SJE: Audiência de instrução sobre denúncia de fraude à cota de gênero durou 8 horas

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05.08), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efetuados, à empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA., contratada para fornecer material médico-hospitalar à rede municipal de Saúde, durante a pandemia da Covid-19.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação (nº 83/2020) para fornecimento de 65.400 unidades de filtros higroscópicos/hidrofóbicos para uso em ventilação mecânica, ao preço unitário de R$ 33,50 e com valor total de R$ 2.190.900,00.

A contratação passou por uma análise feita pela equipe técnica de auditores do TCE, que apontou falhas no processo, sendo uma delas, preços excessivos do material fornecido.  

Segundo os auditores, dois dias antes de ratificar a dispensa n° 83/2020, a secretaria homologou outra dispensa (n° 78/2020) que visava à contratação da mesma empresa para o fornecimento de material idêntico, mas com valor unitário inferior, de R$ 12,50.

As irregularidades foram inclusive objeto de denúncia encaminhada ao TCE, que constatou os problemas apontados. O relatório de auditoria indicou ausência de prévia e ampla pesquisa de preços, sobrepreço e superfaturamento na aquisição do material, além de super dimensionamento dos quantitativos contratados pela prefeitura.

Por meio de consulta ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura do Recife – SOFIN, e extratos de movimentações de empenho, os auditores constataram que a Secretaria de Saúde do Recife já procedeu ao pagamento do montante de R$ 1.215.450,00 relativamente às duas dispensas citadas.

Deste montante, a secretaria pagou integralmente o valor contratado na Dispensa nº 78/2020, equivalente a R$ 120.000,00 e 50% da dispensa n ª 83/2020, no valor de R$ 1.095.450,00.

Diante dos fatos e do risco de danos aos cofres públicos em função dos indícios de irregularidades na contratação, a equipe técnica solicitou ao relator, expedição de medidas cautelares, no sentido de suspender os pagamentos à empresa.

Notificada, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou esclarecimentos, reconheceu a superestimativa realizada, inicialmente, para o produto, e se comprometeu a não proceder a novos empenhos e a não realizar nenhuma liquidação ou pagamento além daqueles já efetuados. Além disso, foi feita uma revisão dos quantitativos, com a respectiva revogação parcial da contratação.

Desta forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar, mas alertou o Secretário para possíveis consequências, caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento com a empresa em questão, e caso não justifique, devidamente, a destinação que venha a ser conferida ao quantitativo excedente dos filtros adquiridos.

Carlos Neves também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura imediata de uma auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos, examinando, notadamente, os seguintes aspectos: a adequação do método utilizado pela SESAU para levantamento de necessidades e fornecedores do produto em exame à legislação que disciplina as aquisições afetas à pandemia; o comportamento da demanda dos materiais contratados por parte da rede municipal de saúde e a sistemática de distribuição adotada; as reais condições de disponibilidade e preço de mercado, à época das aquisições em tela e a destinação de eventuais excedentes dos produtos já pagos.

Na noite da quinta-feira (05/09), o Distrito de Piedade do Ouro foi palco de evento em apoio à candidatura de Aline para prefeita de Itapetim e Chico de Laura como vice.

O comício, que segundo a coordenação de campanha já é considerado o maior da história do Distrito, foi uma demonstração de força da “Nação do 40”, reforçando a campanha dos candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo Moura.

“O evento, marcado pela união e apoio massivo, deixou claro que a campanha de Aline e Chico de Laura caminha com grande força rumo a uma grande vitória nas urnas, no dia 06 de outubro, para que o trabalho continue transformando Itapetim em um município cada vez melhor”, diz a nota.

Além da presença de Aline e Chico, o evento também contou com a presença do prefeito Adelmo, dos candidatos a vereador da Frente Popular, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, do ex-prefeito Arquimedes Machado e de diversas outras lideranças.

Dezenas de microempresários e lideranças comunitárias de Afogados da Ingazeira, coordenados pelo empresário e vereador Zé Negão (PTB), receberam na noite desta quarta-feira (25) os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal) para tratar de demandas e projetos para o município sertanejo.

