MP pede que TCU mande bloquear bens de Jair Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres
Por André Luis
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, hoje, que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres.
O pedido tem relação com os atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).
O pedido de Furtado foi feito dentro de um processo, aberto pelo TCU a pedido do próprio MP, para que a Corte ajude a identificar os responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos terroristas, bem como dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O processo foi aberto ontem e o relator é o ministro Vital do Rêgo. Ainda não há decisão.
O objetivo do Ministério Público com o pedido é garantir recursos, caso os agentes públicos sejam condenados ao ressarcimento.
“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirma Furtado em despacho.
Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, a multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.
O deputado estadual Rogério Leão e o deputado federal Sebastião Oliveira assinam, nesta terça-feira à tarde, no distrito de Poço da Cerca em Serra Talhada, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem de Serrinha. Pela manhã, o deputado Rogério Leão estará presente na solenidade de troca de comando do 3º […]
O deputado estadual Rogério Leão e o deputado federal Sebastião Oliveira assinam, nesta terça-feira à tarde, no distrito de Poço da Cerca em Serra Talhada, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem de Serrinha.
Pela manhã, o deputado Rogério Leão estará presente na solenidade de troca de comando do 3º Grupamento de Bombeiros e entrega de nova viatura de combate a incêndio, em Serra Talhada.
Sobre a recuperação da Barragem de Serrinha, uma demanda do povo de Serra Talhada que foi atendida pelo Deputado Federal, Sebastião Oliveira, onde será investido mais de R$ 1,4 milhão em melhorias no reservatório.
O comandante do 3º Grupamento de Bombeiros de Serra Talhada, tenente-coronel André Pereira da Silva, deixará o cargo. Quem assumirá será o tenente-coronel Cristiano Correia.
Do Estadão Conteúdo O PCdoB, o PDT e o PSOL, que manifestaram apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), afirmam que não vão aderir à proposta do PT de uma “ampla” aliança de esquerda na eleição presidencial deste ano. Apesar de defender o direito de Lula […]
O PCdoB, o PDT e o PSOL, que manifestaram apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), afirmam que não vão aderir à proposta do PT de uma “ampla” aliança de esquerda na eleição presidencial deste ano. Apesar de defender o direito de Lula se candidatar novamente ao Planalto, os dirigentes partidários ouvidos pelo Estado disseram que não vão desistir das candidaturas próprias, o que deve pulverizar o campo ideológico na disputa.
Ao insistir na candidatura de Lula, a Executiva Nacional do PT aprovou resolução que defende “uma ampla e sólida aliança” da esquerda em torno do líder petista. O documento foi divulgado na quinta-feira passada, um dia depois de a 8.ª Turma do TRF-4 confirmar a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliar a pena imposta a Lula para 12 anos e 1 mês de prisão. Com a condenação pelo colegiado, a tendência é de que Lula – líder nas pesquisas de intenção de voto – seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível.
O PT promete levar a candidatura do ex-presidente até às últimas consequências, mas os antigos aliados PCdoB e PDT não aceitam abrir mão das pré-candidaturas presidenciais da deputada gaúcha Manuela D’Ávila e do ex-ministro Ciro Gomes, respectivamente.
O PSOL convidou para ser candidato à Presidência o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, nome ligado a Lula. Se aceitar, Boulos repetirá a estratégia de voo solo que o PSOL adota desde sua fundação, em 2004, fruto de uma dissidência da legenda petista.
“O PT é um partido que sempre buscou hegemonia. Nunca tive a ilusão de que eles poderiam apoiar o Ciro. Se não for o Lula, eles vão lançar outro candidato”, disse Cid Gomes, ex-ministro da Educação no governo Dilma Rousseff e irmão de Ciro. “O PT quer lançar uma frente contando que o candidato seja deles. Tem sido a prática nos últimos anos”, afirmou o vice-presidente do PDT e líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE).
Na avaliação de dirigentes desses partidos, a decisão judicial na segunda instância da Operação Lava Jato piorou as condições para Lula se candidatar sem questionamentos na Justiça Eleitoral Com isso, acreditam que o eleitor em busca de nomes de oposição ao governo Temer tende a encontrar alternativas em outros partidos.
