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Situação do saneamento básico ainda é ‘catastrófica’ no Brasil, aponta audiência

Por André Luis

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Após racha e desfiliação, PSB pede desculpa por eleição de governador da PB

UOL O governador da Paraíba, João Azevedo, anunciou ontem que deixa o PSB após um racha marcado por divergências no diretório local. Ele divulgou uma carta dizendo que a desfiliação ocorre “em busca da democracia perdida.” Já o diretório estadual do partido respondeu em uma nota dura chamando o governador de “traidor”, acusando-o de se […]

Foto: Francisco Franca/Secom

UOL

O governador da Paraíba, João Azevedo, anunciou ontem que deixa o PSB após um racha marcado por divergências no diretório local. Ele divulgou uma carta dizendo que a desfiliação ocorre “em busca da democracia perdida.” Já o diretório estadual do partido respondeu em uma nota dura chamando o governador de “traidor”, acusando-o de se alinhar com o presidente Jair Bolsonaro e pedindo “desculpas ao povo paraibano.”

Em sua carta, Azevedo disse que tinha “exercido os limites da paciência”, mas que esse limite “chegou com o PSB”. Desde a dissolução do Diretório Estadual, em agosto deste ano, sucedido por uma intervenção nacional ou simplesmente pelo golpe aplicado – segundo companheiros de partido e a imprensa local, que o incômodo com a situação só se agravava e exigia, mais cedo ou mais tarde, uma tomada de decisão. E ela chegou. Saio do PSB em busca da democracia perdida”, disse.

Ele afirmou que não tomou decisão antes “para que os ânimos pudessem ser serenados, o diálogo restabelecido e a ordem verdadeiramente democrática voltasse a predominar no PSB paraibano.”

“O que se viu, no entanto, foi a falta de qualquer gesto ou atitude de autocrítica pelo terrível erro cometido com a bonita história de nosso partido na Paraíba. Nos nivelamos a legendas autocráticas, de ocasião, sem zelo pelos mandatos eletivos em andamento. E pensar que o partido acaba de realizar evento nacional para promover uma Autorreforma. Sem democracia interna não existem sequer reformas, imaginem autorreforma”, afirmou.

Em resposta, o PSB afirmou que a decisão de Azevedo “não surpreendeu os paraibanos e apenas é a formalização de um ato de traição.” “Ele escondeu de nós, seus ex-companheiros de partido e do povo paraibano que o elegeu, a sua verdadeira natureza, revelando-a por inteiro apenas depois de receber o maior cargo público do Estado.”

O texto assegura que os paraibanos concederam “o voto para que a obra administrativa iniciada pelo PSB no governo de Ricardo Coutinho tivesse continuidade.”

Azevedo foi secretário durante quase todos os oito anos de gestão de Ricardo Coutinho, que rompe agora com seu afilhado e segue no comando do PSB.

“O PSB se sente na obrigação de pedir desculpas ao povo paraibano por tê-lo feito acreditar que o técnico, o secretário e ‘fiel escudeiro’ do ex-governador Ricardo Coutinho, daria continuidade à gestão que transformou nosso estado. É principalmente ao povo paraibano que João traiu, porque nosso povo queria que o governo do estado, antes fatiado em conveniências e interesses políticos, continuasse sendo um lugar onde os filhos e filhas do povo continuassem a ter direitos iguais, e um governador que não compactue com tudo que representa retrocesso social, como acontece agora com o governo Bolsonaro”, pontuou.

Para o PSB paraibano, apesar de seguir no cargo legalmente —já que a regra de fidelidade política não se encaixa para cargos do Executivo—, João Azevedo “jamais terá a legitimidade política, jamais poderá explicar a sua traição e perseguição aos que foram o alicerce para a que ele sentasse na cadeira de governador que hoje ocupa nem para desviar a finalidade do que foi construído com tanto esforço e compromisso coletivos.”

Ex-secretário de Dêva formaliza adesão ao grupo de Sávio Torres

O ex-secretário de Obras na gestão de Dêva Pessoa, Ozail Siqueira, anunciou em entrevista a Rádio Tupã FM, a sua ida para o grupo do atual prefeito, Sávio Torres. Ozail é o terceiro membro da gestão Deva, que deixa a oposição. Além dele, a vereadora Vandinha da Saúde (ex-secretária de Saúde) e Léo da Veraneio […]

O ex-secretário de Obras na gestão de Dêva Pessoa, Ozail Siqueira, anunciou em entrevista a Rádio Tupã FM, a sua ida para o grupo do atual prefeito, Sávio Torres.

Ozail é o terceiro membro da gestão Deva, que deixa a oposição. Além dele, a vereadora Vandinha da Saúde (ex-secretária de Saúde) e Léo da Veraneio (diretor de Transportes), já haviam anunciado a mudança de lado.

Durante entrevista na Tupã FM, Ozail afirmou que sua ida para o grupo do atual prefeito, foi de forma espontânea e lembrou o tratamento que recebeu ao precisar da rede municipal de saúde para sua esposa.

“O que me leva ao palanque de Sávio é a gratidão, mais ainda pela ajuda na hora que mais precisava para salvar a vida da minha esposa e ele se prontificou a nos ajudar sem pedir nada em troca. Diógenes é outro amigo que sempre se colocou a nossa disposição nos momentos que recorri a ele. Então é hora de retribuir e trabalhar para o progresso continuar acontecendo em Tuparetama.”, afirmou Ozail.

