SJE: indefinição de nome governista para disputa eleitoral continua

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da AMPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, o objetivo é “informar à opinião pública sobre as gravíssimas consequências negativas que decorreriam da aprovação integral da referida proposta de emenda constitucional”.

A PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, entre outras coisas, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

É como se o CNJ, que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos.

Outro ponto que chama a atenção é o possível aumento do poder de influência do Congresso no Ministério Público, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.

Após o resultado das eleições neste domingo, o PT prepara-se para enfrentar novamente o PSDB em uma eleição presidencial no segundo turno e envia recados aos eleitores de Marina Silva (PSB), terceira colocada. O discurso de Dilma Rousseff feito agora há pouco já sinalizou o tom de sua campanha eleitoral nas próximas semanas de convidar os partidos e lideranças que ganharam “força e representatividade” nos últimos 12 anos em que o partido governou o país.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é uma “evidência” que o partido vai procurar Marina Silva e cortejar seus eleitores. Gilberto Carvalho estava de férias nas últimas semanas para se dedicar à campanha de Dilma e retorna nesta segunda-feira (5) ao governo, onde pretende “repensar” se vai afastar-se novamente do cargo para o segundo turno.

Gilberto Carvalho afirmou, após o discurso de Dilma , que a militância e o eleitorado de Marina tem “grande proximidade” com a campanha petista e elogiou a ex-adversária. “Nós temos uma avaliação do papel importante que a Marina cumpriu. Ela deu uma contribuição enorme, uma politização da campanha, levantou temas importantes. A coragem de ter levantado um programa foi fundamental porque gerou um debate. Acho que foi fundamental. A campanha seria outra sem a Marina”.

Miguel Rossetto, que há um mês também deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário para integrar a coordenação da campanha, diz que pretende continuar fazendo uma campanha “politizada”, com ideias e compromissos claros com o futuro do país.

“Nós vamos manter estratégia de afirmar nossa história, nossas conquistas, o novo Brasil que sai a partir de 12 anos de trabalho dos nossos governos. O Brasil mudou, mudou muito e mudou para melhor, e é este Brasil que quer continuar mudando a partir da liderança da presidenta Dilma Rousseff”, disse.

Rossetto negou que o partido tenha feito uma campanha baseada em ataques a Marina Silva e disse acreditar que o primeiro turno das eleições teve um “intenso debate político, programático e correto”, com clareza de ideias. Para Rossetto, somente com a ampliação do diálogo será possível angariar apoio em regiões onde a candidata não teve uma eleição expressiva.

Para Gilberto Carvalho, a disputa com Aécio é mais clara no sentido de ser contra o “velho projeto”, o “velho PSDB”. Ele afirmou que o partido pretende oferecer fraternidade ao discurso do ódio ao PT encampado pelo candidato.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na última quinta-feira (12), aprovou parcialmente uma medida cautelar relacionada à Prefeitura Municipal de Salgueiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Órgão desta segunda-feira (16). 

A decisão foi motivada por denúncias da equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro, que apontou irregularidades na gestão fiscal e administrativa do atual prefeito, incluindo suspeitas de manipulação de dados fiscais e aumento de despesas com pessoal no final do mandato.

Contexto das denúncias

De acordo com o Processo TCE-PE nº 24101273-9, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram identificados três pontos principais:

A nomeação de 120 candidatos aprovados em concurso público; a convocação de quatro candidatos aprovados em seleção simplificada para a área da saúde; e O lançamento de edital para seleção pública simplificada interna.

A equipe de transição denunciou a possível manipulação nos registros contábeis para mascarar os percentuais reais de gastos com pessoal, além de questionar o aumento de despesas obrigatórias com impacto na próxima gestão.

Decisão do Tribunal

Após análise, o TCE-PE decidiu:

Suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, considerando que as nomeações feitas após o período eleitoral e sem previsão editalícia levantam dúvidas sobre a legalidade.

Permitir a convocação de técnicos de enfermagem aprovados em seleção pública simplificada, uma vez que os serviços essenciais de saúde estão amparados pela Lei das Eleições (art. 73, inciso V, alínea “d”).

Não intervir no Processo Seletivo Interno nº 01/2024, que apenas realoca servidores do magistério municipal para funções específicas.

A decisão ressaltou que a irregular dedução de aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode ter mascarado os limites de despesas com pessoal, configurando indícios de irregularidades que justificam a abertura de auditoria especial.

Providências adotadas

O Tribunal determinou a abertura de auditoria especial para análise detalhada da legalidade e economicidade das nomeações e contratações realizadas, além de reforçar a necessidade de cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

A decisão foi homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, e será encaminhada para os órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

O corpo do Padre Genildo Herculano foi velado e sepultado em sua cidade natal, Santa Terezinha. Um grande número de fiéis acompanhou a despedida, muitos emocionados.

O velório em sua cidade natal foi iniciado ontem à tarde após a passagem por Solidão, onde comandava a Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes. Pela manhã e tarde aconteceram missas de corpo presente celebradas pelo Bispo Dom Egídio e pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz, com presença do clero diocesano.

O sepultamento aconteceu no horário previsto, no começo desta da manhã já com a presença dos irmãos do sacerdote que moram em São Paulo. Padre Genildo faleceu no início da noite da terça-feira no Hospital da Unimed, área central do Recife. Uma infecção bacteriana agressiva causou a morte do sacerdote.

Ex-prefeito de Serra Talhada vinha reclamando da Federação com PSB e PV. Oposição critica

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ainda não se manifestou sobre as especulações que aumentaram nas últimas horas sobre sua saída do PT e ingresso no Solidariedade. Nem ele ou sua assessoria se pronunciaram.

Duque vinha reclamando internamente da dificuldade gerada pela Federação com PSB e PV, que segundo ele, aumenta a dificuldade de seu projeto político. Duque também foi um crítico da aliança do PT com o PSB abrindo mão da cabeça de chapa e perdendo Marília Arraes para o Solidariedade.

A movimentação teria sido acertada após algumas reuniões de Luciano com auxiliares e com a própria prefeita Márcia Conrado. Duque de fato se reuniu com Marília Arraes. A própria parlamentar confirmou a informação à Rádio Pajeú, e disse ainda ser um melhor caminho para Duque a candidatura por seu partido.

“Acho que aqui no Solidariedade a eleição dele seria muito mais tranquila. Com a Federação, vai ser uma chapa mais difícil. Ele vai ter muito voto, é competitivo, mas aqui teria mais tranquilidade”, disse em 29 de março.

Fogo amigo: setores que criticam Duque dentro da própria aliança governista em Serra, da ala do chamado “fogo amigo”, já estariam municiando blogs do estado com críticas à movimentação do ex-prefeito. “Ao se filiar ao Solidariedade, Duque traiu Lula e traiu o PT”, diz um deles. Ao que tudo indica, prova de que a notícia é de conhecimento interno de alas ligadas a ele e à prefeita Márcia.