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Sistema penitenciário atual é um estado de coisas inconstitucionais, afirma jurista

Por André Luis

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Outras Notícias

Governador em exercício visita obras em rodovias da Mata Sul

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto vistoriou, neste sábado (25), as obras de requalificação das PE-073 e PE-061, na Mata Sul do Estado. O Governo de Pernambuco, através do Programa PE na Estrada, segue investindo na recuperação da malha viária pernambucana. Somente na Mata Sul, estão sendo restaurados 249 km de rodovias. “Fico muito […]

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto vistoriou, neste sábado (25), as obras de requalificação das PE-073 e PE-061, na Mata Sul do Estado.

O Governo de Pernambuco, através do Programa PE na Estrada, segue investindo na recuperação da malha viária pernambucana. Somente na Mata Sul, estão sendo restaurados 249 km de rodovias.

“Fico muito feliz não só em acompanhar as obras do Governo, mas de regressar a Ribeirão, e testemunhar as melhorias que vêm sendo feitas nas estradas. Temos uma nova realidade, fruto do esforço e dos investimentos que o Governo de Pernambuco tem deixado não só na Mata Sul, mas em todo o Estado”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.

A PE-061 recebe melhorias no trecho entre a PE-060, em Sirinhaém, e a PE-009, em Barra do Sirinhaém, com 10,8 km em recuperação. Já na PE-073, dois trechos estão sendo recuperados. O primeiro vai da PE-070 (Usina Cucaú) até a BR-101, em Ribeirão, com extensão de 22,6 km, o segundo liga a PE-060, em Rio Formoso, à PE-070 (Usina Cucaú), com 15 km recuperados.

André Fonseca, diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), apresentou um panorama da recuperação e execução das vias para garantir mais fluidez no Litoral Sul.

“São vias que possibilitam mais tranquilidade para a população, além de facilitar o acesso às nossas praias e o escoamento da produção do Porto de Suape e do setor sucroenergético. As obras estão a todo vapor em todo território pernambucano, com um investimento superarior a R$ 5 bilhões só para a recuperação de estradas”, afirmou.

Todos esses investimentos são parte do PE na Estrada, que, até outubro de 2025, recuperou mais de 1.300 km de rodovias. Até o final de 2026, 3,5 mil km de vias serão recuperadas.

Depois de passar por São José do Egito, Lei Seca volta a Afogados hoje

A Operação Lei Seca esteve neste domingo em São José do Egito e hoje volta a Afogados da Ingazeira, durante a Expoagro. Como costuma acontecer,  muitos foram pegos de surpresa com a Operação.  Como sempre, o trabalho reuniu curiosos assistindo a atuação dos PMs. Não foram poucos os motoristas que, ao avistarem o bloqueio, tentaram […]

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Equipe da operação nos estúdios da Rádio Pajeú

A Operação Lei Seca esteve neste domingo em São José do Egito e hoje volta a Afogados da Ingazeira, durante a Expoagro. Como costuma acontecer,  muitos foram pegos de surpresa com a Operação.  Como sempre, o trabalho reuniu curiosos assistindo a atuação dos PMs.

Não foram poucos os motoristas que, ao avistarem o bloqueio, tentaram dar ré ou desviar. Alguns, em vão. Muitos foram submetidos o teste do bafômetro. O resultado total da operação ainda não foi informado, mas detalhes foram passados por representantes da equipe ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú).

Certo é que hoje a operação vai atuar em ponto não informado da cidade. Sábado, esteve na Praça Arruda Câmara.

A Operação  passou este período por Gravatá, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Carpina, Goiana e Limoeiro. Os acessos às praias dos litorais Sul e Norte, como a BR-101 e PE-60, e algumas vias do Grande Recife, também terão a fiscalização reforçada.

ExpoCarnaíba bate recorde de público e negócios

Terminou de forma positiva a 3ªExpo Carnaíba, que aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre. Segundo Ilma Valério, que responde pela NDL Carnaíba e CDL Afogados,  a feira superou as expectativas.  “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou. Ela destacou que a feira se […]

Terminou de forma positiva a 3ªExpo Carnaíba, que aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Segundo Ilma Valério, que responde pela NDL Carnaíba e CDL Afogados,  a feira superou as expectativas.  “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou.

Ela destacou que a feira se tornou um evento de destaque na região, trazendo benefícios consideráveis para os comerciantes de Carnaíba e impulsionando a economia local.

O evento também teve o apoio da Prefeitura de Carnaíba.  “A nossa gestão é parceira e apoiadora dos microempreendedores, que são os verdadeiros protagonistas do desenvolvimento local. Temos 463 deles em Carnaíba, e cerca de 160 são parceiros da Prefeitura, oferecendo serviços de qualidade para a população”, disse o prefeito Anchieta Patriota em sua rede social.

Houve ainda apoio do Sebrae, Governo de Pernambuco,  Adepe, Sicoob e Rede Avistão.

