Ouro Velho e mais 14 cidades irão receber carros-pipas para enfretamento da crise hídrica

Prezado Nill Júnior,

Com relação a notícia veiculada neste Blog sobre o julgamento pelo TCE da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim relativas ao exercício de 2016, de minha responsabilidade, esclareço:

a) como é sabido, o exercício do ano de 2016 foi o último da minha Gestão como Prefeito de Itapetim, relativo ao mandato de 2013/2016;

b) assim, em razão desta circunstância objetiva eu estive submetido a regra de final de mandato prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede o gestor de assumir despesas novas no último quadrimestre do ano e deixa-la para a gestão seguinte;

c) jamais isso aconteceu;

d) como certamente será reconhecido pelo Plenário do TCE quando do julgamento do recurso que apresentaremos, o que de fato aconteceu foi que contratamos e ordenamos despesas no valor aproximado de R$ 230 mil para financiamento das tradicionais Festas de São Vicente e Piedade, ocorridas, exatamente em datas inseridas nos últimos oito meses de meu mandato. Jamais poderíamos ter deixado de realizar tais eventos tradicionais;

e) entretanto, como o Município de Itapetim possui uma histórica dívida com o INSS e com a PREVITA (débitos previdenciários), originados de exercícios anteriores a 2005 mas contabilmente registrados, a qual vem sendo pago de modo parcelado, a Segunda Câmara do TCE entendeu que ao invés de se efetuar despesas com tais festividades deveria ter ocorrido o abatimento desta dívida;

f) vale ressaltar, como lealmente fez expresso o Conselheiro Dirceu Rodolfo, esta é a única irregularidade que fundamenta a deliberação do TCE, inexistindo danos ou prejuízo a ser suportado pelos cofres do Município. Vejamos que sequer multa foi aplicada;

g) infelizmente a Segunda Câmara do TCE não levou em consideração o caráter tradicional das duas festas mencionadas, nem que as mesmas possuíam programação orçamentária específica, como nos orçamentos elaborados e executados desde o exercício de 2009;

h) por estas razões, tenho a firme convicção de que o Plenário do TCE irá aprovar as minhas Contas de 2016, quando do julgamento do recurso que será apresentado, certificando a retidão legal e moral da nossa Gestão a frente da Prefeitura de Itapetim.

Cordialmente,

Arquimedes Machado

Pré-candidato a Deputado Estadual, Marcony Santana (PSD) comemorou os números da pesquisa Veritá para o Governo de Pernambuco.

“É com imensa alegria e o coração cheio de entusiasmo que recebo os números da Pesquisa Veritá! Ver a nossa governadora Raquel Lyra com 57,5% na espontânea e 61,3% de aprovação é a confirmação do que sentimos em cada abraço nas ruas: o povo reconhece quem trabalha com verdade e coragem”.

Seguiu: “Raquel Lyra é uma líder que nos inspira diariamente. Ter a menor rejeição do estado (15,2%) e um empate técnico na estimulada (41,4%) mostra que Pernambuco não quer voltar ao passado. Tenho um orgulho enorme de caminhar ao seu lado e de ver nosso estado avançar sob o seu comando firme e sensível”.

E concluiu: “Parabéns por esse resultado histórico, Raquel! É uma felicidade imensa ver o reconhecimento desse trabalho que está transformando vidas. Estamos juntos, cada vez mais fortes, celebrando essa vitória que é de todos os pernambucanos!”

Por videoconferência, governador Paulo Câmara participou da aula inaugural do curso de formação de praças

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (28.07), por videoconferência, da abertura da aula inaugural da turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2021), composto por 750 soldados aprovados no concurso público realizado em 2018. A conclusão do curso possibilitará um significativo reforço do efetivo para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) em janeiro de 2022.

“A Polícia Militar de Pernambuco tem história, tradição e, acima de tudo, reconhecimento pelo seu trabalho. São quase duzentos anos de uma instituição que busca se aperfeiçoar e está permanentemente se reinventando e fazendo o que precisa ser feito. Teremos novos soldados ingressando na corporação, que vão ajudar nosso Estado a superar os desafios, o enfrentamento à pandemia e o combate à atividades criminosa”, destacou Paulo Câmara.

