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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente.

A garantia de uma cela especial a quem tenha diploma universitário está no Código de Processo Penal (CPP). Com a decisão, a Corte considerou esse benefício incompatível com a Constituição.

O caso foi analisado no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise durou de 24 até 31 de março.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a garantia vai contra o princípio constitucional da isonomia, além de ser “medida estatal discriminatória” e que promove desigualdades.

Todos os ministros acompanharam o voto de Moraes: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

A possibilidade de prisão especial continua valendo para outras categorias de presos, como ministros de Estado, governadores, prefeitos, vereadores, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

O benefício da prisão especial é destinado a presos provisórios, ou seja, a pessoas que estão encarceradas sem uma condenação definitiva (quando não cabem mais recursos). Não se aplica à prisão que resulta de sentença condenatória definitiva.

O blogueiro Júnior Campos afirmou que houve convite feito pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para que Márcia componha como vice uma eventual chapa ao Governo do Estado, numa disputa contra a atual governadora, Raquel Lyra (PSDB).

A informação, apurada com fontes próximas à gestão petista na Capital do Xaxado, revela que Márcia não aceitou o convite de imediato. O motivo? O dilema que envolve seu vice-prefeito, Faeca Melo (Avante), figura de confiança de Sebastião Oliveira, presidente estadual da legenda e ex-deputado federal.

É de conhecimento público que o nome de Faeca não foi a escolha preferencial de Márcia para a vice-prefeitura em 2024. A indicação, costurada como parte da aliança com o Avante, foi um trunfo de Sebastião, que impôs o empresário como condição para fechar apoio à petista. A relação política entre Márcia e Faeca nunca foi das mais entusiasmadas, e a possibilidade de entregar o comando da prefeitura a um nome fora do seu núcleo de confiança pesa — e muito — em qualquer tomada de decisão que envolva abrir mão do cargo.

A equação se complica ainda mais diante da pré-candidatura de seu esposo, Dr. Breno Araújo, à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Breno é presidente do PSB em Serra Talhada e vem ganhando protagonismo à medida que o PSB ensaia reconstruir palanques no Sertão, mirando em 2026.

A dúvida que paira é se Márcia aceitará o papel de vice de João Campos, abrindo mão de seu protagonismo local e entregando a prefeitura ao Avante de Sebastião. Em tempos de recomposição política, essa decisão não é apenas pessoal, mas estratégica: envolve cálculo de poder, futuro político e a manutenção da hegemonia petista em um dos maiores colégios eleitorais do Sertão.

Enquanto isso, os bastidores seguem fervilhando. A aproximação com João Campos, somada ao avanço da pré-candidatura de Breno, mostra que Márcia está no centro de uma engrenagem maior, que passa por alianças interpartidárias e disputas internas silenciosas. Em Serra Talhada, os gestos falam mais alto que os discursos — e cada visita, foto ou recusa pode ser a chave de leitura para entender quem vai mover a próxima peça no jogo de 2026.

A CDL Princesa prepara o maior evento de liderança empresarial da região da Serra do Teixeira.

Um dos maiores especialistas em venda do varejo e liderança empresarial foi convidado pela entidade classista para palestrar no evento que terá formato de talk show de empreendedorismo. 

Renato Oliveira é treinador de vendas, especialista em aceleração e crescimento de vendas. Ele é criador do curso Formação de Vendas, considerado o melhor conteúdo de vendas do Brasil. 

Com agenda lotada nas principais capitais do Brasil, Renato Oliveira estará em Princesa pela primeira vez para compartilhar toda sua experiência com os associados da CDL Princesa.

O evento exclusivo para empresários associados a CDL Princesa terá como foco Formação, Planejamento e Estratégias de vendas para as empresas. Os participantes poderão interagir e tirar dúvidas com o palestrante. 

A data do evento será anunciada pelo presidente da entidade Junior Duarte, durante o lançamento da campanha Fim de Ano Premiado que ocorrerá dia 19 de outubro em Princesa.

Primeira mão

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda neste domingo pela manhã em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Os detalhes da agenda não foram totalmente fechados ou informados pela assessoria. O blog recebeu a informação pela manhã.

Certeza, Raquel participa do último dia da 29ª edição da Cavalgada à Pedra do Reino, tradicional evento do município que ocorre esse fim de semana.

O staff da governadora está tratando dos últimos detalhes com o prefeito da cidade, Romonilson Mariano.

Raquel Lyra já esteve duas vezes em Arcoverde e também em Serra Talhada. Na última,  teve um grande encontro sobre diagnóstico da situação do estado com prefeitos da região.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado.

O grupo é réu por participar de um suposto esquema que desviou mais de R$ 15 milhões do município. Eles alegam inocência.

Cacique Marcos e os demais investigados foram alvos da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, no início do mês. Na ocasião, o prefeito e os parlamentares também foram suspensos das suas funções públicas por 30 dias.

Em seguida, o MPPE acusou formalmente o grupo por organização criminosa, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (25). Segundo a promotoria, o grupo teria sido responsável por direcionar ao menos 15 licitações entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

A suspensão dos agentes públicos, no entanto, não ficou registrada na sentença que recebeu a denúncia. Por isso, o MPPE entrou com embargos de declaração para que conste na decisão “o afastamento dos cargos que atualmente exercem, enquanto perdurar a instrução processual penal”.

“É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública”, diz o texto. Para o órgão, a medida se torna necessária quando o exercício da função pública “puder favorecer” a repetição dos delitos ou a “destruição de provas”.

Entre os denunciados, também há empresários da cidade. A promotoria também solicitou que os alvos tenham suspensos os direitos de “licitar e contratar com o Poder Público, bem como de exercer atividades econômicas e financeiras relacionadas à gestão de recursos públicos”.