Na programação cultural,  houve shows com Orquestra Sanfônica de Carnaíba,  Nelito Sanfoneiro, Júnior Mendes e Banda,  Genilson do Acordeon,  Forró Deu Bom e Neno do Acordeon.

Experiência da Secretaria de Saúde de Afogados é premiada em Congresso de Gestores

Terminou neste final de semana o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, reunindo mais de 4 mil gestores públicos municipais de todo o Brasil. Durante o Congresso, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concorreu com uma experiência exitosa na 15ª mostra “Brasil, aqui tem SUS”, na categoria judicialização da saúde, ficando em primeiro […]

Terminou neste final de semana o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, reunindo mais de 4 mil gestores públicos municipais de todo o Brasil.

Durante o Congresso, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concorreu com uma experiência exitosa na 15ª mostra “Brasil, aqui tem SUS”, na categoria judicialização da saúde, ficando em primeiro lugar, dentre mais de 300 projetos e experiências exitosas, de todo o País

O Projeto, em parceria com o Ministério Público, consiste na implantação de uma câmara técnica, reunindo gestores e promotores, onde prevalece o diálogo permanente para solução dos problemas no âmbito da 3ª circunscrição do MPPE.

“Esse foi um trabalho que iniciamos lá atrás, tendo o MP como parceiro, dialogando, apresentando soluções práticas que evitaram um lento, e muitas vezes ineficaz, processo de judicialiação. Essa experiência da Prefeitura com o MP foi tão importante, que hoje já envolve outros municípios do Pajeú,” destacou o Secretário Artur Amorim, que foi o responsável pela apresentação da iniciativa.

“Na saúde, a resolução dos problemas não pode esperar, a população não pode aguardar, sobretudo porque em se tratando de saúde, não há tempo para aguardar decisão judicial. Então implantamos o caminho do diálogo para acelerarmos a adoção das soluções” comemorou o Prefeito José Patriota.

Região tem mais casos de Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram confirmados mais três casos positivos para covid-19 em nosso município. Os casos são: Mulher, 39 anos, dona de casa, procurou a unidade de campanha após apresentar sintomas sugestivo de covid-19, realizou o teste rápido com resultado positivo (IGM reagente). Criança, um ano de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram confirmados mais três casos positivos para covid-19 em nosso município. Os casos são:

Mulher, 39 anos, dona de casa, procurou a unidade de campanha após apresentar sintomas sugestivo de covid-19, realizou o teste rápido com resultado positivo (IGM reagente).

Criança, um ano de idade, contato da profissional de saúde que testou positivo ontem para covid-19, realizou o teste rápido hoje na nossa unidade de campanha dia com resultado positivo. A criança passa bem.

Um dos casos que estavam sob investigação deu resultado positivo para Covid-19. Trata-se de uma mulher, 64 anos, que está internada em leito de isolamento.

Há  mais dois casos em investigação. Trata-se de um homem, 37 anos, profissional de saúde, que apresentou sintomas de covid-19 e realizou a coleta de Swab.

O outro caso em investigação é o de uma mulher, 79 anos, aposentada, que deu entrada hoje no hospital Regional apresentando sintomas sugestivos para covid-19, onde foi realizada a coleta de swab. A mesma encontra-se internada em leito de isolamento.

“Todos os contatos dos pacientes acima relatados estão em isolamento domiciliar monitorado pelas nossas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde, com exceção dos dois pacientes internados, uma vez que os mesmos já se encontram isolados”.

Todos os contatos dos casos positivos anunciados hoje serão testados seguindo o prazo estipulado pelo Ministério da Saúde para garantir uma maior segurança nos resultados.

“Tivemos ainda 25 testes rápidos com resultado negativo para covid-19 realizados em nossa unidade de campanha dia”, conclui.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou nesta terça-feira (16), que dois casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. A cidade chegou a 112 casos.

Mais 11 casos foram descartados com realização de testes rápidos. Dos casos descartados quatro estavam em investigação.

O boletim traz, ainda, a recuperação de mais 11 pacientes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira, 16 de junho, até às 17 horas, foram registrados quatro curados  e um caso de Covid-19.

O boletim diário fica com vinte e seis 188 casos confirmados, 26 suspeitos, 288 descartados, dezessete óbitos e setenta e cinco recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 188 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 75 curados. No total, a cidade tem quatro pacientes em UTI e sete em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há dois em UTI (no total de oito vagas) e dois em enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois pacientes na UTI.

Tabira chegou a 84 casos confirmados de Covid-19. São ainda 114 descartados e seis em investigação.  A cidade tece sete casos a mais nas últimas 24 horas.

Nessas 24 horas, 28 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. 17 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar.

O boletim passou a sonegar mais detalhes sobre os novos casos sob alegação de que as informações sobre os casos estavam gerando intimidação aos positivados.