SJE: Prefeito promete atualizar salários até o pagamento de fevereiro

Por Anchieta Santos

Justificando que o segundo biênio é mais fácil para administrar a Câmara, o vereador Marcos Crente, Presidente da casa, disse ontem na Tribuna que todo dia 05 de cada mês prestará contas.

Inclusive, festejou a economia de R$ 32 mil  em apenas dois meses. Ao final do mandato, o dinheiro economizado será utilizado para aquisição de um ônibus para transporte dos estudantes universitários, garante.

Os cursos são gratuitos e tem exigência da presença semanal no Polo 

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando mais de 7 mil vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. 

Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 142 vagas, de cursos na modalidade semipresencial  distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteconomia, Secretaria Escolar, Tradução e interpretação de Libras, Logística, Recursos Humanos, Administração, Design Gráfico, Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Segurança do Trabalho e Multimídia 

As inscrições estão abertas no período de 7 a 13 de dezembro e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, clicando aqui. No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia). 

Em caso de dúvidas, os candidatos procurar o Polo UAB Tabira ou ligar através do telefone/whatsapp: (87) 998069798.

O município de Tuparetams comemorou neste sábado seus 53 anos de emancipação política. O governo do Prefeito Dêva Pessoa montou uma programação especial com apresentações culturais e artísticas, além de atividades de saúde, esporte e lazer para os munícipes tuparetamenses.

A programação começou às 04h com uma alvorada musical animada pela Banda Filarmônica Paulo Rocha, percorrendo o Bairro Bom Jesus e algumas ruas da cidade; na sequência aconteceram a 3ª Volta Olímpica de Tuparetama e um passeio ciclístico, com concentração na Academia das Cidades.

Após as atividades esportivas o prefeito, acompanhado de toda sua equipe de Governo, realizou o tradicional corte do bolo gigante, distribuído para a população que compareceu ao Pátio de Eventos.

Prefeitos da região que fazem parte do Cimapejeú se reuniram no auditório da Escola de Referência Cônego Olímpio Torres com a representante da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e gerente do FEM, Andreia Chaves, que esclareceu as dúvidas dos gestores acerca dos critérios para o Fundo 2015, FEM Mulher (que destina 5% do valor para políticas públicas voltadas às mulheres), e Escritório de Projetos.

Anfitrião do evento e atual Coordenador do Cimapajeú, Dêva Pessoa deu as boas vindas aos gestores e demais participantes. “Dentro das comemorações de 53 anos de emancipação política de Tuparetama, é um presente para o município e especialmente para mim, tê-los aqui em nossa casa, para nesta reunião tirarmos todas as dúvidas sobre o FEM”, disse.

Além de Dêva, participaram da reunião os prefeitos: Luciano Torres (Ingazeira), Luciano Duque (Serra Talhada), José Vanderley (Custódia), Francisco Dessoles (Iguaracy), José Patriota (Afogados da Ingazeira), Guga Lins (Sertânia), Zé Mário (Carnaíba) e Luiz Carlos (Custódia); representando o Ministério Público, o Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Dr. Lúcio Luiz de Almeida, vereadores, secretários municipais, entre outros.

A programação da manhã foi encerrada com o almoço dos servidores municipais, na quadra esportiva da referida escola. A tarde, o Prefeito Dêva encontrou-se com o Grupo de Idosos do Distrito de Santa Rita, e à noite a festa teve sequência com a entrega de veículos e com os shows dos cantores Galego do Pajeú, Jorge de Altinho e Forró dos Bossas.

Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento.

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. 

A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. 

O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais. 

*A reportagem é do Brasil 61.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realiza na noite desta segunda-feira (24) uma sessão extraordinária a partir das 20h. Na sessão serão colocados em discussão seis Projetos de Lei, sendo dois complementares, todos de autoria do Poder Executivo.

Entre as discussões, destaque para a alteração na forma de pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos – TCR.

Fruto de debate puxado entre o  Movimentos como o Acorda Serra Talhada e a municipalidade. O Prefeito Luciano Duque anunciou um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única. Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura.

Na oportunidade serão encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social, os projetos de lei complementares nº 036 e 037 do executivo, e os Projetos de Lei nº 038, 039, 040 e 041/2017 do executivo, para receberem  pareceres destas comissões. Importante que a sociedade participe efetivamente dos debates.