Para Sávio Torres, a adesão marca um alinhamento de ideias e reconhecimento, e não em troca de cargos ou favores. “Ozail chega para somar e a sua vinda é muito comemorada. Ele passa a integrar o nosso grupo com o compromisso de nos auxiliar nas bandeiras que levantamos pelo trabalho e progresso do nosso município.”, finalizou o gestor.

Governo e concessionárias conseguem liminares contra protestos dos caminhoneiros

O Governo federal ou concessionárias de rodovias conseguiram decisões liminares (provisórias) contra o bloqueio de vias ou aglomerações nos acostamentos em ao menos sete estados. Pelo 3º dia seguido, caminhoneiros protestam nesta quarta-feira (23) em vias estaduais e federais contra o aumento do óleo diesel. Ao todo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 17 […]

Caminhões foram estacionados no acostamento da Avenida Portuária, no Porto de Suape, em protesto de caminhoneiros (Foto: Wagner Sarmento/TV Globo)

O Governo federal ou concessionárias de rodovias conseguiram decisões liminares (provisórias) contra o bloqueio de vias ou aglomerações nos acostamentos em ao menos sete estados. Pelo 3º dia seguido, caminhoneiros protestam nesta quarta-feira (23) em vias estaduais e federais contra o aumento do óleo diesel.

Ao todo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 17 ações contra os bloqueios. O órgão representa o governo federal na Justiça.

Já foram concedidas liminares do tipo relacionadas a estradas da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo.

Cinco das decisões estão em vigor. Sobre uma delas, relacionada à Dutra (entre Rio e São Paulo), há divergência: a decisão trata apenas do dia 21 de maio, mas a concessionária diz que ainda está em vigor.

Algumas dessas liminares estipularam multas em caso de descumprimento, mas até as 11h desta quarta não havia registro de nenhum valor aplicado.

Algumas decisões, como em Santa Catarina e em Pernambuco, a decisão impede o bloqueio total da pista – estratégia que tem sido evitada pelos caminhoneiros nesses locais. Em Pernambuco, os manifestantes acataram a determinação e liberaram o transporte de combustível de aviação. Na Paraíba, houve acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

No Rio Grande do Sul, por volta das 12h desta quarta, a PRF foi enviada para cumprir a decisão que impede bloqueios parciais ou totais. Os caminhoneiros se recusam a sair do acostamento.

Em Pernambuco, a juíza federal de plantão Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz concedeu liminar, na noite de terça (22), determinando que os caminhoneiros autorizassem o acesso de uma empresa terceirizada, que transporta combustível para aeronaves, ao Porto de Suape. Desde segunda (21), um grupo impedia a entrada de outros caminhoneiros. Após a decisão, por volta das 9h desta quarta, o acesso foi liberado para esses veículos que levam combustível de aviação.

Na liminar, a juíza havia dado o prazo de 8 horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão atendeu a um pedido da União, que alegou que o protesto afetava as atividades portuária e aeroviária. 70 voos já teriam sido prejudicados pela falta de combustível.

Na Paraíba, uma liminar da Justiça Federal, por decisão do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, foi concedida no último domingo (20) proibindo que manifestantes ocupem, obstruam ou dificultem a passagem de veículos em rodovias federais da Paraíba. Foi estipulada multa de R$ 200 mil à categoria, além de R$ 20 mil por pessoa física participante a cada hora de interdição.

Nessa decisão, concedida após ação movida pela PRF e Advocacia Geral da União (AGU), a cidade de Campina Grande não estava contemplada. Na terça-feira (21), uma nova liminar determinou a proibição de bloqueios na BR-104 e BR-230 na cidade.

Arcoverde: Célia Galindo pode voltar à presidência da Câmara de Arcoverde

Na edição deste domingo (15), a Coluna do Domingão, do Blog, também trouxe uma análise sobre o cenário político em Arcoverde e os movimentos que podem levar Célia Galindo de volta à presidência da Câmara Municipal. Durante sua participação no LW Cast, o tom adotado por Célia sinalizou uma possível articulação que envolveria apoio tanto […]

Na edição deste domingo (15), a Coluna do Domingão, do Blog, também trouxe uma análise sobre o cenário político em Arcoverde e os movimentos que podem levar Célia Galindo de volta à presidência da Câmara Municipal.

Durante sua participação no LW Cast, o tom adotado por Célia sinalizou uma possível articulação que envolveria apoio tanto de vereadores da oposição quanto de governistas. A Coluna do Domingão destacou que o caminho para a volta de Célia ao comando do Legislativo parece depender da posição do prefeito Zeca Cavalcanti, que teria o poder de direcionar sua bancada e definir os votos necessários para consolidar a eleição.

O papel do prefeito eleito na articulação

Conforme analisado pela Coluna, Zeca Cavalcanti será peça-chave nesse xadrez político. Caso o prefeito eleito, que toma posse no dia 1º de janeiro de 2025 sinalize para apoiar Célia, isso pode garantir o retorno da vereadora à presidência da Câmara. A única outra possibilidade levantada seria Célia já ter assegurado todos os votos da oposição, o que eliminaria a necessidade de negociar com os governistas.

A análise da Coluna do Domingão conclui que, no ritmo atual das movimentações, a presidência da Câmara parece estar mais próxima de Célia do que de outros concorrentes.

Municipalização: Conselho Estadual de Trânsito visita Afogados e vistoria processo

O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições. Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo […]

O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições. Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização.

Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização. Eles também estiveram no Debate das Dez, do programa Manhã Total.

A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.

“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira.

“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.