com um instrumento de fomento, junto com a Fiocruz, possa começar a aportar recursos”, pontuou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo.

Para a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, convênios como este fortalece as pesquisas estaduais e o trabalho integrado de ciência e tecnologia em fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nosso desafio é fazer com que esse avanço do ponto de vista de aproximação, de colocar a ciência mais próxima à sociedade, possa ter o amparo do ponto de vista não somente político, mas para finalidade maior do direito à saúde, do direito à ciência e tecnologia, da integridade das nações científicas, algo que nós temos trabalhado com bastante profundidade nos últimos anos”, explicou.