Mais dois prefeitos do Sertão declaram apoio a Mendonça Filho

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decidiu se licenciar por 30 dias do cargo para dar continuidade ao tratamento que enfrenta contra um câncer no sistema digestivo.

A licença foi anunciada pelo próprio Covas, em comunicado publicado nas redes sociais neste domingo (2).

“Nesses últimos meses, a vida tem me apresentado enormes desafios. Tenho procurado enfrentá-los com fé, cabeça erguida e com muita determinação. (…) Nesse momento, com muita força e foco que preciso colocar na minha saúde, fica incompatível o exercício responsável de minhas funções como Prefeito de São Paulo, por isso, vou solicitar à Câmara de Vereadores uma licença do cargo pelo período de 30 dias, para me dedicar integralmente à minha recuperação”, disse Covas.

Segundo o médico David Uip, que acompanha o tratamento do prefeito no hospital Sírio Libanês, no Centro de São Paulo, Covas será internado novamente ainda neste domingo (2) para dar continuidade ao tratamento da doença.

Com a decisão, o vice-prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), deve assumir a gestão da cidade assim que a Câmara Municipal de SP autorizar. O pedido de licenciamento do prefeito será enviado nesta segunda-feira (3) aos vereadores.

O deputado estadual José Patriota (PSB) esteve em Petrolina, na sede da  Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde participou de uma reunião com o superintendente Gustavo Melo e o superintendente-adjunto Samuel Andrade.

Acompanhado por prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de diversos municípios, o parlamentar discutiu projetos para impulsionar o desenvolvimento regional.

Durante o encontro, foram abordadas diversas ações, como investimentos em máquinas agrícolas, alevinos, saneamento, pavimentação, entre outros. O deputado José Patriota destacou a importância do diálogo com as autoridades locais e se colocou à disposição para garantir o crescimento de Pernambuco.

“Estamos na luta para fazer bem a Pernambuco. Fui acompanhado pelos prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira; Luciano Torres, de Ingazeira; Djalma Alves, de Solidão; além de vereadores, secretários, lideranças e representantes de municípios como Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Pedra, Tabira e Triunfo”, afirmou o deputado José Patriota, que já foi presidente por 10 anos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O deputado agradeceu ao Governo Federal por abrir as portas e ressaltou a importância da Codevasf para o estado. “Esse diálogo reforça meu compromisso histórico com o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. Sigo em busca por recursos para impulsionar projetos que beneficiem a população. Grato a Gustavo e Samuel que nos receberam e se colocaram de prontidão para as demandas apresentadas”, concluiu o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Ao todo, a Regional de Serra Talhada tem 31.446 crianças de 05 a 11 anos.  Serão vacinadas inicialmente crianças indígenas aldeadas e crianças com comorbidades. 

Por Juliana Lima

A XI Gerência Regional de Saúde detalhou a quantidade de doses da vacina pediátrica para os dez municípios que compõem a regional de Serra Talhada.

Chegaram no primeiro lote 2.824 doses para a regional, que tem uma população de 31.446 crianças de 05 a 11 anos.

Serão 90 doses para a cidade de Betânia, 40 para Calumbi, 1.260 para Carnaubeira da Penha, 130 para Flores, 210 para Floresta, 40 para Itacuruba, 70 para Santa Cruz da Baixa Verde, 210 para São José do Belmonte, 80 para Triunfo e 480 para Serra Talhada.

Entre as doses enviadas para o município de Carnaubeira da Penha, 720 são para crianças indígenas da tribo  Atikum e 440 para crianças da tribo Pankará. As outras 100 doses são para crianças não indígenas do município.

“Lembrando que nesse primeiro momento as vacinas são para crianças indígenas aldeados e crianças com comorbidades neurológicas”, explicou a gerente da XI Geres, Karla Milene. Em Serra Talhada a vacinação das crianças está prevista para começar nesta terça-feira (18).

O prefeito Anchieta Patriota entregou, na noite desta sexta-feira (18) mais um conjunto de obras a população carnaibana. Os beneficiados foram os moradores do Conjunto Habitacional Manoel de Medeiros. Prestigiaram o evento o senador da República, Humberto Costa, o deputado federal Carlos Veras e o deputado estadual José Patriota.

Os políticos defenderam o mandato do prefeito Anchieta Patriota e sua luta pelos menos favorecidos, espelho de uma gestão como a do presidente Lula, que busca incansavelmente dias melhores para o povo brasileiro. “Fico feliz em estar aqui com Anchieta, com a população de Carnaíba, podendo também contribuir com meu mandato como já fiz e vou continuar fazendo, sabendo da seriedade com que Anchieta trata os recursos públicos”, discursou Humberto Costa.

A chuva que caiu não intimidou o público que compareceu em grande número e, segundo dona Lurdes Santos, representava bênçãos do céu para Carnaíba. “Nossa cidade já é abençoada, aqui temos tudo: saúde, educação, moradia de qualidade, infraestrutura, nós só temos a agradecer a Deus e ao prefeito Anchieta Patriota”, discursou, emocionada, a avó de Samuel dos Santos Siqueira Xavier, morto precocemente e homenageado como nome de uma das ruas que foram inauguradas.

O habitacional recebeu um conjunto importante de obras que melhoram a qualidade de vida dos moradores, dando mais dignidade e sentimento de pertencimento e cidadania. Foram 4.004 m² de calçamento (com esgoto), parquinho para a criançada, iluminação de led, pintura artística para as casas e lixeiras.

Participaram da inauguração, o vice-prefeito Júnior de Mocinha e os vereadores Alex Mendes, Cícero Batista, Calango e Izaquele Ribeiro. As secretárias Cecília Patriota (Educação), Thaynnara Queiroz (Assistência), Alessandra Noé (Saúde), os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo), Vilberto Malaquias (Finanças) e diretores, além de diversas lideranças e população em geral.