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Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

O Delegado Israel Rubis e a Comandante do 23o BPM, Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, disseram ao Debate das Dez do programa Manhã Total desta terça-feira que as instituições estão dando respostas aos crimes recentemente registrados no município.

Ele lembrou a prisão em flagrante de Genival de Oliveira Lima, acusado de atirar contra duas pessoas e ainda matar Ednaldo Celestino Alves, de 30 anos.

Disse que o homicídio contra Tiago Ferreira da Silva, 27 anos, conhecido por Birita e a tentativa de homicídio contra José Ailton Silva, no São Francisco, tem investigação avançada e autoria praticamente definida.

Ele admitiu haver uma guerra de grupos por espaço no tráfico predominante de crack e maconha na cidade. Apesar de Afogados ser uma cidade estatisticamente com índices inferiores a outras cidades, a proximidade com polos regionais inevitavelmente coloca a cidade como rota.

Já a Tenente-Coronel Myrelle Oliveira disse ao repórter Marcony Pereira que a sociedade precisa ajudar mais. “Muitos no lugar de chamar a polícia usam o celular para gravar o crime”, afirmou.

Ambos defendem uma ação conjunta, com apoio do judiciário e outros setores da sociedade para combater o problema, principalmente nos focos de droga conhecidos na cidade.

Estatística prova que crimes letais não cresceram: um dado importante mostra quantos homicídios ocorreram entre 2004 e 2024 no município:

2004: 10
2005: 08
2006: 10
2007: 08
2008: 05
2009: 07
2010: 14
2011: 06
2012: 07
2013: 03
2014: 01
2015: 05
2016: 03
2017: 07
2018: 02
2019: 07
2020: 04
2021: 02
2022: 04
2023: 04
2024: 03

O secretário-geral do PSB Adilson Gomes, visitou neste domingo o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), ao lado do socialista Ronaldo Melo. O gestor comentou sobre o encontro em sua página no Facebook.

Segundo informações que circularam após o encontro, Duque chegou a ser sondado sobre a possibilidade de aliança com o PSB. A posição do gestor como um dos principais nomes da legenda no interior seria de interesse do bloco socialista. A conversa teria tido a chancela do governador Paulo Câmara.

O gestor serra-talhadense reafirmou que apoia a vereadora e pré-candidata Marília Arraes (PT) nas eleições de 2018, a não ser que mude a orientação partidária.

“Adilson, que é um amigo de muito tempo, sabe que faço um debate franco e que tenho posição clara. De toda forma estou aberto ao bom debate, sempre defendendo o melhor para Pernambuco, Serra Talhada e a região”, disse o prefeito.

Durante uma movimentada agenda cumprida no Congresso Nacional, em Brasília, o Prefeito Wellington Maciel (MDB) foi recebido pela Senadora Teresa Leitão (PT), em seu gabinete no Senado Federal.

Acompanhado de uma comitiva de Secretários, o gestor arcoverdense apresentou ofícios, solicitando a destinação de emendas em benefício do município, que foram pessoalmente recebidos pela parlamentar.

Durante o encontro, Teresa reafirmou sua gratidão a Wellington e seu grupo político, pelo apoio decisivo nas eleições de 2022, que lhe garantiu uma expressiva vitória em Arcoverde, que colaborou para o seu resultado final. A petista ainda afirmou que Arcoverde está na sua pauta prioritária, e que lutará ao lado do Prefeito para garantir recursos e ajudar a estreitar os laços da gestão municipal com o governo do Presidente Lula (PT).

Encontro estratégico para 2024: Para quem acompanha os desdobramentos sobre a sucessão em Arcoverde, com muita movimentação de bastidores, esse é um passo importante, reforçando o projeto de Wellington Maciel, que discretamente vem pavimentando sua candidatura à reeleição em 2024.

A Senadora Teresa Leitão poderá ser uma aliada de peso, retribuindo o apoio obtido em 2022, e ajudando a garantir a presença do PT e de Lula no palanque de Wellington, que também colaborou para a vitória do Presidente no Portal do Sertão.

Em Santa Terezinha, servidores, municipais estão revoltados com o prefeito Vaninho de Danda. Inclusive os recém convocados, que depois de muita luta, agora viraram desculpa para a falta de equilíbrio fiscal do município. “Depois que os novatos entraram sempre tem a desculpa de que nós sobrecarregamos a folha, e com isso somos pagos só depois do dia 10. Realidade que não vejo em outros municípios, onde os efetivos recebem, no máximo, até o 5° dia útil de cada mês”, reclama um servidor.

A última promessa é de que será pago dia 20 desse mês. O pagamento dos servidores novatos só é pago na cota do dia 10 desde que entraram, o que já indica 10 dias de atraso. “E pra além do dia 10 aconteceu outras duas vezes intercaladas”.

O pior, vem aí o João Pedro da cidade, quando aparentemente não falta dinheiro, indo de encontro à recomendação do TCE e MPPE, que avisam aos prefeitos que estão em atrso com servidores para que não realizem eventos dessa natureza. “O que se sabe nas ruas é que o pagamento vai ser feito no dia 20 a todos, efetivos novatos e contratados, tudo isso para que se tenha a festa do João Pedro, uma vez que para se fazer festa não pode ter salários atrasados”.

Outra crítica é de que os novatos são os mais penalizados. “Se não tem dinheiro suficiente para pagar a todo mundo que pague por secretarias, mas não primeiro servidores antigos e só depois de 10 ou 15 dias se pague aos novatos. Esses novos servidores sempre foram vistos com maus olhos pelo gestor”, reclama.