SJE: Evento celebra no próximo sábado aniversário de Zé Marcos

A coordenação do Afogareta 2016, com Ney, Matheus e Amanda Quidute anunciam nesta quarta-feira, às 9h no Restaurante Casa de Bobô as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira.

Segundo convite, será o evento que marcará a maioridade do Afogareta, completando dezoito anos na Avenida Rio Branco.

No início deste ano, na edição 2015, as atrações foram Araketu, Iohannes e Chicabana. Em 2014, a banda de Tatau também esteve no evento, além de Marreta You Planeta e Forró da Curtição Elétrico.

Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. A Rádio Pajeú também acompanha ao vivo o anúncio oficial.

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão. 

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano. 

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas. 

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa. 

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.

Atualizado às 19h58

Placar está empatado em 5 x 5.

O Supremo Tribunal Federal (STF), retomou na tarde desta quinta-feira (7), julgamento que decide o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais recursos. O resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula.

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, vota agora. Será dele o voto de minerva.

Até o momento votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O proprietário da casa de eventos Kactu’s Recepções informou ao PE Noticias que a agência do INSS de Afogados da Ingazeira passará a funcionar naquelas dependências por um período de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Isso deve acontecer no próximo mês de maio ou início de junho.

Vicente José Ferreira,  Vicentinho, que coordena a casa de eventos junto com a sua esposa Viviane Zuza, disse que arrendou o estabelecimento depois de muitas negociações com a Gerência Regional daquele órgão em Garanhuns. Vicentinho, que também exerce o mandato de vereador por Afogados da Ingazeira disse ter investido alto no ambiente e que o retorno não estava acontecendo, passando até um mês fechado.

“A crise está de um jeito que muitos eventos que estavam agendados para os próximos meses foram quase todos cancelados. Os contratantes alegam não ter condições de arcar com as despesas”, disse Vicentinho, adiantando que alugando o imóvel ele ficará sem essas despesas extras.  “Ter um imóvel com uma área de 400 m² fechado é um prejuízo incalculável”, pontuou.

Sobre o aluguel, ele disse que com a conversa que teve com os representantes do INSS, deixou pendente apenas alguns documentos que já estão sendo providenciados. Acrescentou  que o corpo de engenharia esteve no local para averiguar e chancelar a locação, o que foi feito dando o sinal verde, ficando ‘o prego batido e a ponta virada’.

“Ele queriam fazer a inauguração da nova agência já no dia 1º de maio, mas devido às pendencias com as documentações, a transferência da mobília e outros ajustes, eles devem inaugurar, presumo, no final de maio ou inicio de junho”, finalizou Vicentinho. A casa de eventos Kactu’s Recepções fica na Rua Vitorino Gaudêncio da Silva, no bairro Brotas.

A falta de logística específica e de acerto entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e açougueiros que atuam no Açougue Público do município, e também são parte do problema e não da solução, somados à falta de rigor na fiscalização da carne que a população da cidade consome, está criando um imbróglio que prejudica a população e a imagem da cidade .

Primeiro, numa atitude correta, a prefeitura retirou um coletor que ficava na Praça de Alimentação e era utilizado pelos açougueiros para colocar restos de carne, ossos e até bolsas de sangue, algo inimaginável em pleno século 21. A ação tinha interferência direta na imagem da cidade e para quem utilizava a Praça de Alimentação, geralmente reclamando do acúmulo de lixo, moscas e cães no local.

Mas gerou um efeito colateral. Agora, os açougueiros depositam material orgânico em três tambores colocados a frente da unidade. A imagem de hoje cedo e as críticas feitas por ouvintes ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, hoje cedo, mostram que a emenda ficou pior que o soneto.

Pior é que aparentemente o problema não é complexo de resolver, dependendo  de logística específica para o setor, que envolve uma coleta diferenciada em horários pontuais, considerando que há excesso de material orgânico. Também educação dos profissionais que lá trabalham e em muito contribuem com a péssima imagem, além de medidas mais rigorosas no controle da comercialização da carne.

Afogados avançou muito com a chegada do Matadouro Regional, que abate a carne dentro das normas da vigilância sanitária. Mas o problema reside na comercialização, historicamente feita a anos luz do que preconiza a norma sanitária.

A carne é exposta ao ar livre, sem nenhuma refrigeração, salvo exceções, principalmente no próprio açougue, um equipamento público e nas ruas Barão de Lucena e Travessa Tiradentes.

A Vigilância Sanitária já ensaio ações, deu prazos, o MP entrou no meio, mas parece que nada nem ninguém consegue organizar o setor.

O resultado fica evidenciado pela foto: uma imagem péssima para a cidade referência, que deveria afastar os consumidores (que também contribuem pela cultura de consumir carne nessas condições) e acaba evidenciando um problema que aparentemente ninguém tem a coragem de resolver.