Bancadas
Ao lançar um candidato próprio, essas siglas buscam, fora da órbita petista e sem espaço no governo federal, manter suas bancadas na Câmara dos Deputados, o que lhes garante acesso a recursos públicos.
“Nossa pré-candidatura está consolidada. A Manuela vai expressar nossos pontos de vista. Temos a estratégia de afirmar a identidade do PCdoB”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte nos governos Lula e Dilma. “Torcemos para que Lula tenha o direito de concorrer, mas, independentemente de ele ser candidato ou não, nós teremos a Manuela”, disse o deputado.
PSOL e PDT planejam oficializar seus pré-candidatos no início de março. Boulos tem até o dia 11 de março para responder ao convite do PSOL, mas o partido afirma que terá um nome próprio, mesmo que o líder do MTST decida não entrar na disputa. “Nossa mobilização pelo direito de Lula ser candidato não redundará numa aliança eleitoral. Guardamos diferenças profundas programáticas e de princípios com o PT”, disse o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
“A candidatura caminha celeremente para ser a do Boulos. A tendência é ele se candidatar de qualquer forma. Uma coisa foi a luta contra o impeachment e contra a condenação do Lula, porque achamos que não havia provas. Outra coisa é termos um programa político e ideológico alternativo”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).
Ciro se recupera de uma cirurgia de septo nasal e deve ser aclamado como futuro candidato do PDT em evento programado para o dia 8 de março. Ele tem intensificado a participação em eventos políticos, como vem fazendo a deputada Manuela D’Ávila – que participou de encontro com sindicalistas e políticos em Belo Horizonte (MG) na sexta-feira passada e deve cumprir agenda em São Paulo após o carnaval.
Fora do espectro de alianças imaginado pelo PT, a Rede já lançou a pré-candidatura de Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula. Marina é apontada por pesquisas de intenção de voto como potencial beneficiária da ausência do ex-presidente nas urnas, apesar de manter distância do PT e ter sido adversária de Dilma nas duas últimas eleições presidenciais, pelo PV e pelo PSB.
Marina e seu partido não aderiram à defesa pública de Lula. Ao contrário, divulgaram uma nota “exortando o avanço de todas as denúncias de corrupção apresentadas pelo Ministério Público, sem nenhuma distinção partidária e ideológica”.
O vereador Rosimério de Cuca diz não proceder o envolvimento do nome dele em uma arrumação de governistas para apoiar Sebastião Oliveira para Deputado Federal. Na matéria abaixo, ficou claro que Romero do Carro de Som e Ronaldo de Dja, presidente da Câmara, estiveram reunidos com Sebastião para tratar do possível apoio. “Tem até vídeo […]
O vereador Rosimério de Cuca diz não proceder o envolvimento do nome dele em uma arrumação de governistas para apoiar Sebastião Oliveira para Deputado Federal.
Na matéria abaixo, ficou claro que Romero do Carro de Som e Ronaldo de Dja, presidente da Câmara, estiveram reunidos com Sebastião para tratar do possível apoio. “Tem até vídeo do encontro”, disse a fonte ao blog.
Mas de acordo com nomes que deram detalhes da arrumação e que acompanharam os diálogos, Rosimério de Cuca, que foi eleito pelo PT, também “estaria para aderir”.
Um dos vereadores que dialogaram com Sebastião Oliveira chegou a falar em mais nomes e que no caso de Rosimério, apesar das arestas na relação, “eles iriam conversar em breve”.
O vereador disse estar indignado com informações que envolvam qualquer aproximação com Sebastião Oliveira e que ninguém pode falar por ele.
“Não autorizei ninguém a falar em meu nome. E digo mais: a única pessoa que nuca mais vai ver um voto meu é Sebastião Oliveira. Não tenho nada contra o Deputado, mas de lá eu já saí e politicamente para mim ele não existe”.
Já Romero do Carro de Som e Ronaldo de Dja, presidente da Câmara, não negaram que estiveram reunidos com Sebastião Oliveira para tratar do possível apoio.