O CFHP 2021 ofertará 1.074 horas-aula, com 46 disciplinas. A formação acontece sob a supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET I), da Academia Integrada de Defesa Social (Acides) e da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE. Esta será a última etapa do concurso, e os aprovados passarão a atuar no policiamento em todo o Estado.

Somente neste mês de julho já tiveram início as turmas de formação de 80 oficiais – sendo 60 para a PMPE e 20 para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) – e a de 100 praças para o CBMPE. Desde 2015, já foram formados e incorporados 6.798 profissionais à segurança pública do Estado, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares.

“A segurança pública segue avançando e fortalecendo sua atuação. Iniciamos o curso de soldados para dar mais musculatura ao trabalho ostensivo da Polícia Militar. Um desafio grande pois, devido à preparação sanitária, tivemos de dividir 750 alunos em 40 turmas, garantindo o distanciamento. Se o panorama de saúde pública permitir a realização do Carnaval no ano que vem, teremos o incremento nas ruas de policiais bem preparados e motivados para trabalhar nos polos e contribuir com o Pacto pela Vida”, declarou o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire.

Em agosto, a Academia Integrada de Defesa Social ativará os cursos de formação para 60 novos delegados de Polícia Civil, 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito, que integrarão a Polícia Científica. A conclusão dos três cursos está prevista para o fim deste ano.

Participaram da cerimônia desta quarta-feira os secretários Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Carlos José (Casa Militar), José Flávio Morais (executivo da Casa Militar), Rinaldo Souza (executivo de Defesa Social), além do comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais

A prefeita Márcia Conrado (PT) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (30), o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, garantindo cirurgias para população da cidade que antes precisava se deslocar para fazer intervenções na Região Metropolitana do Recife. A unidade recebeu mais de R$ 1 milhão em investimentos da prefeitura de Serra Talhada.

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais. Vale destacar que, em Serra Talhada, antes do bloco, a Fundação Altino Ventura já realizou mais de 334 mil exames e mais de 49 mil consultas foram feitas. Agora, com o novo espaço, outros procedimentos mais avançados, que demandam cirurgia, poderão ser realizados.

Os investimentos feitos na gestão de Márcia Conrado totalizam R$ 1.012.588,02. “Anos se passaram, obra parada, boatos mil circulavam e mais uma vez, diante de tantas provocações, resolvi focar em trabalhar, em destravar essa obra e entregar, porque eu sei, que mensalmente muitas pessoas vão resolver aqui o seu problema. Esse bloco cirúrgico traz para todos a certeza que agora não precisam mais pegar a BR-232 e ir até a Capital para fazer seu procedimento longe da família e dos amigos. Nosso foco sempre será o trabalho, sempre será a verdade e a transparência, sempre será em primeiro lugar o bem-estar dos serra-talhadenses”, destacou a prefeita Márcia Conrado durante a entrega.

Márcia Conrado ainda resgatou outros equipamentos em funcionamento, que têm contribuído com a saúde de Serra Talhada, como o Hospital Eduardo Campos e o Samu. “Podemos afirmar que somos um polo de saúde, mas saibam que ainda temos muito a fazer e acreditem continuarei indo a Brasília falar com meu amigo e deputado Fernando Monteiro, com o nosso presidente Lula e aqui, com a governadora Raquel Lyra. Não irei descansar, trabalharei firmemente”, completou Márcia.

Durante a inauguração, o presidente da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura, pontuou que graças à coragem de uma prefeita sertaneja foi possível entregar esse equipamento de grande importância para a região. Liana Ventura, representante da Fundação, também destacou a parceria com a gestão de Márcia Conrado, dizendo que o trabalho dela foi fundamental para a realização deste sonho. A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Lima, ressaltou o esforço de entregar um equipamento de grande importância para todo o Sertão do Pajeú.

 Participaram da inauguração os deputados federais Fernando Monteiro e Carlos Veras, os estaduais José Patriota, Kaio Maniçoba, além de mais de 10 prefeitos da região e vereadores e lideranças políticas da cidade. Apesar de não poder comparecer na ocasião, o deputado federal Pastor Eurico também foi lembrado pela prefeita como um parceiro de Serra Talhada.