SJE: município ganha retroescavadeira

O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres Martins, formulou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com a seguinte questão: “É possível transformar os cargos dos servidores que foram admitidos como auxiliares de enfermagem, mas que têm curso de técnico em enfermagem, para cargos de técnicos de enfermagem?”

A consulta foi acompanhada de um parecer da Assessoria Jurídica do Município, atendendo à exigência do artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal. Em análise preliminar, a Assessoria da Presidência do TCE-PE concluiu pela formalização da consulta, considerando que os requisitos objetivos de admissibilidade foram atendidos.

No voto, o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, concluiu que a transformação não é possível. “À luz da legislação federal vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é impossível a transformação do cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem, devido à incompatibilidade funcional e remuneratória, bem como aos requisitos exigidos para o provimento dos respectivos cargos”, afirmou o conselheiro. As informações do Afogados Online.

Gestor disse que oficialmente, gerente de banco não foi comunicado dessa definição

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), disse hoje em entrevista ao programa institucional da Prefeitura do município, pelas rádios Pajeú e Cidade FM, que não recebeu nenhuma informação oficial sobre o fechamento do Banco do Brasil do  município.

O gestor foi pego de surpresa com a informação de migração dos beneficiários do INSS que recebem no banco para Bradesco e CEF. Segundo ele, o Gerente do banco afirmou eu não fora comunicado oficialmente.

“Ele me garantiu que a notícia não procede. O INSS transferiu as pessoas vinculadas ao INSS para Bradesco e CEF considerando a necessidade de redistribuir. Na hora que voltar a funcionar, vão voltar todos ao Banco do Brasil”, afirmou.

Mas, a partir da informação, que não deixa de ser preocupante e indicativo de possibilidade futura, o gestor afirmou já ter audiência com o Banco do Brasil brigando para que a agência não feche.

Adutora do Pajeú: o prefeito chegou ontem de Brasília onde cumpriu agenda. Ele avaliou como positiva a reunião de gestores com o Ministro Hélder Barbalho, da Integração Nacional. As reuniões aconteceram na CNM e no Ministério para que a obra não pare e vá até essas cidades da Paraíba”.

Zeinha participa nessa quarta com outros gestores da audiência com o Presidente Michel Temer, encaminhamento do encontro. “Vamos ver essa questão da Adutora e dos repasses do FPM. Se unir todos os prefeitos vamos ter alguma coisa pela região”. No caso da Adutora, quando ela for concluída vai atender a sede e o atual ramal feito para socorrer o município atenderá o Distrito de Jabitacá.

Correios – com o Deputado João Fernando Coutinho ele teve audiência com o Presidente dos Correios, Guilherme Campos.,  ao lado dos prefeitos de Solidão e Ingazeira. “A notícia é de que a previsão de fechamento do Banco Postal é 10 de outubro. Em Iguaracy estamos sem o Banco do Brasil que foi explodido. Se tirar o Banco Postal a situação ficará muito complicada. Ele nos atendeu muito bem e disse que analisaria com carinho essa possibilidade”.

Do JC Online

O novo presidente Nacional do PSB, Roberto Amaral, disse que pretende transformar a frase do presidenciável Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil” em lema do partido. Na próxima terça-feira, quando começa o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, os dois minutos e três segundos que a coligação terá para apresentar o seu primeiro programa será utilizado para fazer uma homenagem ao candidato morto na última quarta-feira.

De acordo com Amaral, ainda não foi discutido o roteiro do programa, mas ele deve focar em imagens e frases de Eduardo. “Será um programa visualmente mais plástico”, disse. Amaral fez o pedido para que o programa fosse alterado na última quinta-feira, um dia após a tragédia que vitimou o candidato e sua equipe.

Os restos mortais de Eduardo e de seus assessores devem chegar ao Recife após a meia-noite de hoje e seguirá em cortejo da base aérea até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano. A expectativa é que a viúva, Renata Campos, e a família do candidato recepcionem o caixão na base aérea.

A Presidente da Câmara Municipal de Tabira, Nelly Sampaio, em virtude da pandemia de Covid-19 decidiu prorrogar a suspensão das sessões ordinárias da Casa por mais vinte dias, a partir desta data, podendo o prazo ser prorrogado;

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa, ou através de vídeo conferência. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais e através das rádios comunitárias, que já fazem a transmissão ao vivo das sessões”, diz o ato.

Ficam canceladas nos próximos vinte dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira.

“Os vereadores e servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis”.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender  demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os servidores. A Câmara definiu ainda que deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST informa que foram prorrogadas as inscrições para o Conselho Tutelar do município de Serra Talhada para o mandato 2020-2024, conforme o Edital de Retificação 03/2019, que altera o prazo de inscrição do Edital 01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no dia 02 de abril de 2019, com fundamento no art. 13, §1º da Resolução 170/2014 do CONANDA.

Os candidatos interessados têm até a próxima segunda-feira, dia 13 de maio, para realizarem as inscrições na Secretaria dos Conselhos, localizada na Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, situada na Rua Manoel Pereira da Silva, 1059, Nossa Senhora da Penha. Será exigida dos candidatos interessados a comprovação de experiência nas áreas de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos, comprovada através de declaração emitida por entidades governamentais e por entidades não governamentais que estejam devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último caso.

A publicação da relação de candidatos inscritos será no 22/05/2019 e a impugnação de candidatura de 23/05/2019 a 29/05/2019. A prova de conhecimentos específicos está marcada para 27/06/2019 e a prova prática para o dia 02/07/2019. A divulgação do resultado das fases preliminares será no dia 05/07/2019 e a divulgação da lista definitiva de candidatos habilitados para a eleição no dia 16/07/2019.

O Período de campanha dos candidatos acontecerá de 22/07/2019 a 05/10/2019 e a eleição unificada será no dia 06/10/2019. O resultado preliminar da eleição sairá em 06/10/2019 e o resultado final em 18/10/2019. A posse dos aprovados será no dia 10/01/2020. Confira o edital.