Presentes os vereadores Edilene e Evanildo de Itapetim; do ex-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes, e dos ex-vereadores daquele município Assis, Bernardo e Olavo; o suplente de vereador de Afogados, Douglas Eletricista; além da ex-secretária de saúde, Sandra Leite. Os parlamentares também estiveram em Afogados com a professora Tadeia e seu esposo Reginaldo, lideranças que se somam ao grupo político dos deputados trabalhistas.

Durante o encontro, os parlamentares trabalhistas defenderam a união de forças para implementar as grandes mudanças no Estado, principalmente na busca de soluções para as questões da violência, do desemprego, saúde e do desenvolvimento regional.

“Não podemos mais ficar reféns da violência, das estradas esburacadas, dos hospitais sem cirurgias e com atendimentos limitados e para isso defendemos a mudança de gestão, a mudança a onde nosso Estado volte a ter liderança e não fique mais nas mãos da incompetência e da falta de capacidade de governar. O Sertão do Pajeú, Afogados, Pernambuco merece muito mais e vamos levar essa luta adiante”, afirmou Júlio Cavalcanti.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti o momento foi importante para ouvir as demandas dos empreendedores e lideranças no tocante as questão da segurança, estradas e saúde deficitária. Ele também ressaltou os investimentos feitos na cidade de Afogados da Ingazeira.

“Problemas que evoluíram e se ampliaram com o atual governador que tem deixado de lado o cuidado com o interior e o povo sertanejo. Nos últimos três anos, já garantimos somente para Afogados da Ingazeira recursos da ordem de R$ 1,7 milhão destinados a aquisição de ambulância, poços, calçamentos, drenagem, academia da saúde, custeio da saúde e cursos de qualificação profissional”, disse Zeca Cavalcanti.

Os vereadores Zé Negão (Afogados) e Edilene (Itapetim) ressaltaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares em prol do Sertão do Pajeú e pregaram a união pela mudança. Mesmo sentimento expressado pelo suplente de vereador afogadense Douglas eletricista e pelo ex-candidato a prefeito de Itapetim Anderson Lopes.

O prefeito Tássio Bezerra, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Cruz da Baixa Verde, com base na Lei: 433\2017, aprovada no legislativo municipal em dezembro do ano passado, adquiriu três mil quilos de sementes de milho e 480 quilos de semente de Feijão Guandu, para distribuição aos agricultores do município.

“As sementes foram entregues ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Cruz da Baixa Verde (COMDERSC), que atua em parceria com 19 associações de produtores rurais, fortalecendo o programa municipal: Banco de Sementes da Secretaria de Agricultura”, afirmou o gestor.

 “A expectativa é de uma produtividade de 6 mil sacos de milho e 200 sacos de feijão guandu, garantido assim a base alimentar dos agricultores familiares e a circulação de um bom capital na economia e no comércio do nosso município”.

A distribuição das sementes é o início do ciclo, segundo nota. Os agricultores beneficiados devolvem as sementes pós-colheita. Assim, de forma rotativa e solidária é fortalecido o banco de sementes, que atende aos próprios agricultores das associações em todo o município. “Isso aumenta a nossa expectativa de que o numero de sementes dobre para o plantio do ano que vem”, conclui o gestor.

O município de Serra Talhada registrou, mais uma vez, um recorde na geração de empregos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta sexta-feira (27).

Em agosto deste ano, foram criados 177 novos postos de trabalho, consolidando um saldo positivo de empregos formais. 

Esse foi o segundo melhor mês de agosto da década em termos de admissões e saldo de empregos, refletindo a crescente atividade econômica local. Além disso, os dados apontam que este também foi o segundo melhor mês do ano na última década, levando em conta a movimentação geral do mercado de trabalho. 

Entre os segmentos que mais contribuíram para o aumento das contratações, destacam-se a construção civil, com crescimento de 6,01%, e o setor de serviços de hotelaria e alimentação, que registrou uma alta de 4,35%.