Pelo contrário, Romério confirmou ao jornalista Anderson Tennens, da Vilabela FM o encontro com deputado federal.
A discussão se daria por que até agora a prefeita Márcia Conrado não teria sentado com os vereadores para definir quem será o candidato do grupo para federal.
Mas Márcia já teria inclusive apresentado o seu nome, Fernando Monteiro em evento recente em sua casa com vereadores. Nos bastidores, a movimentação está sendo comparada ao velho leilão da política.
As contas de 2024, último ano da gestão Sávio Torres, fora julgadas regulares com ressalvas pelo TCE, tendo como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo. Atuou na defesa de Sávio o advogado Napoleão Manoel Filho. Como de praxe, o TCE fez algumas recomendações ao município, como evitar a realizacao de despesas com recursos do FUNDEB sem […]
As contas de 2024, último ano da gestão Sávio Torres, fora julgadas regulares com ressalvas pelo TCE, tendo como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo. Atuou na defesa de Sávio o advogado Napoleão Manoel Filho.
Como de praxe, o TCE fez algumas recomendações ao município, como evitar a realizacao de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, nos termos que preconiza a Lei Federal 14.113/2020; Elaborar a programacao financeira e o cronograma mensal de desembolsos de forma eficiente de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto publico, frente a eventuais frustracoes na arrecadacao e efetuar a limitacao de empenhos, nos termos que proscreve o art. 9° da LRF, dentre outras.
Entretanto, o Tribunal julgou não ter havido dano irreparável ao erário ou dolo, e, por unanimidade, inclusive com parecer favorável do MPC, aprovou as contas do ex-gestor. Com isso, Sávio Torres teve todas as suas contas de gestão aprovadas, destaca o advogado ao blog. Agora, o parecer vai para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorizou nesta segunda-feira (19) a realização de um estudo clínico para avaliar a segurança, a eficácia e a imunogenicidade de uma terceira dose da vacina da AstraZeneca em participantes do estudo inicial que já haviam recebido as duas doses do imunizante, com um intervalo de quatro semanas entre […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorizou nesta segunda-feira (19) a realização de um estudo clínico para avaliar a segurança, a eficácia e a imunogenicidade de uma terceira dose da vacina da AstraZeneca em participantes do estudo inicial que já haviam recebido as duas doses do imunizante, com um intervalo de quatro semanas entre as aplicações.
A terceira dose da vacina da AstraZeneca será aplicada entre 11 e 13 meses após a segunda dose.
Trata-se de um estudo de fase III, controlado, randomizado, simples-cego, ou seja, em que só o voluntário não saberá o que tomou: se uma dose da vacina ou de placebo.
Serão incluídos voluntários com idade entre 18 e 55 anos, que estejam altamente expostos à infecção com o novo coronavírus, como profissionais de saúde. Não serão incluídas gestantes ou pessoas com comorbidades.
O estudo, patrocinado pela AstraZeneca, será realizado somente no Brasil, nos estados da Bahia (1.500 voluntários), Rio de Janeiro (1.500 voluntários), Rio Grande do Sul (3.000 voluntários), Rio Grande do Norte (1.500 voluntários) e São Paulo (2.500 voluntários).
Após a quebra do cegamento da pesquisa (quando os voluntários ficam sabendo se receberam a vacina ou o placebo), todos os participantes do grupo placebo serão convidados a ser imunizados.
Nova versão da vacina da AstraZeneca é objeto de outro estudo aprovado pela Anvisa
Na quarta-feira da semana passada (14), a Anvisa tinha autorizado um estudo clínico com a vacina AstraZeneca AZD2816, uma nova versão do produto atualmente disponível no Brasil (AZD1222), modificada para também fornecer imunidade contra a recém-emergente cepa da variante B.1.351 do Sars-CoV-2, identificada primeiro na África do Sul.
O estudo aprovado anteriormente, portanto, testava uma nova versão da vacina da AstraZeneca em três diferentes esquemas terapêuticos.
Na pesquisa aprovada nesta segunda-feira, diferentemente, o imunizante testado é exatamente o mesmo que já estava em uso no Brasil, ou seja, a primeira versão do produto.
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